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Plano Cicloviário de Porto Alegre mantém recursos de multas, mas vereadores querem mudar situação

Ciclistas comemoram aprovação de projeto que cria fundo de gestão de recursos para o Plano Cicloviário de Porto Alegre, sem abrir mão dos 20% das multas. Vereadores da base do governo podem ainda, no entanto, tentar reverter situação. (Foto:  Franciele Caetano/CMPA)

Ciclistas comemoram aprovação de projeto que cria fundo de gestão de recursos para o Plano Cicloviário de Porto Alegre, sem abrir mão dos 20% das multas. Vereadores da base do governo podem, no entanto, tentar reverter situação. (Foto: Franciele Caetano/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou segunda-feira, 14 de abril, por votação simbólica (onde os vereadores são convidados a se manifestarem caso sejam contrários à pauta apresentada), projeto de lei do vereador petista Marcelo Sgarbossa, que prevê a criação de um fundo para gestão de recursos do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) de Porto Alegre. A proposta, além de prever a composição paritária do fundo, com igual número de representantes do poder Executivo e da sociedade civil, mantém a garantia de recursos derivados de 20% da arrecadação de multas de trânsito.

Por descuido dos vereadores da base, no entanto, a sessão não incluiu a aguardada votação do Projeto de Lei do Executivo 010/13, que cria o fundo mas extingue o mecanismo que prevê o uso de 20% das multas por infrações de trânsito na construção de ciclovias e realização de campanhas educativas. Este poderá ser votado ainda na quarta-feira, 15/04, e receber a sanção do prefeito no lugar do projeto de Sgarbossa.

Veja aqui o projeto de lei aprovado na Câmara na segunda-feira

A confusão ocorreu porque a bancada de aliados do governo não se manifestou quando o presidente da Câmara, Professor Garcia (PMDB) colocou o projeto em votação. Nesse momento, eles estavam em discussão fora do plenário, pois o projeto do Executivo ainda contava com a rejeição publicamente declarada de parte dos vereadores aliados e já recebeu 17 emendas antes mesmo de ser votado.  Uma delas, por exemplo, prevê o direcionamento do equivalente ao valor de 20% das multas, mas de outras fontes integrantes do orçamento municipal. A medida é contraditória. Em 2012, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) entrou com ação na Justiça apontando como inconstitucional a tentativa de o legislativo interferir na gestão do orçamento. No ano seguinte, conforme noticiou o Vá de Bike, o próprio Tribunal de Justiça rejeitou esse entendimento, pois os recursos de multas não são integrantes do orçamento.

Manobra duvidosa

O vereador da base João Carlos Nedel (PP), ao perceber a comemoração dos ciclistas presentes e após o presidente da Câmara ter passado à próxima pauta, tentou reverter a situação e pediu revisão nominal dos votos, alegando que havia se manifestado durante a votação.  No entanto, não havia quórum suficiente para tal, e o projeto seguiu aprovado, de acordo com o que prevê o regimento da Câmara.

Hoje, 15 de abril, os ciclistas estão se mobilizando para sensibilizar a bancada do governo em relação à matéria votada com uma carta endereçada aos vereadores da situação. “Os portoalegrenses querem a criação do Fundo Municipal de Apoio ao Plano Cicloviário e a única alternativa ao projeto do vereador Sgarbossa é o projeto apresentado pelo governo, que é cheio de furos e remendos, e sobre o qual nem mesmo a base aliada tem um entendimento”, diz o documento.

A situação é delicada, pois nessa quarta-feira, 16 de abril, pode ser novamente mudada. Porém, não há meios de realizar a contagem nominal sem incorrer em um deslize ético na dinâmica dos trabalhos da Câmara. “Num caso como esse, pode abrir um precedente perigoso onde, a qualquer momento, um vereador poderá solicitá-la para incluir na votação os aliados que se ausentaram do plenário”, diz conteúdo divulgado pela Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (Mobicidade).

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