Justiça nega recursos da Prefeitura e da Ciclocidade no caso ciclovias

O juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara da Fazenda Pública, negou a petição da Prefeitura da capital paulista para que a implantação de ciclovias na cidade fosse suspensa. O município pleiteava a continuidade dos trabalhos de implantação de ciclofaixas e ciclovias em canteiros centrais e em locais onde não se verifique a supressão de faixa de rolamento.

“Em que pese a sedutora narrativa, capaz de motivar esse Juízo a rever seu posicionamento inicial”, afirma o juiz na decisão, “não se pode perder de vista que o deferimento parcial da tutela de urgência se fundou na aparente ausência de planejamento por parte dos réus na implantação do sistema cicloviário desse município, afirmação do Ministério Público que ainda não foi refutada suficientemente.”

Além de reforçar a necessidade de estudos de impacto viário que garantam não haver “efeitos deletérios para toda a malha viária e para a vizinhança”, o magistrado declara que, havendo indicação desses estudos, com adoção de medidas mitigatórias ou compensatórias, “poder-se-á apreciar pedido de mitigação da medida liminar para a liberação de qualquer ciclofaixa ou ciclovia a ser implantada”.

Ainda é visível a falta de entendimento de impactar negativamente a fluidez do automóvel não é necessariamente ruim, na medida em que se objetiva oferecer outras formas de mobilidade que tornem seu uso menos necessário. Até mesmo a legislação (Plano Diretor Estratégico do município e Plano Nacional de Mobilidade Urbana) apontam que o transporte coletivo e o não motorizado devem ter prioridade sobre o transporte individual motorizado.

A Prefeitura agora provavelmente recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), principalmente com o recente posicionamento favorável à manutenção da ciclovia da R. Madre Cabrini (veja mais abaixo).

O andamento do processo pode ser consultado neste endereço. Continuaremos acompanhando.

Participação de entidades recusada novamente

Também foram recusados os “embargos de declaração” da Associação de Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade) para que a questão fosse reavaliada, a fim de permitir o ingresso para auxiliar na defesa. A justificativa do juiz é que o pedido de reconsideração “não encontra guarida para formulação no âmbito do Código de Processo Civil”.

A entidade havia solicitado que o juiz apreciasse a questão “sob o aspecto de outras normas processuais aplicáveis, além da redação expressa da lei da ação civil pública, o que permitiria o ingresso para auxiliar ‘qualquer das partes’ (autores ou réus)”, segundo um dos advogados da associação no caso, Paulo Lowenthal. A Ciclocidade também deve recorrer ao TJ-SP.

TJ confirma manutenção da ciclovia da Madre Cabrini

Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo manifestaram entendimento favorável à manutenção da ciclovia da Rua Madre Cabrini, na Vila Mariana, na zona sul da cidade. No início do mês, o desembargador José Renato Nalini, presidente da instituição havia determinado a suspensão da liminar que ordenava a retirada da ciclovia no local. Relembre o caso.

Esperamos que essa decisão possa abrir um precedente importante na avaliação da justiça sobre a suspensão da implantação de ciclovias na cidade.

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