Dilma recebe representantes da bicicleta

Depois de um mês marcado por manifestações em todo o país, a presidente Dilma Rousseff recebeu representantes de movimentos sociais dos setores de mobilidade, moradia e direitos humanos para uma reunião, no dia 25 de junho de 2013.

Quem esteve representando a bicicleta foi a Transporte Ativo (TA), organização da sociedade civil voltada para a utilização de transportes que usam a propulsão humana nos sistemas de trânsito, com sede no Rio de Janeiro e estabelecida desde 2003. A associação é nossa aliada há tempos e tem realizado um trabalho muito profissional e maduro no Rio de Janeiro.

Segundo José Lobo, diretor da TA, foi a primeira vez que representantes da bicicleta foram convidados a participar de uma reunião no gabinete da presidência, para dialogar sobre o transporte público e soluções para a melhoria das cidades.

Além da Transporte Ativo, foram convidados para a audiência integrantes dos seguintes movimentos: Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), Instituto Energia e Meio Ambiente, Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Confederação Nacional das Associações de Moradores, União Nacional dos Movimentos de Moradia, Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Central de Movimentos Populares, Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Central Única das Favelas, Visão Mundial/ACEB, Afroreggae e Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Sugestões para a mobilidade em bicicletas

As sugestões discutidas e entregues ao gabinete da presidenta, segundo o site da Transporte Ativo, foram:

• desonerar o custo da cadeia produtiva da bicicleta;
• desonerar a importação;
• incentivar o cicloturismo – por meio de programas específicos e aprovando a lei que permite o transporte de bicicletas em ônibus (que está arquivada);
• inserir a mobilidade urbana como matéria obrigatória, ainda que transversal, no currículo do ensino fundamental e médio;
• fortalecer a Secretaria de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades;
• colocar o Programa Bicicleta Brasil como item básico do subeixo Mobilidade Urbana, integrante do eixo Cidade Melhor (a construção de ciclovias e outras estruturas, a oferta de cursos de aperfeiçoamento, etc, tudo pode incentivar economia locais que, no somatório de todo território nacional, teriam significado expressivo para a aceleração do crescimento, mas em bases sustentáveis);
• colocar no CONTRAN um representante dos pedestres/usuários de ônibus e um representante dos ciclistas.

A pauta apresentada na reunião foi avaliada como “impecável” por Thiago Benicchio, diretor geral da Ciclocidade (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo), em comentário na página da Transporte Ativo. Benicchio parabenizou a TA pela participação e classificou como “uma vitória tremenda” a inclusão da mobilidade por bicicletas nessa discussão.

O que diz a Lei

A Lei número 12.587, de 3 de janeiro de 2012, institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada por Dilma Rousseff, “tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano”.

Segundo o artigo 5º, “a Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios:

I – acessibilidade universal;

II – desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais;

III – equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;

IV – eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;

V – gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana;

VI – segurança nos deslocamentos das pessoas;

VII – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;

VIII – equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; e

IX – eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.

Prioridade de circulação e planejamento

A Lei determina que bicicletas têm prioridade sobre veículos automotores e o transporte público coletivo tem prioridade sobre o transporte individual motorizado (art. 6º, inciso II) , além de ressaltar a integração entre os modos e serviços de transporte urbano, priorizando sempre a sustentabilidade.

Tem como alguns de seus objetivos a melhoria na acessibilidade e mobilidade, a redução das desigualdades sociais e a promoção da inclusão social. Considerando que o transporte é um meio de acesso a outros direitos básicos, como saúde e educação, faz todo sentido.

Participação popular

O artigo 15 garante a participação da sociedade civil no planejamento,  fiscalização e avaliação da política local de mobilidade urbana, pelos seguintes meios:

I – órgãos colegiados com a participação de representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e dos operadores dos serviços;

II – ouvidorias nas instituições responsáveis pela gestão do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana ou nos órgãos com atribuições análogas;

III – audiências e consultas públicas; e

IV – procedimentos sistemáticos de comunicação, de avaliação da satisfação dos cidadãos e dos usuários e de prestação de contas públicas.

Ou seja, a sociedade civil tem direito por lei de participar das ações dos órgãos públicos em relação à mobilidade urbana.

O fato de um representante da mobilidade por bicicletas ter sido convocado para essa reunião pode ser considerado um grande avanço. Segundo outro participante da reunião, o representante da Central Única das Favelas, Preto Zezé, a presidenta “instalou um fórum de comunicação permanente com os movimentos”. Agora temos de acompanhar e fiscalizar o desenrolar das ações, para garantir que as propostas apresentadas sejam consideradas, não permitindo que esse evento se consolide apenas como uma ação para acalmar os ânimos pós-manifestações.

A Transporte Ativo

A Associação Transporte Ativo é uma Organização da Sociedade Civil voltada para qualidade de vida através da utilização de meios de transporte à propulsão humana nos sistemas de trânsito.

Formalizada em 2003 por pessoas que, desde a década de 90, têm usado bicicletas e afins como meio de transporte, divulgando e defendendo seu uso de diferentes formas, a Transporte Ativo é formada hoje por entusiastas, especialistas, consultores e autoridades da causa da propulsão humana, da mobilidade sustentável e da qualidade de vida. Um grupo dedicado e consciente, em busca de maior respeito e compreensão dos meios de transporte a propulsão humana. Saiba mais.

A associação à entidade é gratuita e a participação ativa é uma opção pessoal de cada associado. Entre em contato.

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