Assembleia Legislativa do Paraná e CicloIguaçu debatem novo ICMS para bicicletas no estado

Audiência pública acontece quarta-feira, 7 de maio. Imagem: Reprodução/CicloIguaçu

A Assembleia Legislativa do Paraná, junto com a Associação de Ciclistas do Alto Iguaçu (CicloIguaçu), vai promover quarta-feira (7/5), às 9h30, uma audiência pública para cobrar explicações do governo paranaense sobre os motivos para o aumento de impostos para bicicletas e peças produzidas no estado.

No final de 2013, o governador Beto Richa (PSDB) assinou o decreto 9775, que instituiu a Substituição Tributária para bicicleta e peças – entre vários outros itens – no lugar do ICMS (Imposto Sobre Ciculação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Com o ato houve um aumento do imposto retido na fonte que varia de 8% a 40%. “Isso gerou uma mobilização de pessoas na CicloIguaçu, principalmente empresários e donos de lojas de bicicleta”, explica o coordenador-geral da entidade, Jorge Brand, também conhecido como Goura Nataraj. “Eu pessoalmente fui atrás do governador para pedir que nos recebesse. Creio que pela cobrança e mídia negativa o governador revogou o decreto antes mesmo da audiência pública.”

Em 23 de abril, Richa assinou um conjunto de decretos que alteram o regime de substituição tributária no Estado e reduzem o imposto sobre a industrialização de bicicletas e peças.

Recuo político

Para Daniel Guth, um dos líderes da rede Bicicleta Para Todos, “é preciso lembrar que estamos falando de um governador em ano eleitoral e candidato à reeleição. Faço uma análise política deste ‘recuo’, uma vez que aumento de impostos é das medidas mais impopulares que há, com graves impactos no projeto eleitoral”. Guth destaca ainda a excelente mobilização da sociedade civil, coordenada pela CicloIguaçu. “Foram rápidos e precisos em chamar a atenção e colocar foco no assunto. Como as questões tributárias não estão tão evidentes nas rodas de discussão do cicloativismo, é preciso destacar esta mobilização dos ciclistas do Paraná.”

A mobilização pela audiência foi mantida, pois os ciclistas querem uma explicação da Secretaria da Fazenda acerca do procedimento e sobre como ficará a tributação com a instituição da substituição tributária. “Queremos uma política de estímulos fiscais para termos empresas produtoras no estado que estimulem a fabricação e comercialização de bicicletas, um mapeamento das indústrias do setor no Paraná e, por último, uma campanha local estadual que apoie o movimento ‘IPI ZERO para Bicicletas’, do Bicicleta Para Todos”, diz Goura.

Guth, que também participará do encontro, ressalta como a questão do “IPI ZERO” tomou proporções nacionais e está pautando o debate nos Estados e nas cidades. “Trata-se de uma questão de justiça socioeconômica, por isso afeta a todos. Por isso todos devem se apropriar e nos ajudar a alcançar este objetivo.”

O que é Substituição Tributária?

O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º, o qual estabelece que “a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido”. Em outras palavras, a lei elege uma terceira pessoa para cumprimento da obrigação tributária em lugar do contribuinte natural.

Assim, por exemplo, na venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária efetuada por industrial ao distribuidor, o industrial deverá reter e recolher o ICMS que será gerado nas operações subsequentes com esta mercadoria, ou seja, deverá ser retido o ICMS que será devido na venda do distribuidor para o varejista e na venda do varejista para o consumidor final.Esse formato é punitivo especialmente para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Antes realizada em várias etapas da cadeia, agora toda a cobrança do ICMS é concentrada na indústria e, dessa maneira, eleva-se a carga tributária para essas empresas, que precisam pagar imposto sobre um produto antes mesmo de ele ser vendido.

Bicicleta produzida pela Ciclég, do empresário Bruno Gusi. Foto: Arquivo pessoal/Bruno Gusi

Sonho interrompido
Em 2012 o engenheiro mecânico Bruno Gusi tirou do papel o sonho de produzir sua própria bicicleta. “Economizei dinheiro por algum tempo e resolvi mergulhar de cabeça. Convidei meu irmão para ser sócio, fizemos o planejamento da empresa e fiz o projeto no início de 2012”, explica Gusi.
Nascia assim a Ciclég, empresa sediada em Pinhais e que produzia bicicletas urbanas. A ideia do empresário foi criar um veículo “que não suje as roupas, tenha bagageiro e baixa manutenção, além de você poder deixar do seu jeito em termos de cores e alguns acessórios”, diz Gusi. O nome da empresa é a junção de ciclo com as iniciais do pai do empresário, Edson Gusi. “Ele me deu várias dicas para começar a empresa.”
Em setembro de 2012 o primeiro protótipo ficou pronto e no carnaval de 2013 o primeiro lote produtivo de 30 bikes foi feito. “Vendemos todas em pouco tempo, o que nos animou a ampliar a produção. Alugamos um barracão e compramos mais máquinas. Fizemos três novos modelos”, conta o empresário. Por volta de outubro de 2013, a marca começou a personalizar as bicicletas a pedido dos clientes.
A empresa apostava no marketing corpo a corpo e promovia test rides nos parques aos fins de semana, além de participar de eventos como Musicletada e Fórum Mundial da Bike. “Quando estávamos começando a vender para lojas, surgiu a Substituição Tributária”, diz. Em abril deste ano, Gusi anunciou o fechamento da empresa.
Segundo o proprietário, com a Substituição Tributária vigente, em termos de impostos, a empresa fica muito próxima das grandes indústrias. “Nosso produto deixou de ser competitivo dentro de uma loja, o que seria essencial para nossa expansão”, explica.
Gusi conta que o valor final do produto aumentou em 21% com o formato de substituição tributária. “Nossa bicicleta modelo M que custava R$ 1.100, passaria a aproximadamente R$ 1.350. O sonho foi interrompido.”

Mudança de paradigma

O Paraná possui uma indústria automobilística muito forte. Atualmente, Curitiba e a região metropolitana possuem fábricas automobilísticas (veículos e motores), com destaque para a Renault, Audi/Volkswagen, Detroit Diesel, Volvo e New Holland. “A gente precisa repensar a matriz econômica do estado. O Paraná tem um lobby nessa área muito forte. A gente está tentando aos poucos fazer o mesmo para a bicicleta não seja esquecida nas medidas políticas”, acrescenta o coordenador-geral da CicloIguaçu.

Recentemente, a entidade conseguiu um grande avanço com o Detran-PR, que colocou como obrigatória a inclusão de uma questão sobre bicicleta no exame teórico para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “A partir da União de Ciclistas do Brasil (UCB) e entidades ligadas vamos tentar cobrar que os Detrans de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e outros estados façam isso também. A ideia é que haja um movimento nacional nesse sentido”, afirma Goura. “Esses gestores só veem a cidade de dentro do carro e só caminham em época de eleição. Todos os aspectos de uma cidade com mais vida, de ocupação do espaço público, o cara só vive o privado.”

Fundada em 2011, a CicloIguaçu nasceu com o propósito claro de pautar as eleições para a prefeitura em 2012. “Conseguimos colocar a mobilidade por bicicleta no debate e o atual prefeito, Gustavo Fruet (PDT), se comprometeu com a causa”, explica Goura. “Estamos tendo um canal de diálogo direto e mais aberto, embora ainda sem velocidade nas ações. Mas estamos progredindo.”

No início do ano a prefeitura criou o Departamento de Mobilidade Não Motorizada, dentro da Secretaria Municipal de Trânsito, que cuida de questões antes ignoradas, como calçadas, mobilidade de cadeirantes, tempo de travessia, etc. Além disso, a prefeitura de Curitiba se comprometeu a delimitar até setembro uma área central como Zona 30.

A associação agrega 18 municípios da região metropolitana de Curitiba e tem como plano criar núcleos de representação em todos esse municípios. Hoje, há apenas em Pinhais e São Jose dos Pinhais, além da capital paranaense.