CET não fiscaliza o art. 201, que determina 1,5m ao ultrapassar ciclista

Por que a CET não coíbe as atitudes que podem matar ciclistas nas ruas?

Veja nesse vídeo da CicloLiga por que a CET não fiscaliza e nem pune quem desrespeita a distância de um metro e meio ao ultrapassar um ciclista, prevista em lei. E por que, mesmo diante de tantas mortes de ciclistas, a companhia não se pronuncia sobre o assunto. Com a análise do Vá de Bike.

CET não fiscaliza o artigo 201 do CTB, que determina 1,5m ao ultrapassar ciclista.

Atualizado: essa campanha resultou em fiscalização de motoristas que colocam em risco a vida de ciclistas em São Paulo. Veja a decisão e o resultado um ano depois.

O artigo 201 do Código de Trânsito Brasileiro determina que os veículos automotores – sejam carros, ônibus, motocicletas ou caminhões – devem guardar uma distância lateral de um metro e meio ao ultrapassar uma pessoa que esteja em uma bicicleta.

Se fosse respeitado, esse artigo por si só garantiria a segurança de todos que se deslocam em bicicletas. Se a bicicleta fosse reconhecida de fato como veículo que tem direito de circulação na via, por motoristas mas principalmente pelos órgãos de trânsito, seu uso se tornaria mais seguro. Essa omissão em fiscalizar o artigo 201, essa falta de se oficializar o direito da bicicleta de circular, resulta em ferimentos e mortes de quem decide se deslocar pedalando pela cidade.

Claro que ciclovias são importantes, mas não podemos esperar que só exista segurança quando houver uma mureta impedindo que maus motoristas ameacem a vida das outras pessoas. Basta que a bicicleta seja aceita na via, como determina a lei. E ela não é aceita justamente porque a vista grossa sobre o assunto faz muitos motoristas terem a certeza de que a bicicleta não tem direito de circular a não ser em ciclovias e parques.

Nesse segundo vídeo da série produzida pela CicloLiga (veja o primeiro aqui), você verá por que a CET não fiscaliza e nem pune o motorista que desrespeita a distância de um metro e meio ao ultrapassar um ciclista, prevista em lei. O vídeo mostra também por que, mesmo diante de tantas mortes de ciclistas, a companhia não se pronuncia sobre o assunto.

Assista, pense, divulgue. E cobre das autoridades (ativamente, não apenas aqui nos comentários) que cumpram seu dever, previsto no artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, item II: “promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas”. Essa omissão é paga em vidas.


Atualizado: essa campanha resultou em fiscalização de motoristas que colocam em risco a vida de ciclistas em São Paulo. Veja a decisão e o resultado um ano depois.

16 comentários em “Por que a CET não coíbe as atitudes que podem matar ciclistas nas ruas?

  1. A maioria dos que usam bike, tem muito que aprender mesmo
    COMPORTAR IGUAL VEICULO AUTOMOTOR!

    Mas tem motorista tbm que tem o pensamento babaca de
    A RUA É PRA CARRO!

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  2. Invocar o passado, a fim de estabelecer comparação, é dar ares de saudosismo ao discurso e, como é sabido, saudosismo é a tranca que trava as portas que se abrem – para o presente, para o futuro. Mas…

    No passado paulistano bem remoto, bicicletas traziam consigo placas, farol, espelhinho e campainha. Sim, no tempo em que basquete era “bola ao cesto”. E ninguém ainda ousava o anglicismo bike. Bikes que eram pesadonas, de aço, aro maior, muitas importadas – inglesas, suecas, alemãs. Nacionais, a que não era Caloi, claro, de Monark não passava.

    Bicicletas usavam um pequeno farol – que até iluminava, de fato, o caminho para o ciclista e o pedestre se acautelava da presença da… bike. Um tipo de farolete comum era o acionado pelo “dínamo” que girava, o ciclista pedalando mais forte, o troço acoplado à roda de trás. Era pedalar e… fiat lux! “Uma gracinha!”, talvez o dissesse a fulgurante Hebe. O troço iluminava.

    O tempo e o vento… O tempo pedala infatigável quanto ininterruptamente trazendo consigo o vento “das mudanças” – inclusive as bicicletas. Que, obviamente, evoluíram para melhor: a máquina, não o comportamento do piloto.

    Tornaram-se mais leves, mais bonitas e ágeis; ganharam marchas e ares de esportividade, umas assemelhando-se às de “corrida”. Lembro do velódromo, ao lado do ginasião, no Ibirapuera.

    E no curso da “evolução” (bem, …), as bikes urbanas – como que acompanhando as de competição – perderam TUDO: os tais “equipamentos obrigatórios” (rs, rs, rs!) viraram… acessórios! Opcionais: usa “quem”, “quando” e “se” quiser usar. Não há mesmo nenhuma fiscalização! Talvez, quem sabe, o desuso se tenha dado por questões de ordem “aerodinâmica”, estilo, patati-patatá… Ninguém usa.

    Espelhinho? Ah, é muito… demais! Ciclista sequer sinaliza, de mão; não liga para o que vai à frente, quanto mais o que lhe vem às costas; faz conversões imprudentíssimas, sobe na calçada e volta para o asfalto: para que espelho? Espelho meu, espelho meu: há condutor mais imprudente do que eu? Que “eu”, hein?

    Campainha, aquele trocinho “ring-ring”? Quê? Para o ciclista – dizem, põem dúvida – “serve para algo”? Para prevenir o pedestre, ao menos, sim. Já que bikes rolam na calçada, na contramão e, quando o trânsito tá parado, elas passam no meio dos carros, pedestre cruzando a via…

    Em sendo a bicicleta veículo silencioso “por natureza”, rolar sem campainha – ou outro som mais forte – é perigosíssimo, a começar da incolumidade do próprio ciclista. Bicicletas motorizadas – pequenas motonetas – nem estas trazem buzina, é incrível o descaso. Mas… há fiscalização?

    Voltando ao passado, diria o Adoniran: foi o “pogréssio” – que trocou os obsoletos (seriam?) faroletes – hoje, anacrônicos – por pisca-piscas tipo LED, claro! Só que… iluminam?

    Aqueles ciclistas que usam, usam uns que expelem intermitentemente flashes de máquinas fotográficas (antigas, digo). Na noite, o pedestre vai atravessar e vê aquele “troço”, se aproximando, espocando: certamente um OVNI, a baixa altura! Um marciano (pedalando, lógico).

    Outros, a magrela traz, à frente do guidão, uma luziquinha tão fraquinha… é a bicicleta dando carona a um… vagalume!

    Enfim: isso é dar proteção, à noite, ao que pedala? É garantir incolumidade ao que cruza a via? E se levarmos em conta que bikes vão (e vêm) em contramão, até o motorista pode se complicar… involuntariamente. Mas… e a fiscalização?

    Bem, o transcorrer do tempo tornou o mero “andar de bicicleta” em “cicloatividade”. Bikes ganharam as ruas e as ruas, ciclovias – muitas, inseguras e reprováveis, o que se viu.

    O vento soprou para longe a prudência e o bom senso dos que pedalam nas vias paulistanas. Como que a responsabilidade dos “cicloativistas” – pelo menos, um grande contingente – se limitasse a uma dessas estreitinhas faixas vermelhonas, num destino imutável: do nada, a lugar algum.

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  3. “Por que a CET não coíbe as atitudes que podem matar ciclistas nas ruas?”. Boa pergunta: só que certamente algumas dessas atitudes, imprudentemente, partem dos próprios ciclistas, quem não vê? A CET também não coíbe atitudes de ciclistas que podem até matar pedestres, não? Sim.

    Como o Vá de Bike excepcionalmente dentre cicloativistas, ele democraticamente admite pontos de vista “criticáveis”, ouso dar minha impressão. Deve ser – a resposta à indagação – a mesma indiferença com a qual a CET deixa de “salvaguardar” a incolumidade de pedestres, justamente contra desrespeito e agressividade dos que pedalam bicicletas, as de entrega e os triciclos de carga, nos calçadões.

    Prezado e simpático Vá de Bike. Isentas de fiscalização, bikes só podem mesmo arriscar-se a si próprias, além de os motoristas – e mais ainda – pedestres – estes, sob os quais bicicleta leva vantagem no choque mecânico. Você vê, nas ruas, alguma faixa, alguma atitude da CET para alertar sobre riscos de pedalar perigosamente? Alguma “campanha educativa”? Alguém liga?

    Não tivesse sido a força política encabeçada pelos cicloativistas – e de plena acolhida do Poder Público – ciclovias e ciclofaixas (ainda que, muitas, reprováveis) sequer teriam sido pintadas – claro, além de multar motoristas que atentem contra quem pedala. A mídia mostra imprudência de ciclistas? Será que bicicleta não atropela?

    Ciclovias, ciclofaixas, multar motoristas – isso “dá IBOPE” – agora, mostrar mazelas… Já imaginaram autuar ciclista, que repercussão? Ao contrário de outros veículos, bicicletas paulistanas sequer têm placas! “Multar”, o quê?

    Bicicletas são veículos “sui generis”: não têm luzes, não têm campainhas. Possibilitam, intrinsecamente, ao pedalador que cometa tudo o que é contra o Código. Ciclista “vítima”, claro, causa comoção. Mas se “réu”, passa ignorado.

    Para que, não só a tal cicloatividade (o neologismo que deu pompa ao mero “andar de bicicleta”), mas a atitude do cidadão perante a questão do trânsito – na circunstância de pedestre ou condutor – se norteie por princípios de civilidade, bom seria que a criança, no ensino infantil e no fundamental – extracurricularmente, tempo não deve faltar – que à criança fosse propiciado um fundamento de “responsabilidade cidadã”, respeitando a capacidade de entendimento desse aprendizando. Assim, certamente, mais adiante, seria maior a chance de um ir e vir menos belicoso, no trânsito. Nisso, incluírem-se bicicletas, com quem geralmente a criança tem afinidade. O que a escola não ensina…

    “Atitudes que podem matar o ciclista”? Não faltam: pedalar na contramão. Rolar nas ruas sem campainha, sem farolete, sem capacete. Ignorar semáforo. Não sinalizar e fazer conversões ou manobras abruptas. Ter comportamento oportunista… Em parte, eis uma resposta. Ciclista admite?

    “Atitudes…?” Ah! Qual autoridade, hein? Que especialista de acidentes de trânsito; que vereador (não são os que zelam pela Cidade?); o prefeito, cicloativista só sob holofotes da mídia; os próprios concidadãos paulistanos: quem liga para a realidade das bicicletas nas ruas? Pintar ciclovias, e ficar nisso, a mim me parece… demagogia.

    Um cego enxergará. Fora do bonitinho comportamento das bicicletas nas ciclofaixas de lazer, o corriqueiro comportamento dos ciclistas é de imprudência – pois não há (inexplicavelmente) fiscalização.

    Pior, ainda, quando o próprio Código absurdamente permite ciclistas em contramão, em ciclovias, e bicicletas “compartilharem” a calçada ou os calçadões com caminhantes.

    “Atitudes que podem matar ciclista”? – uma luz no fim do túnel? Bem, talvez… Um farolete de bicicleta! Só que… APAGADO!

    Bicicleta sem fiscalização é mentalidade de Idade Média! Àquele tempo, quem sabe nem se pedalasse na contramão, nas ruelas de pedra dos burgos… Por que, hoje, aqui, hein! Te cuida, pedestre!

    Como nada mesmo impede, e por outro lado prevalece o descaso – com a própria incolumidade, menos ainda com a de outrem – ciclistas (não somente “um ou outro”) – pedalam na noite, sem luzes – farolete e/ou lanterninhas traseiras. É atitude de irracionalidade, insensatez. Contraria qualquer lucidez. Ciclistas tanto jovens quanto mais “maduros”. Mas que pedalam na mesma “idade”, a das trevas.

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  4. Por que a CET não multa e não pune os ciclistas que trafegam nas calçadas ameaçando os pedestres?

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      1. Engano seu continuar batendo na tecla que FISCALIZAÇÃO vai resolver o problema, novamente, o negócio é bem mais embaixo, leis há para todo tipo de infração, crimes etc.

        O problema é na educação da sociedade brasileira, no respeito ao próximo e mais que isso, a garantia de liberdades, as quais, nós mesmos coibimos uns nos outros e claro não exigimos do governo educação, saúde e transporte público de qualidade pois, se existe mesmo uma iéia real de viabilizar a bike como transporte a ligação com outros modais é extremamente importante. Lutar só por sua causa é tão egoísta quanto aqueles que não “conseguem medir 1,5m” de distância.

        abraços

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  5. Nem toda via publica oferece espaço suficiente para isso….essa briga não vai acabar tão cedo, a sociedade precisa decidir se encara a bicicleta como meio de transporte ou não e se a resposta for sim, precisamos nos adequar a isso, afinal, se temos ruas e avenidas para os carros e corredores exclusivos de onibus, pq não ciclovias ?

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    1. Bom dia, Zelito, a questão é que não há espaço porque há veículos demais, enormes, que levam só uma ou duas pessoas. Ciclovias para todos os pontos da cidade é utopia; são necessárias nas vias expressas, nas outras a diminuição do limite de velocidade e o compartilhamento com ciclofaixas e ciclorrotas são soluções efetivas de baixo custo. A educação é a liga para que tudo funcione bem para todos, e não só para as bicicletas, ou para os carros.

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  6. Excelentes os vídeos da Cicloliga. E a falta de fiscalização da lei que protege o ciclista nas ultrapassagens não é cumprida pelo mesmo motivo em todo o país: “preciosismo métrico”.
    Assim que puder, vou replicar os vídeos no blog do MTB-BH.

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  7. Parabéns Willian, vi essa postagem hoje e justamente foi o que eu perguntei a um agente da CET parado num cruzamento hoje: Porque vcs nao multam os motoristas que nao respeitam o art 201 do CTB? resposta : Essa lei nós nao multamos, é a policia militar que tem que fiscalizar… / E agora se os proprios agentes nao podem multar pra que serve o codigo de transito brasileiro? Então respondi a ele: Essa CET é uma vergonha.
    Vamos nos unir e enviar muitas mensagens a cet pelo site, segue o link do FALE COM A CET http://cetsp1.cetsp.com.br/falecomsac/index.htm

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  9. Excelente assunto a ser debatido.
    Uma coisa que escuto muitos motoristas falarem pra mim é: “que lei ridícula, como eu vou medir 1,5m?”
    Cara, assim, acho que todo mundo sabe a resposta pra isso né? Alguém que fala uma coisa dessas no mínimo achou comôdo se fazer de idiota nessa situação.

    Porque vamos combinar, é claro que o foco dessa lei não é o 1,5m! A intenção dessa lei é garantir que o motorista dê um espaço razoável entre seu carro e o ciclista para ultrapassagem. Estipularam 1,5m porque a legislação não permitiria uma lei vaga, sem uma margem ou limite.
    Para mim, esse 1,5 é simbólico. Realmente, eu não sei se passo a 1,5m do ciclista ou se eu passo a 1,0m ou então até 2,0m porque (sinceramente) eu nunca parei para medir isso do meu carro. Eu passo a uma distância que considero segura para o ciclista, dependendo da minha velocidade e dependendo da sua posição.

    Uma coisa que ajuda muito é o fato de eu ter pedalado já. Alguns carros me davam algo em torno de 70 cm de espaço para ultrapassagem e isso para mim parecia suficiente, principalmente comparado com as finas que eu estava levando e os carros que me empurravam para o meio-fio.

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