Plano Diretor Cicloviário de Fortaleza será revisado pela população

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Fortaleza (Seinf) vai se reunir com organizações de ciclistas e sociedade civil para revisar o Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) da cidade. O encontro deve acontecer até o dia 15 deste mês (abril de 2014). O plano faz parte do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor) com o consórcio TECTRAN-IDOM, e tem previsão de conclusão para o segundo semestre de 2014.

Ao todo estão programados 304 km de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, dos quais 46,5 km já possuem recursos assegurados. O plano está em fase de diagnóstico por parte dos técnicos da Seinf, órgão responsável pelo projeto. Parte dos recursos do Transfor, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi destinado para financiar a elaboração da proposta.

Segundo a técnica do Transfor, Sueli Rodrigues, foram feitas estatísticas em 75 pontos da cidade para avaliar simulações de mobilidade por bicicleta. “Vimos origem, destino e frequência de uso da bicicleta e identificamos o perfil do usuário. Abordamos pedestres também e pessoas com potencial para usar a bicicleta”, explica. “Posteriormente, de posse desses dados, nós montamos uma rede com origens e destinos em uma rede integrada com o transporte coletivo.”

As entrevistas foram realizadas em diversos pontos da cidade, incluindo os terminais de ônibus. A Seinf identificou que a periferia é onde mais se usa a bicicleta para transporte. O plano prevê a instalação de bicicletários em todos os terminais de ônibus. As estações de metrô não estão contempladas, por serem de responsabilidade do governo do estado. A instalação de paraciclos pela cidade ainda será avaliada. O plano irá para votação na Câmara até julho.

Sem participação da população

Grupos de ciclistas e da sociedade civil tiveram 25 dias para analisar o PDCI (de 20/2 a 15/3). Porém, integrantes da Associação dos Ciclistas Urbanos de Fortaleza (Ciclovida) reclamam que não participaram da elaboração do plano, apesar da promessa do prefeito Roberto Cláudio (PSB) em julho de 2013, na assinatura da ordem de serviço do projeto.

Inconformados com a falta de quaisquer informações, os ciclistas realizaram grandes manifestações nos dias 15 de janeiro e 16 de fevereiro desse ano, exigindo participação na elaboração do PDCI.

A prefeitura apresentou a primeira fase de elaboração do plano em 20 de fevereiro para representantes da sociedade civil e imprensa. Durante a reunião, foi apresentada a metodologia do plano em elaboração, os resultados das pesquisas realizadas nas ruas de Fortaleza, a rede cicloviária integrada desenvolvida, além da elaboração da minuta do projeto de lei. “A sociedade civil organizada não foi chamada para participar do plano, mas para assistir à apresentação, limitando-se a realizar perguntas ao final”, diz o diretor da Ciclovida, Lucas Landim.

Esta aparente abertura para sugestões não configura real participação popular, pois não há perspectiva de um diálogo direto ou acatamento das sugestões apresentadas. São necessárias várias reuniões presenciais, com direito à palavra dado à sociedade civil, para discutir toda a extensão da rede e as demais premissas do plano. A obrigatoriedade de participação popular está prevista em diversos diplomas legais, dentre eles o Estatuto da Cidade (capítulo I, artigo 2, inciso II).

Após estudo, a organização da Ciclovida constatou que os mapas disponibilizados para análise da rede possuíam dados insuficientes para tal. “Não foram detalhados os sentidos das estruturas cicloviárias e os mapas foram disponibilizados apenas em formato JPG, com baixa resolução e sem o nome das vias, dificultando a compreensão do projeto”, explica Landim. Além disso, ele afirma que não foi oferecido nenhum outro material com informações técnicas adicionais, como locais para instalação dos bicicletários, quais ciclovias são uni ou bidirecionais, a definição das prioridades e a estratégia de implantação.

A técnica do Transfor, Sueli Rodrigues, rebate: “temos pessoas de porte com conhecimento de mobilidade por bicicleta que nos deram todo o conhecimento necessário para formulação dessa rede cicloviária”. Parece que, em sua opinião, isso elimina a necessidade de participação popular.

Infraestrutura cicloviária

De acordo com a prefeitura, a capital cearense possui 74 km de ciclovias, entre municipais, estaduais e federais. “A prefeitura gosta de números. Ela conta mais de 74km de ciclovias, mas a realidade não é essa. A ‘ciclovia’ na avenida José Bastos na verdade é um canteiro central de areia”, diz Landim.

De acordo com o diretor da Ciclovida, todas as ciclovias são inadequadas. “A maioria tem o piso muito ruim, criam poças, são repletas de lixo, árvores, postes e colunas no meio da ciclovia, a presença de pedestres é constante e os acessos são poucos.”

Na carta enviada à Seinf em resposta à proposta de rede cicloviária, a entidade pede também que sejam readequadas as infraestruturas existentes. Sueli diz que todas as sugestões serão analisadas pontualmente e avaliadas pela equipe técnica responsável pelo projeto.

Recursos

A prefeitura de Fortaleza anunciou no início de março que receberá recursos do BID para a criação de projetos-piloto de ciclofaixa. No total, será US$ 1,5 milhão (cerca de R$ 3,3 milhões) não reembolsável utilizado em parte do Plano Diretor Cicloviário Integrado.

O dinheiro virá do Global Enviroment Facility (GEF), fundo global para o meio ambiente que financia ações para redução de gases de efeito estufa, e faz parte de um bolo maior de investimentos do órgão em algumas capitais brasileiras. A estimativa da prefeitura é que as obras comecem ainda este ano e terminem em 2015.

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