Os avanços para a bicicleta na legislação de trânsito de Portugal

Nossos irmãos de além-mar enfrentam problemas muito semelhantes aos nossos em relação à agressividade dos motoristas nas ruas e ao desrespeito a pedestres e ciclistas. Pelos relatos que nos chegam, pedalar em Lisboa, por exemplo, parece ser muito semelhante a fazê-lo em São Paulo ou outra grande cidade brasileira.

Em julho de 2013 foi aprovada uma nova versão do Código de Estrada, a versão lusa do nosso Código de Trânsito, com artigos que favorecem o deslocamento em bicicleta. As alterações entraram em vigor em 1º de janeiro de 2014.

Principais avanços

O site Bicla no Porto publicou um texto com as principais mudanças, comentadas. Fazemos aqui nosso resumo:

• prioridade para bicicletas que cruzam a via (antes o ciclista deveria dar passagem aos automóveis!)
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• um metro e meio de distância lateral ao ultrapassar bicicleta, com redução de velocidade
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• o ciclista deve trafegar longe das calçadas, conservando “uma distância suficiente que permita evitar acidentes”
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• a lei prevê uso de reboques (trailers) e cadeirinhas nas bicicletas
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• desobriga a circulação na ciclovia, permitindo que o ciclista utilize a via junto aos automóveis mesmo havendo estrutura cicloviária

Comparação com a Lei brasileira

Prioridade e metro e meio

São poucos os artigos da Lei portuguesa que tratam de veículos de tração humana, mas ainda assim tocam pontos importantes para a segurança viária. A prioridade para o mais frágil e a distância lateral de 1,5 m são regras essenciais para proteger a vida dos ciclistas. Também estão previstas na nossa legislação e certamente enfrentam resistência por lá, como ocorre por aqui.

Temos alguns artigos aqui no Vá de Bike que explicam a importância da distância lateral para ultrapassagem e como fazer para cumpri-la ao dirigir. Comece por este aqui.

Circulação fora da ciclovia

Um dos itens da lista acima, usar a bicicleta fora da ciclovia, pode parecer um pouco estranho à primeira vista. Afinal, uma ciclovia é muito mais segura e, se existe, um ciclista fora dela estaria ocupando um espaço que deveria ser liberado para outros veículos.

A questão é que nem sempre uma ciclovia significa segurança e nem sempre está em condições razoáveis de utilização. É comum não haver manutenção nessas vias exclusivas, fazendo com que seu pavimento fique rachado, esburacado, irregular e oferecendo risco de queda ou mesmo de dano à bicicleta (dobráveis, por exemplo, são bastante suscetíveis a buracos e irregularidades).

Outra situação que exige que o ciclista pedale fora da ciclovia é quando ela se situa no canteiro central, com poucos acessos diretos, e o ciclista precisa sair por uma rua adjacente ou chegar a um comércio ou residência na avenida onde ela se localiza. Nesse caso, o ciclista terá que sair da ciclovia em um dos acessos (geralmente um cruzamento) e seguir pela direita até seu destino. Aqui em terras brasileiras, quando o ciclista precisa fazer isso acaba levando buzinadas, finas, fechadas e escuta palavrões dos motoristas, que têm a certeza de que ele deveria se teletransportar magicamente da ciclovia para seu destino, em vez de circular pela via por 50 metros. Beam me up, Scotty!

Posição na faixa de rolamento

Outro ponto importantíssimo que falta na nossa Lei é uma definição clara do posicionamento do ciclista na faixa de rolagem. Embora a Lei portuguesa tenha uma definição subjetiva em relação a isso, pelo menos esclarece que a bicicleta não deve trafegar colada ao meio-fio. O posicionamento mais seguro é ocupar a faixa com a bicicleta (entenda aqui). Como nosso CTB fala apenas em “bordo”, acaba dando a impressão nociva de que o ciclista deveria pedalar o mais próximo possível da calçada, permitindo que o carro circule na mesma faixa onde ele está, um posicionamento que favorece em muito os acidentes e que pode ser até fatal.

Essa falta de clareza da legislação brasileira faz com que alguns motoristas mal informados e egoístas, que ainda não aceitam a bicicleta como um dos componentes do trânsito, forcem passagem sobre o ciclista, passando a uma distância muito pequena, fechando, buzinando e até xingando, para tentar ensinar uma lição ao ciclista “folgado”, que insiste em pedalar fora do parque ou da ciclovia (que geralmente não existe naquele local). Isso é chamado informalmente de “fina educativa”, uma agressão gratuita que pode custar um membro ou uma vida (veja aqui dois exemplos em vídeo) – e que pode ser enquadrada como crime, segundo o artigo 132 do Código Penal brasileiro, por oferecer “perigo para a vida ou saúde de outrem”, com pena de detenção de três meses a um ano, aumentada quando decorre do transporte de pessoas (ou seja, ônibus e táxis).

Há certamente itens em nossa Lei que seriam importantes na legislação lusa. Não chegamos a fazer uma comparação a fundo do texto integral de ambas as leis, nos atendo apenas aos pontos novos do Código de Estradas português. Se você se dispuser a comparar a fundo, veja aqui no Vá de Bike todos os itens da legislação brasileira que fazem referência à bicicleta e, neste documento disponibilizado pelo site Bicla no Porto, a íntegra da legislação portuguesa. E não esqueça de nos contar o que descobriu! 😉

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