Audiência Pública discutirá incentivos ao uso da bicicleta em São Paulo

Na próxima terça-feira, 3 de junho, às 19h, acontece na Câmara Municipal de São Paulo uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 11/2014, que cria um programa municipal de incentivo ao uso da bicicleta. O PL é de autoria do vereador José Police Neto (PSD), que por sinal utiliza a bicicleta na maior parte de seus deslocamentos, além de compor a Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana. A audiência está sendo realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e será no auditório Oscar Pedroso Horta, no 1º subsolo da Câmara (Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista).

Audiências Públicas permitem a participação popular. Se você tem comentários ou sugestões sobre o projeto, pode se inscrever para ter a palavra no auditório, após a apresentação do projeto.

A presença dos ciclistas é importante, para demonstrar apoio a propostas que incentivem o uso da bicicleta e esclarecer nossas demandas e necessidades. Compareça!

Justificativa

A substituição do carro pela bicicleta em trajetos curtos traz significativa economia para o município tanto em termos de recursos materiais quanto em redução da poluição e do tráfego. Para ampliar a utilização da bicicleta o presente projeto prevê incentivos à intermodalidade entre a rede de transporte público e a bicicleta através da atribuição de crédito equivalente à carga tributária da bicicleta no sistema do Bilhete Único. Com isto também se visa aliviar para o consumidor o elevado peso dos impostos sobre as bicicletas — mais elevado que sobre os carros – incentivando ao mesmo tempo o mercado formal.

Também se busca incentivar o conjunto da cadeia produtiva da bicicleta, em especial com relação aos serviços associados a sua produção e manutenção, isentando os estabelecimentos aderentes ao programa do ISS. Com isto se reduziriam os custos para o consumidor e novamente se incentivaria a formalidade e as garantias ao próprio consumidor associados a ela.

Por fim, o projeto busca assegurar a gratuidade de serviços associados ao uso da bicicleta na rede de transporte público, reconhecendo o modal como elemento importante do sistema de transporte e que deve ser incentivado como alternativa aos veículos motorizados.

[Texto disponível no site da Câmara Municipal]

Propostas

O PL traz três propostas distintas:

Compensação de impostos

Os valores pagos em IPI, PIS/PASEP, COFINS e ICMS ao adquirir uma bicicleta retornarão ao cidadão que a adquiriu em forma de créditos no Bilhete Único, utilizado nos sistemas de transporte público do município (trens, metrô e ônibus). O limite máximo para crédito será de um salário mínimo e os valores deverão ser utilizados dentro de um ano. A comprovação será através da apresentação da nota fiscal, com a qual se torna possível calcular os tributos arrecadados.

Gratuidades e seguro

Usuários do sistema de Bilhete Único da cidade passarão a ter garantida a gratuidade dos serviços de empréstimo de bicicletas e de estacionamento de bikes em áreas internas de estações e terminais de transporte coletivo. Também passam a ter direito a seguro contra roubo ou furto de bicicleta dentro dos bicicletários das mesmas estações e terminais de transporte coletivo.

Isenção de ISS

Estabelecimentos que atuem em algumas áreas relacionadas ao uso da bicicleta passarão a ter isenção de ISS. São elas:

• prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de bicicletas, partes e peças;
• comercialização de equipamento e acessórios de bicicletas;
• comercialização, montagem e fabricação de bicicletas;
• operação de bicicletários.

Onde e quando

Câmara Municipal de São Paulo
Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista (veja mapa)
Auditório Oscar Pedroso Horta, no 1º subsolo

Terça-feira, 3 de junho, às 19h

Bicicletário

A Câmara Municipal dispõe de bicicletário no 1º subsolo. Entrada pelo estacionamento, na lateral esquerda do prédio (R. Santo Antônio).

Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana

Além da audiência para discussão desse Projeto de Lei, acontece a primeira reunião do ano da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana. A reunião é aberta à participação popular.

Durante o encontro, a Ciclocidade entregará uma carta-manifesto ao vereador Nabil Bonduki (PT), solicitando que seja inserida inserir no texto final do Plano Diretor Estratégico (PDE) a destinação obrigatória de 10% dos recursos anuais do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) em obras do sistema cicloviário municipal, viabilizando assim recursos para tornar realidade políticas públicas voltadas à bicicleta como transporte.  Entenda aqui. Também foi criado um abaixo-assinado para reforçar essa solicitação.

Pauta da reunião

• Apresentação do Plano Diretor Estratégico do Ponto de Vista da Mobilidade Humana – Nabil Bonduki
• Lançamento da Campanha Bike no FUNDURB
• Sugestão para elaboração do calendário de reuniões da Frente Parlamentar

Quando e onde

Câmara Municipal de São Paulo
Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista
Sala Luís Tenório de Lima (1º subsolo)

Terça-feira, 3 de junho de 2014, às 19h30
Obs: Como a Audiência Pública inicia às 19h, provavelmente a reunião da Frente terá início às 20h.

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