A resposta a essa questão está diretamente relacionada ao direito de utilizar as avenidas com a bicicleta. Foto: Willian Cruz

Ciclistas devem respeitar a velocidade mínima das vias?

Afinal, a regra que impõe velocidade mínima nas vias vale para bicicletas? A resposta está diretamente relacionada ao direito de utilizar as avenidas.

O leitor Roberto nos enviou um comentário afirmando que bicicletas precisariam respeitar a velocidade mínima das vias (definida pelo Código de Trânsito como metade da velocidade máxima) e, portanto, não deveriam compartilhar as vias com os automóveis.

Roberto

Segundo as leis:

CTB – Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Art. 62. A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.

Quem pedala mantém a velocidade de 60km em trechos onde a velocidade permitida é 120km/h? Quem anda de bicicleta deveria brigar para construírem ciclovias, carros e bicicletas não convivem na mesma pista em lugar nenhum do mundo.

O texto em que Roberto comentou falava sobre o uso de bicicletas em estradas, por isso a citação aos 120km/h. Em estradas assim não há compartilhamento da pista, mas uso do acostamento, que NÃO É PISTA. É fora dela. E utilizar o acostamento é direito garantido por lei (art 58 do Código de Trânsito).

Transportando esse comentário para o cenário urbano, o mesmo CTB diz que a velocidade mínima não é válida na faixa da direita:

Art. 219. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita.

E onde há apenas uma faixa, essa única é considerada como a “da direita”. Ou seja: não há velocidade mínima na faixa da direita ou em vias com uma única faixa de rolamento. E isso vale para bicicleta, carro, moto, ônibus, caminhão e até carroça.

No mais, o próprio artigo 62 traz a ressalva: “respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via”. Nem sempre uma betoneira carregada, por exemplo, conseguirá respeitar a velocidade mínima. Um ônibus lotado, também não. Tampouco uma bicicleta. Mas todos eles continuam tendo seu direito de circulação assegurado, desde que na faixa da direita.

Saiba o que o Código de Trânsito diz sobre bicicletas e ciclistas

Carros em todas as faixas desrespeitando a velocidade mínima, simplesmente porque as condições de tráfego não permitem. Ainda que a lei obrigasse a bicicleta a respeitá-la, seria estupidez exigir isso. Foto: Willian Cruz

Engano comum

É comum que as pessoas cometam esse erro de avaliação, imaginando que as bicicletas não poderiam circular por serem veículos lentos. O que não podemos é propagá-lo como verdade.

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As bicicletas (e qualquer outro veículo, até mesmo carros) podem trafegar em velocidade inferior à mínima, sim, desde que na faixa da direita. Se assim não fosse, o que seria dos caminhões carregados, dos ônibus e de outros veículos que em vários momentos precisam circular em velocidade mais baixa?

Sobre carros e bicicletas conviverem na mesma pista, isso acontece em outros países, sim. A França é um exemplo disso, como podemos ver neste vídeo.

Claro que onde há uma diferença de velocidade muito grande (ou uma aceitação muito baixa da bicicleta na via), é necessário haver estrutura segregada. Mas não podemos aceitar o discurso de que as bicicletas só devam circular onde houver ciclovia, muito menos que as pessoas devam esperar as ciclovias acontecerem para aí sim começar a usar a bicicleta.

Além disso, em muitas vias a solução para melhorar a segurança deve começar por diminuir (através de sinalização, fiscalização e intervenções na estrutura do viário) a velocidade máxima para 30 ou 40km/h. Essa redução contribui para a proteção dos ciclistas e pedestres que, pela lei e pelo bom senso, devem ter prioridade no viário. A pressa nunca pode ser mais importante que a vida.

Veja também: Ciclistas podem trafegar em avenidas de tráfego rápido? 

46 comentários em “Ciclistas devem respeitar a velocidade mínima das vias?

  1. As teclas já estão gastas, mas vou bater de novo.
    A base está na educação, não na conveniência.
    A educação vem de berço, a conveniência da desculpa por fazer o que sabe ser errado.
    A frase mais estúpida que ouço quando alguém infringe um lei é “todo mundo faz”, quando a maioria começar a entender que se todos cumprirem a lei fica bom para todos, aí sim vai ficar “bom”.

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    1. O que entra na regra do ciclista:
      Faixa da direita com trânsito normal, usa-se o acostamento.
      Para um carro entrar em uma via ele tem que vir de outra via, e quando o ciclista vai atravessar uma via tem que olhar antes, tem que olhar até quando tem semáforo e ele está aberto para o ciclista

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    1. Alexandre, nos casos em que a pessoa mora em povoados às margens de rodovias de pista simples e a pessoa não tem automóvel, o que é feito? Anda pelo mato? Acredito que não seja por aí. Rodovia não é de direito apenas pra quem tem motor capaz de chegar às centenas de quilômetros por hora. Não se pode desaconselhar alguém a pedalar em locais que muitas vezes são o único acesso que a pessoa tem.

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  6. Vá pela calçada sim, desmontado. É uma postura segura, elegante e muito gentil. Monte na magrela quando for pela via. Somos todos pedestres primordialmente. No Japão vi muitos ciclistas andando pelas calçadas e, imaginem só, mesmo com muita gentileza e pouca velocidade, vi alguns acidentes que inclusive poderiam ser fatais (justamente como citado, criança brincando na calcada aparecendo na frente de uma bicicleta em movimento). Concordo com a moral da desobediência civil. Mas no caso de nós ciclistas invadirmos a calçada que é o espaço de nós pedestres não acho que seja desobediência civil. No fundo é a transferência de violência dos motoristas com os ciclistas para os ciclistas com os pedestres.

    Polêmico. O que acha? Thumb up 9 Thumb down 7

  7. Perto da minha casa tem uma avenida que tinha três faixas de rolamento, após a inclusão da faixa exclusiva para ônibus, ficaram duas. Uma mais larga para os ônibus e outra normal. Não acho seguro transitar em nenhuma delas…

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    1. Aqui em Fortaleza está assim, impossível transitar na faixa da direita quando esta é destinada aos ônibus, eles passam feito bala.

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  8. Nada neste mundo se conquista sem luta. A história mostra que antes das conquistas como “independência”, “fim da segregação racial”, “fim da ditadura”, “voto direto”, “liberdade religiosa” etc… tudo foi conquistado com luta. Manifestação não traz resultado se não existem pessoas dispostas a medir forças com o pensamento dominante.

    Temos de continuar lutando pelo espaço das bicicletas. As gerações futuras nos agradecerão! Não há espaço para mais carros na nossa sociedade, cujos motoristas egoístas usam um enorme espaço da via pública para locomover apenas uma pessoa… e ainda vão poluindo o meio ambiente no caminho. O “folgado” é o motorista e não o ciclista!

    A sociedade precisa acordar para este problema e começar a pensar no bem comum. Temos de começar a pensar em alternativas como o transporte coletivo, carona solidária, bike, caminhada etc.

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