Ciclistas foram à Câmara Municipal debater verbas e incentivos para a bicicleta em São Paulo

No dia 3 de junho, terça-feira, a Câmara Municipal de São Paulo abriu espaço para duas discussões importantes sobre a bicicleta na cidade: a Audiência Pública do PL 11/2014 e a primeira reunião do ano da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana, que tinha em sua pauta a destinação de verbas para obras cicloviárias no Plano Diretor.

As duas reuniões aconteceram na mesma sala, agilizando os processos e aproveitando a presença de vereadores e cidadãos. Cerca de 50 ciclistas estiveram presentes e alguns precisaram ficar de pé, pois a quantidade de assentos era limitada. Os vereadores José Police Neto (PSD), Floriano Pesaro (PSDB) e Nabil Bonduki (PT) se alternaram à mesa, pois estava em andamento uma votação no plenário que necessitava pontualmente da presença de cada um deles – o que não os impediu de estarem presentes e dar atenção ao tema.

Incentivos à bicicleta

A sessão começou com a Audiência Pública do projeto de lei 11/2014, de autoria do vereador Police Neto. Com uma apresentação em slides, o vereador esclareceu a motivação e o funcionamento do projeto, que prevê o incentivo à bicicleta em três frentes:

Compensação de impostos – Os valores pagos em IPI, PIS/PASEP, COFINS e ICMS ao adquirir uma bicicleta retornarão ao cidadão que a adquiriu em forma de créditos no Bilhete Único, utilizado nos sistemas de transporte público do município (trens, metrô e ônibus). O limite máximo para crédito será de um salário mínimo e os valores deverão ser utilizados dentro de um ano. A comprovação será através da apresentação da nota fiscal, com a qual se torna possível calcular os tributos arrecadados.

Gratuidades e seguro – Usuários do sistema de Bilhete Único da cidade passarão a ter garantida a gratuidade dos serviços de empréstimo de bicicletas e de estacionamento de bikes em áreas internas de estações e terminais de transporte coletivo. Também passam a ter direito a seguro contra roubo ou furto de bicicleta dentro dos bicicletários das mesmas estações e terminais de transporte coletivo.

Isenção de ISS – Estabelecimentos que atuem em algumas áreas relacionadas ao uso da bicicleta passarão a ter isenção de ISS. São elas: prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de bicicletas, partes e peças; comercialização de equipamento e acessórios de bicicletas; comercialização, montagem e fabricação de bicicletas; operação de bicicletários.

Questionamentos

Police Neto afirmou ter sido procurado para estabelecer uma restrição na compensação de impostos, que passaria a ser válida para a aquisição de apenas uma bicicleta a cada dois anos por cidadão. “Essa foi a única restrição que foi apresentada, pela preocupação de uma única pessoa comprar um conjunto grande de bicicletas para revenda fora da cidade de São Paulo”, explicou o autor do projeto.

O cidadão Guilherme Moraes da Silva obteve a palavra para perguntar se não haveria “vício de iniciativa” ao isentar de impostos federais os cidadãos paulistanos, no que poderia ser uma violação ao Pacto Federativo. “Porque se passar aqui, tudo bem, mas daqui a pouco vai pro prefeito, o prefeito vai falar que é violação ao Pacto Federativo, veta, a Câmara passa do veto, mas chega no TJ cai: perdemos tempo”, preocupou-se. “Olha, a gente não tá pregando aqui nenhuma imunidade, nenhuma isenção”, esclareceu Police Neto. “Na verdade o que o município vai fazer é pagar pra gente aquilo que a gente pagou de imposto. Então a gente não viola nenhum dos princípios federativos da legislação tributária, porque não estamos tornando o comprador da bicicleta na cidade de São Paulo imune ao tributo ou isento dele, ele vai pagar. É que o município em forma de incentivo vai devolver em Bilhete Único”.

Essa compensação seria, portanto, semelhante à da Nota Fiscal Paulista. “E ao colocar o recurso no Bilhete Único, você tem uma outra vantagem: se o usuário que comprar a bicicleta e for ressarcido não usar, ficou como investimento para o sistema de transporte público coletivo”, complementou o vereador. Então imagina que eu comprei a bicicleta, peguei o [valor no] meu Bilhete Único mas não usei. Passei os dois anos e não usei. Eu fiz um investimento no sistema. Então a bicicleta acaba por investir no sistema de transporte público coletivo.”

Próximos passos

O Projeto de Lei fica agora aberto a alterações de outros vereadores, através de emendas, para então ir a segunda votação. Informaremos o andamento aqui no Vá de Bike.

Plano Diretor

O vereador Nabil Bonduki apresentou as sugestões de alteração no Plano Diretor da cidade que têm relação com a mobilidade. Segundo o vereador, o novo Plano têm a visão de priorizar o sistema de transporte coletivo e não motorizado. “Houve uma participação intensa de algumas entidades, principalmente da Ciclocidade, em várias audiências públicas”, contou o vereador, explicando que com base nas 45 audiências no final de 2013 foi produzido o substitutivo do Plano Diretor (PL 688/13).

Bonduki elencou vários pontos referentes à mobilidade que já estão propostos como artigos ou emendas do substitutivo, a serem levadas para segunda votação:

• compartilhamento de bicicletas (bike sharing);
• compartilhamento de automóveis (car sharing), visando reduzir a dependência do automóvel próprio, o que estimula indiretamente o uso de outros modais;
• medidas de engenharia para disciplinar o uso do espaço para pedestres, bicicletas e veículos (emenda de autoria do vereador Floriano Pesaro);
• adaptar as condições de circulação de transportes motorizados a fim de incentivar a segurança e o uso de modais não motorizados, incluindo medidas de acalmamento de tráfego (traffic calming) e redução de velocidade (emenda proposta pela Ciclocidade);
• redução de espaço de estacionamento para implantação de infraestrutura cicloviária e ampliação de calçadas;
• dentro das ações estratégicas para o sistema de transporte coletivo: a viabilização de infraestrutura segregada para circulação segura de ciclistas (ciclovias) e diretrizes para implantação dos novos corredores, terminais de ônibus, linhas e estações de metrô, de trem e monotrilho, para integrá-los ao sistema cicloviário, estimulando a intermodalidade;
• integração dos serviços de compartilhamento de automóveis e bicicletas com os demais modais (colocando estações de bicicletas em terminais de ônibus e estações de trem e metrô, por exemplo);
• foram incluídos como componentes do sistema cicloviário: ciclorrotas, bicicletários e demais equipamentos de suporte, sinalização cicloviária e sistemas de compartilhamento de bicicletas;
• articulação do sistema cicloviário com os demais meios de transporte;
• as ações e investimentos no sistema cicloviário devem ser orientados segundo a diretriz de implantar as redes cicloviárias associadas às redes de transporte coletivo, motorizado de média e alta capacidade, e garantir o deslocamento seguro e confortável de ciclistas em todas as vias;
• programas e ações de investimento públicos e provados devem estar acompanhados de campanhas massivas de conscientização e incentivo do uso de transporte não motorizado.

Para mais detalhes, assista ao vídeo no final da página e consulte o site GestãoUrbanaSP.

Utilização de recursos

Durante o encontro, Daniel Guth, representando a Ciclocidade, entregou uma carta-manifesto ao vereador Nabil Bonduki, solicitando que seja inserida inserir no texto final do Plano Diretor Estratégico (PDE) a destinação obrigatória de 10% dos recursos anuais do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) em obras do sistema cicloviário municipal, viabilizando assim recursos para tornar realidade políticas públicas voltadas à bicicleta como transporte.  Entenda aqui. Também foi entregue um abaixo-assinado para reforçar essa solicitação, que reuniu, até o fechamento dessa matéria, quase 20 mil assinaturas (em apenas uma semana).

Comentando essa solicitação, Bonduki informou que já há propostas sobre vinculação de receita para o sistema de mobilidade, inclusive uma de autoria do vereador Police Neto. “Por isso que eu já conversei com o vereador Police e tenho como disposição colocar, assim como foi disponibilizado 30% para a habitação, ser dado 30% da receita do FUNDURB para a mobilidade, restrita a transporte coletivo e modos não motorizados, o que significa fundamentalmente para o sistema cicloviário e o sistema de pedestres”, explicou o vereador, que é relator do substitutivo do PDE.

Segundo Nabil, além da fonte do orçamento normal, outros fundos podem ser utilizados para sistema cicloviário, notadamente os fundos da operações urbanas, que “são fundos bilionários”. “Essa ciclovia que está sendo feita do CEAGESP até a Berrini está vindo da Operação Urbana Faria Lima. E a Operação Urbana Água Branca, que aprovamos em setembro, prevê recursos para o sistema cicloviário e as pontes que estão previstas para a Marginal do Tietê só podem ser feitas, com exceção da Raimundo, as demais todas que eram do projeto original, são seis pontes acho, são só para transporte coletivo, ciclovias e pedestres”, esclareceu.

Ainda segundo o vereador, além do FUNDURB e da utilização de recursos dos fundos das operações urbanas Água Branca, Faria Lima e Águas Espraiadas, seria possível utilizar verbas do como o Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT) – o popular “fundo de multas”. “O Projeto de Lei que eu ‘herdei’ do vereador Chico Macena [PT], Secretário de Governo agora, vincula verba que só poderia ser utilizada para segurança, sinalização e muitas questões relacionadas ao sistema cicloviário”, lembrou Nabil. “[Esse fundo] arrecada em um ano o que o FUNDURB arrecada durante o Plano Diretor inteiro”, completou Police Neto.

“Não estou querendo fugir da proposta de vocês dos 10% do FUNDURB para o sistema cicloviário, estou querendo dizer que há muito mais recursos do que esses 10%, que estão espalhados em outros fundos”, ressaltou o relator. “Então a minha proposta, que já não é uma proposta fácil de ser viabilizada, é garantir os 30% para a mobilidade não motorizada e o sistema de transporte coletivo e talvez batalharmos uma diretriz mais explícita, nas operações urbanas principalmente, para que em todas elas sejam utilizados obrigatoriamente recursos para o sistema cicloviário e teremos recursos maiores até que os 10% solicitados.”

Questionamentos

Gabriel Di Pierro, da Ciclocidade, lembrou que o prefeito assinou uma carta compromisso em que um dos pontos seria a utilização de 0,25% do FMDT, para chegar a 1%, mas que isso ainda não foi realizado. “Nós temos uma LDO, que está agora entrando aqui na casa, que está falando de R$ 20 milhões para o ano que vem e nossa avaliação é que isso não dá conta de atingir a meta que o governo firmou com a população em geral”, alertou Di Pierro, em referência aos 400 km de vias cicláveis prometidos no Plano de Metas.

“A bicicleta não tem recebido orçamento, isso é um fato, historicamente. E nesse governo houve uma ampliação, mas fica tão difuso o orçamento para a bicicleta, que chega no final do ano, aprova a LDO, aprova a LOA e a gente não sabe quanto tem. Para nós seria importante que estivesse vinculado, que estivesse bastante objetivo. A gente vivenciou na Eliseu de Almeida uma dificuldade enorme para conseguir R$ 2 milhões, então o que a gente quer é conseguir olhar e saber onde está essa nossa parte, porque somos importantes na cidade e historicamente somos esquecidos. Se o governo quer fazer essa diretriz, trazer esse espírito do transporte coletivo e não motorizado, a gente acha que tem que ter essa vinculação orçamentária”, declarou.

O diretor da Ciclocidade ainda apontou que, nessa situação de aplicação de 30% do FUNDURB tanto para transporte público como para bicicletas e pedestrianismo, haverá o risco de grande parte dos recursos serem utilizados para o sistema de transporte público, restando pouco para obras cicloviárias. Gabriel ainda ressaltou que o valor de 10% do Fundurb em si ainda é pouco, em razão do custo por quilômetro das ciclovias (de R$ 600 mil a R$ 4 milhões), o que faria com que o município optasse pela estrutura mais barata, a ciclorrota.

“Vamos batalhar, porque é o que está na mão agora, estamos discutindo o Plano Diretor, FUNDURB, mas também podemos introduzir nas diretrizes das Operações Urbanas a questão das ciclovias”, sugeriu o Nabil Bonduki. “Tinha uma resistência aos 30% e vai ter uma resistência ao destino disso para a bicicleta”, alertou Police Neto, explicando que é importante tentar sensibilizar os demais vereadores.

Bonduki ainda sugeriu que as entidades que assinam o pedido tentem marcar uma conversa com o prefeito Fernando Haddad (PT), para sensibilizá-lo quanto à necessidade de recursos para a bicicleta, já que ele estaria alinhado com a ideia de garantir que o que está previsto no Plano Diretor seja colocado em prática.

Vídeo

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