Desrespeito às leis

É irônico como a prefeitura desrespeita as leis e a imprensa nem comenta (e geralmente ainda aplaude). O desrespeito está espalhado pela cidade toda e se tornou prática comum, mas por falta de conhecimento das leis por parte da própria população, passa desapercebido, mesmo estando sob nossos narizes.

Além dos desrespeitos às leis no Complexo Viário Real Parque (Estilingão e “Avenida Jornalista”), a prefeitura descumpre as leis ao liberar pistas recapeadas sem pintar a chamada sinalização horizontal. Faixas de pedestre, faixas entre as pistas de rolamento, indicações de “pare” e até rotatórias foram engolidas pelo asfalto eleitoral em muitas ruas e avenidas de São Paulo.

A esquina das ruas Pamplona e Ribeirão Preto ficou assim por quatro meses. Foto: Incautos do Ontem

A R. João Cachoeira (Itaim Bibi), por exemplo, foi recapeada há meses, mas até hoje as faixas de pedestre e demais sinalizações de solo não foram pintadas. O mesmo tem acontecido na Av. Paulista, nos Jardins, na Moóca, em Perdizes e diversos outros pontos da cidade. O pior é que esse não é um problema exclusivo de São Paulo: o Rio também sofre com a negligência da prefeitura.

Segundo o Art. 88 do Código de Trânsito Brasileiro, “nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação”. Seja em São Paulo, no Rio de Janeiro ou em Manaus.

No entanto, o que acontece é que a via mal é fechada durante o recapeamento. Não há a menor preocupação com a pintura da sinalização horizontal, o que importa é liberar rápido a pista para não comprometer a “fluidez”. Mesmo que o risco de abalroamento lateral entre os carros aumente, mesmo que a faixa de ônibus passe a ser ignorada, mesmo que o risco para os motociclistas e ciclistas aumente, mesmo que os pedestres não tenham onde atravessar porque a maré de carros entalados no congestionamento cobre o pavimento todo. Melhor seria entregar uma via bem sinalizada do que três sem sinalização.

Sinalização na via é uma questão de segurança e a vida das pessoas é mais importante que a fluidez e a pressa.

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