Vote na Consulta Pública sobre isenção de impostos para bicicletas e peças

Vote no site do Senado sobre a PEC que pretende zerar os impostos sobre bicicletas, partes e peças de produção nacional.

Foto: Willian Cruz
Foto: Willian Cruz

Tramita no senado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria de dezenas de senadores, que propõe a isenção de todos os tributos incidentes sobre bicicleta, suas partes e peças, que tenham fabricação nacional. A PEC 27/2015 pretende alterar a Constituição Federal para que união, estados e municípios não apliquem mais impostos como IPI, PIS/PASEP, COFINS e ICMS.

Como em outras proposições, há uma Consulta Pública aberta no site do senado, onde é possível expressar sua opinião favorável ou contrária à PEC em questão. Clique aqui para votar.

A proposta atualmente aguarda relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A tramitação da proposição pode ser acompanhada neste link. É possível entrar em contato com a comissão para pedir que a tramitação prossiga com mais velocidade, através do e-mail ccj@senado.gov.br e do telefone 61 3303-3972.

zero impostos

Maior acesso ao meio de transporte

Na justificativa da PEC, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) destacou os benefícios econômicos, sociais e ambientais da disseminação do uso da bicicleta como meio de transporte, apontando que espera-se “reduzir os custos de produção e comercialização desse meio de transporte, possibilitando à população um maior acesso a ele”.

Seu texto lembra que várias propostas legislativas de redução da carga tributária sobre o setor de bicicletas foram apresentadas nos últimos anos no Congresso Nacional, entre elas o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 166, de 2009, do Senador Inácio Arruda, para conceder isenção do IPI e alíquota zero da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre a produção, a venda e a importação de bicicletas, suas partes e peças.

“A presente Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vai além, promovendo alterações no texto constitucional para criar uma nova hipótese de imunidade tributária, sobre bicicletas, suas partes e peças separadas, de fabricação nacional. Afinal, o País é detentor de todas as matérias-primas necessárias à sua elaboração, bem como possui tecnologia para sua produção”, afirma o texto, reforçando que por meio de PEC épossível desonerar o setor também do ICMS, de âmbito estadual, que “isoladamente corresponde ao tributo de maior peso”.

UCB convoca a votar a favor

logo ucb uniao de ciclistas do brasilPara a União de Ciclistas doBrasil (UCB), o alto custo das bicicletas no Brasil inibe sua difusão em todas as classes sociais. “Ainda que reconheçamos a necessidade dos tributos para o funcionamento do país, entendemos que a aplicação da PEC 27/2015 por um largo tempo recupera o atraso brasileiro em relação à mobilidade sustentável”, afirma o texto na página da entidade.

A UCB lembrando ainda que os impostos que incidem sobre a bicicleta são estimados, em média, em mais de 70%, de acordo com a rede Bicicleta para Todos. A tributação seria mais do que o dobro da imputada aos automóveis (em média, 32%).

Segundo a Bicicleta para Todos, este cenário é responsável em manter 40% da produção nacional de bicicletas na informalidade, além de encarecer o produto final aos consumidores. Em estudo encomendado pela entidade ao instituto Tendências, concluiu-se que, para uma redução de 10% no preço da bicicleta, haveria um aumento do consumo estimado em 14,8%.

33 comentários em “Vote na Consulta Pública sobre isenção de impostos para bicicletas e peças

  1. Sou usuário de bicicleta sou a favor da isenção, pois só assim ajudaremos a resolver parte dos problemas de transito, colocando menos carros nas ruas das cidades

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  2. Uma pena que a alteração da Lei se refira somente a fabricação nacional. O correto realmente seria a redução dos impostos também sobre importação, favorecendo a entrada de bicicletas com mais qualidade e fazendo com que a industria nacional se mexa e procure a competitividade. Copiei o texto de uma pessoa que parece entender do assunto. Se for verdade que isso só vai favorecer o fabricante nacional com protecionismo pra que continue fazendo bicicletas de baixa qualidade e com alto preço, eu lamento muito e acho que talvez não seja tão bom assim votar agora. Mesmo assim eu votei a favor da redução, mas seria realmente melhor se a redução fosse completa, incluindo os impostos sobre importação.

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    1. Ronaldo, essa PEC irá trazer todos os players internacionais para dentro do nosso território, é uma loucura sem tamanho tirar o II do produto acabado, em nenhum país que tem produção de bicicleta é dessa forma.

      o seu pedido só faria as empresas nacionais deixarem de ser nacionais, e mudarem suas produções para a china, nenhuma grande fábrica ficaria no Brasil.

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  3. Vadebike, qdo falar de um texto assim reproduza o mesmo na integra
    Altera o art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária às bicicletas, suas partes e peças separadas, de fabricação nacional.

    Todos nós sabemos que o “querido” presidente da Caloi aqui é um dos maiores interessados nisso e tem seu lob neste tipo de ementa. Justamente para maximizar o lucro e continuar a produzir bikes de baixissima qualidade com alto preço

    o correto seria a redução dos impostos sobre importação favorecendo a entrada de bicicletas com mais qualidade e fazendo com que a industria nacional se mexa e procure a competitividade.

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    1. Lamentável!!

      Ao ler o artigo tive a decepção de saber que trata-se de bikes e peças de fabricação nacional!!

      Ao contrário do que o texto diz, essa PEC atual não “vai além”! A emenda de autoria do senador Inácio Arruda incluia bikes, peças e partes de origem também importada, beneficiando, ao final, o consumidor! Foi, é claro, barrada no congresso!

      Essa PEC atual só trará benefícios para a indústria nacional, protecionista mesmo, limitando o consumidor a artigos de menor qualidade, design simplista e sem inovação!

      Não tem jeito! Aquele maravilhoso grupo sram etap sem fio ainda terá de ser pago em longas prestações…

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    2. kkkkkk cara a Caloi é da Cannondale, o lobby do “dono” da caloi era para não ter incentivos no resto do país, o medo dele era tanto da competição internacional quando da nacional, por isso fazia lobby para prejudicar quem está fora da zona franca de manaus, com essa mudança todos os players nacionais poderão competir contra a Cannondale, e inclusive deve vir os grandes de fora.

      temos um dos maiores mercados do mundo, com certeza isso chama atenção das grandes.

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