Finalmente oficializado: bicicleta é transporte em São Paulo

Ciclista na Av. Paulista. Foto: Mathias

Há cerca de um mês, durante um curso para motoristas de ônibus em São Paulo, o Secretário de Transportes da cidade, Alexandre de Moraes, assumiu o compromisso público de levar para sua Secretaria o Grupo Executivo Pró-Ciclista, que até então atuava dentro da Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA).

Foi publicado ontem, no Diário Oficial do município, um decreto oficializando essa passagem. Agora o que se espera é que a Prefeitura de São Paulo trate a bicicleta cada vez mais como o meio de transporte que é, não apenas como lazer e esporte.

Essa tendência vinha surgindo há alguns poucos anos, com a atuação da SVMA e de seu secretário, Eduardo Jorge, embora timidamente devido às limitações que a Secretaria possui – não havia como licitar obras, por exemplo, dependendo para isso de outros órgãos do governo, como Metrô e subprefeituras.

Espero sinceramente que abram espaço para a participação popular e que essa mudança traga novidades positivas para todos nós.

Publicarei mais sobre o assunto assim que as informações forem chegando.

DECRETO Nº 50.708, DE 2 DE JULHO DE 2009

Atribui à Secretaria Municipal de Transportes a gestão e a coordenação do Grupo Executivo da Prefeitura do Município de São Paulo para Melhoramentos Cicloviários – Pró-Ciclista.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que, nos termos da Lei nº 14.266, de 6 de fevereiro de 2007, o transporte por bicicletas deve ser abordado como meio de transporte para as atividades do cotidiano e, nesse sentido, considerado modal efetivo na mobilidade da população,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica atribuída à Secretaria Municipal de Transportes a gestão e a coordenação do Grupo Executivo da Prefeitura do Município de São Paulo para Melhoramentos Cicloviários – Pró-Ciclista, criado pela Portaria nº 1.918 – PREF, de 18 de maio de 2006.

Parágrafo único. O Secretário Municipal de Transportes será o coordenador do Pró-Ciclista, a quem incumbirá adotar medidas destinadas ao pleno funcionamento do colegiado.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor da data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de julho de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, Secretário Municipal de Transportes – Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de julho de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

6 comentários em “Finalmente oficializado: bicicleta é transporte em São Paulo

  1. Esse é o primeiro passo para que a bicicleta seja parte – importante, espera-se – da política de transportes nos municípios, e não como uma mera concessão à “sustentabilidade” (palavra perigosa que serve para que os políticos pratiquem o greenwashing). Aqui no Rio, infelizmente, a política para bicicletas ainda está fora da Secretaria de Transportes.

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