Impostos, emplacamento e obrigatoriedades para ciclistas

Foto: Rachel Schein

Placas de bicicletas foram comuns em várias cidades do mundo ao longo do século XX. A prática ainda persiste em alguns poucos lugares, geralmente, com a contrapartida de um real tratamento da bicicleta como veículo, tanto em aceitação e respeito nas ruas como em infraestrutura e apoio ao ciclista. Foto: Rachel Schein

O leitor José Antonio G. da Conceição enviou o comentário abaixo sobre a nota em que falamos sobre a balsa Santos-Guarujá não cobrar o transporte de bicicletas (grifos nossos):

Sou totalmente favorável ao uso da bicicleta. Tive a primeira, uma “Monark Barra Forte” em 1980. Vendi para o pai de um amigo em 1982, guardei a grana na poupança. Eu achava que estava fazendo um grande negócio (que idiota). Hj sei que não!

Comprei a minha segunda em 1986, uma “Caloi 10″, com a qual me aventurei – sozinho – até certo trecho da Rio Santos (alguns Kms só). Fui tb até Bertioga, mas voltei com ela semi-desmontada no fusca prata…

Bom, mas apesar de ser muito a favor do uso das bicicletas, tb sou totalmente partidário do EMPLACAMENTO, do uso de pisca à esquerda e direita, lanterna, ítens reflexivos, espelhos laterais, equipamento de segurança (capacete etc. etc.).

Assim como estão trafegando esses milhares de trabalhadores e proprietários das Bikes a passeio NÃO DÁ! Pois os motoristas pagam o IPVA e outros impostos (pedágio etc.) que sustentam as rodovias, avenidas e até ajudam no bolo orçamentário com a construção e manutenção de ciclovias e ciclofaixas. Então tenham dó! VAMOS LÁ, VEREADORES E DEPUTADOS: MEXAM-SE!

IPVA para bicicletas

IPVA significa Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Não é um imposto sobre uso das ruas, é imposto para ter um veículo motorizado, portanto por definição não se aplica a bicicletas. E, ao contrário da crença popular, ele não é utilizado diretamente (e nem unicamente) para manutenção de estradas. Saiba mais aqui e aqui.

Para simplificar, todos os impostos vão para um “bolo”, que é utilizado para cobrir custos e investimentos diversos. O imposto que eu pago ao comprar minha bicicleta também ajuda na manutenção de estradas. E olha que quem compra uma bicicleta nova sempre paga IPI. Para os carros, volta e meia há isenção.

Posso dizer então que quem usa uma bicicleta, por ter pago uma carga percentual maior de impostos que quem comprou um carro com isenção de IPI, tem mais direito de usar as ruas que o dono desse automóvel? Claro que não. Todos têm o mesmo direito.

Agora, que o IPVA é um imposto injusto, eu até concordo. Só que por outros motivos.

Consequências de obrigatoriedades e taxas

Placa de bicicleta de 1957. Foto: Jerry ‘Woody’ (cc)

A bicicleta é hoje um meio de transporte barato, acessível e popular, justamente pelo baixo custo de aquisição e manutenção. É uma alternativa adotada por muitos cidadãos de baixa renda, como forma de diminuir os gastos em seus deslocamentos. Seu uso significa, para muita gente, a diferença entre conseguir ou não comprar um pouco de comida a mais no mês.

Emplacamento, licenciamento e a obrigatoriedade de tantos itens incorreria em custos para quem adquire e mantém uma bicicleta, fazendo com que ela deixe de ser uma alternativa tão barata como é hoje. Quem junta dinheiro com esforço para comprar uma bicicleta de R$100 não terá dinheiro para pagar um licenciamento de R$20, nem para um capacete de R$40. Deixará de usar a bicicleta, ou a utilizará sem esses itens até que seja apreendida.

A bicicleta é hoje uma das formas de transporte mais baratas depois do pedestrianismo. O Vá de Bike é contrário à transformação desse uso em forma adicional de arrecadação de impostos, atingindo diretamente as camadas mais pobres da população, como também teme o surgimento de aproveitadores que criariam kits e produtos de baixa qualidade para lucrar com essas imposições legais.

Quem dirige há mais de dez anos lembra-se dos kits de primeiros socorros, que se tornaram obrigatórios por motivos duvidosos e tiveram sua obrigatoriedade revogada depois de algum tempo – o suficiente para diversas empresas lucrarem muito com sua venda.

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Cenário atual

Hoje a lei já obriga, através do Código de Trânsito, que bicicletas saiam de fábrica com refletivos, campainha e retrovisores. Como resultado, as de baixo custo costumam vir com refletivos que quebram e caem depois de pouco tempo, campainhas que mal emitem som e param de funcionar depois de poucos acionamentos e retrovisores feitos com material inadequado, que refletem uma imagem opaca e distorcida.

Os acessórios fornecidos apenas cumprem a determinação legal, não ajudando em nada na segurança do ciclista. E o motivo é simples: se fossem de material e qualidade adequados encareceriam o produto final, que deixaria de ser vendido.

As bicicletas também sofrem uma alta carga de tributação, maior que a dos automóveis, como aponta o estudo realizado pelo movimento Bicicleta para Todos.

Soluções

Entendo que, em seu cerne, a reclamação do leitor é sobre a forma que as bicicletas são conduzidas. Mas isso não se resolve com equipamentos, obrigatoriedades e licenciamento, que só serviriam para “filtrar” por um critério econômico quem usa a bicicleta, sem garantir que essas pessoas as conduziriam de forma segura. Afinal, isso não aconteceu com os condutores de automóveis, que continuam desrespeitando as regras sempre que sabem que não há fiscalização, inclusive colocando a vida de outras pessoas em risco e matando, de fato, dezenas de milhares de pessoas todos os anos.

A questão que o incomoda só se resolve com infraestrutura e sinalização que reconheçam, incluam e protejam o ciclista, desestimulando infrações como uso da contramão e de calçadas. E com educação de trânsito.

Raramente os ciclistas são orientados sobre como conduzir a bicicleta com segurança. Pelo contrário: são frequentemente instruídos a pedalar na contramão ou pela calçada. Até por pessoas que dirigem e que vêem nessas condutas um componente de segurança para o ciclista – ou uma forma de sair da frente de quem está nos carros, no caso de recomendar o uso das calçadas. E punir o ciclista por não respeitar regras que ele não aprendeu ou que foi incentivado a ignorar é tão injusto como perdoar o motorista que feriu alguém por infringir as regras que ele foi obrigado a aprender.

Talvez a solução esteja em instruir a todos como se comportar no trânsito, desde a escola, estejam em carros, em bicicletas ou a pé. Afinal, o trânsito é feito de pessoas, não de carros.


131 comentários para Impostos, emplacamento e obrigatoriedades para ciclistas

  • Cícero Soares

    É, sim, Roberto, o espelho retrovisor é obrigatório sim (vide no Código o art. 105, VI). Aliás, o retrovisor é ótimo também pra gente sinalizar as intenções. E há situações difíceis pra isso, como pegar uma descidinha com asfalto ruim, e tirar a mão do guidão aí nem pensar, então você antecipa, sinaliza bem antes de fazer uma conversão, já “prepara” o motorista logo atrás.

    E outra: capacete pra motociclista, desde pelo menos 2006, tem sim que ser certificado (resoluções 203 e 453 do CONTRAN). Então as consequências das “injúrias” numa corrida profissional são tão piores assim que as do trânsito “comum”?

    E pelo relato de minha experiência, você já sabe que, se eu milito, milito sim contra a obrigatoriedade do capacete pra nós ciclistas, e não acho um desserviço quem realmente milita contra ela, não acho mesmo. Quer usar, usa. Mas em vez de insistir num ponto que “nos dividi”, concentre-se em juntar toda essa energia, não pra reforçar essa coisa besta de “a culpa é da vítima”, ah, porque ela não usou capacete. Faz coro é pro tal acalmamento do trânsito, pra criar entre os motoristas uma cultura de proteção ao ciclista e ao pedestre, mesmo se estes saírem da linha…rs. Pô, então a culpa é nossa por sermos a parte mais fragilizada do ir e vir?

    O que eu espero do motorista (que é assim que eu me comporto quando preciso me deslocar com automóvel) é que ele me PROTEJA ao compartilharmos as ruas e avenidas. Exatamente como nós ciclistas devemos agir em relação ao pedestre, aliás.

    E pensa bem: num futuro ideal, ao se chegar naquele número limite de possíveis ciclistas indo de lá pra cá, e os motoristas encararem com naturalidade nossa presença no trânsito, num trânsito tranquilão, em síntese, “quando as cidades estiverem mais acostumadas o modal”, pensa bem, Roberto: nesse ideal, ou próximo disso, pra que impor o uso do capacete? Essa obrigatoriedade em nenhum momento (de expansão do modal ou na sua consolidação) vai ajudar.

    Mas, enfim, valeu, Roberto, que a discussão foi saudável, né? Assim que eu gosto…rs.

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  • Roberto

    O Vá de Bike é contrário ao uso do capacete então? Comprei o meu por 35 reais na galeria do rock, estilo skate, que protege as laterais até a nuca. Vocês são contrários a isso? Complicou a coisa aí, heim? Talvez em cidades pequenas do interior, mas afirmar ser contra ao uso em grandes metrópoles… complicado…

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    • O Vá de Bike não é contrário ao uso do capacete, não sei onde você leu isso. Somos contrários à sua obrigatoriedade. Recomendar é uma coisa, obrigar é outra.

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      • Roberto

        Deixaram sim implícito. Não vejo recomendações nenhuma ao uso. Vi apenas “comemoração” a não obrigatoriedade.

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        • Se você prefere entender assim, só posso lamentar.

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        • Renato

          Navegue mais pelo blog e você irá encontrar vários artigos citando o uso do capacete.

          Na esmagadora maioria das cidades no mundo, NÃO É OBRIGADO o uso do capacete. Logo….

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          • Tarantino

            Só porque não é obrigatório em outras cidades não significa que esteja certo.

            Vamos parar de nos parametrizar pelos outros países, nem tudo que é estrangeiro é melhor, lá fora também fazem besteira.

            Sou a favor da obrigatoriedade, é uma maneira de proteger os inconscientes e os sem noção. Se não fosse positivo para a segurança, então os ciclistas profissionais não usariam.

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    • Cícero Soares

      35 reais, Roberto? Você tem certeza de que esse capacete (de skate?) é confiável, ele tem certificação? http://www.skatesafe.org/safety-gear/helmets/

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      • Roberto

        Esse link é de capacetes profissionais? Não precisa, né? Sim é confiável, mesmo material de capacete caro de loja, com espuma ao invés daquele isopor, vai te proteger que objetos que possam voar na sua cabeça, possível batidas em obstáculos, cair e bater a lateral da cabeça numa guia etc, não necessariamente pra uma queda, coisa que capacete caro também não ajuda muito. Hoje deve estar uns 45 lá. Nós ciclistas cobramos tidos direitos, com razão, porém fugimos de toda e qualquer obrigação de trânsito, inclusive as morais, que são as mais importantes: me sinto um trouxa parando em semáforo de pedestre, por exemplo. Quer ser meio de transporte mas ignora, despreza e até ironiza toda e qualquer regra/obrigação imposta… nos países que o outro aí citou e existe educação mútua, por isso nem precisa existir regras formais.

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        • Cícero Soares

          Não precisa, Roberto? Então todas essas possibilidades de ferimento que você listou poderiam ser classificados segundo essa divisão, como profissionais e não-profissionais? Ou, como você mesmo admitiu, no caso de queda, se nem um capacete profissional ajudaria muito mesmo, por que se valer de um não profissional?

          Agora, acho que você traçou uma linha de pensamento aí um tanto equivocada: com educação mútua não é preciso existir regras formais? Na Austrália o capacete é obrigatório, o que acabou desestimulando bastante o uso da bicicleta como alternativa de transporte, isso é um fato.

          Outro fato incontestável é que, quanto maior o número de ciclistas (com capacete ou sem capacete) no viário, maior o respeito (leia-se educação mútua) do motoristas em relação a nós. Isso aliado à aplicação e fiscalização das regras formais então…

          Eu, como ciclista, também sou super caxias, Roberto, cumpro 100% minhas obrigações formais e morais no trânsito: paro sempre no vermelho, ocupo a faixa de rolamento como deve ser ocupada, forçando o motorista atrás a me ultrapassar com segurança (se a faixa é estreita, ocupo toda ela, se não, fico em pelo menos 1/3 nela, seguro quando é preciso, quando vejo um trecho bom de estacionamento vago, sou gentil e libero), só uso o “corredor” entre os veículos quando estes estão parados, quando fecha o semáforo, não vou necessariamente lá na frente, etc.

          E só uso capacete em climas frios e/ou chuvosos. Com temperaturas de amenas pra alta, e sob o sol, o capacete atrapalha a minha concentração no trânsito, eu fico INSEGURO com ele.

          Ah, e eu uso espelho retrovisor, e não por ser equipamento obrigatório, mas porque aumenta minha percepção de segurança, e muito. E você, usa?

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  • Alexandre Rabelo

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    • Fabricio Souza

      Menos, não precisa gritar e faz o favor de desligar a caixa alta, sim? Obrigado!

      Aonde tem “várias ciclovias” no Brasil, cara-palida?

      São Paulo tem 17.200km de vias pavimentadas e não tem sequer 2% disso em ciclovias.

      Estamos muito longe.

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  • Alexandre Rabelo

    [Comentário oculto devido a baixa votação. Clique para ler.]

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