Proposta de educar motoristas em vez de multar é “ridícula”, afirma assessor da ANTP

A apresentação de Eduardo Vasconcellos fez juz ao título: "11 provocações para a discussão". Foto: Willian Cruz

A apresentação de Eduardo Vasconcellos fez juz ao título: “11 provocações para a discussão”. Foto: Willian Cruz

“Não existe indústria da multa, existe indústria da infração”. Assim Eduardo Vasconcellos resume a questão que se tornou tão polêmica durante as eleições paulistanas de 2016. A afirmação do engenheiro e assessor da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP) foi feita durante sua palestra no primeiro encontro do Lab de Comunicação para Mobilidade, promovido pela Aberje (Associação Brasileira de Comunicação Empresarial) em São Paulo, no dia 29 de setembro.

“Para cada autuação, há 4416 infrações não autuadas”, esclareceu Vasconcellos, afirmando ainda que o Código de Trânsito “permite ampla defesa” e que a solução para não ser multado é bastante simples: não cometer infrações. ¯\_(ツ)_/¯

Outro slide polêmico trazia o título “Proposta de ‘educação’ no lugar de fiscalização é ridícula”, junto com a informação de que a placa de velocidade máxima é a mais conhecida pelos motoristas, seguida da sinalização de contramão. “Não somos mais crianças que precisam de lição”. Para ele, o custo da desinformação na mobilidade é muito alto e impede a formulação de políticas adequadas.

"Não existe indústria da multa". Foto: Willian Cruz

“Não existe indústria da multa”. Foto: Willian Cruz

Desfazendo mitos

Com o título “Mobilidade urbana no Brasil – 11 provocações para a discussão”, a apresentação começou contestando o número de carros em São Paulo. “Essa história que São Paulo tem 7 milhões de automóveis é mentira. Os dados de frota no Brasil representam 70% do que o Denatran diz. A frota de São Paulo é mais ou menos de 4 a 4,5 milhões de automóveis, e isso já é um número gigantesco”. E 40% aproximadamente dessa frota não circula.

Segundo o engenheiro, o problema em utilizar esse número inchado é principalmente influenciar políticas públicas a fazerem um investimento que não é necessário. “Entre 18 e 19 horas, desses 4 milhões, a quantidade de carros que está nas ruas, ao mesmo tempo, é de 600 mil veículos, o que é suficiente para parar uma cidade do tamanho de São Paulo.”

Mais adiante, em outra provocação, Vasconcellos afirma que “não adianta fazer túnel e via expressa”. Por mais espaço que se crie, mais espaço será ocupado pelos veículos. A apresentação cita ainda que Los Angeles, “a cidade que mais tem vias expressas no mundo”, é também a mais congestionada dos EUA.

Melhorar o transporte coletivo, por si só, não é suficiente para que as pessoas passem a usá-lo, porque continua sendo mais barato usar o automóvel. “O tempo que vai levar sua viagem e o custo é o que as pessoas consideram mais” na hora de escolher como se deslocar na cidade. “O custo de se deslocar de automóvel é o mesmo do ônibus e o da moto é um terço. Quem é que vai usar o ônibus? A mensagem que a política pública passa é ‘use o carro ou a moto’.”

Adensar as cidades, para ele, é uma boa ideia mas levará décadas e não podemos esperar tanto. “Todo mundo fala que é isso que a gente tem que fazer, mas nossos problemas mais urgentes são as mortes no trânsito, a poluição local e o péssimo transporte coletivo para a maior parte da população. Então vamos mexer na densidade, vamos tentar mudar as coisas, mas isso vai levar 50 anos.” O assessor da ANTP comentou que a Zona Leste é uma cidade à parte e que ninguém conseguiu mudar até hoje. E vai demorar.

Entrando na discussão ambiental, Vasconcellos diz que a luta contra o efeito estufa é colocada como prioridade absoluta, mas nosso problema maior é de poluição local e de mortes das pessoas, citando que esse tipo de poluente, principalmente o material particulado, faz muito mal para as pessoas e que há 45 mil mortes por ano no trânsito.

Foto: Willian Cruz

Foto: Willian Cruz

Motocicletas

Os pontos polêmicos continuaram, com a afirmação de que é impossível garantir a segurança do motociclista no trânsito rápido. “A indústria não quer falar nisso de jeito nenhum, o mantra é ‘fazemos um produto seguro’. O que é uma falácia, no sentido de que segurança está relacionada ao ambiente em que ele vive [não apenas ao veículo].” Destacando que não é a favor de acabar com a motocicleta, afirmou que ela é “um veículo que foi inserido sem nenhuma responsabilidade e matou 220 mil pessoas e deixou com deficiência permanente 1,6 milhão de pessoas.”

O palestrante ainda relatou que “há cerca de uns 10 anos, o presidente da associação europeia de motocicletas começou sua palestra na abertura de um congresso gigantesco afirmando que não há nenhuma medida para garantir a segurança do motociclista se ele tiver que circular em alta velocidade em meio a veículos grandes”, porque a estrutura de caminhões e ônibus não permite que os motociclistas sejam vistos.

O fim do automóvel não está próximo

Sobre carros autônomos serem a solução para o trânsito, Vasconcellos classifica como “um delírio”. Não que os carros não funcionem, mas “como preparar o trânsito para eles?”, questiona. “E o que fazer com o 1 bilhão de carros que já existem?”

O engenheiro ainda comentou que as notícias que falam que jovens não querem mais ter carro nos EUA “é uma bobagem agradável de se ouvir”. “O espaço urbano dos Estados Unidos necessita do automóvel, você não compra um palito de fósforo sem usar o carro nos EUA, 92% das pessoas vão trabalhar de automóvel. O espaço é feito para o carro, é uma simbiose entre o espaço e o automóvel. Você tem que andar 10 km para fazer qualquer coisa.” Afirmou ainda que os jovens dos países em desenvolvimento querem muito o automóvel e “até a esquerda no poder continuou a mesma política de enormes incentivos para todo mundo comprar automóvel”.

Paga-se pouco para usar o carro

Para finalizar, Eduardo Vasconcellos disse que a afirmação de que “pagamos muito pelo carro” é uma piada. O IPVA cobrado para possuir um automóvel é equivalente, em média, a R$ 0,70 por dia. E que se o 1 milhão de carros que estacionam de graça na rua em São Paulo todos os dias tivessem, “como na Europa”, que pagar para estacionar, “que seja R$ 10, isso daria R$ 3 bilhões por ano na cidade, o que permitiria que se implantasse um sistema de metrô excelente, rapidamente.”

Sobre o suposto “direito” de estacionar na rua, questiona: “onde que está escrito na Constituição Brasileira que é um direito estacionar o automóvel na rua? A rua é um equipamento público cuja função essencial é a ida de um ponto A a um ponto B. Agora estacionar não faz parte da essencialidade, é um beneficio que se dá.” A explicação continua: “as ruas foram dimensionadas com o dobro do tamanho que precisam ter. Custou R$ 300 bilhões para fazermos esse alargamento desnecessário das ruas por causa da mentalidade do automóvel [vinda] dos Estados Unidos. Temos que parar de fazer isso e recuperar esse espaço para os pedestres e para os ciclistas.”

Vídeo e slides

A apresentação completa de Eduardo Vasconcellos começa aos 49:05 do vídeo abaixo, sendo precedida pela abertura do evento e pela palestra de Miguel Bucalem, Professor da Poli USP e ex-secretário de Transportes de São Paulo, com o tema “Planejamento estratégico de longo prazo para as cidades e os desafios da mobilidade urbana” (iniciando aos 15:30). Logo abaixo, uma galeria de fotos com os slides da apresentação de Vasconcellos.

Clique aqui para assistir o vídeo

26 comentários para Proposta de educar motoristas em vez de multar é “ridícula”, afirma assessor da ANTP

  • Borjones

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    • Tiago

      Enquanto mantiver mentalidade subdesenvolvida, o Brasil continuará sendo um país subdesenvolvido.

      Afinal, os politicos nada mais são que REFLEXO de seus eleitores…

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  • Borjones

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    • Rodrigo

      Não, não tem esse direito garantido. Você paga tudo isso porque quer. Existe ônibus, metrô, táxi, uber etc. Carros particulares são nocivos para a grande cidade e tudo isso que você paga cobre os problemas que você causa. Dê-se por feliz de ter o direito de comprá-lo e mantê-lo.

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  • Tarantino

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    • Robson

      ERRADO!

      Segundo o CTB, estacionamento NÃO É UM DIREITO, mas sim um beneficio.

      As ruas são publicas e voltadas para o deslocamento, não estacionamento privado.

      Pesquise e se informe melhor antes de falar besteira.

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      • Tarantino

        Ok, as ruas são só para deslocamento. Quando for visitar alguém, o que fazer ao chegar ao destino, colocar o carro nas costas? Ou então contratar um motorista para ficar dando voltas com o carro enquanto durar a visita? Seguindo o mesmo raciocínio, então nenhum veículo pode estacionar na rua, inclusive as bicicletas.
        É cada uma que tenho que escutar…

        Polêmico. O que acha? Thumb up 3 Thumb down 7

      • Tarantino

        Por favor, cite o artigo do CTB que diz que é proibido estacionar. O Art. 6º do Decreto. 2.994 diz que é permitido “… estacionar na via pública sempre que não haja placa de sinalização proibitiva…” As vagas privativas de estacionamento nas vias públicas são regulamentadas pelo poder público para conciliar a distribuição do espaço público com as necessidades específicas da coletividade, como os locais destinados às viaturas, ao estacionamento de clientes de farmácias, taxistas… Nesses casos, são colocadas placas de estacionamento regulamentadas pelo órgão de trânsito municipal.

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        • Robson

          Bicicleta não usa as ruas como estacionamento, pois não precisa. Além disso, mesmo se usasse, é um veiculo limpo e para ocupar um espaço de um carro, precisaria de pelo menos umas 10 bikes juntas.

          Você por acaso viu alguma bike estacionada na rua?

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    • Pedro Sant'Ana

      Seu carro é privado por isso você deve pagar o real custo do estacionamento na cidade. Simples assim.

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      • Tarantino

        Já é cobrado estacionamento. Existe a Zona Azul, que cobra e não oferece seguro…
        Ah, e ad bicicletas também são propriedade privada.

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        • Robson

          Se pesquisasse melhor, encontraria a resposta.

          O artigo 24, II do CTB estabelece que: “Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas”.

          Além desses, ninguém tem o direito de criar regras em benefício particular, para privilegiar pessoas de seu interesse pessoal ou comercial.

          Qualquer cidadão pode solicitar – e pagar taxa anual, caso seja atendido – ao poder público municipal estacionamento privativo em frente de seu estabelecimento comercial.

          Mas é bom que saiba que a autoridade de trânsito municipal deve utilizar como parâmetro para a concessão o interesse público e deixar de lado os anseios e necessidades particulares.

          É assim mesmo que tem que ser. Essa é a finalidade da boa administração (o interesse público) e ela, sem dúvida, constitui o princípio insculpido no artigo 37 da nossa Constituição Federal.

          O espaço das vias pertence igualmente a todos os membros da sociedade, independente se eles têm carro ou não. Ele pertence tanto a quem está numa rodovia quanto a uma criança sobre a bicicleta.

          É uma questão, portanto, de democracia. Quem decidiu que deveríamos dar mais espaço aos carros que às pessoas? Quem decidiu que deveríamos ceder espaço para estacionar carros? Devemos lembrar que o estacionamento não é um direito constitucional.

          O governo não tem obrigação de prover espaço para estacionamento privado em detrimento aos interesse coletivo.

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          • Tarantino

            A questão não é tirar espaço das pessoas para ceder aos carros…acho isso errado. A questão é proibir onde o estacionamento não é um empecilho. Aqui em SP temos milhares de prédios antigos que não possuem garagem, e os moradores têm de deixar os carros na rua. Um bom exemplo de atitudes que atendem a maioria fica na Rua Teodoro Sampaio, em Pinheiros, onde existem muitos prédios residenciais sem garagem; das 7:00 às 19:00 h. o estacionamento é proibido; fora desse horário, é permitido, e os moradores podem estacionar seus carros sem atravancar o trânsito.
            Quanto à questão de que “O governo não tem obrigação de prover espaço para estacionamento privado em detrimento aos interesse coletivo.”, trata-se de algo capcioso; quais são os interesses coletivos? Mais espaço para estacionar? Mais espaço para pedestres? Depende do local, metrópoles não são homogêneas, e na minha opinião, deve-se usar o bom senso: é irracional permitir estacionamento em vias importantes de circulação, mas ao mesmo tempo deve-se prover estacionamentos públicos (pagos, obviamente) para todos os tipos de veículos em tais locais, pois inevitavelmente os mesmos atraem grande número de veículos, sejam carros, motos ou bicicletas. Já em vias de bairro, não há porque proibir estacionamento. Mesmo porque, em se tratando de não permitir que o uso privado sobrepuje o público, os bares não deveriam ter mesas na calçada, que a maioria tanto aprecia, pois esse é um caso de uso privado de espaço público.

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    • David

      Tomara que privatizem a marginal e coloquem um pedagio em cada saída da expressa, só pra vc sentir quanto custa a privatização

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      • Tarantino

        Quase todas as rodovias de SP são privatizadas, e sabe o que aconteceu? A qualidade melhorou 100%, e o pedágio DIMINUIU.
        Qualquer empresário da iniciativa privada sabe que exagerar na cobrança é o meio mais rápido de ir à falência. Básico.

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    • Rodrigo

      É barato sim, rapaz. Pessoas com altos salários em grandes cidades europeias não conseguem arcar com um carro. Em Munique, por exemplo, mesmo com uma população menor e menos gente circulando que em São Paulo, ter um carro é tão caro que é só para os muito ricos. Aqui, qualquer pessoa pode ter.
      Sobre esse “direito” a estacionar por se locomover de um ponto a outro, é para isso que existem estacionamentos, a rua não está lá para te servir. Acha caro? Vai de táxi, uber, ônibus…. Opções não faltam.

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      • Tarantino

        Estranha essa associação que muitos fazem entre “público” e “gratuito”. Não tem nada a ver um com o outro. A rua é pública, quer dizer, não se pode escolher que vai frequentá-la, mas não é gratuita. Foram construídas com o dinheiro de nossos impostos, portanto temos sim o direito de usá-las.
        Engraçado também dizerem que não podemos estacionar porque estamos usando a rua pública para fins particulares. Agora pergunto: alguém que está, por exemplo, indo à casa de sua mãe, utilizando a rua para deslocar-se, está fazendo o quê? Claro que é uso privado também, pois a finalidade é particular. Creio que este raciocínio não seja assim tão complexo…
        Quanto aos preços dos carros na Europa, o preço de um Fiat Uno aqui dá pra comprar um Honda Civic na Europa.

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      • Tarantino

        “A rua não está lá pra te servir”

        Esta lá para quê então? E quando você usa sua bicicleta para deslocar-se, por acaso a rua não está “te servindo”?

        Falando em uso da rua como estacionamento, vamos então acabar com as Zonas Azuis aqui em SP; a gente paga para estacionar na rua e a prefeitura não oferece seguro. Tudo de bom.

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    • Rosana

      Este artigo é perfeitamente honesto porque noticia a palestra proferida pelo assessor da ANTP, sem emitir juízo de valor.
      Certamente o palestrante aborda pontos muito polêmicos e que podem contrariar muitos interesses, mas a matéria é meramente informativa.

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      • Tarantino

        “Proposta de educar motoristas em vez de multar é “ridícula”, afirma assessor da ANTP” – eis o título do artigo.

        Então quer dizer que é melhor continuar multando (o que significa que a lei está sendo desrespeitada) do que educar (para que a lei seja respeitada)?

        Sinceramente, o meu conceito de honestidade intelectual não bate com o seu.

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        • Devair

          Se vc leu o texto todo,ele deixa claro logo apos a afirmaçao,nao somos crianças.
          Vc tem CNH,caso nao seja comprada,passou por testes,tem mais de 19 anos,precisa de mais educaçao?
          Qto ao onde por o carro,saiu de sau casa,de sua garagem,chegou a outra casa,outra garagem.
          PArou em um lugar publico,tem um tempo maximo de permanencia,porque,oras,outros carros tbm tem direito a parar ali,para algo parecido com o que vc fez.Porem,nao é estacionamento,como usa propriedade privada,na sua garagem,sua cara, vc pode parar seu carro,deixar ele la por um mes,um ano,1 anos.
          Note que se uma bici for deixada largada na rua,a prefeitura recolhe,na Holanda sao recolhidas mais de 70 bicis por dia,que estao a mais de 2 dias na calçada.NA CALÇADA,q fique claro(a calçada é parte da rua)
          A lei organica dos municipios tbm dizem q se um carro ficar mais de 8 hrs parado na rua,é passivel de reboque.Mas ai tem a flexibilidade de quem autua.

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  • Vitor

    Ele tem bons argumentos em alguns pontos, como as mortes e danos causados por um crescimento desenfreado e irresponsável do uso de motocicletas e o espaço excessivo que foi dado aos carros na expansão das cidades, modelo importado dos EUA. Porém usou meias verdades e comparações indevidas em outros, como o custo do carro, dizer que o IPVA custa só 70 centavos/dia (qual carro custa R$6.400,00 para dar uma conta dessa? Está mais para 3 a 4 reais por dia), mesmo que fosse, é a mesma coisa que as operadoras de telefone fazem ao dizer que tua Internet móvel custa “só” x centavos/dia. A apresentação dele, apesar de fazer jus ao título “Provocações” precisa ser bem analisada ao invés de jogar no lixo ou aclamar.

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