Depósito onde as bicicletas apreendidas foram guardadas têm modelos simples em sua maioria. Imagem: Veja SP/Internet/Reprodução

Delegacia de São Paulo apreende bicicletas de quem não possui nota fiscal

Por Lívia Araújo 14 de março de 2014

Delegacia da região central de São Paulo realiza apreensões usando aparência e linguajar como critério.

Depósito onde as bicicletas apreendidas foram guardadas têm modelos simples em sua maioria. Imagem: Veja SP/Internet/Reprodução
Depósito onde as bicicletas apreendidas foram guardadas têm modelos simples em sua maioria. Imagem: VejaSP/Internet/Reprodução

Você costuma andar com a nota fiscal de sua bicicleta no bolso? Não? Pois a ausência do documento pode custar a apreensão de sua bicicleta, caso você esteja circulando pela área de abrangência do 3º Distrito Policial de Campos Elíseos, na região central de São Paulo, e tenha, na visão do delegado titular, “cara de presidiário” ou “tatuagem de cadeia”.

Essa foi a medida polêmica adotada pela delegacia para coibir ocorrências de roubo de bicicletas e celulares. Há pouco mais de um mês, mais de 20 bicicletas já foram apreendidas das mãos de ciclistas que não apresentavam o “dress code” correto para escapar das mãos dos investigadores. O delegado Arariboia Tavares também afirmou, em matéria da revista Veja São Paulo Online, veiculada na segunda 10/03, que outros sinais que tornam a pessoa suspeita é ter “dentição podre” ou ser “desocupada”.

Informado o critério, que ignora a chamada presunção da inocência (termo jurídico que significa que a pessoa é inocente até que provem o contrário, no caso de não haver flagrante), o sujeito que teve sua magrela apreendida pelas autoridades precisa comprovar que não roubou o veículo. Para isso precisa apresentar a nota fiscal, fotos ou outros indícios de que a compra da bicicleta foi dentro da lei. Já quem teve sua bicicleta roubada pode comparecer à delegacia, apresentando a nota fiscal da bicicleta roubada e também fotos ou uma descrição que bata com o veículo subtraído.

Com a medida, a corporação pretende coibir o furto e roubo de bicicletas e também de celulares, os quais o delegado afirma serem cometidos por assaltantes em bicicletas. Em suas investigações, que contam com dois outros investigadores encarregados da tarefa, a polícia também utiliza o site www.bicicletasroubadas.com.br, iniciativa da sociedade civil que reúne, em um banco de dados, informações de usuários que tiveram suas bikes levadas. Dentre as bikes apreendidas, há modelos de marcas visadas como Giant e Specialized.

Prevenção ou preconceito?

Apesar de não prender os suspeitos, o critério de abordagem do delegado dá margem a injustiças, pois carrega em si o mesmo componente de preconceito estético e racial que têm motivado linchamentos e prisões indevidas recentemente.

Um dos problemas que ajudam a alimentar o mercado de bicicletas roubadas é a receptação. Para um comerciante, mesmo que de produtos usados, é mais grave não possuir documentos que comprovem a procedência da bicicleta, mesmo para vendedores online. Dessa maneira, é muito comum ver em sites de classificados ou lojas de artigos de segunda mão bicicletas e peças vendidas a preços muito inferiores aos de mercado – e uma investigação séria começaria pela averiguação dessas diversas situações.

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49 comentários em “Delegacia de São Paulo apreende bicicletas de quem não possui nota fiscal”

  1. Esse tipo de solução parece com aquelas leis absurdas das cidades provincianas do interior dos EUA. Já tive bike roubada, é bem chato voltar e constatar que ela não está no lugar onde deveria estar. Mas tente fazer um B.O. pra vc ver….puro descaso! Nas delegacias ninguém te leva a sério. Acho que a solução pra os crescentes casos de roubos de bikes, passa por medidas como por ex a implantação de mais bicicletários(FECHADOS, com vigilância)espalhados pela cidade.

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  3. Agora sem brincadeiras.

    A postura desse delegado é odiosa, no país dos banguelos, não ter dentição boa ou completa é regra. Quem é pobre não faz canal, ou tratamentos caros, arrancam os dentes e pronto.

    A presunção da inocência é condição fundamental do Estado democrático de direito, apreender a bicicleta de “suspeito” (na linguagem policial é o mesmo que preto e pobre), é que ilegal. Cabe ao acusador provar a culpa do acusado.

    Será que voltamos para a Idade Média onde acusava-se alguém de bruxaria, prendiam e torturavam a pessoa e cabia a ela provar que era inocente? Agora me digam… Como provar o que não se fez?

    O infeliz que tiver sua magrela apreendida, ainda vai ter que perder um dia de trabalho para provar sua inocência e retirar o que é seu e não deveria ter sido apreendido por um delegado racista e hipócrita. Para piorar dependendo do merda de patrão que o trabalhador tiver, vai perder o emprego porque faltou e é criminoso.

    Quem é rico não é obrigado a andar com a nota fiscal do ipod, iped, iphone, macbook, netbook, notebook, smartphone, qualquer um dos itens que citei custam mais que as bicicletas apreendidas que estão na foto.

    Agora pobre com bicicleta do R$200,00 é culpado por princípio, qual sua culpa? Ser pobre, nada mais.

    Tenho várias fotos das minhas bicicletas, isso porque sou cicloturista e gosto de registrar os meus treinos. Facilmente comprovaria que são minhas.

    Mas o camarada que tem bicicleta apenas para “ir pro trampo”, que carrega um estigma cultural de que pedala porque não pode comprar um carro/moto, vai tirar foto do “símbolo de sua pobreza” para quê?

    Espero que o Ministério Público, OAB, ou o poder judiciário coloquem este delegado em seu devido lugar, ou seja, agente da lei, e não violador da lei.

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  6. Eu: “Caramba, esqueci a nota da minha cueca.”

    Policial: “Delegado, temos um candidato a bandido….”

    Eu: “Para piorar sou preto e pobre.”

    Policial: “Delegado, temos certeza que este meliante é incondicionalmente bandido…”

    Eu: “Ufa… Não tenho tatuagem.”

    Policial: “Isso não lhe inocenta… É apenas um bandido muito pobre ou quer enganar a racional investigação policial.”

    Eu: “Para piorar também estou sem a nota do meu tênis, das meias e da bicicleta.”

    Policial: “É evidente que é bandido… Porrada neste filho da puta, aproveitem e acorrentem-no no poste. Alguém trouxe o chicote???”

    Defensor dos Direitos humanos: “Mas e a presunção da inocência? E os preceitos republicanos? E a igualdade jurídica?”

    Policial: “Oras… não entendeu ainda? Não existe lei para preto, pobre, porra.”

    Por fim…
    Gostaria de ver este delegado ir no Ibirapuera e fazer o mesmo com os brancos ricos que por lá pedalam.

    É incrível como a racionalidade iluminista ainda não chegou nas mentes de muitos brasileiros.

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    1. Pois é, Adriano, é incrível mesmo. E é aquela velha história: a gente vai continuar andando em círculos (ou coisa pior) com essa velha história de querer queimar as etapas do Estado de Direito, do espírito republicano, etc. pra querer ser feliz (ou menos infeliz, sabe-se lá).

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  9. Eu tenho duas bikes antiga do meu pai e uma do meu sogro e não tenho as notas. E então vou passar por ladra?

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    3. Este é o problema desta atitude, tem muita gente honesta que adquiriu as coisas de forma honesta. E por causa de poucos todos tomam a mesma punição. Bem isto me lembra dos maquinhos que não queriam pegar a banana pendurada.

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  10. Olha isto é uma situação muito complicada de se comentar ! Polêmica mesmo !

    Se ninguém faz nada é crucificado, se faz é crucificado também !

    A idéia que o Felipe lá em cima do post deu é muito boa, andar com a Xerox da nota no bolso ! Ai teve outro colega que disse é mas e se a pessoa compra uma bike usada, bom existe um negócio chamado contrato de compra e venda até um vale de venda com assinatura do ex proprietário numero de documento etc, se ambas as partes quiserem pode até ser reconhecida firma do documento e assinatura para tornar-se algo oficial, enfim jeito pra tudo sempre se dá !

    Acho uma medida boa, pois com certeza se não acaba pelo menos inibe e muito o roubo, eu tenho a nota fiscal da minha Caloi 10 até hoje, vou fazer isto tirar uma xerox e deixar na minha bolsinha de ferramentas!

    Não sei porque também de tanto espanto carro não tem documentação, então ! A nota é a documentação da bike !

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  11. Não, mas sério, sério agora: não tá na hora de se propor um registro oficial, municipal ou estadual? Claro, não na linha do projeto de emplacamento daquele vereador paspalho lá, o Adilson Amadeu, mas como é feito no Japão, por exemplo:

    http://www.japaoemfoco.com/regras-para-quem-anda-de-bicicleta-no-japao/

    Que não é obrigatório, mas é oficial e de uma baita ajuda, né?

    Ah, já ia esquecendo: avisa lá pro seu delegado (hum, Epaminondas, será que o nome dele é Epaminondas?) que tem esse site aqui também pros investigadores dele consultar:

    http://www.bikeregistrada.com.br

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    2. pensando bem, acho que vi um tempo atrás uma iniciativa destas de registro. se não me falhe a memoria tinham problema na legislação que esse registro teria que ser municipal. Algo assim. E que tudo esbarrava nisso.
      Como bike é veículo perante o código de trânsito o mais lógico seria os Detran’s fazer esse papel?

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      1. Não, Marcelo (que não é Malcolm…rs.), é competência do município, tá aqui, ó:

        Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

        XVII – registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações;
        XVIII – conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;

        Art. 129. O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários.

        Engraçado… Por ser tratado como um veículo, a legislação meio que chupa o que se exige para os motorizados. Mas não é bem assim, né?, não funciona assim pras magrelas. Elas são facilmente mutáveis, selim, guidão, pedivela, marchas, etc., vem e vão. A não ser que se considere apenas o quadro.

        E talvez seja por isso que os municípios não estão nem aí pra essa “competência”, pra regulamentar o que o CBT dispõe. Porque não rola. E quando algum paspalho (como o tal vereador) se aventura, apenas pra bancar o guardião da disciplina, da moral e dos bons costumes, por não conhecer a realidade… dá no que dá, água.

        Tá, eu sei que as palavras “na forma da legislação” parece engessar alternativas, mas será que não dá pra (hum, vai) flexibilizar sem (hum, vai) atentar contra o CBT? Como eu disse antes, dando como exemplo o Japão: começa como não obrigatório, não (hum, vai) invasivo e vê o que acontece, pô!

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  12. Minha bike foi montada peça por peça. Comprei as rodas usadas que tbm foram montadas peças por peça. Tenho que andar então com as notas fiscais de todas as peças ?

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    2. Vc tem a origem plausivel da bike. Se encaixa no “outros indicios” mencionado acima. Não precisa ficar com nota de tudo.

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    1. certa ou errada a ditadura fez muita…..muita merda
      certa ou errada a santa inquisição fez muita….muita gente morrer

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      1. Nossa, bacana esse post, Carlos (putz, e de 2009!) É o tal do: “pelo menos vou fazer alguma coisa (errada que parece certa) pra não dar muito na cara que não estou fazendo nada (ou nada certo)”

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    1. Cara, ele não está agindo! Ele PENSA que está fazendo alguma coisa. Repare na foto as bikes apreendidas. A maioria de baixo custo. Eles estão é embaçando na vida do peão, como sempre. Eu tenho 2 bikes e nenhuma delas tem nota fiscal. Uma delas tem o dobro do valor dela em equipamentos que fui melhorando ao longo do tempo. Não sou ladrão nem estou errado. Totalmente anticonstitucional esse delegadinho. Se um policial resolver confiscar seu sapato ele poderá? Ele estaria agindo de verdade se fosse INVESTIGAR, buscar receptadores e coibir assaltos com PRESENÇA EFETIVA.

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      1. Está escrito: “precisa apresentar a nota fiscal, fotos ou outros indícios”…
        Outro indicio!
        Não tenho nota da maioria das minhas bikes. Mas tenho origem. Comprei de tal pessoa, por tal quantia e tal data. Tem um histório coerente até a bike chegar a mim.
        Agora se o cara roubou a bike, quero ver ele contar e tentar provar uma história convincente.

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  15. Decisão polemica, sem dúvida. Eu (que já tive bike roubada) condeno este tipo de julgamento na seleção das pessoas, mas mais que aprovo checar a nota fiscal da bike.
    Eu sempre andava com uma copia autenticada da nota fiscal da minha bike comigo, pra evitar problemas.

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