Descida a Santos será dia 2/12, com apoio do Governo do Estado de SP

O governador do Estado de São Paulo, Márcio França (PSB), anunciou na quarta-feira, 30 de maio, que a tradicional Descida a Santos de bicicleta de 2018 será feita no dia 2 de dezembro, com pista fechada na Rodovia Anchieta e apoio das entidades estaduais.

A declaração foi feita durante cerimônia de assinatura da Lei que oficializa a Rota de Cicloturismo Márcia Prado (Lei 16.748/2018), com a presença de cerca de 200 ciclistas, no Palácio dos Bandeirantes. O Vá de Bike esteve presente e transmitimos ao vivo pela nossa fan page do Facebook. O vídeo está mais abaixo nesta página e inclui uma entrevista com o governador Márcio França.

De acordo com o governo do Estado, a Descida a Santos ocorrerá anualmente no primeiro domingo de dezembro, pela Via Anchieta (SP-150). Esse ano, a descida coletiva acontecerá entre as 6h e o meio-dia, com início na altura do km 9,7 em São Paulo, e término no km 65,6, em Santos.

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Ciclovia e passarela para ciclistas

Para que os ciclistas possam seguir com mais segurança pela Rota Cicloturística Márcia Prado até Santos, o governador autorizou a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) a elaborar estudos sobre a construção de uma ciclovia de seis quilômetros na Rodovia dos Imigrantes, bem como uma passarela para a transposição das pistas da Interligação, dando acesso à Estrada de Manutenção.

Márcio França também assinou documento que dá aval à concessionária Ecovias, responsável pelo Sistema Anchieta-Imigrantes, a conduzir projetos funcionais e executivos para essas adaptações. França declarou, durante a cerimônia, que iria liberar R$ 5 milhões para a construção dessas estruturas.

“Nós queremos que o caminho seja feito com segurança. Para o Estado, quanto mais pessoas fizerem o trajeto de bicicleta, melhor. Agora, com a legislação, a intervenção da Ecovias e as alterações no roteiro, a passagem poderá ser feita todos os dias”, ressaltou França. O que significa que teremos que aguardar tais alterações para poder realizar descidas.

De acordo com a imprensa do governo do Estado, a Artesp ainda “analisará a viabilidade jurídica e econômica para incluir a obra no contrato de concessão com a Ecovias”.

Com as medidas anunciadas pelo governador, a tradicional descida anual está garantida, mas nem tudo são flores: os ciclistas continuarão sendo barrados nas estradas paulistas (até mesmo na Imigrantes, enquanto a prometida infraestrutura não sair do papel). Estamos preparando matéria esclarecendo essa questão.

Ciclo Comitê Paulista

Outro anúncio foi o da criação do Ciclo Comitê Paulista, grupo que, segundo o governo estadual, “integrará eventos para debater, promover e estudar atividades para veículos não motorizados no Estado”. O grupo terá representantes das secretarias do Meio Ambiente, Logística e Transporte, Turismo e Transportes Metropolitanos. Outros órgãos estaduais ligados ao assunto integram o comitê, como a Fundação Florestal, Cetesb, Artesp, DER, Polícia Militar Rodoviária, membros do Legislativo e gestores dos municípios, além da sociedade civil.

O vídeo que transmitimos ao vivo (mais abaixo, nesta página) traz também uma entrevista com o advogado Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, que participou ativamente desse processo e representará a OAB-SP no Ciclo Comitê Paulista. A entrevista começa aos 3:10 da transmissão.

Resistência e repressão dando lugar a apoio

A Rota Márcia Prado é o trajeto cicloturístico que liga a cidade de São Paulo, no planalto paulista, a Santos, no litoral do estado. A Descida a Santos ocorre anualmente em dezembro desde 2008, com uma quantidade cada vez maior de ciclistas se deslocando pelo roteiro, muitos vindo do interior paulista ou mesmo de outros estados.

Organizada de maneira colaborativa e informal, se tornou uma tradição entre cicloturistas e ciclistas em geral, mesmo com forte resistência da concessionária Ecovias, do grupo EcoRodovias, que historicamente solicita apoio da Polícia Rodoviária para impedir ciclistas de descerem a serra, mesmo isoladamente, com conivência e omissão do governo estadual e da Artesp – agência reguladora que deveria defender os interesses dos cidadãos e não das concessionárias.

A alegação é de falta de segurança viária – segurança essa que a concessionária e os órgãos estaduais têm obrigação de fornecer a todos os usuários, de acordo com o artigo 21, item II, e com o artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei Nº 9.503/97). Também já chegaram a alegar que o impedimento se devia ao risco de passar pelos túneis, que não têm acostamento, mas o trajeto utilizado pelos ciclistas segue pela Estrada de Manutenção, acessada ainda no planalto, até a Rodovia Anchieta, já no litoral, sem passar por um único túnel em todo o percurso.

Em dezembro de 2017, a repressão chegou a um nível nunca antes imaginado. Os cicloturistas, que trafegavam pela Rodovia dos Imigrantes para acessar a Estrada de Manutenção, foram conduzidos pela Ecovias até a rodovia Anchieta, onde foram retidos em um dos acessos, enquanto aguardavam pacificamente uma possível liberação. Para isso, a Polícia Rodoviária fechou a Rodovia Anchieta para impedir que os ciclistas trafegassem por ela, com a justificativa de impedir que atrapalhassem o fluxo de automotores, numa atitude que prejudicou não apenas quem estava de bicicleta mas também quem precisava se deslocar de carro.

Se os ciclistas tivessem sido liberados, ainda que ocupando toda a Rodovia Anchieta, a interrupção no fluxo de outros veículos teria sido muito menor. E se tivessem seguido seu trajeto original, sendo conduzidos por sobre o trevo da Interligação na Imigrantes para acessar a Estrada de Manutenção, não seria nem mesmo necessário interromper totalmente o fluxo de carros, apenas intervir pontualmente em um dos acessos do trevo, coordenando a alternância de passagem entre carros e bicicletas.

Depois de duas horas sob sol forte, chegaram dois blindados (“caveirões”) com policiais do Choque, que atuaram agressivamente para dispersar as pessoas que pretendiam tão somente viajar, com o uso de bombas de gás lacrimogêneo e jatos d’água. Os ciclistas fugiram pela contramão da Rodovia Anchieta e também de volta à Interligação, cruzando desesperadamente pistas das rodovias entre os carros em movimento e tendo que voltar à capital sem água e comida, que tinham se esgotado depois da longa espera. Cenas lamentáveis violência injustificada e negação de direitos, que esperamos nunca mais se repetirem.

Lei Nº 16.748, de 30 de maio de 2018

(Projeto de lei nº 569, de 2017, do Deputado Davi Zaia – PPS)
Institui a rota de cicloturismo “Márcia Prado”

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Fica instituída a rota de cicloturismo “Márcia Prado”, no Estado.

Artigo 2º – A rota de que trata o artigo 1º consiste em roteiro turístico cicloviário que liga os Municípios de São Paulo e Santos, passando pelos Municípios de São Bernardo do Campo e Cubatão, descendo pela Estrada da Manutenção e cruzando o Parque Estadual da Serra do Mar.

Artigo 3º – O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, disciplinará o detalhamento técnico para o perfeito cumprimento desta lei.

Artigo 4º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 30 de maio de 2018

MÁRCIO FRANÇA

Carlos Renato Cardoso Pires de Camargo
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude

Maurício Benedini Brusadin
Secretário do Meio Ambiente

José Roberto Aprillanti Junior
Secretário de Turismo

Claudio Valverde Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 30 de maio de 2018.

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