Projeto da Ciclovia da Niemeyer só previu ondas de 2,5m, aponta Crea-RJ

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ) apurou que houve falha humana na obra da Ciclovia Tim Maia, que desabou no mar em abril, matando duas pessoas na Zona Sul do Rio de Janeiro. Com base na análise de documentos, coleta de dados e entrevistas dos profissionais que trabalharam na construção da Ciclovia, o estudo realizado por uma comissão especial do Crea aponta que houve falhas tanto do consórcio que realizou a obra quanto dos órgãos públicos envolvidos.

“O erro maior foi considerar só o impacto da onda em dois metros em meio no pilar”, explicou Reynaldo. Ele também afirmou que as empresas que participaram do processo de licitação não tinham experiência em obras desse tipo que deveria haver um projeto executivo detalhado, com um estudo oceanográfico mostrando todos os impactos de vento e marés aos quais os tabuleiros estavam expostos.

O relatório do Crea será agora encaminhado ao Ministério Público, que apura as responsabilidades pela queda da ciclovia.

Foram quatro os fatores apontados para o desabamento:

Falha de projeto

Não houve estudos oceanográficos, nem no projeto básico, nem no executivo. A única referência foi considerar, em todos os vãos, o efeito de ondas nos pilares – e apenas a uma altura de até 2,5 metros.

Falhas na licitação e na fiscalização do contrato

Nos itens de maior relevância técnica do edital de licitação, foi retirada a comprovação de experiência em “projetos executivos de obras-de-arte especiais”, sob o argumento de que esta exigência restringiria o certame, já que a empresa vencedora poderia subcontratar o projeto executivo.

O Consórcio vencedor deixou de contratar e não realizou o “projeto executivo de obras-de-arte especiais” prevendo estudos oceanográficos – e não foi verificada nenhuma sanção contratual pelo contratante.

Descumprimento da Lei de Licitações

A Lei de Licitações determina o cumprimento das Normas Técnicas Brasileiras em obras e projetos. Porém a NBR 6118/2014 (Projeto de Estruturas de Concreto-Procedimentos) não foi seguida em dois aspectos, de acordo com o estudo: “Não foram consideradas as cargas previstas e quaisquer outras que possam comprometer a estabilidade ou segurança das estruturas. Não houve avaliação da conformidade do projeto por um profissional ou empresa independente, que deve ser registrada em ART [Anotação de Responsabilidade Técnica] e em documento específico que acompanha a documentação do projeto.”

Indícios de falta ética do exercício profissional

Segundo o Crea, “não foram verificados registros das ARTs de Projeto Básico, do Orçamento da Obra e da Fiscalização da Obra pelo Contratante e Órgão de Controle-TCM”. Além disso, os desenhos técnicos do projeto não identificam os autores e responsáveis técnicos e não contêm autorização por responsável para liberação para execução.

O estudo aponta ainda “não conformidade no fluxo de documentação técnica de autorização para obra e falta do Diário de Obra (Resolução do Confea 1024/2009)”.

Próximos passos

O Conselho recomenda que seja realizado estudo especializado sobre efeito das ondas em toda a ciclovia e pretende tomar as seguintes medidas:

• Autuar os responsáveis técnicos pelos serviços de engenharia sem ART

• Aplicar o Código de Ética Profissional – Resolução CONFEA 1002/2002

• Notificar todos os Órgãos responsáveis (Prefeitura e TCM) e empresas envolvidas

• Encaminhar toda documentação ao MPE e MPF

• Notificar o ICEE, a Cooppe/UFRJ e o Instituto Nacional de Pesquisas Hidrográficas(INPH) para apresentarem as ART dos seus laudos técnicos

As penalidades estabelecidas pelo código de ética Profissional são: advertência reservada, censura pública, multa, suspensão temporária do exercício profissional e cancelamento definitivo do registro.

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