Câmara Municipal de São Paulo (Palácio Anchieta). Foto: Dornicke/Wikimedia Commons
Emplacamento de bicicletas em São Paulo foi rejeitado pela Comissão de Trânsito e Transportes
Projeto de Lei que pretendia estabelecer emplacamento e licenciamento de bicicletas em São Paulo foi rejeitado pela comissão de Trânsito e Transportes. Saiba mais.
O Projeto de Lei 224/2012, que pretendia estabelecer o emplacamento e licenciamento de bicicletas em São Paulo, foi rejeitado de forma unânime pela Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara Municipal na quarta-feira 27 de novembro.
O PL passará ainda por outras comissões, com possibilidade de ir a votação no plenário, mas a rejeição por essa comissão é sem dúvida uma grande vitória. Continuaremos informando sobre o andamento.
A votação vinha sendo adiada há meses, na expectativa de que seu autor, o vereador Adilson Amadeu (PTB), se sensibilizasse com a argumentação apresentada em Audiência Pública no mês de junho e em diversas outras oportunidades ao longo dos meses que se seguiram.
Cicloativistas e cidadãos em geral se manifestaram contrários à proposta através de e-mails, mensagens nas redes sociais, ofícios e também presencialmente, nas reuniões da Comissão. Para entender os motivos para rejeitar esse Projeto de Lei, veja a argumentação apresentada em Audiência Pública.
O Vá de Bike considera acertada a decisão de rejeitar a proposta e parabeniza os membros da Comissão pela compreensão em relação ao tema. Também agradecemos a mobilização dos ciclistas, principalmente àqueles que conseguiram estar presentes na Câmara em alguma das inúmeras oportunidades em que o assunto foi levado a discussão.
Nossa responsabilidade como cidadãos vai muito além do voto e esse caso foi um ótimo exemplo disso. Que esse aprendizado se estenda para outras lutas, outras conquistas, outros desafios. Somos muitos, somos fortes e juntos podemos mudar nossas cidades. A participação política deve ser feita também por quem não tem bandeiras nem partido, mas compartilha a vontade de uma cidade melhor.
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Foge A competência do governo estadual instituir imposto sobre a propriedade de bicicleta, visto que ao estado está reservada taxativamente a instituição de impostos descritos na constituição federal. A competência residual cabe à União.Portanto a PL224/2012 é inconstitucional por vício de competência.
Foge a competência do governo estadual instituir imposto sobre a propriedade de bicicleta, visto que ao estado está reservado taxativamente a instituição de impostos descritos na constituição federal. A competência residual cabe à União.
Foge da competência do governo estadual instituir imposto sobre a propriedade de bicicleta, visto que ao estado está reservado taxativamente a instituição de impostos descritos na constituição federal. A competência residual cabe à União.
Bom dia, eu não entendo a aceitação de uma parte da população de certas coisas absurdas, não será possível que não assistam televisão e não estejam acompanhando o que os políticos estão fazendo com o país, o IPVA dos automóveis já acho um crime, pois o recurso não é utilizado para o fim determinado.
Olha o Amadeu aparecendo de novo!
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/05/vereadores-aprovam-fim-do-rodizio-de-veiculos-em-sao-paulo.html
Ele cita as faixas de ônibus como um “obstáculo” a mais para os pobrezinhos dos carros, junto com as manifestações e o excesso dos própríos carros!!! Pessoas de SP, NÃO deixem esse sujeito representar o povo outra vez!
Ainda bem que essa esdrúxula lei foi rejeitada. Afinal, ela só beneficiaria os despachantes (inclusive o sr. Adílson Amadeu que exerce tal profissão também) e a “indústria das multas”. Fazer leis para implantar ciclovias (REPITO: CICLOVIAS, não CICLOFAIXAS) ninguém faz, né? Se essa lei fosse aprovada, eles teriam a “pachorra” de arrumar um jeito para que os ciclistas fizessem a inspeção veicular ambiental de suas “magrelas”.
a vitória só será completa quando todos os cidadães lembrar do nobre vereador Adilson Amadeu…nas próximas eleições.
pois se esse projeto era um absurdo…que dirá o seu criador ocupando tal cargo perante a sociedade.
Pode deixar, vamos lembrar dele e nas próximas eleições, vamos dizer claramente para não votarem nele por fazer projetos absurdos como este do emplacamento. É assim que funciona, vamos espalhar a palavra.
O certo seria “EMPACAMENTO de bicicletas em São Paulo foi rejeitado pela Comissão de Trânsito e Transportes.”
Derrota mais que merecida, e que venham outras… o vereador merece!
Era só o que faltava. Mais uma mamata. Nada como uma pressão popular!
Estava na cara que este projeto de lei era um abuso e um absurdo, ainda bem que rejeitaram esta proposta DÉBIL, espero que enterrem este assunto.
O Gênio que inventou isto e os políticos que se toquem porque nós ciclistas e eleitores, estamos de olho e bem aberto !!!!
Muito bom!
Que bom que rejeitaram essa proposta de lei absurda. Não pude acompanhar hoje, mas legal assistir agora e ver que eles se mostraram abertos a melhorar a vida de quem usa bicicleta no dia a dia.