Projeto de lei obriga serviço de empréstimo de bicicletas a fornecer capacetes em Porto Alegre

A vereadora Sofia Cavedon (PT-RS) protocolou, no início de maio, um projeto de lei que determina que os serviços de locação ou empréstimo de bicicletas passem a fornecer obrigatoriamente capacetes para seus usuários – além de todos os itens obrigatórios previstos no Código de Trânsito, como retrovisor, buzina e refletores. A partir da sanção da lei, os permissionários do serviço terão seis meses para se adequar à nova regra, com o custo adicional do empréstimo do capacete previsto em novas licitações e contratos.

Contatada pelo Vá de Bike, a vereadora comentou que a motivação da lei veio do incidente que causou a morte do estudante de odontologia Cauã Coutinho, em janeiro deste ano, que não usava capacete e sofreu um traumatismo craniano com a queda.

Para ela, apesar do uso do capacete ser facultativo – ele não é um item obrigatório segundo o CTB – a regulamentação do fornecimento é, por si só, um estímulo ao uso espontâneo e tem efeito educativo. “Mas campanhas de conscientização serão extremamente necessárias, e comprometeremos governo, legislativos e sociedade com isto”, diz.

Sofia também acredita que o uso do equipamento deveria ser obrigatório. “Ficamos muito vulneráveis nas bicicletas sem o uso de capacete, mais que alguns outros itens já obrigatórios. Já se foram muitas vidas por falta deste equipamento. Crianças andam nas caronas sem esta proteção e correm risco altíssimo”, salienta.

Desestímulo

Integrantes das associações que congregam usuários de bicicleta em Porto Alegre têm algumas ressalvas à ideia. Para o publicitário Cadu Carvalho, da Mobicidade, Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, o projeto é bem intencionado mas pode provocar uma “burocratização” do uso da bicicleta, podendo desestimulá-lo.

“Vivemos um modelo em que se desqualifica um sujeito por este não estar cumprindo uma regra que este considera mais importante do que o artigo 201, o famoso 1,5m, por exemplo. Acredito que a bicicleta é o meio mais barato e democrático de transporte e cada vez que aumentamos as exigências para que as bicicletas saiam às ruas, desestimulamos as pessoas a fazê-lo”, acredita.

Cadu ressalta, ainda, que são raros os casos em que pessoas sofrem quedas pedalando entre 15 e 30km/h sem ter outro veículo envolvido. “Usar capacete pouco ajuda para evitar os acidentes. A maioria das mortes recém divulgadas ocorreram após colisões com veículos de grande porte, como caminhões e ônibus e, nestas ocasiões, o capacete fez pouca diferença”, comentou.

Higiene e legislação

Para Pablo Weiss, presidente da ACPA, Associação dos Ciclistas de Porto Alegre, a criação de uma lei contribui e fortalece o cumprimento de iniciativas que busquem o aumento da segurança dos ciclistas. No entanto, ele acredita que faltou tanto conhecimento sobre a realidade de quem usa a bicicleta como meio de transporte quanto embasamento na lei.

“Ao pedalar, todo e qualquer individuo transpira, exala calor e odores. Se a ideia da lei é obrigar os usuários a utilizarem ‘capacetes públicos’, acho que muitas pessoas deixarão de utilizar o serviço”, argumentou, salientando o risco de contaminação por doenças capilares e de pele, por exemplo. Ele também questiona a obrigatoriedade de fornecimento em relação à legislação atual: “o CTB infelizmente não obriga o uso do capacete. Poderia uma legislação municipal fazer isso?”

Para Pablo, o custo do fornecimento do capacete pode também ser repassado ao usuário do empréstimo, diminuindo a adesão ao serviço. Ele acredita que seria mais válido, ao usuário que se cadastrar, assistir a palestras e esclarecimentos sobre regras e segurança no trânsito.

E você, o que acha da lei?

Obrigar o fornecimento de capacetes por serviços como o Bike PoA ou Bike Sampa pode burocratizar o aluguel ou servir de estímulo ao uso do capacete? Comente!

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