Emplacamento de bicicletas na cidade de São Paulo será decidido nessa quarta, 27 de novembro

O polêmico Projeto de Lei do vereador Adilson Amadeu (PTB), que pretende emplacar as bicicletas do município de São Paulo, deve voltar à pauta de votação da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara Municipal nesta quarta, 27/11. A sessão ordinária acontece ao meio-dia e a presença dos ciclistas da cidade é muito importante.

Na última vez que o PL foi encaminhado a votação, em 9 de outubro, a Comissão decidiu adiar novamente a decisão para permitir que o autor se sensibilizasse e retirasse o projeto. Na ocasião, alguns dos vereadores falaram um pouco sobre a decisão de adiar e deixaram transparecer sua tendência a reprovar o projeto na votação, mas como nada está definido, ele ainda pode ser aprovado. Veja aqui como foi.

O projeto pretende estabelecer o emplacamento e licenciamento de bicicletas, além de obrigar o uso de capacete, óculos, luvas e “calçado de sola antiderrapante”.

Para entender por que somos contrários a esse projeto, veja a argumentação apresentada em audiência pública.

Quando e onde

Câmara Municipal de São Paulo
Plenário 1º de Maio
Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista
Dia 27 de novembro (quarta-feira), ao meio-dia

Haverá transmissão ao vivo por esta página, mas a presença de ciclistas em grande quantidade é importantíssima!

Vá de bike, há bicicletário no local!

Obs.: Tivemos a confirmação apenas no final da tarde da terça-feira, 26 de novembro, por isso não divulgamos com maior antecedência. Pedimos desculpas.

Divulgue para o maior número de pessoas que puder e compareça! Temos que impedir esse absurdo.

Autor se negou ao diálogo e manteve projeto

Adilson Amadeu se negou a conversar com a Ciclocidade (Associação de Ciclistas Urbanos de São Paulo) e até mesmo com a imprensa do segmento. O Vá de Bike e o Bike é Legal tentaram entrevistar o vereador para ouvir sua justificativa, mas sua assessora informou, de forma bastante ríspida, que o vereador não falaria mais com qualquer ciclista, pois “havia sido ofendido várias vezes”.

A assessora afirmou que os ciclistas, cicloativistas e entidades a eles relacionadas “não representam a sociedade” e que o vereador pretende levar o projeto a votação no plenário, pois “essa é uma casa de debates” e “os 55 vereadores vereadores representam 100% da cidade e são livres para votar com sua consciência”.

O vereador se fechou ao diálogo, recusando-se até mesmo a atender a imprensa, e divulgou seu posicionamento no Facebook, uma rede social sem caráter oficial – onde, por sinal, chegou a discutir de forma individualizada com alguns ciclistas que o questionaram.

Reproduzimos abaixo o texto do vereador em sua página na rede social, que pode ser visto aqui. Parece que, por ali, o vereador continua aberto a dialogar – ou melhor, a defender seu posicionamento.

Ciclistas vão a comissão de Trânsito e Transporte pedir a retirada do projeto que trata da licença para bicicletas. Me acusam de ser despachante. Não trato disso, não pedi a criação de IPVA para bikes e nem vou me beneficiar dele. A sociedade civil não é representada apenas por ciclistas. A Câmara é um lugar para debates e ele está aberto. Por que devo retirar o projeto? Por que não é popular? Os projetos da Casa não são 100% populares e os vereadores tem ampla liberdade para votar como bem desejarem. Defendo a ida do projeto para plenário. E que cada um dos 55 possam se posicionar.

Cabe esclarecer que os motivos para retirar o projeto são inúmeros e foram expostos em audiência pública, em presença do vereador, indo muito além de simples impopularidade.

A novela

Em meio a tantos problemas que São Paulo enfrenta, como a constante insegurança que o ciclista sofre no trânsito, o vereador Adilson Amadeu (PTB) levou para votação um Projeto de Lei de sua autoria (PL 224/2012) que pretende estabelecer o emplacamento e licenciamento de bicicletas, além de obrigar o uso de capacete, óculos, luvas e “calçado de sola antiderrapante”.

O vereador é proprietário de um grande escritório de despachantes em São Paulo, a SODESP, mas rebate as acusações de que teria interesse pessoal na aprovação do projeto, afirmando que os custos seriam arcados pelo fundo de transportes da cidade, sem onerar o cidadão no momento do licenciamento.

A justificativa do PL afirma que o objetivo é “criar em âmbito municipal uma espécie de cadastro e controle das bicicletas utilizadas nas vias públicas da cidade” e o embasamento são “matérias jornalísticas que informam sobre o desrespeito às regras de transito por ciclistas”. O texto da lei informa que a bicicleta “será de imediato apreendida” quando estiver sem placa ou licenciamento vencido e, apesar do autor do afirmar que não haverá cobrança, o artigo 8º especifica que o poder público poderá “cobrar do proprietário taxa para custear o licenciamento e emplacamento das bicicletas”.

Em 12 de junho foi realizada uma audiência pública, onde Amadeu esclareceu suas motivações para o projeto e os cidadãos presentes apresentaram inúmeros argumentos para que ele não seja aprovado. Cerca de 70 ciclistas estavam presentes na Câmara. Apesar disso, o autor não se sensibilizou e o PL continuou na pauta. Veja aqui como foi a Audiência Pública e as justificativas apresentadas, com relato e fotos.

No início de setembro, o PL já havia entrado na pauta da reunião da Comissão, mas decidiu-se adiar a votação por cinco semanas, para que os ciclistas pudessem conversar com o vereador, convencendo-o a retirar o projeto. Amadeu não estava presente à sessão, que foi acompanhada por cicloativistas.  Veja como foi a sessão de setembro, com vídeos.

Muitos e-mails foram enviados por cidadãos ao autor do projeto e foram feitas tentativas de diálogo pela Ciclocidade, mas Adilson Amadeu se negou a recebê-los.

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