Consertando as cidades

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CET apaga sinalização de compartilhamento da via na Avenida Paulista Ciclistas repintam acostamento retirado pela CET Cidadãos ocupam ciclofaixa em Recife para impedir sua retirada Cidadãos tentam impedir remoção de ciclofaixa em Toronto A dificuldade de atravessar as ruas em São Paulo

Cansados da omissão do poder público, grupos de cidadãos têm se reunido para tentar consertar, aos poucos, os espaços públicos que sucessivos governos, de diversos partidos, em várias cidades, transformaram em áreas de circulação e estacionamento exclusivos de automóveis nas últimas décadas.

Taxados de vândalos por alguns, essas pessoas realizam intervenções na sinalização das ruas da cidade, trazendo maior segurança a pedestres e ciclistas e levantando a polêmica sobre a patente falta de preocupação das prefeituras com a vida das pessoas.

Diversos cidadãos realizam pinturas desse tipo e outras ações semelhantes, em iniciativas coletivas ou mesmo individuais – como um cidadão que foi visto pintando um “DEVAGAR” no asfalto em frente à sua casa, com um pincel e um potinho de tinta comum, no bairro da Saúde, em São Paulo (infelizmente, a pintura sumiu em poucos dias e não foi possível fotografá-la).

Obrigação do poder público

A sinalização das vias não é apenas competência do poder público: é obrigação. O artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro determina que quem DEVE garantir a segurança de ciclistas dentro das cidades é o órgão de trânsito local (denominado CET em muitas cidades):

Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
(…)
II – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.

Mas o que se vê é que, além de não cumprir com sua obrigação, os municípios combatem as ações cidadãs que tentam garantir um pouco mais de segurança e proteção à vida das pessoas.

Restabelecendo a ordem

Em alguns casos, a sinalização cidadã permanece até a tinta desaparecer com o tempo e a passagem dos carros. Em outros, a resposta do poder público é imediata, desfazendo a ação popular em nome da fluidez e de uma suposta segurança de quem está no automóvel (geralmente, oferecendo risco à vida de quem circula a pé ou em bicicleta).

Pela legislação brasileira, compete apenas aos órgãos de trânsito realizar sinalização. Mas não há (até onde tenhamos conhecimento) legislação específica para punir quem pinta o asfalto. O subterfúgio utilizado pelo poder público para tentar coibir o que considera vandalismo é aplicar a legislação que caracteriza como crime ambiental “pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano” (artigo 65 da Lei 9.605/98).

Mas a aplicação desse artigo é bastante questionável: além de haver no Brasil a cultura popular de pintar o asfalto em épocas de Copa do Mundo e outros eventos, sem que haja enquadramento na lei ou punição, o asfalto não configura “edificação”, nem “monumento urbano”.

Urban Repair Squad

Em outros países, esse tipo de ação ganhou um nome curioso: Urban Repair Squad (literalmente, Esquadrão de Reparo Urbano). O blog com esse nome mostra iniciativas incríveis de todo o mundo, como a da foto ao lado.

A foto é da cidade de Memphis, no Tennesse (EUA), onde cidadãos pintaram, com muita competência, uma faixa de pedestres, uma ciclofaixa, área de estacionamento ao lado para isolar os ciclistas do tráfego motorizado, uma área zebrada na zona de abertura de portas para proteger os ciclistas e sinalização de solo colorida para alertar os motoristas sobre a preferência das bicicletas no cruzamento. Clique na foto para ampliar e clique aqui para saber mais.

No blog Urban Repair Squad também é possível baixar um manual bem humorado (em inglês) com dicas para quem fazer uma ação popular de “reparação” em sua cidade. Clique aqui para fazer o download (formato PDF).

Exemplos

Selecionamos abaixo alguns vídeos e histórias de intervenções populares de sinalização no Brasil e no mundo.

Muitas ações desse tipo já aconteceram no Brasil, por isso tivemos que escolher as mais emblemáticas ou melhor documentadas. Deixamos espaço apenas para dois vídeos estrangeiros, mas há muita coisa legal acontecendo pelo mundo afora, inclusive na Europa.

México

O coletivo “Camina, Haz Ciudad” trabalha para melhorar a Cidade do México para pedestres e ciclistas. Partindo da premissa de que apenas 2 de cada 10 viagens era realizada em automóveis, o grupo começou a sinalizar calçadas e ciclofaixas, gerando uma discussão que culminou em políticas de valorização do pedestrianismo e do uso da bicicleta. Conheça essa história no vídeo abaixo (em espanhol).

Estados Unidos

Muitas ações de “Urban Repair” acontecem por lá, mas selecionamos essa repintura de uma ciclofaixa que havia sido desativada, na cidade de Nova York. 14 quarteirões foram repintados! O vídeo encerra com a seguinte mensagem:

“Somos ciclistas de Nova York. e nossa mensagem é clara: não retirem nossas ciclofaixas/ciclovias.

Nós usamos esse trecho da Bedford Avenue por ser uma rota direta para a ponte Williamsburg. Continuaremos a utilizá-lo tendo ou não uma ciclofaixa ali, mas sem ela corremos grande risco com os carros.

É por isso que as ciclofaixas e ciclovias existem: por segurança. Não as removam, ou nós as colocaremos de volta para nossa própria segurança.”

Recife – PE

Em Recife, uma ciclofaixa foi retirada pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) para melhorar a fluidez dos automóveis – ainda que isso colocasse em risco a vida de quem utiliza a bicicleta (saiba mais aqui). Cidadãos a repintaram, sendo a foto que abre esse artigo o resultado dessa intervenção.

Infelizmente, o poder público local a retirou novamente pouco tempo depois, dessa vez em definitivo, mostrando que a CTTU e a prefeitura do Recife privilegiam a pressa de quem dirige em detrimento da segurança e da vida das pessoas que se deslocam em bicicletas. É separar os cidadãos em duas categorias, privilegiando o conforto de uns às custas da segurança e da vida de outros.

Natal – RN

Com uma ação simples, sem custo e inquestionável, tanto pela ótica da cidadania quanto no âmbito legal, cidadãos de Natal limparam um trecho de ciclofaixa que estava acumulando sujeira e detritos, sem nenhum cuidado ou manutenção por parte da prefeitura. A limpeza foi feita até mesmo o lado oposto da via, beneficiando também quem circula por ali em automóveis.

Aracaju – SE

Em 2011, na capital sergipana, alguns ciclistas indignados com a ausência do poder público resolveram tomar uma atitude e consertar uma tampa de bueiro que estava aberta em uma ciclovia por quase um ano. O ato foi documentado no vídeo abaixo. Uma ação simples, mas bastante significativa, que conseguiu apoio de quem passava pelo local.

São Paulo – SP

Mutas ações populares desse tipo já aconteceram e continuam acontecendo na capital paulista. Mas talvez a mais emblemática seja uma que ficou pouco conhecida, quando a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) eliminou um acostamento na Marginal Pinheiros em 2009, para dar lugar a uma faixa adicional para os veículos motorizados.

Nesse acostamento trafegavam centenas de ciclistas e pedestres diariamente; sem ele, os carros passaram a jogar os ciclistas contra o guard-rail e “empurrar” com o carro por trás, dando farol e buzinando para “sair da rua”. Claramente o órgão de trânsito preferiu ter uma quinta faixa para os carros, para melhorar um pouquinho a fluidez, do que manter o acostamento que preservava (ainda que precariamente devido à falta de fiscalização) a vida das pessoas que precisam passar de bicicleta ou a pé por ali.

Revoltados com essa situação, dezenas de ciclistas resolveram repintar o acostamento e trazer um pouco de segurança para quem precisa passar por ali sem estar montado num motor. Enquanto a ação era realizada, vários ciclistas e pedestres passaram pelo local e manifestaram sua indignação com a retirada do acostamento, alguns parando para ajudar na pintura. Alguns agentes da CET apareceram, limitando-se a retirar do chão algumas pedras e outros objetos que haviam sido colocados para evitar que os carros passassem por cima da tinta fresca. Duas motos da PM passaram pelo local para ver o que estava acontecendo, conversaram um pouco com os manifestantes e, percebendo que nada problemático acontecia ali, saíram para atender a uma ocorrência.

Tudo ia bem até que um dos últimos agentes da CET a deixar o local começou a se alterar e agrediu com um empurrão um dos manifestantes, que em vez de reagir apenas anotou o número da viatura para formalizar uma queixa junto ao órgão. Pouco tempo depois, aparecem várias viaturas da PM, com policiais descendo já de arma em punho, para atender a uma denúncia de que os manifestantes haviam apedrejado a viatura da CET. A PM pediu para interromperem a pintura, no que foram atendidos prontamente. Mesmo assim, houve discussão com os manifestantes e um deles foi encaminhado à delegacia por um alegado desacato  e resistência à prisão. Por coincidência, o manifestante detido foi o mesmo que o agente da CET havia empurrado.

A ciclofaixa popular foi apagada pela CET no dia seguinte à ação.

Veja a história completa aqui, com vários vídeos gravados durante a ação.

Curitiba – PR

Em 22 de setembro de 2007, dentro da celebração do Dia Mundial Sem Carro, cicloativistas e moradores da região moradores da região da Rua Augusto Stresser, no Alto da Glória decidiram pintar em uma das vias uma ciclofaixa simbólica, em protesto pela falta de infraestrutura a quem utilizava a bicicleta como meio de transporte na cidade.

“Antes da pintura, os meios de comunicação e autoridades foram avisados e uma carta aberta circulou entre os moradores e comerciantes da região, que apoiaram a ideia”, conta o blog Rodafixa. Ao fim da manifestação, a “Primeira Ciclofaixa de Curitiba” foi pintada por um grupo de cerca de 50 pessoas, “à luz do dia e de cara limpa”. Mais do que sinalizar a via e garantir a segurança de ciclistas que circulam pela região, o objetivo foi mostrar ao poder público que “de forma simples, barata e, acima de tudo, prevista no Código de Trânsito”, seria possível incentivar o uso da bicicleta na cidade ao mesmo tempo em que se aumentava a segurança de quem a utiliza em seus deslocamentos. Mas a festa azedou quando a Guarda Municipal apareceu por ali, com a ciclofaixa popular já concluída.

Com “truculência, arrogância e estupidez”, como relata o blog da Bicicletada Curitiba, e agindo ilegalmente (por ocultar sua identificação do uniforme), a Guarda escolheu três pessoas aleatoriamente dentre as 50 que estavam ali e as levaram até a Delegacia do Meio Ambiente, ao som de sirenes e cantadas de pneu, como se fossem bandidos perigosos, sob a acusação de “crime ambiental”. Segundo a Gazeta do Povo, “a punição foi baseada na lei municipal 11378/2005, que afirma que cidadão flagrado pichando é multado no valor equivalente a 714 UFIR (Unidade Fiscal de Referência, indexador extinto em 2001) e impedido de participar de concursos públicos por dois anos, além de responder por crime contra o meio-ambiente”.

A ciclofaixa foi apagada, consumindo recursos da prefeitura para isso, mas algumas semanas depois foi repintada em novo ato, na realização do Primeiro Desafio Intermodal de Curitiba (em outubro de 2007), novamente após comunicação aberta à grande mídia, cidadãos e autoridades. Dessa vez, não houve repressão, mas a multa de R$ 750 imputada aos escolhidos – Fernando Rosenbaum, Juan Parada e Jorge Brand – continuou vigorando.

Uma festa foi realizada para levantar fundos para a causa, arrecadando tanto contribuições locais como outras que vieram do Rio de Janeiro, São Paulo e até mesmo de Amsterdam. Duas das multas foram pagas e até havia dinheiro para pagar também a terceira, de Jorge Brand, mas os ativistas decidiram não pagá-la para que pudesse ser contestada na Justiça. O valor foi depositado em juízo e o Município de Curitiba foi arrolado como réu no processo nº 0003183-23.2011.8.16.0179, que contestou a legalidade da multa aplicada contra os ciclistas por crime ambiental e pichação.

O processo rolou por cerca de 5 anos, até que, em maio de 2012, a Justiça do Paraná finalmente anulou a multa. Conforme relatou em matéria da Gazeta do Povo o colega Alexandre Costa Nascimento, hoje autor do blog Ir e Vir de Bike, a sentença “declarou nulo o auto de infração com base na não previsão legal da conduta, determinando, consequentemente, a exclusão da multa aplicada, por considerar que a ação dos ciclistas não se enquadra na lei municipal 8.984/96 que tipifica os crimes de pichação e crime ambiental”. Com a decisão, Brand pôde recuperar a quantia depositada em juízo e a Prefeitura foi condenada ainda a pagar as custas processuais, no valor de R$ 1 mil, além dos honorários advocatícios.

Uma vitória não só para os ciclistas envolvidos, mas para todos os cidadãos que atuam onde o poder público fecha os olhos, criando jurisprudência sobre o assunto.