Como foi a Audiência Pública sobre o emplacamento de bicicletas em São Paulo

Foto: Willian Cruz

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Em meio a tantos problemas que São Paulo enfrenta, como o aumento da passagem do transporte público e a constante insegurança que o ciclista sofre no trânsito, o vereador Adilson Amadeu (PTB) levou para votação um Projeto de Lei de sua autoria (PL 224/2012) que pretende estabelecer o emplacamento e licenciamento de bicicletas, além de obrigar o uso de capacete, óculos, luvas e “calçado de sola antiderrapante”.

O vereador é proprietário de um grande escritório de despachantes em São Paulo, mas rebate as acusações de que teria interesse pessoal na aprovação do projeto, afirmando que os custos seriam arcados pelo fundo de transportes da cidade, sem onerar o cidadão no momento do licenciamento.

A justificativa do PL afirma que o objetivo é “criar em âmbito municipal uma espécie de cadastro e controle das bicicletas utilizadas nas vias públicas da cidade” e o embasamento são “matérias jornalísticas que informam sobre o desrespeito às regras de transito por ciclistas”. O texto da lei informa que a bicicleta “será de imediato apreendida” quando estiver sem placa ou licenciamento vencido e, apesar do autor do afirmar que não haverá cobrança, o artigo 8º especifica que o poder público poderá “cobrar do proprietário taxa para custear o licenciamento e emplacamento das bicicletas”.

Ciclistas lotaram o bicicletário da Câmara. Foto: Rachel Schein

Ciclistas lotaram o bicicletário da Câmara. Foto: Rachel Schein

A Audiência Pública

Solicitada pelo vereador Ricardo Young (PPS), que compõe a Frente Parlamentar pela Mobilidade Humana, uma Audiência Pública foi realizada no dia 12 de junho de 2013, na Câmara Municipal de São Paulo. Cerca de 70 ciclistas compareceram para manifestar-se contra o Projeto de Lei que, em vez de ajudar, prejudica a segurança dos ciclistas nas ruas. Entre eles estava David dos Santos Souza, o ciclista atropelado por Alex Siwek na Av. Paulista, em março de 2013.

Como parte da justificativa para o PL, o vereador Adilson Amadeu apresentou no começo da sessão uma matéria do Jornal Nacional, mostrando as supostas imprudências que os ciclistas cometem, como andar na calçada e aguardar o semáforo abrir usando um pedaço da faixa de pedestres. Com o emplacamento, seria possível fiscalizar e punir o comportamento desses maus cidadãos.

Willian Cruz, do Vá de Bike, foi uma das vozes contrárias ao emplacamento. Foto: Rachel Schein

Willian Cruz, do Vá de Bike, foi uma das vozes contrárias ao emplacamento. Foto: Rachel Schein

Comportamento e segurança

“O ciclista está na calçada, como ele mesmo disse [no vídeo apresentado], porque não se sente seguro na rua”, disse Willian Cruz, do Vá de Bike, o primeiro da sociedade civil a ter a palavra. No final, Gabriel di Pierro, da Ciclocidade (Associação dos Ciclistas Urbanos da cidade de São Paulo), também comentaria a matéria, mencionando os erros que os jornalistas cometem ao montar matérias sobre o assunto.

A sinalização, planejada exclusivamente para os carros, também foi assunto levantado por diversos ciclistas. Por que o ciclista deve esperar o semáforo ao lado dos carros, sendo que para sua segurança o melhor é esperar à frente deles?  A matéria exibida mostrou um ciclista aguardando o semáforo numa parte da faixa de pedestres, no espaço onde poderia haver uma bike box, não por acaso o lugar mais seguro para aguardar o semáforo abrir para sair em segurança.

Por que os ciclistas devem ser obrigados a dar uma longa volta, muitas vezes com subidas, para não pegar um pequeno trecho de contramão? Por que o ciclista deve ter que sair ao lado do ônibus no semáforo, arriscando sua própria vida? Em resumo, porque o ciclista deve ser punido por não obedecer a uma sinalização planejada unicamente para os carros, quando em algumas situações ela o coloca em risco?

Prevenção de roubos

Outro dos argumentos do vereador Adilson Amadeu é a diminuição dos roubos. Para ele, o emplacamento coibiria esse tipo de crime e facilitaria a recuperação da bicicleta roubada. Mas esse argumento foi desmontado por Willian logo no início da sessão: “quem for roubar uma bicicleta emplacada vai tirar a placa e emplacar novamente”, esclareceu. “Isso não vai resolver o problema do roubo, assim como emplacamento não resolve o problema do roubo de carro”.

Thiago Benicchio, da Ciclocidade. Foto: Rachel Schein

Thiago Benicchio, da Ciclocidade. Foto: Rachel Schein

Questionamentos

Vários ciclistas, presentes na audiência, argumentaram contra o projeto. Willian Cruz apresentou questões de várias frentes:

  • Bicicletas infantis deverão ser emplacadas?
  • Como ficam as bicicletas dos turistas que vêm para a Copa?
  • Questões técnicas: onde prender a placa, se muitas não tem bagageiro?
  • Questões de segurança viária: será que já é o momento de colocarmos os idosos e crianças pra pedalarem nas avenidas junto aos carros? Ou primeiro temos que tornar o trânsito seguro, para depois os tirarmos das calçadas?
  • Questões operacionais:  a cidade realmente precisa desse investimento ou há outras coisas que devem ser feitas com esse orçamento pra tornarem as ruas mais seguras?
  • Questão social: burocratizar o uso da bicicleta afasta o cidadão do uso desse tipo de transporte.

Essas questões foram colocadas em um documento pelo fotojornalista e ciclista Carlos Crow, tendo sido entregue e protocolado como ofício às comissões de Trânsito e Transportes, de Constituição e Justiça, de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e de Administração Pública, além do gabinete do vereador Adilson Amadeu, proponente do PL.

Burocratização e oneração

Thiago Benicchio, da Ciclocidade, reforçou a importância da bicicleta para a cidade e a dificuldade que o projeto criaria para seu uso: “A bicicleta ajuda a melhorar a condição de vida e ajuda a melhorar o trânsito. Como a criação de uma burocracia, de algo que dificulta o acesso e o uso da bicicleta, pode atender esse anseio que não é só do ciclista, mas da população da cidade de São Paulo, de aumentar o uso da bicicleta?” E concluiu: “então criar um processo que dificulta o uso da bicicleta pra melhorar o uso da bicicleta não faz muito sentido”. Thiago também pediu para que esse assunto seja discutido na Frente Parlamentar de Mobilidade Humana.

Carlos Crow criticou a oneração que isso traria ao trabalhador de baixa renda que depende da bicicleta como meio de transporte, utilizando-a como maneira de fugir do custo do transporte público, e citou a alta carga de impostos que já incidem sobre bicicletas e peças.

Evelyn Araripe, do Bike Anjo: países referência no uso da bicicleta não emplacam. Foto: Willian Cruz

Evelyn Araripe, do Bike Anjo: países referência no uso da bicicleta não emplacam. Foto: Willian Cruz

Obrigatoriedade de acessórios

O uso de capacete e equipamentos de segurança, que o PL pretende obrigar, também foram questionados. Afinal, o capacete pode proteger o ciclista no caso de uma queda, mas não de um atropelamento. “Tanto Márcia como Juliana, que morreram atropeladas por motoristas de ônibus na Av Paulista, estavam usando capacete. Antônio Bertolucci também”, relatou Gabriel di Pierro, também da Ciclocidade.

Evelyn Araripe, do Bike Anjo, contou que já teve a oportunidade de pedalar na Alemanha, Dinamarca e Holanda, países referência no uso da bicicleta, que não utilizam emplacamento ou licenciamento. E citou pesquisas que demonstram que os motoristas se sentem mais seguros para desrespeitar o ciclista quando ele ostenta equipamentos de proteção, por imaginar que a consequência de um acidente será menor já que ele aparenta estar protegido de uma queda.

Segurança x fiscalização

A segurança foi o assunto mais discutido: como exigir que o ciclista cumpra a lei se ele não tem segurança para circular na cidade, caso cumpra sem exceções as regras determinadas pela lei de trânsito? ”Como eu vou levar meu filho pra escola se não for pela calçada?”, questionei quando tive a palavra. “Como eu vou pela rua, onde a velocidade permitida é de 60 km/h?”

Ou seja, a lógica está completamente invertida. Por que não usar o dinheiro gasto em emplacamento na construção de um caminho seguro para o ciclista, na sinalização das vias, nas campanhas de respeito no trânsito e na melhoria das calçadas?

Gabriel di Pierro, da Ciclocidade, questionou as prioridades da cidade em relação aos ciclistas. Foto: Willian Cruz

Gabriel di Pierro, da Ciclocidade, questionou as prioridades da cidade em relação aos ciclistas e o embasamento do PL. Foto: Willian Cruz

“Quanto mais bicicletas, menos acidentes”, afirmou Gabriel di Pierro. “A Secretaria de Saúde diz que a maior causa dos acidentes envolvendo ciclistas são embriaguez e desatenção por parte de motoristas de veículos motorizados. Foram mortos 52 ciclistas em 2012, mas nenhum ciclista matou ninguém, então se a gente vai fazer alguma lei, que façamos com base em diagnósticos, estudos e pesquisas. Como são poucos disponíveis, infelizmente, podemos criá-los”, sugeriu.

Benicchio também citou que 4 pessoas por dia morrem na cidade em acidentes envolvendo veículos motorizados. E disse que ciclistas não representam um perigo, que os dados mostram que o perigo é representado por carros. Ainda há muitas mudanças a serem feitas, muitas leis a serem cumpridas, antes da criação de um obstáculo a mais para quem sempre está no papel da vítima, e não de responsável, pelas mortes no trânsito.

“Todos os cicloativistas são heróis sem capa”, disse a ciclista Cristiane Frison, ao fazer uso da palavra. “Tem que ter coragem, porque até como pedestre a gente corre riscos”, afirmou. “Tem gente que faz uso do skate, qual e o próximo passo? Emplacar o skate, emplacar o patins, emplacar o par de tênis? Eu vou pro trabalho a pé porque eu desmaiei por duas vezes no metrô, completamente desnorteada, fui colocada pra fora da Sé e os funcionários do metrô me colocaram no táxi! Baixou minha pressão, por causa do metrô lotado. É essa a situação que a gente vive, gente, é essa! É uma b…! E quem tá pedalando tá buscando uma alternativa, de trabalho, de vida melhor, com consequência pra cidade!”, desabafou, emocionada, arrancando aplausos dos presentes.

Cristiane Frison se emocionou em seu depoimento. Imagem: CMSP/Reprodução

Cristiane Frison se emocionou em seu depoimento. Imagem: CMSP/Reprodução

A bicicleta e o cicloativismo como aliados da cidade

O próprio prefeito Fernando Haddad tem se mostrado favorável à inclusão da bicicleta como parte da solução para o problema que São Paulo enfrenta. O prefeito recebeu 12 ciclistas para uma reunião em março deste ano, uma semana após manifestações cobrando mais segurança, na sequência do atropelamento de David dos Santos na Avenida Paulista.

Na ocasião, Haddad disse que devemos enxergar a bicicleta como aliada da cidade. Esta reunião resultou, entre outras definições, numa campanha para proteção ao ciclista, que já foi gravada.

O vereador Ricardo Young fez questão de ressaltar a importância do cicloativismo como ação de cidadania: “A cicloatividade é caracterizada por uma ação de cidadania. Hoje ela reúne talvez o que há de melhor ativismo na cidade de São Paulo, principalmente por repensar nos diversos modais  e na redução do [uso do] automóvel na cidade de São Paulo. E não teria sentido, por mais vantagens que aparentemente o licenciamento traria pro poder público, se esse licenciamento vier contrariar os interesses e a qualidade do trabalho que vocês fazem, sempre lembrando que todo o processo de licenciamento é um processo burocrático, passível de burocracia e complicadores, que muitas vezes fogem do controle dos legisladores”. E agradeceu os cicloativistas pelo trabalho que fazem pela cidade.

O vereador Ricardo Young solicitou a audiência pública, para que o assunto fosse discutido com os ciclistas. Foto: Rachel Schein

O vereador Ricardo Young solicitou a audiência pública, para que o assunto pudesse ser debatido com os ciclistas. Foto: Rachel Schein

E nós, ciclistas, agradecemos pela oportunidade de nos manifestar em Audiência Pública e apostamos na eficiência da Frente Parlamentar de Mobilidade Humana, que pode nos ajudar a derrubar esse projeto que não faz o menor sentido para quem luta por uma cidade melhor para todos.

Além do vereador Adilson Amadeu e dos integrantes da comissão (relacionados mais abaixo nesta página), também compareceram à audiência outros vereadores, como Police Neto (PSD), Roberto Trípoli (PV), Dalton Silvano (PV), Wadih Mutran (PP) e Paulo Fiorilo (PT).

Frases

Destacamos algumas citações importantes dos pronunciamentos que foram feitos durante a Audiência Pública, que ajudam a compreender o tom dos discursos. Um vídeo da íntegra da Audiência foi disponibilizado pela Câmara e pode ser visto nesta página.

“A gente está criando uma etapa que dificulta o uso da bicicleta, pra melhorar o uso da bicicleta? Não faz muito sentido.” – Thiago Benicchio

“Eu preferia que esse tempo que a gente está gastando aqui, que o dinheiro que será gasto com a criação dessa burocracia, fosse investido para tirar o atraso histórico de infraestrutura e tirar o atraso histórico de educação, que o ciclista precisa e que o motorista precisa pra compreender o uso da bicicleta” – Thiago Benicchio

“A bicicleta não é um veículo perigoso. Perigoso, por definição é algo que representa perigo. O que representa perigo em São Paulo são os veículos motorizados. São eles que causam o perigo. A bicicleta e vítima deste perigo” – Thiago Benicchio

“Eu acho q a Câmara Municipal deveria promover uma pedalada com todos os vereadores” - Vanir Fátima

“Meu filho de 25 anos quer adotar a bicicleta como meio de transporte e eu, que sou ciclista há mais de 30 anos, tenho medo” - Vanir Fátima

“O Sr. Adilson Amadeu  é do Partido Trabalhista Brasileiro, um partido que luta pelo direito dos trabalhadores (…) mas ele vai contra os trabalhadores de baixa renda que utilizam a bicicleta como meio de transporte, por conta dos 3,20 que eles consideram ser muito caro” - Carlos Crow

“Vão se colocar mais tributos em cima de um cidadão que comprar uma bicicleta? Uma bicicleta aqui não deveria custar mais de 200 reais” - Carlos Crow

“Não seria mais interessante usar a lei pra proteger o ciclista e não pra fiscalizar?” – Rachel Schein

“Qualquer queda o capacete vai me proteger, mas de um carro a mais de 40km/h ele não vai me proteger” - Roberson Miguel

“Qual o próximo passo? Emplacar o skate, emplacar o patins, emplacar o par de tênis?” - Cristiane Frison

Afinal, no que deu?

No depoimento final, Adilson Amadeu disse que “se for provado” que essa lei não funciona, ele mesmo retirará o projeto, mas que o PL precisa ser analisado pelas comissões. Entretanto, mesmo depois dessa afirmação e com todos os argumentos e dados apresentados durante a sessão,  o vereador publicou um texto completamente equivocado, acusando os ciclistas de exigirem seus direitos sem quererem cumprir seus deveres. “Clamaram por direitos, se omitiram sobre deveres”, diz o texto, em uma de inúmeras interpretações distorcidas sobre o que foi exposto na Câmara.

O vereador Coronel Telhada explicou em seu site que os vereadores agora vão “estudar a lei e os assuntos levantados pelos munícipes” para poder dar um parecer. Ricardo Young concluiu que “ficou claro o recado da sociedade sobre a rejeição do projeto” e reforça a informação de que os vereadores da Comissão reavaliarão a proposta para depois colocá-la em votação. “Hoje a Câmara viveu um momento alto do exercício da democracia”, defendeu Young. “Os pronunciamentos deram um exemplo do que deveria ser feito todos os dias na Casa”.

Como ajudar

O principal caminho é sensibilizar o autor do projeto, para que ele seja retirado. E para isso a participação de cada um de nós é muito importante: envie um e-mail para o vereador Adilson Amadeu, solicitando a retirada do PL 224/2012: adilsonamadeu@camara.sp.gov.br

Por favor, seja educado. :) No texto aí de cima tem bastante informação para embasar sua justificativa.

Você também pode entrar em contato com os vereadores que compõem a comissão onde o PL Será votado, esclareça seu posicionamento e peça que ajudem a barrar esse projeto, que só vem burocratizar e onerar o uso da bicicleta, além de obrigar os ciclistas, mesmo os menos experientes, a seguir à risca e sem exceções as leis de trânsito, o que, em situações e vias específicas, acabam por colocá-los em risco (sem falar da obrigatoriedade de acessórios). A prioridade deve ser tornar o trânsito seguro e receptivo aos ciclistas.

Presidente:
Senival Moura (PT) - 11 3396-4530 / senival.pt@ig.com.br

Vice-Presidente:
Claudinho de Souza (PSDB) - 11 3396-4255 / vereadorclaudinho@uol.com.br

Demais integrantes:
Ricardo Young (PPS) - 11 3396-4681 / ricardoyoung@camara.sp.gov.br
Vavá dos transportes (PT) - 11 3396-4672/4673/4854/4469 / vavadotransporte@camara.sp.gov.br
Aurelio Miguel (PR) – 11 3396-4258 / aurelio.miguel@camara.sp.gov.br
Souza Santos (PSD) - 11 3396-4242 / souzasantos@camara.sp.gov.br
Coronel Telhada (PSDB) - contato@coroneltelhada.com.br

As reuniões da comissão ocorrem às quartas-feiras, 12h, no Plenário 1º de Maio, 1º andar da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100 – Centro).

E-mail da comissão: transecon@camara.sp.gov.br


37 comentários para Como foi a Audiência Pública sobre o emplacamento de bicicletas em São Paulo

  • Leandro

    Eu acho uma ótima idéia emplacar e obrigar a usar capacetes. As luvas e calçado acho um pouco excessivo.
    Muitos de nós ciclistas obedecemos as regras mas existe uma enorme parcela de colegas nossos que são totalmente ignorantes. Pedalam em calçadas, não usam capacetes, pedalam entre os carros… Assim como existe punição para carros, motos e caminhões, deveria haver para nós.
    Não somos mais especiais que ninguém. Se quisermos ser respeitados e ter as bicicletas respeitadas como meio de transporte, precisamos atender ás mesmas regras.
    É aquela famosa frase: Quer ser tratado como um adulto: Aja como um.

    Polêmico. O que acha? Thumb up 4 Thumb down 6

    • Carlos

      O problema também não é somente emplacar, se for por este raciocínio, o emplacamento de carros e motos deveria ser uma maravilha. Nós estamos vendo que isto é falho, além de muita maracutaia sendo feita em torno disto. Placas de outras cidades, estados … sem ficalização e medidas. Então toda esta história de emplacamento de bicicletas um grande show pirotécnico para alimentar uma indústria de papaelada, burocracia dos despachantes, que afinal não resolve até mesmo a questão das motos ! Ainda mais a de bicicletas. Se mal conseguem resolver o problemas de placas de carros, com muitas falsificações, roubos, clones, e muitas coisas mais, emplacaram as morots, criaram mais problemas, emplacar bicicletas só vai criar mais problemas. É desviar a atenção para o problema principal da cidade que é a mobilidade. Para desloacar de um ponto ao outro, tem que ser de veículos emplacados ? Vão nos emplacar, só porque temos pernas para locomover ? Então vamos dar um basta desta sana dos despachantes ficarem cobrando taxas e obribações para darem permissões para se locomover ?

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      • rubens

        quer mobilidade compre uma moto. Bicicleta é para quem tem medo de ter responsabilidade. Minha vo ja foi atropelada por um imb.. de bicicleta onde o mesmo escapou. se tivesse placa, seria punido.

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  • Ici

    Esse País é louco gente! Se durante um único ano o Governo só fizesse coisas para o bem da população já seriamos um País rico.
    A única coisa que o governo quer saber é de voto e impostos. O resto é balela.

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  • sergio ladeira

    O projeto deste vereador imbecil , e um absurdo mais um meio para arrecadar dinheiro para essa corja toda que esta no poder temos mesmo que sair nas ruas logicamente sem baderna democraticamente sem prejudicar comerciante , bancos etc. Logo vai ter outra ref. ao IPTU que esse nosso prefeito esta pleiteando 44% imóveis comerciais e 24% residenciais.Vamos esperar para ver o que vai acontecer.

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  • Caio

    Email enviado por mim a todos os endereços de politicos expostos nesse post:

    Sr. Adilson Amadeu.
    Todas suas justificativas são falhas e não tem convencido ninguem.
    Retire a PL 224/2012, o senhor nao tem o direito de destruir minha vida e meu estilo de vida honesto, e de milhares de pessoas em Sao Paulo que dependem de bicicleta diariamente, por pura ganancia sua e a mais completa falta de informação.
    O senhor apenas sujou para sempre seu nome e o nome do seu partido chamando atenção de maneira extremamente patetica, desastrada e negativa.
    Ciclistas sao mais unidos e bem informados e tem mais influencia-mobilizaçao social doque voce poderia imaginar ou compreeder.
    Nao vou argumentar sobre todas as insanidades que voce alega defender. Comece a pedalar todos os dias indo para o trabalho e depois de no minimo um ano tera conhecimento de causa o suficiente para falar de ciclismo como forma de mobilidade na cidade.
    Lembre-se que o senhor nao tem o direito de atacar o povo para por em pratica intereces de ganhos pessoais (porque e isso que esta parecendo ) ou teorias que não condizem com a realidade ( porque essas tem sido suas alegações oficiais ), ou pior, de ser um marionete defendendo os intereces de grupos de politicos e empresarios que querem destruir o crescimento do ciclismo como forma de transporte no pais ( espero muito estar errado sobre esse ultimo argumento pois acredito que o senhor tenha alguma integridade). As pessoas nao votaram no seu nome esperando isso do senhor, mas honestidade e real defesa dos intereces da populaçao.
    Muito obrigado pela sua atençao.

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  • Eduardo Medeiros Pontes

    Pô tanta coisa acontecendo em nosso país e esse maluco querendo ganhar dinheiro nas custas dos ciclistas?
    Nunca vamos ser respeitados no mundo por causa desses imbecis que só estão olhando para o próprio bolso sempre vamos ficar atrás dos outros países podendo estar sempre a frente pelo tamanho de nosso povo de nosso país na boa temos que uma manifestação e não arruaça como está acontecendo vai ter eleição é muito simples é só não votarmos em ninguém se fizermos isso rapidamente vai acontecer uma mudança esse é a minha opinião.

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  • Martin

    Isso, vamos todos emplacar as bicicletas! Imagina pra emprestar uma bicicleta ou troca-la a burocracia que vai ser, vamos ter que tirar CNH de bikes? O próximo passo vai ser emplacar nossos traseiros a ferro quente, afinal onde já se viu andar por ai sem seu corpo devidamente identificado? Me poupe dessa asneira de emplacamento de bicicleta, todos já perceberam que esse projeto é só para inibir o uso de bicicletas e de quebra cobrar um imposto a mais. Desprogreso!

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  • walter william sodré vieira

    Totalmente desnecessário emplacar bicicletas, se o argumento é a possível punibilidade do ciclista infrator, pode-se puni-lo com multa quando do ato da infração, através do Registro Geral, R.G. ( é mesmo pra que R.G. se no final ele não identifica ninguém?. Se o fato for muito grave, apreende-se o veículo. Não há punição para pedestre que atravessa fora da faixa? e para o que anda na pista de rolamento? Poder-se-ia tatuar um código de barras nas partes menos nobres do cidadão, aí ele seria sempre identificável!!! Bastaria ao inspetor portar um aparelho leitor de códigos de barras!!! É mister sugerir ao digníssimo edil que ocupe seu precioso tempo com causas mais nobres. Como por exemplo, a educação! Tenho uma sugestão. Que tal obrigar, isso mesmo, obrigar os pais a irem fiscalizar os colégios onde os seus queridos filhos estudam??? Numa sala de aula de 40 alunos, supõe-se a existência de 80 pais. Num colégio que tenha 10 salas de aula por período são 800 pais, como são 200 dias letivos, teríamos 4 pais que fiscalizariam se os diretores agem corretamente, se o professor dá aula efetivamente, se o inspetor de alunos trabalha e, principalmente, se o seu anjinho respeita professores, inspetores, diretores e demais funcionários! Eles poderiam até receber dispensa nesse dia! Isso sim é um projeto inteligente! BICICLETA não polui, trás benefícios à saúde, além de outras vantagens. Emplacar só tornaria a vida do ciclista mais difícil! Fica a dica!

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  • Rose Herculano

    Não posso deixar de agradecer aos ciclistas que compareceram à Audiência Pública,representando a nós,cidadãos e que se manisfestaram brilhantemente contra esse PL absurdo.Sou pedestre,não tenho carro por opção,mas tenho pensado muito em fazer da bicicleta meu meio de transporte e estilo de vida.Infelizmente ainda tenho medo de pedalar pelas ruas,mas meu sonho é ver uma São Paulo transformada por bicicletas.Podem contar com meu email que será enviado para a comissão.Um abraço!

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  • wagner

    O capacete é bom usar mesmo ,senaõ qualquer tombinho besta e uma batida de cabeça na guia,e o ciclista ja era.
    Querer emplacar e multar bicicletas,é so um argumento para arrancar dinheiro da população…não tem nehuma serventia…o numero de bikes nas ruas,não justifica e não é suficiente para criar tal estrutura.como essa discussão é recente,acho valido todas as opiniões,mesmo as mais estapafurdias e absurdas…já é um começo.

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  • Lincoln Eduardo Paiva

    gostaria de saber como fica para os ciclista que moram em São Paulo e trabalham em outro Município no meu caso trabalho em São Caetano do Sul esse projeto é uma absurdo que não pode ser levado adiante pois que pedala nas vias de SP sabe que não a nenhuma infraestrutura para o deslocamento com bike.

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  • Roney Silva Tavares

    Pessoal muito boa a matéria, vi através do Face e compartilhei também. Com ceeteza enviarei um e-mail para a comissão, e viva a bike! Abraço.

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  • Edivaldo

    Se o seguro obrigatório de moto já é um absurdo pelo risco, imagina o seguro de bicicleta quanto seria? Via arrumar o que fazer vereadorzinho despachante.

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  • Fico pensando na população de baixa renda, que historicamente sempre utilizou a magrela em grande escala (basta ver qualquer canteiro de obras, sempre tem uma galera que vai de bike; ou na periferia, onde crianças pedalam no meio das ruas) que agora teria mais um empecílio para seu deslocamento. Facilitar pra que né?

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  • Rosana

    Parafraseando “Sua Insolência”, o nobre vereador representante de si mesmo: o PL “Clama por deveres, omite-se sobre direitos”

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  • Eduardo Gomes

    Queria ver eles emplacarem nossos atletas…

    Quer dizer que para se praticar ciclismo de estrada, triatlhon, usaríamos uma placa na traseira da bike, obedeceríamos regras de transito? isto garantiria a vida do atleta?

    Isto é um absurdo.

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  • Edu

    Na questão do trânsito, os países mais educados do mundo priorizam o pedestre, o ciclista, o transporte público, a questão ambiental. O nosso país prioriza as máfias dos transportes, os lobistas da indústria do transporte individual motorizado e poluidor, e ainda marginaliza o pedestre e o ciclista.

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  • Jaime

    Quem pensou este projeto é de uma “intelijença” suprema. Francamente!!! Com tantas questões a serem resolvidas querem arrumar um jeitinho de beliscar uns poucos tostões dos proprietários de bicicletas que, por muitas vezes, não tem dinheiro para dar uma ajeitada na sua já combalida companheira!
    Vamos pensar em projetos que tratem a bicicleta como o veículo que ela realmente é e outros que eduquem ciclistas, motoristas e pedestres, para que TODOS vivamos em harmonia e tenhamos uma cidade com um mínimo de qualidade de vida!

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  • Gilberto

    Recentemente tive necessidade de utilizar os serviços do Detran para uma transferência de propriedade de veículo.
    Posso dizer que faz tempo que não vi tanta ‘sacanagem’; do porteiro à Otoridade de plantão…
    Estender esse desserviço às bicicletas, tá me cheirando muuuuuito mal!!

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  • Carlos

    Sinceramente, é ridículo. Se mal conseguem lavrar alvará de funcionamento de estacionamento que é imóvel ( lembrem-se que apenas 8% dos estacionamentos de São Paulo, tem alvará de funcionamento, quanto mais espaços reservados para idosos, deficientes, motos e bicicletas ), que diria de móveis, como motocicleta e bicicletas.

    É bom ter gente acompanhando a movimentação na câmara.

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  • Valdemir

    Emplacar bicicleta né Vereador??? Cobrar Ipva né Vereador???

    Então leia isto para ver se vc gosta!!!

    Vereador remunerado é minoria no mundo

    Reproduzido do Jornal do Commércio

    Em vez de legisladores pagos com dinheiro público, grande parte dos países tem conselhos de cidadãos, formados por representantes das comunidades, que não recebem salário pela atividade. O cargo de vereador é, praticamente, uma exclusividade da legislação brasileira.

    Na grande maioria dos países, a figura do legislador municipal inexiste. Em seu lugar, há os chamados “conselhos de cidadãos”, formados por representantes das comunidades e bairros, que geralmente trabalham sem remuneração ou ônus para os cofres públicos.

    Os conselheiros são escolhidos pela própria população e costumam reunir-se periodicamente para discutir temas relativos à cidade, numa pauta equivalente à que é cumprida pelos vereadores no Brasil.

    No entanto, nenhum deles sobrevive da política e sim das suas atividades profissionais. As reuniões acontecem em auditórios públicos, sem a estrutura física de uma Câmara Municipal, nem funcionários ou servidores comissionados à disposição.

    De acordo com o advogado José Paulo Cavalcanti – estudioso das Constituições dos países –, o formato do Legislativo brasileiro é único. Ele explica que são poucos os países com estrutura federativa equivalente à do Brasil.

    Na maioria, não existe a figura do município. São províncias, condados e cidades, vinculados diretamente ao poder central. “Como não há remuneração, o número de conselheiros é maior e as comunidades ficam melhor representadas”, avalia.

    Até meados de 1977, o trabalho dos vereadores no Brasil não era remunerado, à exceção das Câmaras das capitais e de cidades com mais de 500 mil habitantes. Após o Pacote de Abril – conjunto de leis outorgado pelo presidente-general Ernesto Geisel em abril de 77, visando evitar o avanço da oposição ao regime – todos passaram a receber vencimentos, calculados num limite de até 75% dos salários dos deputados estaduais, que, por sua vez, representam 75% do que recebe um deputado federal.

    Segundo José Paulo, em alguns países – como Portugal – ainda se costuma pagar um jetom por sessão aos conselheiros, para repor o dia de trabalho que deixam de cumprir nas suas profissões. Mas as vantagens param por aí.

    “Tirar dinheiro da saúde, da educação, para pagar vereadores, não existe. São 5% do orçamento do município, que destina 10% à saúde. Não seria melhor que a saúde tivesse 15% e não existissem vereadores?”, questiona José Paulo, arrematando: “No Brasil, os vereadores são assistentes sociais de luxo. Não há nada que eles façam que um conselheiro não possa fazer melhor”.

    A advogada Rachel Farhi, ex-procuradora do Estado do Rio de Janeiro e chefe da área jurídica do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), salienta, por sua vez, que extinguir a remuneração dos vereadores é inconstitucional. “Antigamente, o exercício da vereança era meramente honorífico. Mas é deste subsídio que o vereador tem seu sustento”, afirma Rachel. Para ela, o que se configura como irregular é a adição das verbas indenizatórias aos salários dos vereadores.

    “O vereador tem que financiar as despesas com alimentação, por exemplo, com os seus próprios recursos. A verba indenizatória deve ser gasta com despesas inerentes ao cargo e não para auferir vantagem pessoal”.

    Outro assunto que Rachel Farhid discute é a vinculação dos subsídios nas Câmaras aos salários de deputados. “A lei fala em limite, teto. Isso significa que não necessariamente o vereador tem que ganhar o teto. Não significa que tem que ser igual ao limite. Até porque vincular a remuneração do vereador à do deputado é também inconstitucional. São unidades orçamentárias distintas, de entes da federação também distintos.

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  • Carlos

    Estou acompanhando essa história pelo Vicente José Torloni, que por tabela me fez conhecer a Ciclocidade ( por causa de uma informação sobre ciclovia na Av. Jaguaré ) mandando este e-mail, em 12/06/2013:

    Amigos,

    hoje, comparecemos em massa para deixarmos bem claro aos parlamentares da Câmara de Vereadores da cidade de São Paulo, que não nos curvaremos a uma proposta “surreal” como a do emplacamento de bicicletas.

    Um belo exemplo para a sociedade que se curvas para atrocidades diversas em nossa sociedade. Hoje o poder das palavras unidas por um grupo que representou milhares de ciclistas da nossa querida cidade de São Paulo.

    “Cerca de 70 ciclistas e representantes de movimentos cicloativistas de São Paulo compareceram na manhã dessa quarta-feira à audiência pública convocada pela Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara Municipal, para discutir o projeto de lei que prevê o emplacamento de bicicletas na cidade. A proposta é de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), que justificou a criação do projeto sob o argumento da segurança e alegou que o “o roubo de bicicletas na cidade é grandioso”. Segundo ele, “os usuários precisam de segurança. Os donos de shoppings, por exemplo, se interessam em criar mais vagas para bikes nos estacionamentos. Mas exigem identificação”.

    Lideranças e membros de organizações em prol do uso da bicicleta na cidade se manifestaram majoritariamente contra a aprovação da lei. “O projeto não diminui os roubos nem garante o uso seguro das bicicletas. O ladrão só vai tirar a placa do local e colocar outra no lugar e, no trânsito, o ciclista vai continuar a ser desrespeitado. Precisa-se aceitar a bicicleta como veículo”, afirmou Willian Cruz, do movimento Vá de bike. Ele questionou ainda o processo de licenciamento proposto, considerado burocrático. “Como determinar se a bicicleta está adequada à lei? Você tem uma infinidade de tipos, inclusive os infantis. Todas elas terão de ser emplacadas? E os turistas que virão para a Copa, terão que emplacar?”, perguntou.

    Grande parte dos usuários que se pronunciaram na audiência reclamaram sobre a insegurança para o uso do veículo. “A bike não é um veículo perigoso. O perigoso é o carro. Não se vêem casos de pedestres mortos por acidentes com bicicletas. Parece equivocado burocratizar a vida de quem deveria ser incentivado e protegido”, declarou Thiago Bennichio, do Ciclocidade. Cerca de outros 15 ciclistas fizeram uso da palavra para criticar a proposta. Entre os presentes estava David Santos, jovem de 21 anos que teve o braço decepado após sofrer um atropelamento na Avenida Paulista, em março deste ano.

    A chamada da Comissão para a audiência pública aconteceu após o parecer negativo dado por Ricardo Young (PPS), que foi relator do projeto. “Não há sentido em aprovar essa lei se ela não for convergente com os próprios interessados no uso da bicicleta. O processo é burocrático e passível de burocracia”, justificou.

    Nas redes sociais em que os cicloativistas articulavam a vinda para a audiência, circulava a informação de que o autor da lei estaria interessado no despache de novas placas, por ser proprietário do maior escritório de despachante de São Paulo. Hoje Amadeu rebateu as acusações. “A acusação de que iria lucrar com a lei é falsa. Temos um fundo de transporte na cidade que arcaria com todos esses custos”, argumentou. Além dos membros da Comissão de Transportes, também compareceram à audiência outros vereadores, como Police Neto (PSD), Roberto Trípoli (PV), Dalton Silvano (PV), Wadih Mutran (PP) e Paulo Fiorilo (PT).

    Os vereadores da Comissão ainda vão avaliar a proposta para colocá-la em votação, mas, para Ricardo Young, já ficou claro o recado da sociedade sobre a rejeição do projeto. “Hoje a Câmara viveu um momento alto do exercício da democracia. Os pronunciamentos deram um exemplo do que deveria ser feito todos os dias na Casa”, defendeu.”

    http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/justificativa/JPL0224-2012.pdf


    Vanderlei José Torroni
    São Paulo/SP – Brasil

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  • Renata Lopes Ramos

    É um monte de projeto de lei que só serve para burocratizar e criar mecanismos para mais roubalheira. Onde estão os projetos que vão trazer reais melhorias à cidade? Nas gavetas.
    Haja paciência.

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    • Carlos

      Algo que devemos ficar atentos também é sobre a questão do transporte urbano, não que tenha direta relação com bicicletas na cidade, mas por causa do Secretário de Transportes, Jilmar Tatto, que é irmão de Arselino Tatto, que estão barrando a CPI dos transportes, com pretexto que irá prejudicar as companhias de transportes ( Obvio ! ), fazendo-se de testas de ferro. Jilmar Tatto tem conexões fortes com as companhias de ônibus. E, como ele tinha prometido com os corredores de ônibus, as ciclovias, isto nos afeta por tabela, por causa desta pressão sobre os transportes públicos. Talvez ele tenha rabo preso, ou seja, o próprio rabo deste grupo que quer controlar o transporte urbano de São Paulo. Talvez estas leis sejam apenas como distração para passar ou impedir assuntos que não sejam do interesse destes grupos. Às vezes, temos que ler nas entrelinhas, as manobras.

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  • Catarina

    As coisas nesse País, são extremamente contraditórias. Vou citar apenas os que nos envolve. Ao invés de encontrar uma maneira de nos proteger, (ciclista e pedestre), buscam uma maneira de nos punir, pois é assim que vejo. Sou punida por escolher usar a bike como meio de transporte, talvez seja porque os impostos são menores. Privatizaram as vias públicas para os carros e o meu direito onde fica? Nem conseguem fazer que os condutores respeitem as leis, gasta-se milhões pra ensinar, pedir, implorar com punição, para o condutor não atropelar, respeite velocidade, faixa de pedestre, estacionamento de idosos e deficiente, não estacionar na calçada, não atropelar e nem matar pessoas..e não conseguem e acham que nós somos os culpados. Há algo muito errado nessa história. Quem deveria ser questionado e cobrado seriam os condutores de carro e não nós. Aqui nesse País que se diz “DEMOCRÁTICO”, MUDA-SE AS REGRAS AO INVÉS DE CUMPRI-LÁ, PREJUDICANDO TODO O RESTO QUE NÃO ESTÁ ENVOLVIDO, PRA MIM ISSO É AUTORITARISMO A DEMOCRACIA AI PASSOU LONGE, SERÁ QUE NINGUÉM PERCEBE ISSO!

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  • Fabio

    Outra questão: quantas pessoas foram mortas em razão da “imprudência” dos ciclistas? E quantas foram mortas por acidentes de carros e atropelamentos ou pela falta de investimento em questões básicas devido ao dinheiro roubado pelos vereadores?
    Se ele estiver realmente preocupado com a questão das bicicletas, poderia propor uma campanha séria de conscientização tanto de ciclistas quanto de motoristas.

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  • Fabio

    Acho que uma pergunta pertinente, e parece que não foi feita para o “nobre vereador”, é qual empresa forneceria as placas. Acho bom investigar os amigos dele que têm empresas de fornecimento de placas.

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  • Leo

    Mais uma comição do nosso dinheiro!
    Com emplacamento das bikes, vem licenciamento, seguro obrigatorio e mais gastos com documentação todos os anos, isso se nao inventarem uma espécie de controlar para as bikes, q é mto provavel!
    Vamos ter gastos como automoveis, esse Brasil nao da mais!!!
    Temos que fazer barulho e votar contra isso, na real o q eles querem eh nos tirar das ruas!
    Bando de politicos FDP q soh pensam o quanto vai entrar no bolso deles.

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  • Rafael

    Meu pai disse “que no tempo dele”, as bicicletas eram emplacadas LOGO o transito era melhor e mais justo. O “pequeno” (risos) detalhe é que a 50 anos não existia tantos carros e a cidade não era desenhada única e exclusivamente para esse meio de locomoção. Existia muitas casas, bondes e muita bicicleta na rua. Além disso as pessoas conviviam com as outras na rua, sendo ela uma extensão se sua própria casa

    Parabéns pela mobilização, estou muito feliz em ver tanta gente brigado pelo direitos de todos !

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    • rubens

      e tb não existia tanto pedestres. emplacamento já e respeito as leis de transito. Muitos pedestres, principalmente idosos agradecem. Essa modinha da bicicleta não se deve a mobilidade ( conhece moto?) e sim pelo medo de assumir uma responsabilidade. Sabe como fazer um ciclista exercer o dever de parar num semáforo para pedestre passar? com placa, o punindo $$$, sem placa, o derrubando com as mãos. Ja usei a ultima opção para um imb.. não atropelar uma mulher. mas se tivesse placa ( iria preferir esse meio mais civilizado) iria simplismente anotar a placa.

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  • Cícero Soares

    Aaaah, então o banho de água fria no PL do Emplacamento foi muito bem coordenado. Muito que bem, muito que bem. E pra quem não esteve na audiência pública, esse post foi deveras panorâmico e esclarecedor, Rachel. Brigadão então.

    Mas vou repetir o que disse, mas em poucas palavras, em outro sítio: que não se faça um cavalo de batalha desnecessário em torno desse PL muito do desnecessário, pra não se acabar tirando o foco do muito necessário e essencial: criar condições propícias pra que mais e mais e mais e mais ciclistas povoem o viário.

    Eu até poderia fazer uma comparação de ocasião, se o vereador-despachante continuar nessa birra de constituinte de ocasião, e sugerir uma… operação de ocasião: que se faça como se fez com o PEC 37: acordo de lideranças pra derrotá-la, colocando-a logo em plenário. E tendo como força-tarefa a Frente Parlamentar, que se compõe de vereança mista, de situação e oposição, peitar o birrento e tirar logo do caminho dos mui necessários avanços a pedrinha no sapato que é essa PL mui da desnecessária… acho que não seria muito difícil. Ou seria?

    Mas não vou sugerir isso não, tá? E não só porque o combate ao PEC 37 está num outro nível de demanda e efervescência. Também porque sei que vocês sabem o que estão fazendo, né? Eu, de minha parte, só posso emitir modestas opiniões de ciclista ainda em fraldas…rs.

    Ah, pra acompanhar a tramitação na Câmara Municipal, aqui: http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/cgi-bin/wxis.bin/iah/scripts/?IsisScript=iah.xis&lang=pt&format=detalhado.pft&base=proje&form=A&nextAction=search&indexSearch=^nTw^lTodos%20os%20campos&exprSearch=P=PL2242012

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    • eu acho que devia ter um PL obrigando o emplacamento de jegues, jumentos, mulas, e muares.

      Carro de boi é opcional. Cavalo não precisa.

      a placa número zero seria para o asno legislativo que propôs isso.

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      • Cauê

        Lucas,

        Os asnos prestam um serviço essencial aos seres humanos. Não devemos compará-los à estes acéfalos sanguessugas! Deveriam é caçar o licenciamento que eles têm sobre o poder público!

        Abs.

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      • rubens

        qualquer veiculo que possua rodas e trafegue em vias deveriam ser emplacados. Se está na via, deve existir um conhecimento do codigo nacional de transito.

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