Dois anos de Plano Cicloviário no Estado de SP: o que há para comemorar?

Por Aparecido Inácio Ferrari Medeiros, Eduardo Feliciano Sanz Gomes e Willian Cruz

O Plano Cicloviário do Estado de São Paulo deveria ter tornado a vida dos ciclistas e cicloturistas melhor e mais segura em todo o território paulista. Criado em 1998 e promulgado em 2018, será que nestes 22 anos alguma coisa mudou?

O que a Lei prevê

A Lei nº 10.095, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 26 de novembro de 1998, veio estabelecer o “Plano Cicloviário do Estado de São Paulo”. A publicação foi feita pelo Presidente da Assembleia Legislativa, porque o Governador na época, o Sr. Mário Covas, não o fez.

O objetivo dessa Lei era disciplinar “a implementação de infraestrutura para o trânsito de veículos de propulsão humana nas estradas estaduais e nos terrenos marginais às linhas férreas”.  Tinha ainda, entre seus principais objetivos:

I – introduzir critérios de planejamento para implantação de ciclovias ou ciclofaixas em rodovias e nos terrenos marginais às linhas férreas;

II – compatibilizar e promover a circulação intermunicipal;

III – facilitar a circulação nos espaços habitáveis e áreas adjacentes ou circundantes;

IV – conscientizar a população sobre o uso conjunto e a circulação por trechos de estradas de tráfego compartilhado;

V – promover a integração dos transportes terrestres;

VI – introduzir medidas de segurança de circulação;

VII – reduzir a poluição ambiental e minimizar seus efeitos negativos.

Dizia o artigo 18 desta lei que a regulamentação deveria ser expedida pelo Governador dentro de 180 dias a partir da publicação. Ou seja, devolveu àquele que não quis publicá-la a prerrogativa de a regulamentar. Mario Covas faleceu e não a regulamentou. Assumiram seus sucessores. Vinte anos se passaram e esta lei continuou adormecida nos escaninhos do Palácio dos Bandeirantes.

Rota Márcia Prado

Muita coisa aconteceu neste período, principalmente a morte da ciclista Marcia Prado, em janeiro de 2009, atropelada por um coletivo em plena Avenida Paulista. Desde então, todo mês de dezembro, como tentativa de exercer o direito de livre circulação e como protesto por não haver um Plano Cicloviário, os ciclistas passaram a descer de São Paulo a Santos refazendo a viagem que Marcia já havia feito.

O trajeto, que ficou conhecido como Rota Marcia Prado (RMP), sai da Praça do Ciclista (na Avenida Paulista), passa pelo bairro do Grajaú, pela Ilha do Bororé através de acesso por balsa, São Bernardo do Campo via Rodovia dos Imigrantes, Estrada de Manutenção, Cubatão e por fim chega à cidade de Santos.

Enquanto isso, o Plano Cicloviário continuava adormecido nas gavetas do governo, na Avenida Morumbi, 4.500.

Repressão

Desde 2008, foram várias as descidas de ciclistas para a praia, quase todos os anos, no mês de dezembro. Ainda que Ecovias e Artesp tentassem impedir na justiça, os ciclistas continuavam descendo, por vezes com apoio da Polícia Rodoviária.

Mas a gota d’água aconteceu em 2017, quando milhares de ciclistas foram barrados pela polícia paulista, naquele que se tornou conhecido como um dos mais vergonhosos episódios praticados pelo Estado contra ciclistas de que se tem notícia no Brasil.

No dia 10 de dezembro de 2017, homens, mulheres, crianças, idosos e até cadeirantes ciclistas ficaram horas e horas encurralados no km 40 da Rodovia Anchieta, depois de terem sido conduzidos àquele bolsão pela Ecovias e pela Polícia Rodoviária Estadual. Em seguida, foram agredidos covardemente à base de jatos d’água, cassetetes e bombas de gás lacrimogênio e expulsos de volta a São Paulo, tendo que literalmente se virar para conseguir voltar, com muitos dos ciclistas cruzando as pistas da rodovia em meio a veículos em alta velocidade para tentar fugir das bombas.

Como resposta natural, um movimento de revolta e protesto se formou e os deputados paulistas foram de novo acionados, quando a ALESP realizou uma audiência pública e deu sua resposta aprovando logo no início de 2018 a Lei que criou oficialmente a Rota Cicloturística Marcia Prado.

Criação do Ciclocomitê Paulista

No dia 30 de maio de 2018, em um evento com centenas de ciclistas, o Governador em exercício Marcio França assinou um documento criando o Ciclocomitê Paulista, órgão de composição paritária (ciclistas, sociedade civil e governo) com a incumbência de “contribuir com a integração entre ações ambientais voltadas aos veículos não motorizados e para a construção de uma política estadual para transporte ativo”.

Neste dia, quase 10 anos depois da morte da ciclista na avenida Paulista, também foi sancionada a Lei 16.748/2018, que oficializou a Rota Marcia Prado para a descida até a baixada santista de Bicicleta.

O Ciclocomitê atuou de forma dinâmica e harmônica em 2018, realizando dezenas de reuniões entre ciclistas e os entes públicos, fazendo vistorias, preparando planos e projetos, num total de 42 reuniões e 12 visitas técnicas.

Veja quem compõe atualmente o Ciclocomitê Paulista

Pedal Anchieta

Graças em grande parte aos trabalhos do Ciclocomitê, em parceria com o Governo e a Polícia Militar, em 2 de dezembro daquele ano acontecia a primeira edição do Pedal Anchieta, que ficou conhecida como o maior evento ciclístico do Brasil e o segundo maior do mundo: 40 mil ciclistas desceram pedalando até Santos, de forma ordeira e coordenada, num clima de muita festa.

Plano Cicloviário

No mesmo dia do Pedal Anchieta, há exatos 2 anos, o Governador em exercício Marcio França regulamentou o Plano Cicloviário de São Paulo, acolhendo proposta de redação dos advogados da Comissão de Mobilidade Ciclística da OAB SP e do Ciclocomitê Paulista.

A solenidade aconteceu dentro do Museu Pelé, em Santos, ao lado de várias autoridades, bem como da Comissão de Mobilidade Ciclística da OAB SP – autora da proposta.

Assim, exatos VINTE anos depois de aprovada a Lei 10.095/1998, o Estado de São Paulo passava a ter finalmente a regulamentação de seu Plano Cicloviário.

Bonito na teoria, inoperante na prática

Apesar de todos os esforços dos ciclistas e da sociedade civil, hoje, passados 22 anos da aprovação da Lei e dois anos de sua regulamentação, o Plano Cicloviário do Estado de SP continua adormecendo profundamente nas gavetas palacianas da sede do governo paulista, pois a gestão João Doria não moveu um músculo sequer para torná-lo eficaz.

O projeto da obra da Rota Marcia Prado, em que seriam construídas uma ciclovia e uma ciclopassarela para permitir o acesso à Estrada de Manutenção, elaborado pela ECOVIAS e aprovado pelo Ciclocomitê em 18/10/2018, está parado na ARTESP – Agência Reguladora de Transporte no Estado.

Infelizmente, desde que o Decreto de regulamentação entrou em vigor, em dezembro de 2018:

• nenhum centímetro de ciclovia foi construído nas rodovias e estradas paulistas, apesar das promessas;

• o projeto da Rota Marcia Prado, embora aprovado pelo Governo em 30 de maio de 2018 e elaborado em conjunto pelo Ciclocomitê e Ecovias em 18 de outubro de 2018, está injustificadamente parado na ARTESP;

• o artigo 58 do Código de Trânsito Brasileiro, que garante o direito do ciclista pedalar de forma segura pelos acostamentos onde não houver ciclovias desde 1998, não é respeitado em muitas rodovias do Estado de SP – muito pelo contrário, em alguns lugares os ciclistas são reprimidos e proibidos de circular;

• os ciclistas não podem descer para a baixada santista pela RMP, tampouco podem chegar ao litoral pela Mogi-Bertioga;

• não foram regulamentadas as rotas cicloturísticas que poderiam gerar receitas e empregos a milhares de pessoas nas zonas rurais;

• o Pedal Anchieta em 2019 foi passado a uma ONG e, em 2020, não aconteceu por conta da COVID-19.

Nenhum avanço no Cicloturismo

O Estado de São Paulo tem a triste estatística de ter menos ciclovias e rotas cicloturísticas que outros estados – como Santa Catarina, por exemplo.

O cicloturismo é altamente rentável e socialmente engajado, pois estimula pequenos proprietários a transformarem suas propriedades em pousadas, movimentando o comércio e a economia, fixando o homem no campo e trazendo retorno fiscal para os cofres públicos.

No Estado de São Paulo temos, sim, mais de duas dezenas de rotas cicloturísticas em funcionamento. Mas nenhuma delas tem apoio do governo estadual e só existem porque ciclistas, prefeitos dos municípios, comerciantes e apaixonados pela bicicleta e pelo turismo se dedicaram a criá-las.

O cicloturismo na Europa tem como um dos seus maiores exemplos a Eurovelo, que abrange 17 rotas, passando por 42 países, com 90 mil km de extensão. Isso mesmo: 90 mil km. Para percorrer tudo isso você precisa pedalar quase uma vida inteira!

A experiência mostra que, quando viaja, o ciclista gasta em média R$ 150 reais por dia, sendo que 30% disso retorna aos cofres públicos em tributos. O pedal Anchieta 2018, aquele com 40 mil ciclistas descendo para Santos, gerou uma receita acumulada de 4 milhões de reais, em um único dia de evento!

Em contrapartida a tudo isso, no Estado de SP somos os campeões em atropelamentos e mortes de ciclistas. Um recorde a se lamentar. Profundamente.

Nenhum avanço no Plano Cicloviário

Em 2019, os representantes dos ciclistas no Ciclocomitê se reuniram onze vezes com membros do governo estadual, mas em nenhuma destas reuniões o Plano Cicloviário foi objeto da pauta. As reuniões se limitaram a discutir a preparação do Pedal Anchieta, que terminou por ser organizado em 2019 por uma ONG credenciada pelo Estado: o Instituto BRCiclos.

Enquanto o governo paulista boicota o Ciclocomitê e o Plano Cicloviário, a bicicleta vem cada dia ocupando mais espaço em nossa sociedade. Muito embora seja administrada pelo Prefeito do mesmo partido que o do senhor Governador, a cidade de São Paulo tem hoje uma estrutura cicloviária considerável e um bom Plano Cicloviário em andamento. Já o Estado não tem nenhum. Sequer um rascunho.

E nessa época de pandemia, o comércio de magrelas cresceu assustadoramente (que bom).

Ciclocomitê imobilizado

Em 2020 o Ciclocomitê não foi convocado pela coordenação do Governo para se reunir nenhuma vez, sequer de forma telepresencial.

Mas o que é mais grave: no finalzinho de 2019, às vésperas do Natal, o Secretário de Transporte e Logística e o Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do atual governo Doria jogaram uma pá de cal no Ciclocomitê Paulista, até então agonizante.

Em 21 de dezembro de 2019, estas autoridades assinaram uma (nova) Portaria conjunta que mudou radicalmente o Ciclocomitê:

• limitou as atuações do Ciclocomitê, tornando seus membros meros convidados;

• quase triplicou o número de representantes do Governo, o que inviabilizou o funcionamento do próprio órgão, já que a maioria dos representantes dos órgãos públicos paulistas que o compõem ainda não foram indicados;

• tornou o Ciclocomitê um órgão meramente consultivo;

• reduziu a representação dos ciclistas e da OAB SP.

Para piorar, não há nenhuma agenda de reuniões e propostas, estando o órgão praticamente paralisado.

Há o que comemorar?

Este é o triste quadro que temos nesse momento. Enfim, nesse dezembro de 2020, vinte e dois anos depois de sancionada a lei que criou o Plano Cicloviário Paulista e dois anos depois dela ser finalmente regulamentada, fazemos a vocês a seguinte pergunta:

Temos o que comemorar?

Como ajudar

Você, que participou do Pedal Anchieta, ou que deseja que avanços ocorram na ciclomobilidade, pode colaborar.

Nos ajude a pressionar o governo a retomar o funcionamento do Ciclocomitê Paulista, enviando um e-mail para:

ARTESP (ouvidoria@artesp.sp.gov.br), colocando a seguinte frase:
LIBEREM O PROJETO DA ROTA MARCIA PRADO, EU QUERO DESCER PARA SANTOS DE BICICLETA O ANO INTEIRO

Secretaria Estadual da Infra Estrutura e do Meio Ambiente (sima.ouvidoria@sp.gov.br), colocando a seguinte frase:
POR QUE O CICLOCOMITÊ NÃO ESTÁ FUNCIONANDO? SOU CICLISTA E QUERO PEDALAR EM CICLOVIAS SEGURAS, EXERCENDO MEU DIREITO DE IR E VIR. REATIVEM O CICLOCOMITÊ PAULISTA!

Secretaria de Logística e Transportes (ouvidoria@transportes.sp.gov.br):
POR QUE O CICLOCOMITÊ NÃO ESTÁ FUNCIONANDO? SOU CICLISTA E QUERO PEDALAR EM CICLOVIAS SEGURAS, EXERCENDO MEU DIREITO DE IR E VIR. REATIVEM O CICLOCOMITÊ PAULISTA!

Governo do Estado, Ouvidoria Geral (pelo site):
POR QUE O CICLOCOMITÊ NÃO ESTÁ FUNCIONANDO? SOU CICLISTA E QUERO PEDALAR EM CICLOVIAS SEGURAS, EXERCENDO MEU DIREITO DE IR E VIR. REATIVEM O CICLOCOMITÊ PAULISTA!

Aparecido Inácio F. Medeiros: Advogado, ex-membro do Ciclocomitê Paulista 2018/2019, ex-Presidente da Comissão de Mobilidade Ciclística da OAB SP; um dos organizadores do Pedal Anchieta 2018, pela OAB SP que teve a autoria da proposta de Decreto que regulamentou o Plano Cicloviário Estadual; é cicloativista; quer um mundo melhor e mais humano, entende que a bicicleta é o caminho.

Eduardo Feliciano Sans Gomez (Campinas/SP): membro do Ciclo Comitê Paulista desde 2018, atuando na luta pela RMP desde 2009, inúmeras reuniões com o poder público para que o cicloturismo de SP até Santos possa ser uma realidade, real e de fato.

Willian Cruz: membro do Ciclocomitê Paulista e responsável pelo projeto Vá de Bike, trabalha pela ciclomobilidade há quase 20 anos e luta por um futuro em que possamos ter orgulho de dizer que podemos viajar pelo país todo de bicicleta em segurança.

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