Lei de 1990 que previa criação da Ciclofaixa de Lazer de São Paulo citava também os sábados. Outra Lei, de 1995, fazia referência a todos os feriados. Foto: Carlos Aranha
Pela Lei, Ciclofaixa de Lazer de SP deveria operar também aos sábados e em todos os feriados
Lei de 1990 que previa criação da Ciclofaixa de Lazer citava também os sábados. Outra Lei, de 1995, fazia referência a todos os feriados.
Toda vez que a Ciclofaixa de Lazer de São Paulo deixa de operar em um feriado, deixa muita gente decepcionada, irritada e reclamando. Em funcionamento desde 2009 e com média superior a 100 mil usuários por dia de operação, a estrutura que funciona apenas aos domingos e feriados nacionais já se tornou uma opção de lazer consagrada na cidade e faz falta quando não está em funcionamento.
Mas o que pouca gente sabe é que, por lei, a Ciclofaixa de Lazer deveria funcionar também aos sábados e em todos os feriados.
Legislação
A mesma Lei municipal que obriga a construção de ciclovias em avenidas novas e em projetos de reforma (Lei 10.907/90) também previa, já em 1990, a instalação de Ciclofaixas de Lazer na cidade de São Paulo. E, curiosamente, determinava que elas funcionassem também aos sábados: “Fica estabelecido nas atuais avenidas, de acesso aos parques públicos do município, demarcação de ciclofaixas, destinadas aos usuários nos sábados e domingos”.
A regulamentação dessa Lei, através do decreto 28.485/95, obriga a demarcação das Ciclofaixas de Lazer, novamente citando os sábados. E não deveria se restringir aos feriados nacionais. “É obrigatória a demarcação de ciclofaixas sobre o leito carrocável, para uso aos sábados, domingos e feriados, nas avenidas que sirvam de acesso aos parques públicos do Município”.
A Lei 11.784, de autoria da vereadora Ana Martins e promulgada em maio de 1995, altera a redação do artigo 2º da Lei original, incluindo as “grandes áreas de lazer do município” e mantendo a determinação de operar aos sábados.
Se as ciclofaixas não funcionam aos sábados e em todos os feriados, ao menos se estenderam para avenidas além daquelas que servem de acesso a parques, como por exemplo o trecho que compreende as avenidas Jabaquara, Domingos de Morais, Vergueiro, Paulista e todo o roteiro do Centro.
Ciclofaixa todo dia
A Lei de 1995 também determina que sejam realizados “estudos técnicos para a implementação gradativa, em todos os dias e horários, de faixas especiais para ciclistas”. Entretanto, complementa dizendo que esses estudos devem ser realizados “em avenidas cujo tráfego não ofereça riscos” – justamente os locais onde uma infraestrutura de proteção ao ciclista se torna mais necessária.
Cabe citar que, à parte dessa Lei, estudos para implementar ciclofaixas e ciclovias realmente existiram. Pena que em sua maioria continuam no papel.
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Olá, algumas vias em SP aos domingos possuem ciclofaixas separadas com cones, o que é excelente. Poderiam esclarecer como devo proceder nos domingos sem colocação de cones ? Devo andar de bicicleta dentro das ciclofaixas mesmo sem cones ou andar na direita das mesmas vias?
Na direita é mais seguro, Alexandre.
Uma lei incompleta, para enganar o povo, deveria se chama ciclofaixa de laser, porque que usa a bike para ir trabalhar nunca tem uma alternativa segura, a ciclorota disputada com os veículos não dá segurança, queremos ciclovias permanentes nem que seja no canteiro central das avenidas, este que já existe e não precisa gastar nada para concluir é só liberar e fazer virar lei.
Alguma explicação para a falta das ciclofaixas na sexta-feira santa? Sou dos que não se intimidam, mas amigos se queixaram que não puderam pedalar no dia…
Pois então, vamos fazer com que a prefeitura cumpra a lei. :-).
Com certeza dentro das metas dos 400km vão inventar alguma desculpa de tem que ser regularizado na legislação, pelo visto esta desculpa não pode dar. Olho neles !
Uma outra observação as leis são só para ciclofaixa de LAZER ? Não teria alguma ciclofaixa para TRABALHO ? Lembremos que 70% dos ciclistas usam bicicleta para trabalho e estão na periferia ou em zona mais carente de serviços de transportes.
Carlos, a mesma lei obriga a construção de estrutura permanente ao criar ou reformar avenidas na cidade. Veja aqui: http://vadebike.org/2013/01/construcao-reforma-avenidas-sao-paulo-ciclovia/
Olá William,
Obrigado ! Essa observação:
“(…) É nosso dever como cidadãos acompanhar o processo, cobrando não só a aplicação da lei como o avanço em direção a uma cidade mais segura para ciclistas e pedestres.(…)”
É exatamente o que devemos fazer, e se baseando na lei. Este trabalho do VaDeBike é importante por trazer as leis mais acessíveis para o nosso público. É importante para mudança de cultura, e de comportamento. Para que isso possa acontecer, devemos mostrar que a nova cultura é solução, e não devemos dar impressão que somos problema, ou acabe gastando tempo demais nisto ( Por que acha que a burocracia é detestado ? ), para melhorar esta percepção devemos colaborar com outros segmentos, como os pedestres, motoristas e motociclistas, educação, combate a crimes e irregularidas, e muitas coisas a mais. Hoje em dia tudo está interligado. E para a bicicleta fazer parte deste sistema, tem que se interligar com outras partes do sistema. As outras partes tem que entender que bicicleta pode fazer parte da solução sustentável, que pode contar com ela. Temos que mudar o modelo mental de que bicicleta é apenas para lazer. Talvez seja legal também olhar as soluções locais como tópico. Gosto do BikeHacks (http://www.bikehacks.com/bikehacks/2013/04/planyc-news.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+BikeHacks+%28BikeHacks%29&utm_content=Google+Reader) este tópico em especial fala de Nova Iorque, que em termos de infraestrutura é mais avançada que a nossa, mas tem problemas semelhantes à de São Paulo.
Abraços
Um exemplo onde a lei existe e não é aplicado a rigor:
Matéria de Metro ( 01/04/2013, não é mentira 🙂 ):
“Motorista dribla fiscal e mantém celular ao volante
Trânsito. Número de autuações no 1º bimestre deste ano é 27% menor do que o registrado no mesmo período de 2012. Para especialista, no
entanto, o comportamento do condutor não mudou: falta de rigor na fiscalização e uso de fones de ouvido e viva voz explicam a redução”
Ou seja, ao invés da bebida, o motorista pode atropelar um ciclista ou pedestre. O que demonstra que a segurança vai além de cobrar ciclovias.