Ajude a mudar a mobilidade em São Paulo: vote online até 17/02

Você pode ajudar a tornar a mobilidade melhor e mais segura na capital paulista, mas precisa ser rápido. A eleição dos representantes da sociedade civil no CMTT vai só até essa quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022. É a oportunidade de escolher pessoas que defenderão a mobilidade ativa e sustentável junto aos órgãos municipais.

O CMTT (Conselho Municipal de Trânsito e Transporte) é um espaço para participação e controle social das ações voltadas à mobilidade em São Paulo. Dele participam representantes do poder público, dos operadores dos serviços de transporte e dos cidadãos.

É importante elegermos candidatos que estejam realmente comprometidos com a segurança e a proteção aos ciclistas e pedestres na cidade, de forma que possam participar ativamente no Conselho em defesa de nossas vidas e nossas necessidades no trânsito.

Como votar nas eleições do CMTT

Um passo a passo rápido

1. Acesse o site https://cmtteleicoes.prefeitura.sp.gov.br/votar
2. Faça login com CPF e data de nascimento
3. Escolha o primeiro “eixo” em que deseja votar, que pode ser Temático (ciclistas, mobilidade a pé, meio ambiente, etc.) ou Regional (regiões da cidade)
4. Escolha o segmento na lista
5. Selecione seu candidato ou candidata e vote
6. O sistema vai perguntar se você quer votar novamente, para escolher candidatos de outros eixos e segmentos. Respondendo sim, você retorna à seleção de eixos.

É importante votar pelo menos no eixo temático Ciclistas e também nos eixos Regionais, escolhendo representantes comprometidos com a proteção de ciclistas para cada região da cidade. Mas incentivamos que você escolha candidatos para todos os eixos.

Sugestões de candidatos

Tem circulado nas redes voltadas à mobilidade ativa e à sustentabilidade uma lista com recomendações de candidatos. São pessoas identificadas por esses segmentos como comprometidos com a causa dos ciclistas, da mobilidade sustentável e com um trânsito mais humano.

Segue a imagem que recebemos pelas redes sociais (toque para ampliar). Muitos desses candidatos nós do Vá de Bike conhecemos pessoalmente.

Neste documento há fotos e apresentações de cada candidato, para que você possa entender quem são essas pessoas e fazer sua escolha conscientemente.

O que é o CMTT

Criado em 2013 pelo Decreto 54.058, o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) propicia a participação e o controle social das ações voltadas à mobilidade na capital paulista. Com caráter consultivo, tem composição tripartite e paritária.

É formado por três bancadas: poder público, operadores dos serviços e “usuários”. As duas primeiras são constituídas a partir de indicação dos órgãos públicos e das entidades representativas dos setores. A terceira é formada por eleição, com cinco membros representantes de cada região da cidade e 10 membros representando temas ligados a trânsito e transporte.

O decreto prevê, ainda, a formação de câmaras temáticas para tratar especificamente sobre determinado setor ou serviço. Atualmente existem as câmaras temáticas de bicicleta (CTB), mobilidade a pé, motocicleta, taxi e transporte escolar.

O CMTT tem regimento próprio e agenda autônoma, com as reuniões presididas pelo secretário municipal de mobilidade e transporte. Suas decisões são publicadas no site da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) e, em alguns casos, no Diário Oficial do Município.

Atribuições do CMTT

De acordo com o Decreto 54.058/2013, as atribuições do Conselho são:

I – Garantir a gestão democrática e a participação popular na proposição de diretrizes destinadas ao planejamento e à aplicação dos recursos orçamentários destinados à melhoria da mobilidade urbana;

II – Subsidiar a formulação de políticas públicas municipais relacionadas à Política Nacional de Mobilidade Urbana;

III – Acompanhar a elaboração e a implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana;

IV – Participar, quando pertinente, da revisão do Plano Diretor e de suas normas complementares;

V – Propor a normatização, fiscalização e avaliação do serviço de transporte urbano de passageiros, em especial o coletivo público, bem como de outros modais regulamentados pelo Poder Público, sugerindo alternativas que viabilizem sua integração;

VI – Propor a normatização em questões de trânsito e sugerir alterações que contribuam para a sua eficiência, observada a legislação vigente;

VII – Propor a normatização da circulação de carga e serviços;

VIII – Opinar sobre a circulação viária no que concerne à acessibilidade e mobilidade urbana dos pedestres;

IX – Acompanhar a gestão financeira do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo;

X – Apreciar a proposta de alteração tarifária do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo;

XI – Propor anualmente, para exame da Secretaria Municipal de Transportes, as diretrizes, prioridades e programas de alocação de recursos;

XII – Convocar audiências públicas para apresentar, debater e propor as diretrizes, prioridades e programas previstos no inciso XI deste artigo;

XIII – Acompanhar a aplicação de recursos e avaliar anualmente a eficácia dos programas previstos no inciso XI deste artigo;

XIV – Elaborar, aprovar e modificar seu Regimento Interno.

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