Consolidação das leis paulistanas relacionadas à bicicleta (2/9)

A cidade de São Paulo tem uma série de leis que se referem às bicicletas. Muitas delas ainda carecem de regulamentação e, por isso, exigir seu cumprimento torna-se uma tarefa inglória. É o caso da Lei 14.266, que obriga estabelecimentos com grande fluxo de pessoas a possuírem bicicletário. Outras ainda estão em forma de Projeto de Lei, estacionadas na Câmara ou passando por comissões.

Por isso, uma das frentes de atuação da Ciclocidade (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo) consiste na consolidação das leis municipais e indicação de novos caminhos legislativos que culminem numa política municipal da bicimobilidade. Esses trabalhos estão alinhados com os da Frente Parlamentar em defesa da Mobilidade Humana, que atua na Câmara Municipal de São Paulo.

A proposta da associação, já em andamento, contempla importantes avanços legislativos ocorridos nas últimas 3 décadas, desde as primeiras leis que versam sobre infraestrutura cicloviária na cidade até as últimas sobre estacionamentos, bicicletários e sobre o sistema cicloviário municipal. Com a revisão do Plano Diretor Estratégico vigente e a apresentação da nova proposta de Plano feitas pelo Executivo, é imperativo que a mobilidade por bicicleta, em São Paulo, esteja com seus instrumentos legislativos totalmente atualizados.