Vote na Consulta Pública sobre isenção de impostos para bicicletas e peças

Tramita no senado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria de dezenas de senadores, que propõe a isenção de todos os tributos incidentes sobre bicicleta, suas partes e peças, que tenham fabricação nacional. A PEC 27/2015 pretende alterar a Constituição Federal para que união, estados e municípios não apliquem mais impostos como IPI, PIS/PASEP, COFINS e ICMS.

Como em outras proposições, há uma Consulta Pública aberta no site do senado, onde é possível expressar sua opinião favorável ou contrária à PEC em questão. Clique aqui para votar.

A proposta atualmente aguarda relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A tramitação da proposição pode ser acompanhada neste link. É possível entrar em contato com a comissão para pedir que a tramitação prossiga com mais velocidade, através do e-mail ccj@senado.gov.br e do telefone 61 3303-3972.

Maior acesso ao meio de transporte

Na justificativa da PEC, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) destacou os benefícios econômicos, sociais e ambientais da disseminação do uso da bicicleta como meio de transporte, apontando que espera-se “reduzir os custos de produção e comercialização desse meio de transporte, possibilitando à população um maior acesso a ele”.

Seu texto lembra que várias propostas legislativas de redução da carga tributária sobre o setor de bicicletas foram apresentadas nos últimos anos no Congresso Nacional, entre elas o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 166, de 2009, do Senador Inácio Arruda, para conceder isenção do IPI e alíquota zero da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre a produção, a venda e a importação de bicicletas, suas partes e peças.

“A presente Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vai além, promovendo alterações no texto constitucional para criar uma nova hipótese de imunidade tributária, sobre bicicletas, suas partes e peças separadas, de fabricação nacional. Afinal, o País é detentor de todas as matérias-primas necessárias à sua elaboração, bem como possui tecnologia para sua produção”, afirma o texto, reforçando que por meio de PEC épossível desonerar o setor também do ICMS, de âmbito estadual, que “isoladamente corresponde ao tributo de maior peso”.

UCB convoca a votar a favor

Para a União de Ciclistas doBrasil (UCB), o alto custo das bicicletas no Brasil inibe sua difusão em todas as classes sociais. “Ainda que reconheçamos a necessidade dos tributos para o funcionamento do país, entendemos que a aplicação da PEC 27/2015 por um largo tempo recupera o atraso brasileiro em relação à mobilidade sustentável”, afirma o texto na página da entidade.

A UCB lembrando ainda que os impostos que incidem sobre a bicicleta são estimados, em média, em mais de 70%, de acordo com a rede Bicicleta para Todos. A tributação seria mais do que o dobro da imputada aos automóveis (em média, 32%).

Segundo a Bicicleta para Todos, este cenário é responsável em manter 40% da produção nacional de bicicletas na informalidade, além de encarecer o produto final aos consumidores. Em estudo encomendado pela entidade ao instituto Tendências, concluiu-se que, para uma redução de 10% no preço da bicicleta, haveria um aumento do consumo estimado em 14,8%.

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