Como punir motoristas criminosos e acabar com a impunidade? Participe!

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promove nova audiência pública sobre crimes de trânsito. Dessa vez, trazendo a experiência prática de como punir motoristas criminosos.

Segundo a a Frente Parlamentar de Combate aos Motoristas Criminosos, da Assembleia Legislativa de São Paulo, o estado do Mato Grosso do Sul tem mostrado sucesso em colocar motoristas criminosos na cadeia, por vários anos, sejam eles de qualquer classe social. Isso demonstra que é possível, sim, prender um motorista criminoso com as leis atuais. Mudanças nas leis ainda são necessárias, porém existem “brechas” e jurisprudência que já permitem, hoje, a condenação.

Por isso, a Frente decidiu trazer para um evento na ALESP um delegado, um promotor e um juiz que estão trabalhando em conjunto nesses casos e obtendo êxito. A ideia é que nos esclareçam a “fórmula” jurídica para se colocar um motorista criminoso na cadeia, trazendo esse entendimento ao conhecimento público. Entre os convidados de São Paulo estarão juízes, promotores, delegados e advogados, porém a presença da sociedade civil organizada é fundamental.

A audiência “Como combater juridicamente os motoristas criminosos” acontece na quarta-feira, 19 de setembro de 2012, a partir das 19h.

A presença de ciclistas é importante, para demonstrar nossa preocupação com a impunidade em crimes de trânsito e para ajudar a divulgar as informações disponibilizadas na audiência, que têm o potencial de tornar as ruas mais seguras para todos nós.

Quando e onde

ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
19 de setembro, quarta-feira, a partir das 19h
Plenário Teotônio Vilela – 1º andar

Entrada de bicicletas pela R. Abilio Soares, próximo à esquina com a Av. Pedro Alvares Cabral (mesma entrada de veículos oficiais) – estacionar no bicicletário.

Atenção: as regras da casa não permitem a entrada de bermuda, portanto leve uma calça.

Compareça, esse espaço também é seu.

Nos vemos lá!

Alguns exemplos de combate à impunidade

Mesmo sem fazer bafômetro motorista pode responder perante a Justiça (Globo)
No Mato Grosso do Sul, punição a motoristas que dirigem alcoolizados, ainda que se recusem a fazer o teste do bafômetro.

Justiça nega revogação da prisão preventiva para motorista concordiense (Rádio Rural – Concórdia/MS)
Em Corumbá (MS), justiça decidiu manter preso motorista que causou duas mortes. “Praticou os crimes se valendo de um ônibus em plena via pública, denotando, assim, um intento criminoso desmedido e totalmente descomprometido com a segurança e a vida das pessoas que trafegavam por aquela via”.

Motoristas envolvidos em acidentes são condenados a pagar indenização (G1)
Justiça do Mato Grosso do Sul obriga motoristas a pagarem indenização, recorrendo até a bloqueio de bens.

Delegado estuda mudar indiciamento
de motorista que bateu em coqueiro [e matou uma passageira]
(G1)

Também no Mato Grosso do Sul, mudanca do indiciamento para “dolo eventual”, quando a pessoa assume os riscos de matar, permite maior punição aos culpados.

Motorista que atropelou 7 pessoas no Ibirapuera vai para CDP (G1)
Motorista responderá por tentativa de homicídio com dolo eventual.

Delegado de Vitória procura a Justiça para suspender carteira de motoristas bêbados (Fantástico – Globo)
Em Vitória-ES, delegado adota o procedimento de suspender o direito de dirigir através de medida cautelar. Em quatro anos, já conseguiu suspender a habilitação de quarenta motoristas.

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