Plano Cicloviário de Porto Alegre mantém recursos de multas, mas vereadores querem mudar situação

Apoie nosso trabalho,
doe um libre!
Ciclistas comemoram aprovação de projeto que cria fundo de gestão de recursos para o Plano Cicloviário de Porto Alegre, sem abrir mão dos 20% das multas. Vereadores da base do governo podem ainda, no entanto, tentar reverter situação. (Foto:  Franciele Caetano/CMPA)

Ciclistas comemoram aprovação de projeto que cria fundo de gestão de recursos para o Plano Cicloviário de Porto Alegre, sem abrir mão dos 20% das multas. Vereadores da base do governo podem, no entanto, tentar reverter situação. (Foto: Franciele Caetano/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou segunda-feira, 14 de abril, por votação simbólica (onde os vereadores são convidados a se manifestarem caso sejam contrários à pauta apresentada), projeto de lei do vereador petista Marcelo Sgarbossa, que prevê a criação de um fundo para gestão de recursos do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) de Porto Alegre. A proposta, além de prever a composição paritária do fundo, com igual número de representantes do poder Executivo e da sociedade civil, mantém a garantia de recursos derivados de 20% da arrecadação de multas de trânsito.

Por descuido dos vereadores da base, no entanto, a sessão não incluiu a aguardada votação do Projeto de Lei do Executivo 010/13, que cria o fundo mas extingue o mecanismo que prevê o uso de 20% das multas por infrações de trânsito na construção de ciclovias e realização de campanhas educativas. Este poderá ser votado ainda na quarta-feira, 15/04, e receber a sanção do prefeito no lugar do projeto de Sgarbossa.

Veja aqui o projeto de lei aprovado na Câmara na segunda-feira

A confusão ocorreu porque a bancada de aliados do governo não se manifestou quando o presidente da Câmara, Professor Garcia (PMDB) colocou o projeto em votação. Nesse momento, eles estavam em discussão fora do plenário, pois o projeto do Executivo ainda contava com a rejeição publicamente declarada de parte dos vereadores aliados e já recebeu 17 emendas antes mesmo de ser votado.  Uma delas, por exemplo, prevê o direcionamento do equivalente ao valor de 20% das multas, mas de outras fontes integrantes do orçamento municipal. A medida é contraditória. Em 2012, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) entrou com ação na Justiça apontando como inconstitucional a tentativa de o legislativo interferir na gestão do orçamento. No ano seguinte, conforme noticiou o Vá de Bike, o próprio Tribunal de Justiça rejeitou esse entendimento, pois os recursos de multas não são integrantes do orçamento.

Manobra duvidosa

O vereador da base João Carlos Nedel (PP), ao perceber a comemoração dos ciclistas presentes e após o presidente da Câmara ter passado à próxima pauta, tentou reverter a situação e pediu revisão nominal dos votos, alegando que havia se manifestado durante a votação.  No entanto, não havia quórum suficiente para tal, e o projeto seguiu aprovado, de acordo com o que prevê o regimento da Câmara.

Hoje, 15 de abril, os ciclistas estão se mobilizando para sensibilizar a bancada do governo em relação à matéria votada com uma carta endereçada aos vereadores da situação. “Os portoalegrenses querem a criação do Fundo Municipal de Apoio ao Plano Cicloviário e a única alternativa ao projeto do vereador Sgarbossa é o projeto apresentado pelo governo, que é cheio de furos e remendos, e sobre o qual nem mesmo a base aliada tem um entendimento”, diz o documento.

A situação é delicada, pois nessa quarta-feira, 16 de abril, pode ser novamente mudada. Porém, não há meios de realizar a contagem nominal sem incorrer em um deslize ético na dinâmica dos trabalhos da Câmara. “Num caso como esse, pode abrir um precedente perigoso onde, a qualquer momento, um vereador poderá solicitá-la para incluir na votação os aliados que se ausentaram do plenário”, diz conteúdo divulgado pela Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (Mobicidade).

Gostou da matéria? Doe um libre
e ajude nosso projeto a continuar!

Enviar resposta

Você pode usar estas tags HTML

<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>