Carta de reivindicações sobre ciclovia será apresentada à Câmara de SP

No sábado 16/03, às 10h da manhã, acontecerá um encontro na Câmara Municipal de São Paulo para discutir o projeto de ciclovia das avenidas Eliseu de Almeida e Pirajussara. O evento reunirá representantes do Executivo, Legislativo e a sociedade civil. Saiba mais aqui.

No início de março, a Ciclocidade propôs uma reunião para articulação da sociedade civil em relação ao assunto, reunindo dezenas de grupos, entidades e cidadãos. Esse encontro produziu uma carta que consolida as reivindicações, propostas e dúvidas da sociedade sobre o projeto e será protocolada e entregue aos representantes do poder público.

Veja a íntegra mais abaixo. O Vá de Bike endossa e subscreve a carta, junto a outras entidades.

Quando e onde

Encontro para discutir a implantação da Ciclovia da Avenida Eliseu de Almeida
Dia 16 de março de 2013, às 10h, na Câmara Municipal
Viaduto Jacareí, 100 (veja mapa)
Auditório Sérgio Vieira de Mello (1º subsolo)

Há bicicletário na Câmara, no lado direito do prédio, atrás da grade verde. Leve sua tranca!

A casa costuma ser pouco flexível com vestuário. Para evitar contratempos, vá usando uma calça e não bermuda, ou leve uma na mochila para vestir por cima.

Carta de reivindicações

 

CARTA EM FAVOR DA CICLOVIA DA ELISEU DE ALMEIDA/PIRAJUSSARA

 

São Paulo, 12 de março de 2013,

 

Nós, cidadãs e cidadãos de São Paulo, exigimos que o poder público garanta a segurança dos ciclistas que utilizam as vias do Butantã, melhorando a mobilidade na região por meio da implantação de estrutura cicloviária adequada à demanda real e potencial existente. Temos convicção que nosso desejo reflete não apenas uma demanda importante dos moradores e trabalhadores do Butantã e de bairros e cidades próximas, como está plenamente justificada por leis, documentos oficiais e pelo bom entendimento das políticas públicas de mobilidade urbana.

A região da subprefeitura do Butantã é uma área estratégica para a mobilidade na cidade. Faz a ligação de municípios como Taboão da Serra e Osasco e de bairros como o Campo Limpo com a região central da cidade. Ali se iniciam duas rodovias, passa uma linha de metrô e há o campus da mais importante universidade da cidade. O Butantã faz divisa com a Marginal do Rio Pinheiros, onde existe ainda uma linha de trem. Por conta disso, há um grande número de pessoas que utilizam as suas vias para se deslocar por bicicletas, fugindo dos intensos congestionamentos. Há ainda aquelas que gostariam de utilizar este modal, mas o evitam por conta do trânsito violento.

A implantação de uma ciclovia ao longo de toda a Avenida Eliseu de Almeida (incluindo a sua extensão, a Av. Pirajussara) foi anunciada pela primeira vez em 2004, com a realização do Plano Regional Estratégico do Butantã (previsto pela Lei Municipal 13.885), que estabeleceu o ano de 2006 como data para a conclusão da obra. Em 2007 a municipalidade anunciou que a ciclovia seria concluída até 2010.

Em 2012, ao fim de mais uma gestão, o poder público não deu início a viabilização de qualquer infraestrutura básica a fim de fornecer segurança e conforto para o tráfego de bicicletas nessa importante avenida, acessada diariamente por mais de 600 ciclistas, em condições extremamente precárias e com trânsito intenso de automóveis.

A morte do ciclista Lauro Neri, em abril de 2012, expôs a incapacidade da Prefeitura em proteger os ciclistas que circulam naquela região. Alguns meses depois, o ciclista Nemésio Trindade morria na Av. Francisco Morato, dois quarteirões de onde deveria estar a ciclovia, evidenciando mais uma vez os resultados do total descaso dos gestores públicos municipais.

A inexistência de uma estrutura cicloviária que ligue os bairros ao centro e aos principais modais de transporte público ignora um importante conjunto de leis. Entre elas, além do Plano Regional Estratégico já mencionado, destacamos:

• A Lei Municipal nº 14.933/2009, que Institui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo, prevendo o “estímulo ao transporte não-motorizado, com ênfase na implementação de infra-estrutura e medidas operacionais para o uso da bicicleta, valorizando a articulação entre modais de transporte” (Artigo 6º);
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• A Lei Municipal nº 14.266/2007, que prevê um sistema cicloviário no Município de São Paulo, incluindo: “II – implementar infra-estrutura para o trânsito de bicicletas e introduzir critérios de planejamento para implantação de ciclovias ou ciclofaixas nos trechos de rodovias em zonas urbanizadas, nas vias públicas, nos terrenos marginais às linhas férreas, nas margens de cursos d’água, nos parques e em outros espaços naturais; III – implantar trajetos cicloviários onde os desejos de viagem sejam expressivos para a demanda que se pretende atender” (Artigo 3º);
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• A Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, tendo como diretriz a “prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado” (Artigo 6º).

A implantação de estrutura cicloviária no local já foi analisada e proposta pelo próprio Governo Municipal, a partir do GT Bicicleta, constituído em 2005 e composto naquele momento pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Transportes, Companhia de Engenharia de Tráfego, São Paulo Transporte, Secretaria Municipal de Planejamento; além do Metrô, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, do Governo do Estado; Escola de Bicicleta e Associação Nacional dos Transportes Públicos, da sociedade civil. O GT foi montado por conta do Programa de Melhoria do Transporte e da Qualidade do Ar, criado a partir de parceria com o Banco Mundial.

Em 2006 foi realizado o projeto Ciclo Rede Butantã, desenvolvido pelo Instituto de Política de Desenvolvimento e Transporte (ITDP) e doado à Prefeitura. O projeto, bastante completo, inclui ciclovias, ciclofaixas, trânsito compartilhado (ciclorrotas) e passagem de pontes, considerando várias vias, entre as quais as Avenidas Eliseu de Almeida e Avenida Pirajussara. Apesar de apresentar o projeto em um seminário que ocorreu no Estádio do Morumbi e anunciar a ciclovia da Eliseu de Almeida no Diário Oficial, a Prefeitura obteve uma sequência de fracassos, envolvendo enormes montantes para obras de recuperação do Córrego Pirajussara, entre outras tentativas malogradas de secretarias e da subprefeitura em implantar estrutura cicloviária.

Não obstante, o então subprefeito Daniel Rodrigueiro, em encontro com ciclistas no Dia Mundial Sem Carro de 2012, apresentou uma versão bastante reduzida de ciclovia, prevista para um curto trecho na Avenida Eliseu de Almeida, a fim de interligar somente as estações Butantã e Morumbi do Metrô. A proposta une a fragilidade de utilizar o canteiro central elevado com interferência de caixas de concreto com respiros (apontada pelo GT Bicicleta em seu relatório), à falta das ligações necessárias com os diferentes bairros e cidades próximas, como previsto originalmente.

Segundo a CET (em resposta a ofício da Ciclocidade, em dezembro de 2012), existem hoje dois projetos sendo analisados pelo órgão, sendo um deles semelhante ao mostrado pelo ex-subprefeito Rodrigueiro. No entanto, não foi apresentada nenhuma previsão de prazos ou explicação para a multiplicação de versões de projetos e demora na implantação.

A população não consegue uma explicação clara ou coerente a respeito do que está planejado na região. Ao que se sabe, há a necessidade de verba, mas o poder público parece entender como pouco prioritária a obra para a cidade e não destinou verbas específicas no seu orçamento para 2013.

O executivo municipal insiste em fazer obras e ações destinadas à bicicleta com pouca abrangência e baixa qualidade, sem consulta à população interessada. Recentemente, por exemplo, em um pequeno trecho da Avenida Politécnica, foi implantada estrutura semelhante à uma ciclovia, embora não fique muito claro seu objetivo, uma vez que não há nenhuma sinalização e funcionalidade.

Sabemos que a utilização da bicicleta contribui para a redução de congestionamentos, da emissão de gases poluentes e promove a saúde dos cidadãos de grandes centros urbanos, gerando importantes economias, como comprovado por pesquisas e estudos amplamente reconhecidos. Acreditamos que a priorização da bicicleta como modal de transporte é um passo necessário para a melhoria da qualidade de vida na cidade. Acreditamos ainda que a participação da sociedade é uma condição básica para as políticas públicas, incluindo as de mobilidade urbana. Para isso é preciso visão e vontade política.

 

I – A partir do que foi apontado acima, apresentamos aqui um conjunto de questionamentos e demandas, produzidos a partir de ampla articulação local:

1. A implantação da ciclovia no eixo compreendido pela Av. Eliseu de Almeida e Av. Pirajussara, ligando São Paulo ao Taboão, é uma obra não apenas prioritária, mas também urgente. As mortes e colisões envolvendo ciclistas no local serão de responsabilidade da Prefeitura caso tal urgência seja negligenciada. É fundamental a ligação da ciclovia com o metrô Butantã e com a Estação de Trem da Cidade Universitária.
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2. A implantação de ciclovia em apenas um trecho da Avenida Eliseu até a Av. Dep. Jacob Salvador Zveibil deve ser vista apenas como uma etapa, insuficiente para dar conta da demanda local, devendo ser prevista a continuidade da obra ao longo de todo eixo em curto prazo.
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3. Enquanto não for implantada a ciclovia em toda sua extensão, o poder público deve garantir medidas de urgência, como a sinalização vertical e horizontal de trânsito compartilhado e campanhas educativas concentradas no local, bem como fiscalização de infrações. As medidas paliativas, no entanto, não devem ser tomadas como permanentes e, ao longo de todo processo, deve haver transparência em relação as etapas da realização do projeto para a região e maior divulgação de informações para monitoramento do cronograma pela população;
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4. A ausência de passagem adequada para ciclistas e pedestres nas pontes é reconhecidamente um fator de alto risco. Por conta disso, deve ser imediatamente apresentado um cronograma para a implantação de passagem nas pontes do Jaguaré, Cidade Universitária, Eusébio Matoso e Cidade Jardim. A ponte da Cidade Universitária deve ser priorizada, sendo construída a adaptação em caráter de urgência.
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5. Além do eixo Eliseu-Pirajussara, é prioritária a implantação de estrutura cicloviária na Av. Corifeu de Azevedo Marques, Av. Valdemar Ferreira, Av. Afrânio Peixoto, Av. Lineu de Paula Machado (calçada lateral ao Jóquei Club), Av. Jorge João Saad, Av. Jules Rimet (com ligação a Paraisópolis). Em vias locais (de menor tráfego), devem ser implantadas ciclorrotas (trânsito compartilhado), com redução dos limites de velocidade para 30Km/h onde o limite for superior.
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6. Cada etapa implantada deve ser associada à campanha educativa na região para que motoristas reconheçam o direito de ciclistas transitarem nas ruas, uma vez que é inevitável que o acesso a ciclovias ou ciclofaixas seja feito por vias compartilhadas.
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7. O uso de canteiros centrais para implantação de ciclovias não é a única nem necessariamente a melhor opção de estrutura cicloviária. Ele deve ser exceção, quando não há como implantar ciclofaixas (via para bicicleta pintada nas pistas de rolamento), ciclorrotas, ou até ciclovias nos bordos da pista ou calçadas.
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8. A infraestrutura implantada deve considerar a diretriz estabelecida em lei e garantir a priorização do modal não motorizado em relação aos motorizados. Eventuais cruzamentos entre a ciclovia e a pista de veículos motorizados devem ser elevados e sinalizados de forma a garantir a preferência de quem usa a bicicleta. Os acessos à ciclovia devem garantir o conforto e a segurança dos ciclistas, estando localizados em intervalos regulares e bem sinalizados.
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9. A Prefeitura do Município deve buscar o diálogo e a colaboração com a Prefeitura do Campus da Universidade de São Paulo (USP) do Butantã, para que sejam implantadas vias de bicicleta, integrando o campus à cidade, como já foi sugerido em projeto por alunos e professores de diferentes faculdades. À Prefeitura cabe também garantir a ligação segura destas vias internas com o restante da cidade. Ou seja, o município deve ver a USP como um espaço privilegiado para promover o uso da bicicleta como modal de transporte.
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10. A Prefeitura deve também dialogar com Metrô, CPTM e EMTU para que se garanta:
    a) bicicletário na Estação Butantã e na futura Estação Vila Sônia em funcionamento no mesmo horário do Metrô e dimensionado para suportar um número de bicicletas adequado à demanda (hoje inferior, no caso do Butantã);
    b) bicicletários nas estações Cidade Universitária, Villa Lobos, Pinheiros e Cidade Jardim, da CPTM, com capacidade adequada à demanda e horários compatíveis com o funcionamento dos trens.
    c) a não sobreposição de projetos de órgãos distintos, como o corredor Butantã-Itapevi da EMTU
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11.  Além disso, a própria Prefeitura deve implantar paraciclos nas principais centralidades do Butantã.
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12.  Todos os itens aqui mencionados devem ser transformados num cronograma construído em diálogo com a sociedade civil e suas informações devem ser atualizadas para monitoramento, podendo ser facilmente acessadas pela população interessada, de preferência, disponíveis para consulta online.

 

II – Solicitamos ainda o esclarecimento dos seguintes itens, com base na Lei de Acesso à Informação:

a) Por que há dois projetos cicloviários para a Av. Eliseu de Almeida, como foi indicado no ofício da CET para a Ciclocidade? Algum deles será priorizado em detrimento do outro?

Reprodução da resposta da CET à Ciclocidade:

“Até o presente momento analisamos dois projetos de ciclovia para os locais mencionados. Um deles foi o projeto funcional da Ciclovia ao longo das avenidas Eliseu de Almeida e Pirajussara, estabelecendo ligação até o município do Taboão da Serra, com uma ramificação ao longo da Av. Jorge João Saad, até Paraisópolis. Este projeto funcional foi aprovado pela CET e a licitação para seu detalhamento como projeto executivo ficou sob responsabilidade da subprefeitura do Butantã.

Posteriormente a CET recebeu da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras projeto básico de ciclovia ao longo da Av. Eliseu de Almeida até a Av. Deputado Jacob Zvibil, detalhado pela JBA Engenharia. Este projeto não está ainda aprovado pela CET, pois necessita revisões e detalhamentos, já solicitados aos responsáveis. No momento estamos aguardando as revisões para análise e aprovação.”

b) O monotrilho previsto na região do Morumbi vai contar com uma ciclovia? A sua implantação pode colocar em risco a existência de uma estrutura cicloviária na Av. João Jorge Saad e Av. Jules Rimet?

c) Do que se trata a estrutura cicloviária presente na avenida Politécnica? Se é uma ciclovia, por que não está sinalizada adequadamente e por que é tão restrita? Houve consulta pública ou participação da sociedade civil em sua concepção e implantação?

 

Sem mais, assinam este documento:*

ASAJO – Associação Amigos do Jardim Olímpia
Associação Cultural do Morro do Querosene
Associação Gremio Vila Sonia
Associação Via Cultural
Ciclocidade – Associação de Ciclistas Urbanos de São Paulo
Coletivo Ideia Nossa
Coletivo Pedal Verde
Estúdio do Morro
Instituto CicloBR de Fomento à Mobilidade Sustentável
Instituto de Projetos e Pesquisas Sócio Ambientais – IPESA
Movimento Butantã Pode!
Rede Butantã
Site Vá de Bike

* A lista de organizações signatárias será consolidada até o final do dia 15/03/2013

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