Audiência pública sobre a Lei das Ciclovias em São Paulo

IMPORTANTÍSSIMA A PRESENÇA EM MASSA DOS CICLISTAS!

A Lei Municipal 14.266, de autoria do vereador Chico Macena, dispõe sobre o sistema cicloviário de São Paulo. Fala sobre ciclovias, ciclofaixas, bicicletários em terminais e estações de ônibus e metrô, campanhas educativas e promoção do lazer em bicicletas. Também fala que edifícios públicos, indústrias, escolas, centros de compras, condomínios, parques e outros locais de grande afluxo de pessoas deverão possuir locais para estacionamento de bicicletas.

A Lei foi aprovada em fevereiro de 2007, mas até hoje continuamos com dificuldade para estacionar as bicicletas. A Lei tem sido simplesmente ignorada. E, por não ter sido regulamentada, não há como fiscalizar ou impor seu cumprimento (a não ser apelando para o Ministério Público).

A Audiência Pública

Agora, um novo Projeto de Lei do vereador Chico Macena, o 655/2009, pretende dar nova redação à Lei 14.266, tornando-a mais abrangente, detalhada e passível de fiscalização e punição pelo não cumprimento. Conhecido como a “revisão da lei das ciclovias”, o PL será discutido em Audiência Pública na Câmara Municipal na quarta-feira, dia 21 de setembro, um dia antes do Dia Mundial Sem Carro.

A Audiência está sendo convocada pela Comissão de Política Urbana, para apresentar o projeto e registrar as observações da população, ciclistas, cicloativistas, ONGs, entidades e setores do governo, para que a redação final do projeto de Lei contemple o máximo possível os interesses da sociedade.

Por isso mesmo, a presença dos ciclistas é muito importante! Além de ser uma oportunidade de participar ativamente da revisão dessa lei importantíssima, é uma maneira de mostrar que há uma demanda a ser atendida, que os ciclistas se preocupam com sua situação na cidade, se importam com a atuação dos vereadores e querem uma cidade mais justa e receptiva ao uso da bicicleta.

Alterações propostas

• Todas as conquistas garantidas na lei 14.266 permanecem;
• Equiparação dos triciclos não motorizados a bicicleta;
• Permissão por lei de transporte de bicicletas dobráveis em trem, metrô e ônibus;
• Convênios com municípios vizinhos na implantação de projetos de melhoramentos cicloviários criando ciclovias intermunicipais;
• Ampliação de locais e estabelecimentos que devem prever áreas para estacionamentos de bicicletas;
• Criação do Conselho Municipal de Política Cicloviária, composto pelos membros do atual Pró-Ciclista, associações representativas e sociedade civil organizada, de forma deliberativa;
• Prazo para adequação de 360 dias;
• Advertência, multa e cassação de alvará em casos de inobservância da lei.

O texto que será debatido – e estará aberto para receber sugestões – está disponível para consulta neste link. E está ficando ótimo! O que está em preto é o que será mantido, o que está em vermelho tachado é o que será removido e o que está em azul é o texto proposto por todos que já participaram do processo de melhoramento do Projeto de Lei.

O texto ainda pode ser alterado, de acordo com as propostas apresentadas pelos cidadãos e entidades na Audiência.

Não podemos perder essa oportunidade

É a chance de garantirmos que a Lei atenderá na prática várias das necessidades dos ciclistas. Se nós não nos manifestarmos, outros poderão fazê-lo, talvez com intenções diferentes ou com pouca compreensão das reais necessidades dos ciclistas!

E é por isso que nossa presença é IMPORTANTÍSSIMA! Se você tiver disponibilidade nesse horário, vá à Câmara Municipal, exerça seu direito de cidadão e participe da Audiência Pública. Nessa quarta-feira, os ciclistas paulistanos terão vez e voz na Câmara Municipal.

Quarta-feira, 21 de setembro de 2011, a partir das 10h30
Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo
Viaduto Jacareí, 100, 1º andar, Sala Prestes Maia (Plenarinho)
Há bicicletário na Câmara (no lado direito do prédio, depois da grade verde – leve sua tranca)

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