Ciclista deve usar faixa direita mesmo sendo dos ônibus, afirma presidente da CET-SP

O secretário municipal dos Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, que também preside a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), afirmou ao Estadão em 17 de setembro que ciclistas devem circular pela faixa da direita, mesmo em locais onde ela tenha se tornado exclusiva para os ônibus.

A definição vem em boa hora, depois da declaração desastrada do órgão ao mesmo jornal dois dias antes, dando a entender que ciclistas não podem circular em avenidas, contrariando o direito previsto em Lei. A respeito disso, vale a leitura do artigo de Sabrina Duran, do site Na Bike.

O Vá de Bike já havia tentado obter um posicionamento oficial sobre o assunto no mês de junho, mas o órgão também havia se esquivado da mesma forma. Veja aqui.

Apostando no desconhecimento da Lei

Em nota enviada ao Estadão dias antes, a CET dizia que “o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe o tráfego de bicicletas em vias de trânsito rápido e em rodovias, exceto em locais que tenham acostamento”. A regra está correta, reproduzindo texto da Lei, porém faltou explicar o que é considerado “via de trânsito rápido” à luz do Código. Entenda aqui.

Na cidade de São Paulo, as únicas avenidas com essa característica são o eixo da 23 de Maio/Rubem Berta e as pistas centrais das Marginais Tietê e Pinheiros. Em todas as outras – que fique claro: TODAS – o tráfego de bicicletas é um direito garantido pelo Código de Trânsito, que tem força de Lei Federal.

A CET também afirmou ao Estadão que ciclistas “devem utilizar apenas os caminhos e rotas onde a velocidade máxima permitida é de até 40 km/h”. Ou seja, não podem utilizar avenidas, mesmo que isso esteja previsto em Lei.

É claro que quanto menor a velocidade, maior a segurança da via, mas é impossível se deslocar pela cidade sem fazer uso de avenidas. Exceto em trajetos intrabairros, em algum momento o ciclista passará por uma via com mais de 40km/h.

Saiba aqui por que os ciclistas insistem em usar as grandes avenidas. Não há como impedir isso. Declarações como essa só servem de lastro para atitudes agressivas de maus motoristas, que não aceitam a presença do ciclista na via e tentam “educá-lo” com um susto que pode virar tragédia.

Redução de velocidade

Há várias ações possíveis para aumentar a segurança do ciclista em avenidas. Uma são as campanhas de conscientização sobre o direito da bicicleta de circular pelas ruas, como a lançada em 2013 pela Prefeitura de São Paulo (assista aqui os vídeos). Outra é a construção de ciclovias para proteger o ciclista do tráfego agressivo mas, convenhamos, elas não sairão tão já.

A terceira é a redução do limite de velocidade das vias, uma medida que protege ciclistas, pedestres e até os próprios motoristas e motociclistas. Considerando que os cidadãos que utilizam a bicicleta não deixarão de usar a Avenida Paulista, reduzir sua velocidade máxima é uma decisão inteligente.

E o Secretário de Transportes de fato pretende reduzi-la, ao menos na Av. Paulista. Hoje o limite de velocidade dessa avenida é de 60 km/h, o que para ele não é razoável. “Todos os estudos dizem que quanto mais você reduz a velocidade do carro, mais diminuem os acidentes. Isso está provado”, afirmou Jilmar Tatto ao Estadão, após participar da cerimônia do 5º Prêmio de Educação de Trânsito da CET.

E ele tem razão. Veja por exemplo este estudo da Rede Sarah de hospitais de reabilitação. Nele, há a seguinte informação:

• em atropelamentos acima de 80km/h, praticamente todos os atropelados morrem;
• a 64km/h, 85% morrem e os 15% restantes sofrem algum tipo de lesão;
• a 48km/h, 45% morrem, 50% sofrem lesões e 5% sobrevivem ilesos;
• a 32km/h, 5% dos pedestres atingidos morrem, 65% sofrem lesões e 30% sobrevivem ilesos.

Não é à toa que há um movimento grande pela adoção das chamadas Zonas 30, nas cidades de todo o mundo.

O secretário reforça a necessidade de haver respeito entre os diversos atores do trânsito: “o que a gente pede neste momento é que o ciclista tome muito cuidado, porque ele é o setor mais frágil, e que o motorista de ônibus respeite o ciclista, que o carro respeite o ciclista, porque tem um conflito ali.”

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