CPTM impede ciclista com bike elétrica de usar ciclovia em São Paulo

Funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), responsável por administrar a ciclovia do rio Pinheiros, abordaram e expulsaram o administrador de rede Carlos Borba, alegando que era proibido o uso de bicicletas elétricas na ciclovia para segurança dos demais usuários. “Tentei argumentar e explicar que estou atento à regulamentação sobre o uso de bicicletas elétricas e que comprei a bicicleta com as especificações técnicas adequadas ao uso da ciclovia, uma vez que a ciclovia do rio Pinheiros fazia parte do meu trajeto para o trabalho, mas não fui atendido pelos oficiais e fui convidado a me retirar do local”, lembra. “Senti-me muito constrangido.”

Borba relatou o ocorrido à CPTM, que em resposta disse que “o local não é uma área pública, mas um arruamento ‘particular’, paralelo à ferrovia, para trânsito de veículos de serviço, onde foi disponibilizada uma faixa para circulação de bicicletas, que sob regras, permitiu-se ser acessível ao público como alternativa à mobilidade das pessoas”. Para a companhia, por não se tratar de uma via terrestre aberta à circulação, a ciclovia não pode ser regida pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

Os critérios e procedimento para circulação na ciclovia estão no Regulamento de Uso da Ciclovia, criado pela CPTM. A proibição de circulação de bicicletas elétricas é abordada no item 3.4: “é permitida a entrada de bicicleta convencional de propulsão humana, dotada de duas rodas, não sendo permitida a entrada de motocicletas, motonetas, ciclomotores ou equivalentes com propulsão a combustão ou elétrica, a exceção é a permissão da entrada de triciclo especial utilizado por cadeirante, cuja acessibilidade, preferencialmente, deve ser pela portaria da ciclovia na Av. Miguel Yunes”. Ou seja, até mesmo um triciclo sem motor, se conduzido por pessoa que não seja cadeirante, pode ser barrado de circular pela área.

O caso ocorreu em outubro de 2014. Na época, Borba disse que não sabia da proibição de circulação de bicicletas elétricas na ciclovia.

Resolução equipara bicicletas elétricas às convencionais

Como o Vá de Bike mostrou recentemente, a Resolução 465/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamenta o uso de bicicletas elétricas no Brasil, equiparando-as às bicicletas comuns e substituindo parte da resolução anterior, desde que respeitadas algumas condições.

Segundo o texto, para circular em vias públicas e ciclovias, as bicicletas deverão ter limite de potência máxima de 350 watts, poderão atingir velocidade de no máximo 25 km/h, o motor só poderá funcionar quando o condutor estiver pedalando e não pode haver acelerador. Essas são as condições para que sejam consideradas bicicletas e não ciclomotores.

Resposta da CPTM

O Vá de Bike questionou a CPTM sobre uma possível revisão da proibição, tendo em vista a nova regulamentação do Contran, e a possibilidade de diferenciação dos modelos elétricos.

Em resposta, a assessoria de imprensa informou que “o regulamento estipulado pela CPTM estabelece critérios e procedimentos para o uso atendendo às necessidades de mobilidade e de lazer, adequada à infraestrutura disponível, o que não inclui fiscalização com conhecimento técnico para avaliar bicicletas motorizadas em todos os seus aspectos, bem como o seu uso ao longo da via.”

De acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), o CTB no artigo 2º estabelece de forma expressa quais são as vias terrestres e portanto o local onde ele será aplicado, a saber: vias terrestres urbanas e rurais, as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

Em parágrafo único, o CTB “considera vias terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas”. Ainda de acordo com a CET, por expressa previsão legal, o conceito de “vias terrestres abertas à circulação” engloba ruas, avenidas, logradouros, caminhos, passagens, estradas, rodovias, praias abertas à circulação pública, etc. Portanto, segundo a CPTM, o CTB não teria competência legal para impor suas regras administrativas à Ciclovia Rio Pinheiros, visto que a própria legislação já a exclui.

Esse não é o único caso. Em matéria publicada no G1, o bancário Marcio Moreno disse que devido à proibição da CPTM voltou a usar o carro para ir para o trabalho.

CPTM não fiscaliza outras regras

O Regulamento de Uso da Ciclovia do rio Pinheiros estabelece uma série de diretrizes para uso e circulação de bicicletas. Entre elas está a velocidade máxima de 30 km/h para os veículos motorizados da CPTM e outros, autorizados. Entretnto a reportagem do Vá de Bike flagrou motoristas seguindo acima da velocidade permitida, também sem sofrer qualquer tipo de abordagem dos seguranças da ciclovia.

Ao não permitir que bicicletas elétricas que atendam à Resolução 465/2013 circulem na ciclovia do rio Pinheiros, sob a alegação de segurança para os demais usuários, e ao mesmo tempo permitir altas velocidades de automóveis, a CPTM aplica dois pesos e duas medidas e limita os benefícios que a maior ciclovia de São Paulo poderia proporcionar.

Depoimento de Carlos Borba

Uso bicicleta desde os 15 anos como lazer. Devido às condições do transporte coletivo e obras nas vias optei pela bicicleta para ir ao trabalho. Lá o pessoal me apoiou e até já estão construindo um bicicletário. Como minha bicicleta elétrica é dobrável, hoje consigo subir com ela.

Quando fui abordado, dois policiais da CPTM me escoltaram, me colocaram para fora e  disseram para não voltar mais.

Continuo indo para o trabalho de bicicleta só que agora pego avenidas. A ciclovia seria o caminho mais rápido, prático e seguro. Vou cortando por dentro dos bairros até pegar uma parte de ciclovia.  São 15 km de casa até o trabalho, próximo da estação Morumbi. Eu moro próximo da entrada da Miguel Yunes, cerca de 1,5 km de distância, e se pudesse ir pela ciclovia, seria bem mais tranquilo e seguro. De carro levo 2 horas para o trabalho. De bicicleta, no trajeto atual, 40 minutos. Pela ciclovia eram 30 minutos.

Uso a bike três vezes por semana. Nos outros dias saio tarde e uso carro. No trânsito à noite eu acho arriscado.

Eu vi todas as normas de segurança antes de comprar na bicicleta, os itens de segurança que a lei pede para estar dentro da lei, pisca, retrovisor, capacete. Depois da abordagem preferi não voltar mais. Eu pedalo do começo ao fim e o motor só me ajuda na subida. Mas ele não aguenta me subir sozinho e eu tenho que pedalar.

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