Polícia paulista terá acesso a informações de bicicletas roubadas, com dados de BOs

Você sabe qual é o número de série que está registrado no quadro da sua bicicleta? Se você não faz ideia, é bom se prevenir: anotar, registrar, fotografar. Em breve, boletins de ocorrência de roubo e furto poderão incluir essa informação, facilitando o cruzamento de dados com bicicletas apreendidas. O anúncio foi feito pelo secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, e a medida será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias.

O cadastro desse dado será semelhante ao que hoje ocorre com os celulares roubados e furtados, que têm o seu número de identificação, o IMEI (International Mobile Equipment Identity), incluído nos B.O.s. Segundo nota divulgada pela SSP, além de inibir esse tipo de crime, a iniciativa ajudará a polícia a identificar o proprietário da bicicleta quando ela for recuperada.

“O número que está gravado no quadro da bicicleta vai constar no sistema do Detecta e o patrulheiro, quando estiver na rua com o TMD [tablet], e fizer uma abordagem, consultando o número do chassi da bicicleta, vai poder verificar se a bicicleta é lícita ou não, se é produto de um furto ou roubo, e apreender a bicicleta”, ressaltou o secretário da Segurança durante o anúncio.

A medida chega como resposta ao aumento de roubos e furtos de bicicletas na cidade de São Paulo. Algumas regiões colecionam histórias de quem teve o seu bem subtraído, muitas vezes com agressividade – como é o caso da avenida Sumaré, na zona oeste. É o caso da ciclista Thais Gramani Serra, que publicou relato em sua página no Facebook no último dia 10. Segundo a relações públicas, o assaltante acertou uma coronhada em seu rosto. Ele estava a pé e ela o ultrapassava na ciclovia quando foi agredida. Segundo boletim de ocorrência, a bicicleta elétrica foi roubada e ela foi levada ao hospital.

O titular da SSP falou, ainda, que a inclusão desse número não será obrigatória para o registro da ocorrência, porém, disse que as pessoas serão aconselhadas e estimuladas a registar e guardar em casa o número de série para “permitir essa identificação da bicicleta caso ela seja recuperada”. “Essas e outras medidas serão adotadas para a gente coibir essa ação criminosa”, finalizou Mágino.

Essa oficialização de um procedimento durante o registro de boletins de ocorrência ajudará a tornar o processo mais aceito pela população e pelas delegacias, reduzindo o receio de registrar o roubo por parte das vítimas e melhorando a receptividade dos policiais ao fazer o registro.

Políticas efetivas

Para quem usa a bicicleta diariamente e sofre com o risco de sofrer um assalto a qualquer momento, a medida parece pouco efetiva. “Combate-se qualquer tipo de roubo com inteligência para apurar quem são os receptadores e com ronda ostensiva nas ruas, a pé ou de bike nos locais indicados pelos ciclistas. Fazer registro com um número de série é um passo na recuperação, mas não reduz o número de vítimas”, opina Roberson Miguel, cicloativista representante do movimento #ciclovianaperiferia e do coletivo CicloZN.

O empresário Alê Silva, que passa todos os dias pela ciclovia da Sumaré, acredita que a identificação é o menor dos problemas, já que muitas vezes o B.O. sequer é registrado. “O chassi gravado logo abaixo do movimento central é muito comum nas bikes nacionais, porém diversas marcas importadas tem o chassi impresso a laser em outros pontos não tão óbvios e que podem ser facilmente raspados”, alerta.

Roberson ainda chama a atenção sobre a necessidade de apresentar a nota fiscal, medida também sugerida pela SSP. “O fato da pessoa não estar com a nota fiscal ser motivo de apreensão é absurdo e preconceituoso com a maioria das pessoas que montam suas bicicletas nas periferias.” Souza complementa sobre o mesmo ponto. “Ainda existem dois agravantes: o primeiro que bicicletas são muitas vezes vendidas e revendidas diversas vezes, passando por vários donos, e nem sempre um bike sem nota fiscal significa que é fruto de roubo ou furto”, pondera.

A solicitação de nota fiscal foi citada em reunião com entidades de ciclistas, na quinta-feira 1º de setembro, e descartada.

Posicionamento da Ciclocidade

Em nota, a Ciclocidade (Associação de Ciclistas Urbanos de São Paulo) avalia que um banco externo ao sistema público dificultaria o uso da bicicleta na cidade, em vez de incentivá-lo, e colocaria a responsabilidade de gerar informações sobre os ciclistas. “É um problema de segurança pública que aflige toda a sociedade, e não um problema de mobilidade ou de quem hoje circula de bicicleta”, comentou o diretor geral da Ciclocidade, Daniel Guth.

Uma proposta inicial previa um banco de dados abastecido diretamente pelos ciclistas roubados ou furtados, que forneceriam o número de série da bicicleta. Esse dado ficaria nos cadastros da polícia e poderia ser acessado por patrulhas quando se deparassem com alguma bicicleta que acreditassem ser produto de crime. “Colocar nas pessoas a responsabilidade por esse tipo de informação é um grande equívoco. A bicicleta é muito diferente dos demais veículos, porque é simples, fácil. Tem uma realidade da cultura da bicicleta no Brasil bastante diferente dos outros meios de transporte. Falta às autoridades uma compreensão mais profunda sobre o uso da bicicleta, também sobre comportamento de consumo e produção”, acrescentou Guth. Isso porque bicicletas não são um veículo estanque como automóveis (é muito comum alguém comprar um quadro e montar sua própria bicicleta em casa ou fazer modificações) e muitas sequer têm número de identificação. Guth ainda destacou que a medida suscita uma agenda discriminatória de controle. “Você vai ter que comprovar que aquela bicicleta é sua ao circular com ela, o que envolve uma avaliação do perfil da pessoa, o que já é complicado, e aí você terá a obrigação de demonstrar que a bicicleta é sua a partir da nota fiscal, coisa que ninguém tem”. A medida ainda prevê que bicicletas sem numeração possam ser levadas para uma unidade policial e que o ciclista terá de dar explicações.

Durante a reunião com ciclistas realizada no dia 1º de setembro, posterior a estas entrevistas, ficou claro que o banco de dados será alimentado apenas com informações constantes em boletins de ocorrência, e que não será solicitada nota fiscal. Entenda a importância de um cadastro feito pelo poder público.

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