Delegacia de São Paulo apreende bicicletas de quem não possui nota fiscal

Depósito onde as bicicletas apreendidas foram guardadas têm modelos simples em sua maioria. Imagem: Veja SP/Internet/Reprodução

Depósito onde as bicicletas apreendidas foram guardadas têm modelos simples em sua maioria. Imagem: VejaSP/Internet/Reprodução

Você costuma andar com a nota fiscal de sua bicicleta no bolso? Não? Pois a ausência do documento pode custar a apreensão de sua bicicleta, caso você esteja circulando pela área de abrangência do 3º Distrito Policial de Campos Elíseos, na região central de São Paulo, e tenha, na visão do delegado titular, “cara de presidiário” ou “tatuagem de cadeia”.

Essa foi a medida polêmica adotada pela delegacia para coibir ocorrências de roubo de bicicletas e celulares. Há pouco mais de um mês, mais de 20 bicicletas já foram apreendidas das mãos de ciclistas que não apresentavam o “dress code” correto para escapar das mãos dos investigadores. O delegado Arariboia Tavares também afirmou, em matéria da revista Veja São Paulo Online, veiculada na segunda 10/03, que outros sinais que tornam a pessoa suspeita é ter “dentição podre” ou ser “desocupada”.

Informado o critério, que ignora a chamada presunção da inocência (termo jurídico que significa que a pessoa é inocente até que provem o contrário, no caso de não haver flagrante), o sujeito que teve sua magrela apreendida pelas autoridades precisa comprovar que não roubou o veículo. Para isso precisa apresentar a nota fiscal, fotos ou outros indícios de que a compra da bicicleta foi dentro da lei. Já quem teve sua bicicleta roubada pode comparecer à delegacia, apresentando a nota fiscal da bicicleta roubada e também fotos ou uma descrição que bata com o veículo subtraído.

Com a medida, a corporação pretende coibir o furto e roubo de bicicletas e também de celulares, os quais o delegado afirma serem cometidos por assaltantes em bicicletas. Em suas investigações, que contam com dois outros investigadores encarregados da tarefa, a polícia também utiliza o site www.bicicletasroubadas.com.br, iniciativa da sociedade civil que reúne, em um banco de dados, informações de usuários que tiveram suas bikes levadas. Dentre as bikes apreendidas, há modelos de marcas visadas como Giant e Specialized.

Prevenção ou preconceito?

Apesar de não prender os suspeitos, o critério de abordagem do delegado dá margem a injustiças, pois carrega em si o mesmo componente de preconceito estético e racial que têm motivado linchamentos e prisões indevidas recentemente.

Um dos problemas que ajudam a alimentar o mercado de bicicletas roubadas é a receptação. Para um comerciante, mesmo que de produtos usados, é mais grave não possuir documentos que comprovem a procedência da bicicleta, mesmo para vendedores online. Dessa maneira, é muito comum ver em sites de classificados ou lojas de artigos de segunda mão bicicletas e peças vendidas a preços muito inferiores aos de mercado – e uma investigação séria começaria pela averiguação dessas diversas situações.


47 comentários para Delegacia de São Paulo apreende bicicletas de quem não possui nota fiscal

  • Paulo Cesar

    ainda bem que já identifiquei a minha bike.

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  • Ramalho Karoline

    Pessoal,sou atleta montei minha bike comprando peça por peça e como já estar montada em um valor que não vem ao caso,e não tenho nota fiscal e acho que muitas pessoas não tem também,como fica? teria algum site pra as pessoas fazer um registro ou nota fiscal da bike? Acho que desse jeito ao invés de presos vai ter bicicletas

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  • Tarantino

    A solução é fazer como os automóveis; documento no nome do proprietário, e se vender, transferir para o nome do comprador.

    Burocracia? Sim, mas se não houvessem ladrões e fossem todos honestos, não haveria necessidade disto. Infelizmente, os honestos pagam pelos desonestos.

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  • Por Favor tenho uma bicicleta mais só não tenho o documento do quadro mais as peças eu tenho tudo documentado será tem perigo de apreensão ?

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  • guilherme

    sobre o assunto das bicicletas sem documentação, desejo saber o seguinte:

    quem possui uma bicicleta antiga sem documento(nota fiscal) pois este mesmo já se perdeu no tempo; como proceder para conseguir uma nova documentação que prove que a bicicleta lhe pertence? há meios de registrar em nome do proprietario ou tirar alguma nova documentação nesse sentido? onde?

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    • Guilherme, não há lei que o obrigue a andar com qualquer tipo de documentação que comprove a propriedade da bicicleta.

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    • Famscrow

      Isso vai muito do humor do policial e da cara do ciclista… querendo ou não ele vai desconfiar se a pessoa estiver usando roupas simples e uma bike de 5 mil reais. Aí sim vai te parar e pedir nota fiscal. Infelizmente o estereótipo conta…

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  • Famscrow

    O “mano” que rouba uma bicicleta de mil reais pra mais não vai sair com ela passeando na rua.

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  • Comprei a minha peça a peça em mais dar uma loja. Será que consigo segunda cia de nota de 7 anos atrás?

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  • Cícero Soares

    Meu, matéria super bacana: http://www.dw.de/trânsito-falta-de-estrutura-e-roubos-a-via-crúcis-dos-ciclistas-em-são-paulo/a-17496376 São dois temas, entre os quais, claro, insegurança (pasmem, com furto do próprio furtado e final feliz mediante apresentação de nota fiscal.)

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  • magoo

    acho que tudo é uma questão de mostrar força; estou fazendo ( para mim não está fazendo é nada) por que então não fica na usp ou mas ruas e avenidas onde são feitos os roubos. Tenho bike a mais de 30 anos vão tirar de mim só por que sou estranho ? cara de delinquente ? acho que deveria sim rever tudo isso; uma vergonha pois não é assim que se resolve as coisas. A bike para muitos é tudo transporte ,lazer,etc….
    Sr delegado vai arrumar o que fazer. Prende o cara ( se for preciso)a bike não tem nada a ver; mais lixo ocupando lugar na delegacia, uma bike velha surrada o cara não vai ir buscar . Depois vai dar trabalho para desocupar o lugar.

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  • Anderson

    Isso não vai coibir o roubo de bikes. Ninguém rouba uma 29er e sai por ai como se fosse sua. O cara desmonta, passa pra frente, vende pra alguma loja, ele não é burro de andar com uma bike roubada pro dono reconhecer depois. Se o delegado quer mesmo fazer algo de útil, deveria consultar o número de série dos quadros em sites como o bike registrada e ver se a merda é mesmo roubada, se bater, apreende.

    O que mais me indigna neste país é que nossas autoridades tem ideias com base no que “eles pensam que funcionam”, mas ninguém pesquisa sobre o assunto pra buscar ideias que deram certo de verdade. O povo alienado.

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  • Danilo Rocha de Sousa

    Esse tipo de solução parece com aquelas leis absurdas das cidades provincianas do interior dos EUA. Já tive bike roubada, é bem chato voltar e constatar que ela não está no lugar onde deveria estar. Mas tente fazer um B.O. pra vc ver….puro descaso! Nas delegacias ninguém te leva a sério. Acho que a solução pra os crescentes casos de roubos de bikes, passa por medidas como por ex a implantação de mais bicicletários(FECHADOS, com vigilância)espalhados pela cidade.

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  • valdecir xavier

    O problema está nas pessoas que se dizem honestas, mas compram produtos suspeitos, fazendo o ciclo girar.

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  • Adriano

    Agora sem brincadeiras.

    A postura desse delegado é odiosa, no país dos banguelos, não ter dentição boa ou completa é regra. Quem é pobre não faz canal, ou tratamentos caros, arrancam os dentes e pronto.

    A presunção da inocência é condição fundamental do Estado democrático de direito, apreender a bicicleta de “suspeito” (na linguagem policial é o mesmo que preto e pobre), é que ilegal. Cabe ao acusador provar a culpa do acusado.

    Será que voltamos para a Idade Média onde acusava-se alguém de bruxaria, prendiam e torturavam a pessoa e cabia a ela provar que era inocente? Agora me digam… Como provar o que não se fez?

    O infeliz que tiver sua magrela apreendida, ainda vai ter que perder um dia de trabalho para provar sua inocência e retirar o que é seu e não deveria ter sido apreendido por um delegado racista e hipócrita. Para piorar dependendo do merda de patrão que o trabalhador tiver, vai perder o emprego porque faltou e é criminoso.

    Quem é rico não é obrigado a andar com a nota fiscal do ipod, iped, iphone, macbook, netbook, notebook, smartphone, qualquer um dos itens que citei custam mais que as bicicletas apreendidas que estão na foto.

    Agora pobre com bicicleta do R$200,00 é culpado por princípio, qual sua culpa? Ser pobre, nada mais.

    Tenho várias fotos das minhas bicicletas, isso porque sou cicloturista e gosto de registrar os meus treinos. Facilmente comprovaria que são minhas.

    Mas o camarada que tem bicicleta apenas para “ir pro trampo”, que carrega um estigma cultural de que pedala porque não pode comprar um carro/moto, vai tirar foto do “símbolo de sua pobreza” para quê?

    Espero que o Ministério Público, OAB, ou o poder judiciário coloquem este delegado em seu devido lugar, ou seja, agente da lei, e não violador da lei.

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  • Eduardo F.Nieri

    Esta de Parabens essa atitude do Delegado, ate por que duvido muito que essa seria uma “caçada indisciplinada” a todos ciclistas da rua, como dito, seriam pessoas com “suspeitas”, e realmente dente pobre e dedos amarelos nenhuma cidadão de bem tem, ou to enganado? :/
    ja tive minha bike roubado, e faz 3 semanas apenas isso, quem pratica esse furto na maioria das vezes sao usuarios de drogas, que se encaixa perfeitamente nos indicios de “dente pobres” e “dedos amarelos”…

    Parabens ao Delegado! que esta agindo de algum modo, a violencia hoje esta mais comum que parar num sinal vermelho na rua, alguem tem q agir! e esse Delegado esta agindo! Parabens!!!

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  • Nós Blog do Ciclista também ficamos indignados com essa notícia!
    Chegamos até a também escrever um post sobre o assunto: http://blogdociclista.com.br/bicicleta-na-cidade/delegado-apreende-bicicletas-sem-nota-fiscal/

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  • Adriano

    Eu: “Caramba, esqueci a nota da minha cueca.”

    Policial: “Delegado, temos um candidato a bandido….”

    Eu: “Para piorar sou preto e pobre.”

    Policial: “Delegado, temos certeza que este meliante é incondicionalmente bandido…”

    Eu: “Ufa… Não tenho tatuagem.”

    Policial: “Isso não lhe inocenta… É apenas um bandido muito pobre ou quer enganar a racional investigação policial.”

    Eu: “Para piorar também estou sem a nota do meu tênis, das meias e da bicicleta.”

    Policial: “É evidente que é bandido… Porrada neste filho da puta, aproveitem e acorrentem-no no poste. Alguém trouxe o chicote???”

    Defensor dos Direitos humanos: “Mas e a presunção da inocência? E os preceitos republicanos? E a igualdade jurídica?”

    Policial: “Oras… não entendeu ainda? Não existe lei para preto, pobre, porra.”

    Por fim…
    Gostaria de ver este delegado ir no Ibirapuera e fazer o mesmo com os brancos ricos que por lá pedalam.

    É incrível como a racionalidade iluminista ainda não chegou nas mentes de muitos brasileiros.

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    • Cícero Soares

      Pois é, Adriano, é incrível mesmo. E é aquela velha história: a gente vai continuar andando em círculos (ou coisa pior) com essa velha história de querer queimar as etapas do Estado de Direito, do espírito republicano, etc. pra querer ser feliz (ou menos infeliz, sabe-se lá).

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  • Carlos

    Podemos traçar paralelos sobre os celulares e notebooks. Na cabeça dos agentes de segurança, estão pensando como estes itens ?

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  • Gabriella

    Eu tenho duas bikes antiga do meu pai e uma do meu sogro e não tenho as notas. E então vou passar por ladra?

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    • Cícero Soares

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    • Carlos

      Este é o problema desta atitude, tem muita gente honesta que adquiriu as coisas de forma honesta. E por causa de poucos todos tomam a mesma punição. Bem isto me lembra dos maquinhos que não queriam pegar a banana pendurada.

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  • Valdemir

    Olha isto é uma situação muito complicada de se comentar ! Polêmica mesmo !

    Se ninguém faz nada é crucificado, se faz é crucificado também !

    A idéia que o Felipe lá em cima do post deu é muito boa, andar com a Xerox da nota no bolso ! Ai teve outro colega que disse é mas e se a pessoa compra uma bike usada, bom existe um negócio chamado contrato de compra e venda até um vale de venda com assinatura do ex proprietário numero de documento etc, se ambas as partes quiserem pode até ser reconhecida firma do documento e assinatura para tornar-se algo oficial, enfim jeito pra tudo sempre se dá !

    Acho uma medida boa, pois com certeza se não acaba pelo menos inibe e muito o roubo, eu tenho a nota fiscal da minha Caloi 10 até hoje, vou fazer isto tirar uma xerox e deixar na minha bolsinha de ferramentas!

    Não sei porque também de tanto espanto carro não tem documentação, então ! A nota é a documentação da bike !

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  • Cícero Soares

    Não, mas sério, sério agora: não tá na hora de se propor um registro oficial, municipal ou estadual? Claro, não na linha do projeto de emplacamento daquele vereador paspalho lá, o Adilson Amadeu, mas como é feito no Japão, por exemplo:

    http://www.japaoemfoco.com/regras-para-quem-anda-de-bicicleta-no-japao/

    Que não é obrigatório, mas é oficial e de uma baita ajuda, né?

    Ah, já ia esquecendo: avisa lá pro seu delegado (hum, Epaminondas, será que o nome dele é Epaminondas?) que tem esse site aqui também pros investigadores dele consultar:

    http://www.bikeregistrada.com.br

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    • marcelo_X

      concordo com vc! um registro oficial seria muito bom! Esse site citado é interessante. Mas não é oficial.

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    • marcelo_X

      pensando bem, acho que vi um tempo atrás uma iniciativa destas de registro. se não me falhe a memoria tinham problema na legislação que esse registro teria que ser municipal. Algo assim. E que tudo esbarrava nisso.
      Como bike é veículo perante o código de trânsito o mais lógico seria os Detran’s fazer esse papel?

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      • Cícero Soares

        Não, Marcelo (que não é Malcolm…rs.), é competência do município, tá aqui, ó:

        Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

        XVII – registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações;
        XVIII – conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;

        Art. 129. O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários.

        Engraçado… Por ser tratado como um veículo, a legislação meio que chupa o que se exige para os motorizados. Mas não é bem assim, né?, não funciona assim pras magrelas. Elas são facilmente mutáveis, selim, guidão, pedivela, marchas, etc., vem e vão. A não ser que se considere apenas o quadro.

        E talvez seja por isso que os municípios não estão nem aí pra essa “competência”, pra regulamentar o que o CBT dispõe. Porque não rola. E quando algum paspalho (como o tal vereador) se aventura, apenas pra bancar o guardião da disciplina, da moral e dos bons costumes, por não conhecer a realidade… dá no que dá, água.

        Tá, eu sei que as palavras “na forma da legislação” parece engessar alternativas, mas será que não dá pra (hum, vai) flexibilizar sem (hum, vai) atentar contra o CBT? Como eu disse antes, dando como exemplo o Japão: começa como não obrigatório, não (hum, vai) invasivo e vê o que acontece, pô!

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  • Plínio

    Minha bike foi montada peça por peça. Comprei as rodas usadas que tbm foram montadas peças por peça. Tenho que andar então com as notas fiscais de todas as peças ?

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  • marcelo_X

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    • Gabriel

      Cara, ele não está agindo! Ele PENSA que está fazendo alguma coisa. Repare na foto as bikes apreendidas. A maioria de baixo custo. Eles estão é embaçando na vida do peão, como sempre. Eu tenho 2 bikes e nenhuma delas tem nota fiscal. Uma delas tem o dobro do valor dela em equipamentos que fui melhorando ao longo do tempo. Não sou ladrão nem estou errado. Totalmente anticonstitucional esse delegadinho. Se um policial resolver confiscar seu sapato ele poderá? Ele estaria agindo de verdade se fosse INVESTIGAR, buscar receptadores e coibir assaltos com PRESENÇA EFETIVA.

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    • Fuck Police

      Quer dizer que quem compra bike velha e/ou usada de outra pessoa não tem NF da bicicleta.

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      • marcelo_X

        Está escrito: “precisa apresentar a nota fiscal, fotos ou outros indícios”…
        Outro indicio!
        Não tenho nota da maioria das minhas bikes. Mas tenho origem. Comprei de tal pessoa, por tal quantia e tal data. Tem um histório coerente até a bike chegar a mim.
        Agora se o cara roubou a bike, quero ver ele contar e tentar provar uma história convincente.

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      • marcelo_X

        Se vvc comprou a bike de outra pessoa. tá ai o indicio. o depoimento da outra pessoa.

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  • Felipe Prenholato

    Decisão polemica, sem dúvida. Eu (que já tive bike roubada) condeno este tipo de julgamento na seleção das pessoas, mas mais que aprovo checar a nota fiscal da bike.
    Eu sempre andava com uma copia autenticada da nota fiscal da minha bike comigo, pra evitar problemas.

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