Remoções de ciclovias e descaso da prefeitura preocupam paulistanos

Sempre que uma ciclovia (ou ciclofaixa) é removida para recapeamento em São Paulo, há a preocupação que ela não volte, por mais que a prefeitura garanta que será sinalizada novamente. Mas por que as pessoas que usam a bicicleta em São Paulo têm tamanha desconfiança em relação a essa gestão?

Logo em um dos primeiros recapeamentos, na avenida Jabaquara, muitos ciclistas foram às redes sociais preocupados com a remoção, duvidando do retorno da ciclovia. Também alertavam para a falta de uma sinalização ou cones que separassem uma área da via para a circulação segura de ciclistas, que voltaram a ser ameaçados por motoristas (situação que foi questionada em algumas audiências públicas das quais participamos, sem qualquer efeito). Por fim, com as obras finalizadas, a ciclovia retornou.

Esse ciclo continua se repetindo a cada recapeamento:

1. ciclovia some
2. cidadãos temem retirada definitiva
3. são obrigados a trafegar em meio aos carros, sem qualquer sinalização
4. reclamam em redes sociais, imprensa e entidades
5. depois de um tempo variável, a ciclovia retorna.

E, mesmo com o retorno da estrutura, a prefeitura não recupera a confiança da população que usa a bicicleta.

Isso porque a preocupação com o retorno das ciclovias que estão sumindo sob o Asfalto Novo não é infundada. Conscientemente ou não, em diversos momentos a gestão João Dória/Bruno Covas (PSDB) passou a mensagem de não ser muito simpática às estruturas que protegem a vida de quem pedala, chegando até a removê-las definitivamente em pelo menos um dos casos. Veja algumas dessas situações.

Declarações de João Doria

Tão logo foi eleito em primeiro turno em 2016, João Doria confirmou seu discurso de campanha, fazendo declarações que evidenciavam seu entendimento equivocado sobre a estrutura cicloviária. Entre as afirmações, o prefeito eleito mas ainda não empossado já dizia que não havia necessidade de expansão da malha, que as ciclovias haviam sido feitas “em excesso”, que algumas seriam removidas e que os ciclistas “desrespeitavam motoristas”.

Doria chegou ao ponto de dizer que as estruturas de proteção ao ciclista “prejudicavam a sobrevivência de famílias”, ajudando a exaltar os ânimos de moradores e comerciantes contra quem usa a bicicleta na cidade. Isso pode ter influenciado indiretamente, entre outras causas, no aumento de mortes de ciclistas na cidade, que coincidentemente teve um pico em outubro daquele ano, estabelecendo-se em patamar mais alto desde então.

Remoções de ciclovias

Logo no início de 2017, uma obra cicloviária foi interrompida na avenida Ricardo Jafet, com a alegação de não ter sido sido “submetida à revisão geral do plano cicloviário” – que a gestão afirma, desde aquela época, estar realizando. Um ano e meio depois, a obra ainda não foi retomada. E a alegada revisão ainda não foi apresentada, tampouco discutida com a sociedade civil. Tudo indica que ela resultará em um novo plano cicloviário, que removerá estruturas sem realização de consulta popular, ainda neste ano de 2018.

Já em março de 2017 foi removida a primeira ciclovia da cidade. A estrutura, que ficava na região do Morumbi, foi silenciosamente substituída por asfalto em uma ação da “operação tapa-buraco”. Mas o suposto buraco devia ser bastante estranho: ele tinha 1 km contínuo de extensão e ocupava exatamente a área onde ficava a ciclofaixa, em toda sua largura, incluindo os tachões. E parece também ter engolido as placas que proibiam o estacionamento de automóveis, pois elas não estavam mais lá após encerrados os trabalhos.

Depois da exposição pública do ocorrido, a Prefeitura Regional do Butantã recolocou as placas às pressas, justificando se tratar de uma reforma na ciclovia e que ela “acabaria em breve”. As placas teriam sido retiradas “para limpeza” (dos postes, inclusive). A ação foi repleta de empurra-empurra, afirmações contraditórias e justificativas que mudavam constantemente (veja um resumo no final desta página).

Fato é que a ciclofaixa não existe mais. Nunca foi sinalizada novamente. Depois de algum tempo, o discurso de “reforma da ciclovia” foi abandonado e passou-se a dizer que ela só seria reimplantada após “ampla discussão” com os moradores – o que também nunca ocorreu.

Como se não bastasse, na sequência João Doria declarou que pretendia remover ciclovias, “remanejando” algumas delas e substituindo outras por ciclorrotas (sinalização simples indicando a presença de bicicletas, sem área reservada para circulação segura). Uma nota da CET afirmava que as primeiras a sofrerem mudanças seriam as da Vila Prudente, na Zona Leste – desmonte que atenderia a uma demanda da vereadora Edir Sales (PSD).

Outra que ficou sob risco nesse início conturbado da gestão foi a ciclovia da Consolação, com a divulgação de uma proposta de substituí-la por ciclorrota em rua paralela. A intenção de eliminar essas ciclovias chegou a ser negada pelo então Secretário de Mobilidade e Transportes, Sergio Avelleda, mas o receio de remoção persistiu entre a população que pedala na cidade. A Ciclocidade emitiu naquele momento uma nota de repúdio à proposta da prefeitura de remover ciclovias na capital.

Protestos e novas remoções

Em abril de 2017, uma manifestação com cerca de mil pessoas saiu da Praça do Ciclista e seguiu em protesto até a residência de João Doria, encontrando a quadra onde ele mora cercada por gradis, com Policiais Militares e Guardas Municipais que impediam a manifestação de prosseguir. O protesto aconteceu dias após o prefeito atirar ao chão flores oferecidas por uma ciclista (relembre aqui). Uma manifestação anterior já tinha ido até a casa de João Doria, entregando uma carta na portaria, ainda antes da posse.

Enquanto Avelleda reafirmava que a gestão era “amiga dos ciclistas”, vários trechos das estruturas de proteção eram retirados silenciosamente. Em junho, houve uma grande remoção no bairro do Bom Retiro, região onde a bicicleta tem extrema importância para o comércio.

O secretário confirmou ao Vá de Bike que os próprios comerciantes pediram a retirada das ciclovias, mas garantiu haver um projeto novo para o local, mantendo as faixas de proteção ao mesmo tempo em que criava vagas de estacionamento, atendendo ao pedido do comércio. O projeto (do qual temos uma cópia, que será publicada em breve) chegou a ser mostrado na Câmara Temática da Bicicleta, mas um ano depois nada de novo foi implantado.

As ciclofaixas chegaram a ser repintadas naquela época, em seu traçado e formato originais, mas sucessivas obras e reformas ao longo do último ano, aliadas ao desgaste da pintura, fizeram com que vários trechos sumissem completamente. Em outros, a sinalização anterior de estacionamento voltou a aparecer, induzindo motoristas a estacionarem sobre a área de proteção aos ciclistas.

Até uma ciclovia usada por crianças, no parque mais conhecido da cidade, o Ibirapuera, foi parcialmente removida, em uma ação polêmica que gerou impacto negativo para a marca Nike, patrocinadora da remoção. A prefeitura desconversou, a empresa se desculpou, mas a ciclovia continuou com seu tamanho reduzido.

Enquanto isso, assistimos impotentes a um aumento chocante de 75% nas mortes de ciclistas no primeiro semestre de 2017, em comparação ao mesmo período do ano anterior, que coincidiu com um crescimento de 62% no desrespeito às ciclovias. Em protesto, cidadãos foram às ruas novamente em dezembro, numa “Bicicletada pela Vida” que ocupou a Avenida 23 de Maio num final de tarde de sábado. Mas a prefeitura, mais uma vez, parece não ter se importado.

Ciclovias que somem ou são destruídas

Além de grandes trechos removidos, há também pequenos pedaços, que parecem ter sido retirados (ou destruídos) de forma a não chamar atenção. A página do coletivo Bike Zona Sul, que costuma alertar sobre remoções na região sul da cidade, já fez diversos relatos nesse sentido.

Dois dos mais recentes foram no bairro Chácara Santo Antônio e na ciclovia da Consolação. No primeiro, trechos de ciclovia que sumiram sob o recapeamento não haviam sido sinalizados novamente; em seu lugar, foram colocadas placas verdes indicando uma suposta “rota de bicicleta”, que aparentemente substituiria a ciclovia. Questionados pelo Vá de Bike em audiência pública, representantes da CET afirmaram não serem os responsáveis pelas placas, disseram não saber do que se tratava e sugeriram que teriam sido instaladas por algum cidadão.

Na Rua da Consolação, a ciclovia apareceu com um rasgo enorme na longitudinal, com centenas de metros de comprimento e com a largura exata do pneu de uma bicicleta, colocando em sério risco quem a utiliza. Ainda não se sabe se é uma obra de cabeamento ou se é preparação para o Asfalto Novo, mas está claro que não houve preocupação alguma com a segurança de quem circula por ali. A última notícia que temos é que alguns trechos foram tapados porcamente com cimento, mas outros estão sendo abertos da mesma forma negligente.

Audiências públicas para remover ciclovias

A ciclovia da Avenida dos Metalúrgicos, na periferia leste (Cidade Tiradentes), foi outra a entrar na mira da prefeitura. Mas um estudo realizado pela Ciclocidade mostrou que ela tinha alta utilização por crianças, adolescentes e idosos, desbancando o argumento usado pelo prefeito regional e pelos comerciantes locais, que alegavam que ninguém a utilizava. Houve uma audiência pública tensa para discutir sua retirada, havendo até ameaça de agressão aos ciclistas por parte de um dos comerciantes presentes, mas por fim a estrutura permaneceu.

Outra audiência pública discutiu a remoção da ciclovia da avenida Bento Guelfi, também na Zona Leste. Apesar de forte pressão contrária, o resultado foi positivo e a ciclovia seria mantida, com melhorias, de acordo com a prefeitura.

Felizmente, aos trancos e barrancos, os ciclistas conseguiram minimizar o retrocesso cicloviário na cidade nessas duas ocasiões.

Audiências também para implantar, mas sem resultado prático

Audiências Públicas também foram feitas para implantar novas estruturas de proteção. Uma delas, realizada em março de 2018, discutiu a ligação da Vila Mariana com o Jabaquara através da Domingos de Morais, ligando dois trechos cicloviários de forma contínua. Embora a ciclovia tenha sido “aprovada por unanimidade”, como declarou o ex-secretário Avelleda ao final da sessão, as obras ainda não começaram. A CET afirma que a responsabilidade pela implantação é do Colégio Marista Arquidiocesano, enquanto o colégio alega que “o processo está em trâmite junto à CET”. Não há previsão para início das obras.

Outra Audiência Pública para criação de nova ciclovia referia-se ao Viaduto Bresser, na Zona Leste, onde cidadãos chegaram a sinalizar por conta própria uma ciclofaixa improvisada, em protesto à morte de um ciclista (a sinalização popular foi apagada rapidamente pela prefeitura). Apesar de já haver projeto e verba para essa ciclovia, que seriam “uma doação da Vital Strategies no âmbito da cooperação com a Bloomberg Philantropies”, a reunião que deveria ter acontecido em março foi “adiada” e nunca mais remarcada.

O caso da estrutura cicloviária de Pinheiros é ainda mais revoltante. “Entre 2017 e 2018 foram cinco reuniões e audiências públicas para falar das ciclovias da região, sempre com a presença do secretário de transportes da vez”, queixa-se Sasha Hart, representante da Zona Oeste na Câmara Temática da Bicicleta. “Cinco vezes o secretário comparece, a quase totalidade das pessoas é a favor do início, mas mesmo assim as obras não começam.”

Ele conta que essas ciclovias estão planejadas desde 1994 e que só nos últimos anos as conversas sobre essas estruturas tinham começado. “Os cronogramas foram aparecendo nos últimos anos e primeiro a entrega seria em 2016, depois em 2017. O projeto já estava aprovado, era só executar, mas mesmo assim quiseram fazer reuniões e audiências públicas. Nessa última, surgiu a história de que teriam que fazer um projeto executivo, que pode custar até R$ 4,5 milhões, e empurraram o cronograma de modo que a entrega ficou para o início de 2021, na próxima gestão. Estão na contratação desse projeto executivo agora e uma segunda licitação para a obra está prevista para depois.”

Cidadãos fazendo o que a prefeitura deveria fazer

Além da pintura popular do Viaduto Bresser, cidadãos sinalizaram simbolicamente várias outras estruturas na cidade nesses dois primeiros anos da gestão Doria/Covas. A primeira foi a repintura da ciclovia removida no Morumbi. Além de uma faixa branca segregando o espaço de proteção a quem pedala, mensagens como “nenhum cm a menos” e “feito pelo povo” foram pintadas sobre o asfalto novo, onde antes ficava a ciclovia.

No Bom Retiro, cidadãos também atuaram para proteger novamente quem circula de bicicleta. Foram pintados círculos brancos com um símbolo de bicicleta e setas indicando a direção do deslocamento do ciclista, nos trechos onde as ciclovias haviam sido removidas.

Na Zona Norte, no bairro do Limão, mais pinturas feitas por cidadãos, seguindo o mesmo padrão do Bom Retiro, acompanhadas de placas pedindo que motoristas compartilhassem a rua com as bicicletas. Nesse caso, a rota sinalizada complementava a estrutura existente, buscando proteger quem circula para além dela, dentro do bairro.

Já em 2018, a sinalização popular aconteceu na estrutura interrompida da avenida Ricardo Jafet – aquela, que teve as obras suspensas “temporariamente” no início da gestão. A área de proteção foi sinalizada na mesma posição prevista pelo projeto original, simulando o novo padrão da prefeitura: uma faixa branca e uma vermelha, com pictogramas de bicicleta. Também foi pintado um painel com flores amarelas, que se tornaram um dos símbolos da luta por proteção à vida de quem pedala em São Paulo, após o prefeito João Dória atirar ao chão as gérberas amarelas oferecidas por uma ciclista. A gestão municipal certamente notou a ação, pois a reação foi imediata: a sinalização popular durou apenas um dia. Mas a ciclovia que deveria existir naquele local continua esquecida.

A necessidade dessas intervenções populares faz parecer que retrocedemos uns 10 anos na política cicloviária da cidade, voltando aos tempos em que a Bicicletada pintava bicicletinhas no asfalto pedindo respeito ao ciclista.

Curioso em saber como são feitas essas intervenções populares? Veja aqui.

Novas Leis

João Doria chegou a sancionar a chamada Lei Anticiclovia, que poderia ser usada como justificativa para barrar qualquer nova estrutura cicloviária na cidade, gerando grande preocupação entre os cidadãos que usam a bicicleta. O texto, inclusive, inviabilizava a criação de ciclofaixas, priorizando as rotas compartilhadas com automóveis (ciclorrotas). Até a própria CET se posicionou contrária à aprovação da Lei, conforme documento que o Vá de Bike obteve com exclusividade, através da Lei de Acesso à Informação.

Felizmente, em abril de 2018 o prefeito Bruno Covas sancionou a Lei 16.885/18, que reverteu o estrago causado pela Lei anterior. Essa nova Lei, que estabelece o Sistema Cicloviário do Município de São Paulo (SICLO), é uma revisão de Leis anteriores e teve forte atuação da vereadora Soninha Francine (PPS) em sua elaboração.

O posicionamento de Bruno Covas

Bruno Covas (PSDB) assumiu o lugar do também tucano João Doria, que renunciou à prefeitura após 15 meses de mandato para concorrer ao governo do estado. Apenas 4 dias depois de empossado, em abril de 2018, o novo prefeito já fez declarações bastante polêmicas (e equivocadas) sobre as ciclovias da cidade.

Em entrevista à Radio CBN, Covas disse que as ciclovias da cidade foram feitas “de forma aleatória e sem nenhuma conectividade” e “da mesma forma que se joga orégano em pizza”. Além de repetir essa comparação equivocada (que já havia sido feita em 2016, assim que se elegeu junto com Doria), também afirmou que pretende desativar ciclovias “que ligam nada a lugar nenhum”.

Mesmo interpelado pelos jornalistas, que questionaram se não era melhor conectar as ciclovias que estão isoladas em vez de eliminá-las, esclarecendo também que é preciso primeiro criar e consolidar as estruturas para que elas venham a ter utilização, o prefeito insistiu que foram feitas “de forma aleatória” e que sua construção teria sido responsável por “um conflito entre bicicleta e carro”.

Poucas semanas depois, em entrevista à Rádio Eldorado, Covas insistiu em retirar ciclovias. E foi além: disse que as estruturas de proteção que ele pretende retirar “só incomodam a população”.

Seria importante o prefeito perceber que, mesmo desconectada, uma ciclovia protege quem circula de bicicleta naquele trecho. E que se ela está fora da malha, a solução é justamente fazer essa conexão, não removê-la. Sua retirada implica em colocar em risco as pessoas que passam pedalando por ali – por mais que em alguns casos pontuais elas possam ser poucas.

O prefeito também precisa reconhecer, com urgência, que é justamente o discurso de que as ciclovias “incomodam” ou “prejudicam” a população que ajuda a criar a animosidade que ele critica, pois pinta como inimigas da cidade as pessoas que fazem uso desse meio de transporte. Esse discurso vem sendo reforçado inúmeras vezes desde a campanha.

Ciclocidade busca diálogo

Consultamos a Associação de Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade) sobre a situação das ciclovias em São Paulo e o posicionamento da prefeitura. A resposta da entidade segue abaixo:

A Ciclocidade está em várias frentes tentando buscar diálogo com essa gestão em relação a informações sobre os sumiços de ciclofaixas em meio a operação Asfalto Novo e os prazos para repintura. O secretário de Mobilidade, João Octaviano, informou recentemente que nenhuma retirada está autorizada pela prefeitura, então entendemos que essas estruturas apagadas devem voltar.

O que está sendo muito complicado é lidar com a falta de transparência da prefeitura. Há hoje na cidade uma política pública que foi amplamente discutida com a população e nos espaços legítimos de debate – como o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) e a Câmara Temática da Bicicleta (CTB) – com base no PlanMob, no Plano Diretor e na Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Tratar da vida das pessoas é algo muito sério, é uma política pública da cidade, dos cidadãos e cidadãs, está muito acima de questões pessoais ou partidárias. E o que percebemos é uma pressão muito forte de alguns vereadores em distribuir com a política pública, sem qualquer diálogo com as pessoas que estão dispostas a avançar.

É preciso deixar sempre muito claro que ciclovias e ciclofaixas SALVAM VIDAS, assim como a redução de velocidades, aumento da fiscalização e medidas de acalmamento de tráfego. Essa situação de incerteza é problemática e muito grave, visto que estamos lidando com vidas. A infraestrutura é muito importante como garantia de segurança para ciclistas, mas também há a importância da mobilidade ativa como elemento central de uma cidade que aponta para redução de emissão de gases de efeito estufa e de saúde para a população.

É olhando para um outro modelo de urbanização que trabalhamos na Ciclocidade. São acordos do Plano de Segurança Viária e precisam ser cumpridos.

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