Ministério Público abre nova ofensiva contra as ciclovias de São Paulo

A batalha entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE/SP) e a prefeitura de São Paulo pelas ciclovias na cidade ganhou mais um round. A Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital abriu novo inquérito civil contra o prefeito Fernando Haddad (PT) e o secretário dos Transportes, Jilmar Tatto, pedindo esclarecimentos acerca da ausência de planejamento físico e financeiro e custo elevado na implantação e expansão do sistema cicloviário do município.

O pedido foi feito pela promotora Karyna Mori, que também pede explicações sobre a contratação de empresas para fazer as obras por meio de Ata de Preços, e não licitação, e fracionamento ilegal das obras entre diferentes empresas.

Na portaria, a promotora diz que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) já teria reconhecido diversas irregularidades, como contratação das empresas por ata de registro de preço, o que viola a Lei Municipal nº 13.278/02; ausência de projeto básico; ausência de justificativa de custos; ausência de definição do objeto, divergência entre o objeto do contrato e o da Ata de Preços, entre outras alegações.

Reportagem e queixa de vereador baseiam inquérito

O inquérito tomou como base a reportagem de 6 de fevereiro da revista Veja São Paulo que alega que o custo do quilômetro de ciclovia em São Paulo é de R$ 650 mil, diferente dos R$ 200 mil informados pela prefeitura (leja a resposta do município e a nossa análise dos equívocos cometidos por essa reportagem).

Em seus argumentos, a promotora Mori também cita um levantamento realizado pelo vereador Gilberto Natalini (PV), que informa que o custo médio de tinta para pintar um quilômetro de ciclovia seria de apenas R$ 2.500, muito abaixo do custo de R$ 200 mil informado pela prefeitura – sem, entretanto, especificar qual o tipo de tinta utilizado no cálculo.

O Vá de Bike entrou em contato com o gabinete de Gilberto Natalini, sendo informado por assessores que o vereador é defensor das ciclovias, mas questiona o suposto superfaturamento das obras. Ao perguntarmos se apuraram outros custos, como compra e instalação de placas de sinalização vertical, instalação de tachões, sinalização semáfórica, mão de obra, obras em pisos e outras ações, informaram que não realizaram esse levantamento, pois seria difícil apurar.

Ainda assim, o vereador sustenta que a construção das ciclovias está muito acima de custos mundiais, tendo com base também a matéria da revista e selecionando três ciclovias com obras de maior complexidade (avenida Paulista, rua Amaral Gurgel e avenida Faria Lima) para compor uma média que seria “quase quatro vezes mais do que o estimado por Veja São Paulo”. Natalini afirma ainda estar acionando a Justiça para solicitar “a interrupção das obras de ciclovias e ciclofaixas da Prefeitura”.  Veja a nota completa com o posicionamento do vereador e o texto da representação em que Natalini solicita ao MPE que investigue o processo de implantação da rede cicloviária.

Contratos de maior porte

O inquérito também questiona os investimentos realizados nas três ciclovias citadas pelo vereador. No caso da Faria Lima, a promotora diz que a pista instalada em 2012, como parte da compensação ambiental da Operação Urbana Faria Lima, teria custado 1/10 do projeto da nova, orçada em mais de R$ 15 milhões e que ligará o Ceagesp ao Parque do Ibirapuera.

Por fim, a promotora diz que “a má aplicação de verba pública com gastos totalizando o triplo do custo inicialmente calculado, com menos de 50% das obras concluídas, bem como a aparente falta de planejamento de uma intervenção dessa magnitude é de responsabilidade da autoridade máxima do Município, o Prefeito, a quem cabe agir na fiscalização de seus auxiliares diretos, os Secretários e Diretores-Presidentes (estes cargos, atualmente, concentrados no Sr. Jilmar Tatto) – sob pena de incorrer em improbidade por omissão”.

A prefeitura tem 30 dias para responder os questionamentos e apresentar os documentos e esclarecimentos solicitados pelo MPE, antes de o inquérito prosseguir.

Baixe aqui a Portaria de Inquérito Civil referente ao caso.

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