Saiba o que fazer se for atropelado (e como receber o DPVAT)

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Foto: Willian Cruz/Vá de Bike

Em uma manhã de 2015, como em todos os dias, eu fazia meu trajeto para o trabalho de bike. Pedalava pela ciclovia bidirecional em uma rua de mão única, no contra-fluxo dos carros. Foi então que um motorista afoito embicou o carro em velocidade, olhou rapidamente apenas para a direção de onde viriam os carros, viu uma brecha e acelerou. Como não olhou para a “contra-mão” da rua, não me viu, e eu não tive tempo de frear.

Só percebi o que havia acontecido já no chão. Quando levantei, percebi o cotovelo inchado. Não quis chamar socorro. O motorista me levou até onde estava meu marido, que me levou ao hospital.

Fratura. Cirurgias. Pinos. Licença médica. Fisioterapia. Nenhuma ajuda do motorista. E nenhum centavo do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), que foi indeferido por falta de uma autoridade policial no local.

Durante a recuperação, eu pensava o quanto era preciso que alguém contasse para os ciclistas quais eram seus direitos em casos de acidentes. Então vou aproveitar meu lugar de fala para dar algumas dicas.

1 Memorize a placa do carro

Essa deve ser sempre a primeira medida a ser tomada. Caso o atropelador fuja ou dê informações falsas, será possível identificá-lo. Mas não confie apenas na sua memória: assim que puder, anote a placa no celular ou escreva em algum lugar.

2 Chame a polícia ou os bombeiros

Não deixe de chamar socorro. Os telefones são 190 para a Polícia Militar e 193 para os Bombeiros. Se você estiver numa rodovia, ligue para a Polícia Rodoviária: 198 em estradas estaduais e 191 nas federais (ou ligue para o telefone de emergência da concessionária que administra a rodovia).

Essa chamada é importante, porque acidentes com vítima precisam do BRAT (Boletim de Registro de Acidentes de Trânsito). Sem o BRAT, você terá sérias dificuldades para receber o seguro DPVAT, que é um direito de vítimas de acidente de trânsito, e há grandes chances do pedido ser indeferido.

Mas se não conseguir obter o BRAT, vá até a delegacia o quanto antes e faça um BO (Boletim de Ocorrência), para tentar dar entrada no DPVAT com ele. E você também precisará do BO para obter do motorista o ressarcimento de danos e despesas médicas, caso precise fazer isso pelas vias legais.

Foto: Bojin (cc)

3 O prejuízo é do atropelador

Mesmo que a pessoa que te atropelou seja solícita, deixe claro que ela arcará com seu prejuízo. O conserto da bicicleta, por exemplo, é de responsabilidade do atropelador, assim como as despesas médicas.

Mas não deixe a conversa esquentar por causa disso: se o atropelador se exaltar, encerre dizendo que quem vai decidir é a justiça e vá atrás de seus direitos (veja no box do final da página). Nessas horas, qualquer discussão acalorada tem o potencial de resultar em agressão física.

4 Pegue contatos do motorista e de testemunhas

Tente pegar telefone e nome completo do motorista, além da placa do carro. Isso vai ajudar no caso de um processo criminal.

Também é muito importante ter o contato de testemunhas oculares, para o caso de um processo ser aberto contra o atropelador. Principalmente se você optar por abrir um BO na delegacia. Explique às pessoas que você precisará da ajuda delas contando o que viram, para o motorista não inventar uma versão diferente dos fatos depois.

6 Tire fotos do local

Fotografe a bicicleta, seus ferimentos e o carro atropelador. Essas fotografias poderão ser anexadas a um possível processo, ajudando a demonstrar o que aconteceu. Se o motorista estiver lhe ameaçando, filme discretamente.

Tire fotos não apenas dos danos, mas da posição dos veículos e de possíveis marcas de freada. Faça uma foto de uma distância maior, mostrando também o entorno.

7 Ande sempre com documentos

Parece uma dica boba, mas quem nunca saiu sem levar documentos? Em caso de acidente você vai precisar deles, leve sempre com você.

Foto: Senior Airman Jette Carr/USAF

8 Faça exame no IML

É importante fazer o exame de Corpo de Delito o mais rápido possível após o acidente. Uma dica: o horário mais vazio costuma ser aos domingos, depois das 15h.

Se você tiver feito exames em um hospital, como Raio-X, guarde os resultados, podem ser úteis em caso de processo.

9 Dê entrada no seguro DPVAT

O seguro DPVAT é um direito de todas as vítimas do trânsito e você não precisa de intermediários para recebê-lo.

Você precisará dos seguintes documentos:

  • Boletim de Registro de Acidentes de Trânsito (BRAT)
  • RG da vítima
  • CPF da Vítima
  • Relatório do IML
  • Comprovantes das despesas médico-hospitalares
  • Notas fiscais das farmácias e receituário médico
  • Documentos que confirmem seus dados bancários
  • Formulário de autorização de pagamento

Veja aqui como fazer, com informações detalhadas sobre documentação e procedimentos.

E a responsabilidade criminal do atropelador?

Por Guilherme Moraes da Silva

A legislação prevê que crimes com pena máxima de dois anos são considerados de menor potencial ofensivo1. O Ministério Público é o titular das ações penais2 então não é preciso que se tente “abrir um processo criminal contra o atropelador”.

Ao ser constatada a lesão e a autoria da infração, o Delegado remeterá os documentos ao Promotor de Justiça3 e este, por sua vez, dará início ao procedimento no Juizado Especial Criminal (JECRIM).

Nas ações de menor potencial ofensivo é possível fazer um “acordo”, chamado de transação penal, em que a vítima aceitará um valor que valerá como indenização pelos danos causados4. Caso não haja composição civil dos danos, o processo seguirá adiante para as questões penais.

De qualquer forma, vale ingressar com ação no Juizado Especial Cível para obter o ressarcimento dos danos – caso a vitima não firme acordo no JECRIM, é claro.

1 art. 61 da lei 9.099/95 | 2 art. 129, I da Constituição Federal | 3 art. 69 da Lei 9.099/95 | 4 art. 72 da Lei 9.099/95

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