Em 4 itens, o que muda com as multas para ciclistas

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Ciclista que utilizar calçada, ainda que para proteger uma criança, poderá ter bicicleta apreendida. Foto: Willian Cruz

O anúncio de que ciclistas e pedestres começarão a ser multados tem preocupado muita gente – e causado a alegria de tantas outras, que vêem na medida uma espécie de revanche contra quem “atrapalha os carros” nas ruas.

Mas o que muda para quem pedala? Veja no nosso resumo.

1Quais situações resultarão em multa?

A resolução do Contran (veja texto mais abaixo) cita apenas os artigos 244 e 255 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Embora o Código seja bastante restritivo, as declarações do diretor do Denatran e presidente do Contran, Elmer Vicenzi, deixam claro que a interpretação de “condução agressiva” será a mais ampla possível, em um contorcionismo legal para punir quem pedala que pode dar margem a multar pelas mais diversas razões.

Veja o que está previsto na Lei e onde há brechas para multas arbitrárias:

  • Fazer malabarismo ou equilibrar-se apenas em uma roda. (art. 244 inciso VIII)
  • Pedalar sem segurar o guidão com as duas mãos, exceto para indicação de manobras. Na prática, soltar uma mão para ajeitar o óculos ou até tomar água enquanto se pedala poderá configurar infração. (art. 244 inciso VIII)
  • Bicicleta cargueira transportando galões de água no Rio de Janeiro. Foto: Transporte Ativo

    “Transportar carga incompatível com as especificações”: apesar de ser impossível verificar se a carga é compatível com as especificações de cada modelo de bicicleta (quando existem), há margem para autuar arbitrariamente qualquer bicicleta que a autoridade de trânsito julgue sobrecarregada ou irregular, por critérios subjetivos e pessoais. (art. 244 inciso VIII)

  • Transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões. Esse ponto da lei foi escrito para motocicletas e cita que gás de cozinha e galões de água devem ser transportados em side-car, algo inexistente para bicicletas. Isso dá margem à aplicação de multas arbitrárias a entregadores que carregam galões de água em suportes dianteiro e/ou traseiro, algo extremamente comum nas nossas cidades. (art. 139 §2º, citado no art. 244 inciso VIII)
  • Transportar passageiro fora da ‘garupa’ ou de cadeirinha – por exemplo, sentado no top tube. (art. 244 §1º item a)
  • Pedalar em vias “de trânsito rápido” ou em rodovias que não tenham acostamento/ciclovia. Mas atenção, via de trânsito rápido não é sinônimo de avenida! São vias com características de rodovia, bastante raras em nossas cidades. Entenda aqui. (art. 244 §1º item b)
  • Transportar criança que esteja correndo risco de cair da bicicleta ou da cadeirinha. Por exemplo, em situações em que ela precisa se segurar por si só, mas não está apta a isso pela pouca idade, ou quando a cadeirinha não a prende adequadamente. (art. 244 §1º item c)
  • Pedalar na calçada, exceto onde houver sinalização indicando permissão. Aqui temos diversos problemas de ordem prática, pois serão considerados infratores aqueles que usam a calçada para proteger uma criança na cadeirinha, as próprias crianças em bicicletas com rodinhas e outros casos em que o ciclista não tem destreza ou coragem para pedalar em meio aos carros. Ou seja, aquela sua escapada para a calçada para fugir das ameaças de caminhões, ônibus e táxis será considerada infração. (art. 255)
  • Conduzir a bicicleta “de forma agressiva”. E é aqui que está a pegadinha: embora a condução agressiva seja aquela que ameaça outros usuários da via, o diretor do Denatran declarou em nota que isso incluiria pedalar “sem respeitar as leis de trânsito”, dando a entender que o agente/policial de trânsito terá a liberdade de incluir nessa categoria qualquer infração que lhe convier. (art. 255)

2Qual a punição?

Multa de R$ 130,16 (infração média) para as infrações relacionadas ao artigo 255 (dois últimos itens acima) ou de R$ 195,23 (infração grave) para as descritas pelo artigo 244.

A bicicleta poderá ser apreendida, mas apenas nas infrações do artigo 255 (transitar na calçada e condução agressiva) e mediante recibo, para que possa ser recuperada posteriormente.

Policial impede ciclistas de prosseguirem na Rodovia dos Imigrantes, apesar do direito de pedalar no acostamento. Foto: Willian Cruz

3Vão mesmo me multar?

As multas começarão a ser aplicadas em 23 de abril de 2018, tempo necessário para que os órgãos de trânsito de todo o país adequem seus procedimentos.

O ciclista precisará ser abordado pelo agente de trânsito ou autoridade policial. Isso porque é necessário anotar no auto de infração o nome completo, documento de identificação e, “quando possível”, o endereço e o CPF do infrator, além do número do “chassi”, que fica marcado no quadro da bicicleta (geralmente, embaixo do movimento central). Ou seja, se o ciclista não for parado, não será possível efetivar a autuação.

Por outro lado, como o entendimento de “condução agressiva” está bastante amplo, há a preocupação de que prefeituras e órgãos de trânsito que queiram coibir o uso da bicicleta em determinada via ou localidade façam blitzes parando ciclistas, para autuar por condução agressiva e apreender bicicletas sem apoio legal. Algo semelhante ocorreu recentemente em São Vicente/SP, mesmo antes dessa regulamentação, quando um senhor de 67 anos – e outras pessoas que relataram nos comentários terem passado pela mesma situação – tiveram suas bicicletas apreendidas por estarem com os pneus carecas (as apreensões foram ilegais, pois só podem ocorrer nos casos de condução sobre a calçada ou condução agressiva).

4Posso recorrer?

Sim, da mesma forma como se recorre de multas de trânsito para automóveis. É possível, por exemplo, contestar uma multa por carga incompatível alegando que não é possível definir o que seria considerado “compatível”.

Entretanto, o agente de trânsito tem “fé pública”, o que significa que se ele escreveu que você estava fazendo “condução agressiva”, você não terá como provar que não estava. Uma possível precaução para esses casos seria pedalar com uma câmera filmando seu trajeto o tempo todo, para comprovar sua conduta (veja aqui).

Veja também
O que o Código de Trânsito diz sobre bicicletas e ciclistas
Nota pública das entidades: por que é injusto multar pedestres e ciclistas
Fiscalização e multas a motoristas – mas e os ciclistas?

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO No – 706, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Considerando a necessidade de adoção de normas complementares para uniformizar os procedimentos administrativos referentes às infrações de responsabilidade de pedestres e ciclistas expressamente mencionadas no CTB;

Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 80000.022865/2011-27, resolve:

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o procedimento de autuação referente às infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas expressamente mencionadas nos casos previstos nos artigos 254 e 255, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Art. 2º Constatada a infração pela autoridade de trânsito ou por seu agente será lavrado o Auto de Infração na forma definida nesta Resolução.
§ 1º O auto de infração de que trata o caput deste artigo será lavrado pela autoridade de trânsito ou por seu agente:
I – por anotação em documento próprio; ou
II – por registro em talão eletrônico, atendido o procedimento definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.
§ 2° O órgão ou entidade de trânsito, sempre que possível, deverá imprimir o Auto de Infração de Trânsito elaborado nas formas previstas no inciso II do parágrafo anterior para início do processo administrativo previsto no Capítulo XVIII do CTB, sendo dispensada a assinatura da Autoridade ou de seu agente.
§ 3º O infrator será obrigatoriamente identificado no auto de infração, mediante abordagem, na qual serão inseridos o nome completo, documento de identificação previsto na legislação vigente e, quando possível, o endereço e a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas-CPF, para os fins de que trata a presente Resolução.
§ 4º Para lavratura do auto de infração, serão lançadas as informações disponíveis da bicicleta, aplicando-se, no que couber o disposto no artigo 280 do CTB.

Art. 3º Os órgãos e entidades de trânsito implementarão o modelo de auto de infração, no âmbito de suas respectivas competências e circunscrição, na forma do Anexo, observado o disposto nesta Resolução, não se aplicando o disposto nas Resoluções CONTRAN nº 217, de 14 de dezembro de 2006 e nº 637, de 30 de novembro de 2016.

Art. 4º Os procedimentos de notificação da autuação e penalidade, assim como de defesa da autuação e recurso administrativo oriundos das infrações que trata esta Resolução obedecerão, no que couber, ao disposto nas Resoluções CONTRAN nº 299, de 04 de dezembro de 2008, nº 390, de 11 de agosto de 2011, e nº 619, de 06 de setembro de 2016, e sucedâneas.

Parágrafo único. O infrator, quando habilitado, poderá ser notificado por meio eletrônico, na forma da legislação vigente.

Art. 5º A aplicação da penalidade de multa previstas nos artigos 254 e 255 do CTB não exime o infrator das responsabilidades civil e penal que der causa.

Art. 6º O DENATRAN promoverá alterações sistêmicas no Sistema Registro Nacional de Infrações de Trânsito – RENAINF para fins de registros das Notificações de Autuação e de Penalidade, de que tratam esta Resolução, e acompanhamento da arrecadação do valor das multas e os repasses de que trata o §1º do art. 320 do CTB.

Art. 7º Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito deverão adequar seus procedimentos até a data de entrada em vigor desta Resolução.

Art. 8º Esta Resolução entrará em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação.

ELMER COELHO VICENZI
Presidente do Conselho
JOÃO PAULO SYLLOS
Pelo Ministério da Defesa
PAULO CESAR DE MACEDO
Pelo Ministério do Meio Ambiente
RONE EVALDO BARBOSA
Pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
LUIZ OTÁVIO MACIEL MIRANDA
Pelo Ministério da Saúde
DJAILSON DANTAS DE MEDEIROS
Pelo Ministério da Educação
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
OLAVO DE ANDRADE LIMA NETO
Pelo Ministério das Cidades

ANEXO

Definição dos blocos e campos mínimos que deverão compor o Auto de Infração:

I. BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
CAMPO 1 – “CÓDIGO DO ÓRGÃO AUTUADOR” (preenchimento obrigatório)
CAMPO 2 – “IDENTIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO” (preenchimento obrigatório)

II. BLOCO 2 – IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR
CAMPO 1 – “NOME” (preenchimento obrigatório)
CAMPO 2 – “NÚMERO E TIPO DE DOC. DE IDENTIFICAÇÃO” (preenchimento obrigatório)
CAMPO 3 – “ENDEREÇO DO INFRATOR” (preenchimento sempre que possível)
CAMPO 4 – “CPF” (preenchimento sempre que possível)

III. BLOCO 3 – IDENTIFICAÇÃO DA BICICLETA
CAMPO 1 – “MARCA/MODELO” (preenchimento sempre que possível)
CAMPO 2 – “NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO” (preenchimento sempre que possível)

IV. BLOCO 4 – IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL, DATA E HORA DE COMETIMENTO DA INFRAÇÃO
CAMPO 1 – “LOCAL DA INFRAÇÃO” (preenchimento obrigatório)
CAMPO 2 – “DATA” (preenchimento obrigatório)
CAMPO 3 – “HORA” (preenchimento obrigatório)
CAMPO 4 – “NOME DO MUNICÍPIO” (preenchimento obrigatório, exceto em vias rurais)
CAMPO 5 – “CÓDIGO DO MUNICÍPIO” (preenchimento obrigatório, exceto em vias rurais)
CAMPO 4 – “UF” (preenchimento obrigatório)

V. BLOCO 5 – IDENTIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO
CAMPO 1 – “CÓDIGO DA INFRAÇÃO” (preenchimento obrigatório)
CAMPO 2 – “TIPIFICAÇÃO RESUMIDA DA INFRAÇÃO” (preenchimento obrigatório)
CAMPO 3 – “OBSERVAÇÕES” (preenchimento não obrigatório)

VI. BLOCO 6 – IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE DE TRÂNSITO
CAMPO 1 – “NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE DE TRÂNSITO” (preenchimento obrigatório)
CAMPO 2 – “ASSINATURA DO AGENTE DE TRÂNSITO” (preenchimento obrigatório, exceto talão eletrônico)

VII. BLOCO 7 – ASSINATURA DO INFRATOR (preenchimento, sempre que possível)

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22 comentários para Em 4 itens, o que muda com as multas para ciclistas

  • Tarantino

    Ué, só querem a liberdade, e não querem as responsabilidades? Já que dizem que a bicicleta faz parte do sistema de trânsito, no que eu concordo, que seja tratada como veículo, com todos os ônus e bônus.

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  • Alexandre Comenda

    Eu queria ser milionário nessa hora. Ia comprar carro pra todos os meus amigos ciclistas e para os amigos dos amigos e botar todos eles na rua, de preferência na rota desse prefeito metido a besta.

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  • Vinicius Mundim Zucheratto e Figueiredo

    Podem até querer multar, mas não vão conseguir. Não sei meu RG, meu CPF, meu endereço…

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  • Joel A. Porto

    Bom dia! Sempre andei de bike, moro em paulinia interior de Sp, é impressionante a falta de respeito do poder publico com os ciclistas, não tem faixas sinalização (falta campanha de concientização no transito pra todas pessoas)e muito menos respeito pelos motoristas em relação ao ciclista. no Brasil sempre andamos na contramão do desenvolvimento dos outros paises, não há incentivo pra nada, o custo de uma bike com tecnologia é absurdo, e ainda estão querendo punir as pessoas que estão cuidando da saude e meio ambiente. BEM VINDO AO BRASIL.

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  • Isac

    Quanto ao “transporte de carga incompatível”, a lei especifica o que é incompatível no § 2o do art. 139-A.

    “§ 2o É proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de que trata este artigo, com exceção do gás de cozinha e de galões contendo água mineral, desde que com o auxílio de side-car, nos termos de regulamentação do Contran.”

    E o Side-car no caso imagino que seja um engate. Ou seja, criminaliza toda uma profissão. Além de toda indústria recém nascida das food bikes.

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  • Fabrício José Barbosa

    Discretamente, sem qualquer debate público que pudesse gerar polêmicas, o CONTRAN aprovou esta Resolução. Assim, pelo entendimento do órgão de trânsito nacional, conforme a declaração do diretor do DENTRAN, você estará sujeito a ser multado caso tenha que utilizar a calçada porque não existe ciclovia/ciclofaixa ou a avenida é projetada para os carros trafegarem a 70 km/h ou 80 km/h, apesar das placas indicarem “só” 60 km/h. Então se você, ciclista, pressentir alguma ameaça (real) à sua integridade física e tiver que cuidadosamente pedalar um pequeno trecho pela calçada, você será multado. Lembrando que os espaços públicos destinados à mobilidade urbana não acompanham a prioridade aos não motorizados e priorizam os veículos motorizados e a velocidade; os ciclistas na prática são quase sempre obrigados a ceder a prioridade ao veículo motorizado onde as exceções são raras e confirmam a regra, os direitos dos ciclistas não são colocados em prática pelo poder público, motoristas raramente são autuados por colocar em risco os ciclistas com desrespeito sistemático e o preparo dos motoristas não é suficiente para garantir a prioridade – mesmo onde há sinalização – sem que haja fiscalização (que quase não existe). o que fazer?

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  • Thiago

    Não poder pedalar em estrada sem acostamento é sinal vermelho para as viagens de bicicleta se quiser fazer uma. Principalmente se for pra ir ao litoral

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  • Tiago Barufi

    Bem, eu já sei o que pode acontecer. Para mim não vai mudar muito: vou continuar pedalando minha bicicleta, às vezes pela calçada, às vezes no sentido contrário ao dos carros… na medida em que isso seja necessário para garantir a minha segurança. Nenhum agente de trânsito vai me incomodar. Na verdade eles raramente me notam, e, se por acaso algum deles estiver num dia ruim e decidir tentar me multar e eu vou rir na cara dele. E se um agente tentar chamar as autoridades pra me intimidar quem vai sofrer as consequências vai ser apenas ele mesmo – a polícia normalmente detesta ser incomodada por motivos fúteis.

    Eu tenho certeza de que minha segurança na rua vai continuar dependendo principalmente de mim mesmo e vou seguir com minha atitude respeitosa para com as pessoas, seja qual for o meio de transporte das mesmas.

    Infelizmente, se essa regulamentação realmente começar a ser aplicada a única consequência séria vai ser mais um meio de intimidação do poder público sobre pessoas pobres e vulneráveis. É praticamente a reedição da famigerada prisão por vadiagem, um pretexto para remover da rua as pessoas pobres e suas bicicletas que estragam a paisagem dos motorizados mimados.

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    • Guilherme Santos

      Concordo com vc! Eu também penso da mesma maneira. A SUA segurança é mais importante que todos os outros, mesmo que vá contra a lei, VOCÊ tem sempre a prioridade!

      Quando eu dirijo meu carro sempre que dá eu mantenho 1,5m dos ciclistas mas as vezes fica apertado e eu passo um pouco mais perto, sempre com todo o cuidado. Também geralmente respeito as ciclovias só de vez em quando que estaciono em cima, mas é sempre para uma coisinha rápida e como são subutilizadas ou os ciclistas usam as calçadas acabo não atrapalhando ninguém.

      Sobre as multas na ciclovia, fico de olho se não tem nenhum fiscal, se aparecer uma multa coloco a carteira da minha esposa que é médica e digo que estava atendendo uma emergência.

      Sobre a multa da distância de 1,5m… Bem, alguém já tomou uma multa dessas?

      É isso aí Tiago, o que vale a lei contra a nossa opinião? #Tamojunto

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      • Tarantino

        Atitudes típicas do brasileiro padrão…por isso esse país não vai pra frente. Sempre arranjando uma desculpa pras atitudes erradas e querendo levar vantagem em tudo.
        Lamentável.

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  • Guilherme Santos

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    • Eduardo Pereira

      Calçada é lugar para pedestre, rua é lugar para carro. Ciclista voa? kkkkkk

      Não sei quando foi essa era de café-com-leite pois sempre que pedalei indo para o trabalho sempre teve alguma situação de risco. E, em 99% destas situações se o motorista estivesse cumprindo a lei, eu não teria passado por nenhum risco.

      Isso sem falar que se calçada é lugar para pedestre, temos que tirar as pessoas que ficam caminhando nas ciclovias. Mas essa discussão não vai dar em nada..

      Acho uma pena essa legislação porque a melhor forma de haver mais segurança para os ciclistas nas ruas é ter de fato mais ciclistas pedalando nas ruas (https://www.theguardian.com/lifeandstyle/2009/may/07/cycling-safety-york-calderdale) e está medida só irá inibir os ciclistas de utilizarem a bike no dia a dia.

      Sinceramente, só espero que quando eu fizer 20 pontos não tirem minhas pernas :P.

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      • Guilherme Santos

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        • Lucas Colonna

          Para as regras valerem para todos, elas tem que ser criadas e aplicadas pensando em todos. Não pensando no pedestre que tem quer um velocista para atravessar a faixa (porque você motorista não pode ficar no farol mais 1min), mas sim no senhor de idade que também tem o direito de ir e vir do jeito que quiser, não pensando no ciclista profissional que consegue passar uma ponte a 40km/h, mas naquele que não vai entrar em um trafego a 50km/h cheio de pontos cegos e com motoristas mal educados (porque você motorista não sabe por a vida em primeiro lugar) que vão matar ele ali mesmo……e principalmente não pensando naqueles que usam o carro de forma descontrolada, que poluem nosso ar e tiram cade vez mais a humanidade das nossas cidades!
          Querem multar os ciclistas, multem! Mas só quando a realidade das cidades for outra

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        • Ivo

          Ah, vai se f.oder seu FDP carrocrata lixo…

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    • Tiago Barufi

      Já passou também da hora dos apaixonados por carro serem tratados como adultos: essa história de multas arbitrárias é conversinha pra boi dormir. Sobra infração sem multa, nem um quarto de milésimo das infrações são autuadas em São Paulo! Isso são dados da CET, e não estatísticas inventadas como a que você citou…

      E, sobre respeitar a calçada do pedestre, ainda falta um item muito importante: é preciso regulamentar as saídas de garagem, que infernizam a vida de quem tem dificuldades de deslocamento em praticamente todas as cidades brasileiras.

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      • Guilherme Santos

        Concordo!

        Que se regulamentem as saídas de calçadas, que se multem mais infratores, motoristas, ciclistas, pedestres.

        Chega de mimimi, todos que fazem parte do trânsito devem ser fiscalizados, com rigor.

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        • Andre

          É rigor que queres?

          Então se eu te disser que TODAS as vias terão radar por velocidade média, inclusive as de 30km/h?

          Placa de PARE? Se você não levar seu veículo à uma parada completa (mesmo não tendo carros na preferencial) multa gravíssima sem piedade!

          Liga o pisca alerta não estando em emergência? Multa!

          Buzina sem necessidade quando alguém faz algo errado só para mostrar a indignação (ou entre as 22h e as 06h)? Multa!

          Mesmo que você dê preferência ao pedestre, não espera que ele coloque os DOIS pés na calçada antes de iniciar o movimento do veículo? Multa!

          Tem ruas que o limite é 20km/h. Transitou a 21km/h de considerada? Multa!

          Vidros tintados acima do permitido? Multa e apreensão!

          Pedestre iniciou a travessia no meio da rua (fora da faixa) e você não deu a preferência? Multa grave!

          Quando fez o retorno numa rua, causou uma pequena fila de carros? Multa!

          Enfim, você fala como se fosse um condutor exemplar que obedece absolutamente todas as regras do CTB. Tenho certeza que a carapuça serviu para muita gente que dirige aqui, senão todos (inclusive eu). E se eu te desse a notícia que você seria multado por todas essas coisinhas “tolas” porém PREVISTAS no Código de Trânsito inclusive com enquadramento? Você se sentiria confortável com a possibilidade de perder a habilitação em 10 minutos dirigindo?

          Os pedestres e ciclistas simplesmente não obedecem as leis porque não faz absolutamente nenhuma diferença. Os motoristas motorizados irão me dar a preferência numa faixa sem semáforo? Você sabe a resposta. Então que diferença faz eu atravessar na faixa ou fora dela? Acaba que atravessarão onde for mais conveniente. Quanto aos ciclistas, a segurança própria fala mais alto.

          Países que multam ciclistas e pedestres geralmente são aqueles que JÁ possuem um trânsito motorizado disciplinado.

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          • Tarantino

            Com esse pensamento de que “Eu não obedeço as leis porque ninguém obedece” nenhuma sociedade progride. Tudo começa com as NOSSAS atitudes, independente do que os outros façam. Se seguirmos sua linha de raciocínio, então os políticos estão certos, pois “todo mundo rouba, por que então não vou roubar?”

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  • Marcos Mauro

    Meu Deus, olha o valor dessa multa? Eu tenho uma caloi de ferro cansada de guerra, se eu tomo uma multa dessa tenho que vender a bike pra pagar a multa. Eu to com medo do que possa acontecer, se começarem a aplicar multas arbitrarias por condução agressiva pedalar pela cidade pode ficar inviável, mal tenho dinheiro pra fazer manutenção na minha bike, imagina pra pagar multa.

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