Tribunal de Justiça nega novo pedido de paralisação da construção de ciclovias em São Paulo

O Ministério Público Estadual (MP) sofreu nova derrota em ação que pedia a paralisação da implantação de ciclovias na cidade de São Paulo. Na semana passada, o Tribunal de Justiça negou novo recurso do MP. O desembargador Marcos Pimentel Tamassia, da 1ª Câmara de Direito Público, reafirmou que as ações da prefeitura de São Paulo são legítimas, mesmo parecer dado em julho. A ação do MP de julho pedia, além da paralisação, a retirada das vias para os ciclistas.

“Não há como se entender como leviana ou ilegal a opção do governo municipal pela implantação dos 400 km de ciclovias ou mesmo vê-la como uma suplantação dos interesses da administração sobre os interesses dos administrados de modo suficiente a determinar sua interrupção”, afirmou o desembargador. O acórdão foi publicado na sexta-feira, 2 de outubro.

Tamassia em sua decisão diz ainda que o uso da bicicleta nos deslocamentos pode contribuir para melhorias na mobilidade. “O uso da bicicleta conectado com demais meios de transporte, em especial o coletivo, deve ter a tendência de diminuir o desconforto que atualmente vinga na circulação de pessoas da megalópole”, disse.

Leia o acórdão do TJ-SP na íntegra

Estudo, manutenção e correções

Marcos Pimentel Tamassia reafirmou que a CET e a Prefeitura trouxeram “demonstração inequívoca de que a implantação do sistema cicloviário na cidade de São Paulo não está sendo feita a esmo e sem qualquer estudo, como quer fazer parecer o Ministério Público”.

O magistrado aponta que a malha cicloviária requer manutenção, e pontos das estruturas podem ter correções de exceções, mas que isso não compromete o projeto. “Como ocorre com todo projeto governamental, em especial aqueles dirigidos a uma metrópole, há margem para desacertos que, detectados, devem sofrer ajuste”, disse.

Segurança

Um dos pontos levantados por aqueles que não concordam ou desaprovam a construção das ciclovias está relacionado à segurança viária, com o foco em três mortes ocorridas em um curto espaço de tempo, uma delas ocorrida fora da ciclovia, e as outras duas por imprudência dos motoristas.

Em sua decisão, porém, Tamassia afirma que os acidentes servem como alerta para discussão do compartilhamento de vias entre os carros e os ciclistas. “O acidente (com o idoso) pode ter servido para se chamar à reflexão a necessidade de se dar efetiva atenção à convivência entre automóveis, ciclistas e pedestres nos espaços compartilhados. Mas isso não implica que deva haver paralisação ou retrocesso do projeto que se apresenta como uma alternativa a uma melhor mobilidade urbana, que está no limite do caos na cidade de São Paulo”, relatou Tamassia.

Queda nas mortes de ciclistas

Números recentes divulgados pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) mostram que as mortes de ciclistas caíram 46,4% em São Paulo no primeiro semestre de 2015, em comparação ao mesmo período do ano anterior. A redução quantitativa se dá em um momento em que a cidade vive um grande crescimento no uso da bicicleta, o que torna o número ainda mais relevante.

De 2013 para 2014, a queda nas mortes foi de 10% quando computado esse aumento no uso, apesar do dado oficial indicar um crescimento quantitativo de 34% nos falecimentos, já que o uso da bicicleta nesse período aumentou 50%, segundo o Ibope. Não há dados de uso da bicicleta referentes aos primeiros semestres de 2014 e 2015 que possam viabilizar um cálculo seguro, mas supondo que a taxa de aumento tenha se mantido em 50%, a redução nas mortes levando em conta esse crescimento terá sido de 64,3%.

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