Prefeitura de Porto Alegre se ausenta de audiência pública sobre plano cicloviário

Para mais de cinquenta portoalegrenses, em grande parte usuários de bicicleta, que estiveram na Câmara Municipal de Porto Alegre na noite da segunda-feira, 18 de novembro, o conceito de Audiência Pública foi subvertido. Esse tipo de discussão é um modelo consagrado de debate de projetos de lei que podem ir à votação dos vereadores, para que seus autores (legisladores ou o poder executivo) discutam com o principal ente impactado pela legislação – o povo. De vereadores, apenas três representantes da oposição se pronunciaram contra o projeto de lei em questão.

Quando só uma das partes aparece para conversar, não há diálogo. E diálogo foi o que não ocorreu no local. Houve só monólogos desesperados e revoltados de diversos ciclistas que fizeram um exercício retrospectivo: citaram, entre outras lembranças, a promessa – gravada em vídeo – de que o artigo 32 da lei que regulamenta o Plano Diretor Cicloviário de Porto Alegre (que muitas cidades do Brasil almejam ter), que determina que 20% dos recursos obtidos pela aplicação de multas no município, seja utilizado na construção de ciclovias e na realização de campanhas educativas, seria integralmente cumprido a partir do ano de 2012.

Isso ainda não aconteceu. Ao contrário: além de não cumprir a lei que ela mesma sancionou, a Prefeitura tentou alegar a inconstitucionalidade da mesma – mas perdeu a causa na justiça -, e agora apresentou um projeto de lei complementar que cria um fundo para gerir o dinheiro para as ciclovias. Esse fundo prevê sete representantes do governo e dois da sociedade civil (bem igualitário, só que não) e, oops, desobriga-se de direcionar os 20% das multas. Garantido, só o dinheiro das contrapartidas financeiras de empresas que façam obras que impactarão no trânsito. Ou seja, será que, para mais ciclovias, tem de haver mais shoppings e condomínios? Esse foi um questionamento que Marcelo Kalil, um dos colaboradores do blog Vá de Bici, levantou.

Também foi citado, pelo presidente da Associação dos Ciclistas de Porto Alegre (ACPA), Pablo Weiss, que, à ocasião de uma das diversas e improdutivas reuniões que a Prefeitura realizou com ciclistas após o atropelamento coletivo da Massa Crítica, em 2011, a administração municipal alegou que não tinha recursos para realização de uma campanha de conscientização. “Lembramos do dispositivo dos 20%. O secretário Busatto virou para o Capellari e disse: ‘isso existe’? E ele respondeu: ‘essa lei não vale'”, contou, referindo-se ao secretário de Coordenação Política e Governança Local, César Busatto e a Vanderlei Capellari, presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

O cicloativista Beto Flach, que representava o Laboratório de Políticas Públicas e Sociais (LAPPUS), mostrou trechos da lei do Plano Cicloviário que mostrava orientações técnicas bem claras para a construção de ciclovias, como a obrigação de serem unidirecionais e não estarem próximas à faixa de rolamento da esquerda, onde o trânsito dos automóveis é mais rápido e que não foram utilizadas pela Prefeitura na execução do PDCI. “Vendo esses exemplos, deveríamos ficar surpresos quando a Prefeitura não cumpre a lei?”, questionou.

Prefeitura ignora a Lei e os cidadãos

Eu, Lívia Araújo, colaboradora do Vá de Bike, também estive lá, representando a Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (Mobicidade), da qual faço parte. Dando o posicionamento da entidade, lembrei que o PLCE 010/2013, em sua apresentação, sequer lembra uma das  principais finalidades da reserva dos 20%, que é a realização de campanhas educativas. “A falta de foco desta administração para a educação para o trânsito indiretamente se reflete nos constantes flagrantes de desrespeito que representam risco à integridade física dos ciclistas. Isso é ser cúmplice das mortes que ocorreram, como a do fiscal de lotação João Laurentino da Rosa ou de Davi Santos de Moura, em plena ciclovia da Restinga”, declarei na Audiência.

Porém, estritamente dando minha impressão pessoal, fiquei perplexa com a ausência do Poder Executivo na audiência pública. Aquele mesmo, que “executa” não o que quer, mas o que deve ser o melhor para a cidade, e que tem que, por força de lei, estar sujeito ao questionamento do povo que o elege. Para mim, essa ausência denota o óbvio: que não é a eleitores e municípes que o atual governo se sente devendo satisfações. Eu não sei a quem a Prefeitura dá satisfações, mas talvez seja a quem esse tipo de Projeto de Lei realmente beneficia. Ao povo é que não é.

Talvez eu esteja equivocada quanto a não haver ninguém do Poder Executivo ali, na Câmara. Havia a Guarda Municipal, protegendo a casa. Quando saí do prédio para pegar minha bicicleta, um dos guardas comentou comigo: “Vocês têm toda a razão. É uma vergonha isso aí que eles fazem. Tinha que pegar esse pessoal, que se manifesta de um jeito pacífico, e parar o trânsito. Só assim eles ouvem”, disse. Talvez seja uma boa mesmo, seu guarda.

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