Proposta de remunerar quem vai ao trabalho de bicicleta gera polêmica em São Paulo

Pequenos comércios que contam com mão-de-obra de entregadores podem ficar de fora. Foto: Willian Cruz

Pequenos comércios que contam com mão-de-obra de entregadores podem ficar de fora. Foto: Willian Cruz

Alguns países já deram exemplo ao incentivar o uso da bicicleta pelos trabalhadores no seu deslocamento diário. É o caso da França, que testou por seis meses a remuneração por quilômetro pedalado (€$ 0,25/km). Já nos Estados Unidos, uma lei federal concede US$ 20 mensais ao profissional que usa a bike para ir ao trabalho.

No Brasil, São Paulo é a primeira cidade que traz essa possibilidade à tona. O Projeto de Lei nº 147/2016, proposto pelo vereador José Police Neto (PSD), pretende criar o Cartão do Ciclista, um incentivo para quem usar a bicicleta no seu deslocamento ao trabalho pelo menos três vezes por semana, semelhante ao vale-transporte. “Se os trabalhadores que usam o transporte público têm direito ao vale-transporte, o usuário da bike também deve ter o direito a um benefício que o incentive a continuar usando este meio de transporte não poluente e que contribui para a mobilidade na cidade”, afirma Police Neto.

O PL já foi aprovado em primeira votação no plenário da Câmara Municipal de São Paulo, no começo de junho, mas ainda vai enfrentar uma forte oposição – tanto dos parlamentares quanto de parte dos ciclistas.

Como funciona

De acordo com o texto do PL, as empresas que aderirem ao programa – tendo no mínimo 30% de seus funcionários usando a bicicleta como meio de transporte e fornecendo bicicletário para esses 30% e vestiário com chuveiro – receberão incentivo fiscal a ser deduzido mensalmente do IPTU, no limite de até 20% do valor total.

Já os funcionários terão um “Cartão do Ciclista”, onde receberão créditos para utilização em peças, acessórios, serviços e compra de bicicletas nas lojas participantes do programa – o que tem rendido ao PL o apelido de “bolsa-ciclista”. As empresas terão de depositar o valor mínimo mensal de R$ 50 no cartão de cada colaborador ciclista. O projeto prevê ainda que a prefeitura também possa subsidiar o trabalhador na proporção de 1 para 1, ou seja, a cada R$ 1 que a empresa colocar no cartão a municipalidade pode contribuir com mais R$ 1.

Além de ter 30% de seus funcionários pedalando para o trabalho, as empresas participantes precisam disponibilizar vestiário com chuveiro e local adequado para estacionar as bicicletas.

Pontos de atenção

Se por um lado a ideia de ter uma política de incentivo ao uso da bicicleta é benéfica, por outro há muitas questões a serem discutidas antes da consolidação do projeto. Para Cyra Malta, conselheira da Ciclocidade, neste momento é mais importante seguir com os investimentos em infraestrutura para que mais trabalhadores se sintam seguros para optar pela bicicleta nos seus deslocamentos. “É mais importante a infraestrutura do que o cartão ciclista”, opina.

Segundo Police Neto, o projeto não criará novas despesas para a prefeitura. “Os recursos que porventura vierem a subsidiar o programa serão provenientes do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FEMA), já existente”.

A conselheira da Ciclocidade faz um alerta sobre este ponto. “É preciso ter mais clareza sobre os valores de recursos financeiros envolvidos nessa troca, pois IPTU e FEMA, bem como o subsídio do transporte público, podem ter outros destinos mais importantes que não a remuneração indenizatória do empregador”. Cyra ainda questiona sobre o impacto da ação na arrecadação da cidade. “O que deixará a cidade de arrecadar? E será que a isenção de IPTU é a melhor opção de incentivo fiscal?”

Benefício para uma parcela

Leitores do Vá de Bike questionam se a política realmente beneficiaria um grupo considerável de ciclistas. “Projeto assim não beneficia o cara que trabalha nas lojas de rua, pequenos negócios industriais, onde a disputa [de espaço] até para carga e descarga do produzido é uma realidade. Nas pequenas fábricas sequer tem espaço para estoque, quem dera para estacionamento dos funcionários, que em sua maioria vão de bici e a pé”, pontua o ciclista Roberson Miguel.

Para a conselheira da Ciclocidade, é difícil estimar o número de ciclistas que seriam beneficiados por esse PL. “O ponto de partida são as relações formais de trabalho, ou seja, trabalhadores registrados e com VT”, esclarece Cyra.

Em encontro promovido por Police Neto na última semana, com o intuito de discutir o texto final do projeto, o Vá de Bike questionou o vereador sobre o PL 382/2014, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), que propõe um incentivo semelhante para empresas e criava o Selo Empresa Amiga do Ciclista. Esse projeto também já foi aprovado em primeira votação por diversas comissões e segue em tramitação, apesar de estar aguardando seguimento há mais de um ano. “Sempre fui refratário para selo para qualquer coisa, ainda mais ‘selo amigo’, porque eu não imagino que nenhuma empresa seja inimiga da bicicleta. Então, dar desconto no IPTU porque uma empresa oferece um vestiário, eu acho pouco frente ao que a política pública da cidade precisa”, pontuou.

O curioso é o que propõe o artigo 12 do texto do Projeto de Lei do vereador:

Art. 12 A empresa beneficiária do Programa Bike SP, caso opte por isso, poderá ser detentora do selo Empresa Parceira da Mobilidade.

§ 1º Só poderá ser detentora do selo de que trata o caput deste artigo a empresa beneficiária que tiver ao menos 30% de seus trabalhadores beneficiados pelo Cartão do Ciclista.

§ 2º As empresas beneficiárias que cumprirem o requisito do §1º poderão exibir em toda nota fiscal paulistana emitida por ela o selo de que trata o caput deste artigo.

Qual sua opinião?

Você é a favor do projeto? Os benefícios no aumento do uso da bike superam as limitações? Como beneficiar também trabalhadores ciclistas de pequenas empresas? Como evitar mal uso do Cartão do Ciclista, como a troca em dinheiro vivo nas lojas? Deixe sua opinião nos comentários.


8 comentários para Proposta de remunerar quem vai ao trabalho de bicicleta gera polêmica em São Paulo

  • ALEKSANDRO

    Ideal mesmo seria pagar por Km para o ciclista que se cadastra em aplicativos para provar que saiu de casa e foi até o trabalho, algo como R$0,10/Km. A empresa já ganha pelo fato de aumentar a resistência e a saúde do funcionário, não precisa desse 30%.

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  • Daniel RIcardo

    Sou contrário. Mais uma penalização à micro empresa? Por que não incentivam a redução de impostos para a compra de bicicletas, principalmente as estrangeiras e melhoram as ciclovias?

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  • Luis Lohmann

    Além dos problemas citados pelos outros leitores (especialmente o Norbert), ainda tem o velho problema brasileiro de criar uma lei tão intrincada, tão cheia de pormenores, que pouca gente vai entender e vai acabar virando foco de desvio de verbas, além de entupir mais ainda os tribunais com ações trabalhistas. Prá que complicar algo que pode ser muito mais simples?

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  • Enrico

    Ideia infeliz. Ainda mais tirar recurso de um tributo progressivo e distribuí-lo (provavelmente) de maneira regressiva. Nem sempre dar dinheiro é a melhor forma de incentivar algum hábito. Especialmente no estágio em que estamos. O plano cicloviário começou pra valer há dois anos. Tem que avançar aí. A malha ainda é insuficiente, ainda há poucos bicicletários, e tem ciclofaixa pra acertar. Essa proposta coloca o carro na frente dos bois, não estabelece claramente qual e a meta precisa que se pretende alcançar.

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  • Neo

    Seria a favor, se beneficiasse quem mais precisa. O ciclista que mora pertinho do trabalho, e que poderia até mesmo ir a pé, será beneficiado. Mas, e o ciclista que pedala quilômetros pra chegar à estação do trem ou do metrô ou ao ponto de ônibus, pra daí seguir pro trabalho?

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  • Acho válido, porém o beneficio ao trabalhador devera ser bem superior ao vale transporte, o suficiente para estimular o uso e cobrir despesas. A empresa tb deverá receber bom estimulo. Afinal, todos saem ganhando, trabalhador, empresa, cidade. Mais bike, mais saúde, menos despesas médicas, menos licenças pro trabalhador, menos poluição e violência para as cidades.

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  • Felipe Prenholato

    Sou a favor, mas não acho que seja a hora ainda. Esses valores seriam melhor investidos em malha cicloviária e redução de impostos, talvez para subsidio de uma bicicleta ao ciclista que não a tem ainda e não tem condições de comprar.

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  • Norbert Waage Junior

    Sou totalmente contra. E olha que quando posso vou ao trabalho de bicicleta que, somando ida e volta, dá 44KM.

    Essa medida beneficiaria uma parcela pequena e muitas vezes já privilegiada da população, que mora perto do trabalho e pode ir de bicicleta para uma empresa que oferece uma boa estrutura.

    Se há dinheiro disponível para financiar o projeto, então retirem os impostos das bicicletas, ou aumentem as áreas cobertas por ciclovias, ou melhor, diminuam a carga tributária. Pois quem mais paga impostos (proporcionalmente falando) é o pobre. Deixe que ele decida o que fazer com o dinheiro. Se vai comprar a bicicleta dele ou sua moto, etc. Fazer o pobre que mora há mais de 30KM do trabalho bancar o bolsa-ciclista do felizardo que mora em Moema e trabalha na Paulista é uma sacanagem enorme!

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