Proibição de órgãos estaduais causa mudança de trajeto na Rota Márcia Prado 2014

Em reunião nesta sexta-feira, 5 de dezembro, ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e Ecovias (concessionária responsável pelo complexo Anchieta-Imigrantes) não autorizaram a passagem de ciclistas pelo pequeno trecho de acostamento da Rodovia dos Imigrantes que acessariam para chegar à Estrada de Manutenção e ao Núcleo Itutinga Pilões do Parque Estadual Serra do Mar, impedindo, desta forma, que os participantes cheguem ao litoral paulista.

Nem o intermédio da Defensoria Pública, nem o total apoio das prefeituras municipais de São Paulo e São Bernardo do Campo, nem o direito previsto em legislação federal de trafegar pelo acostamento foram suficientes para impedir que ARTESP, DER e Polícia Militar realizassem manifestação formal contrária à passagem dos ciclistas pela Rodovia dos Imigrantes, atendendo ao já conhecido apelo da Ecovias.

Com isso, para que a pedalada em homenagem a ciclista Márcia Prado possa ser realizada este ano, o Instituto CicloBR deverá alterar o trajeto. Não há como adaptar o caminho para possibilitar que os ciclistas cheguem a Santos, já que por questões geográficas a passagem por poucos quilômetros de rodovia é imprescindível. Por conta disso, os ciclistas não chegarão a Santos.

Em 2013, a concessionária Ecovias havia conseguido proibir na justiça a utilização de qualquer trecho da rodovia dos Imigrantes por ciclistas, em uma decisão que causou indignação entre os cidadãos que utilizam a bicicleta. Entre as alegações da concessionária estava a de que, em 2009, estes trouxeram grande insegurança para os motoristas(?!) ao realizar a descida coletiva (veja aqui).

O novo trajeto, que deve ser divulgado nesta segunda-feira, 8 de dezembro, deve manter o trecho inicial da Rota Márcia Prado, chegando a São Bernardo e voltando a São Paulo pelo pólo ecoturístico do extremo sul da cidade, ainda pouco conhecido pela população. Recomendamos que os ciclistas não tentem fazer o caminho original, pois certamente serão proibidos de passar pela Rodovia dos Imigrantes pela Polícia Rodoviária, como aconteceu em 2008.

As inscrições continuam abertas, neste link. Um breve relato dessa reunião pode ser lido no site Bike é Legal.

Proibição contraria Lei federal

Um trecho curto da Rodovia dos Imigrantes é parte da Rota Cicloturística Márcia Prado. Esse trecho é utilizado para se chegar à Estrada de Manutenção, justamente um caminho alternativo para que a descida não precise ser realizada pela Imigrantes, desviando assim dos túneis e de todo o trecho de serra da Rodovia, saindo diretamente em Cubatão.

A justificativa continua sendo uma suposta falta de segurança. Se há risco de morte de ciclistas, ou se sua mera presença oferece risco até aos motoristas, isso não decorre de serem suicidas ou irresponsáveis, mas sim do fato – admitido pela concessionária em sua própria argumentação – de que a rodovia não é segura para todos os seus usuários.

Essa falta de segurança da rodovia para receber os cidadãos em bicicleta atesta o descaso da Ecovias em cumprir a legislação, além da omissão da ARTESP – órgão que deveria defender os interesses do cidadão e não da concessionária – quanto a essa grave falha. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina, em seu artigo 21, que os “órgãos e entidades executivos rodoviários” devem “planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas“.

O mesmo Código de Trânsito também prevê, logo em seu primeiro artigo, no parágrafo 2º, que “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito”. Ou seja, transitar de forma segura é um direito de todos (vejam bem, de todos) e prover essas condições de trânsito é um dever dos órgãos e entidades. Um dever que, assumidamente, não vem sendo cumprido.

Segundo a Wikipedia, “a empresa privada Ecovias recebeu a concessão por um período de 20 anos para a operação e manutenção de todo o Sistema Anchieta-Imigrantes em 27 de maio de 1998″ – ou seja, já com o novo Código de Trânsito, de 1997, em vigor. O texto informa ainda que a pista descendente da Rodovia dos Imigrantes “foi inaugurada em 17 de dezembro de 2002″, o que significa que já deveria ter sido construída com condições seguras para a circulação de bicicletas, o que constitui um flagrante descumprimento do que determina a Lei de trânsito.

Por mais inacreditável que possa parecer, esse descumprimento da Lei constitui o argumento principal da concessionária para proibir a circulação de bicicletas.

O que os ciclistas desejam e precisam é nada mais do que utilizar o acostamento, que como se pode perceber pela definição abaixo, extraída do CTB, é o local da rodovia adequado à circulação de bicicletas, sem necessidade alguma de autorização ou sinalização especiais:

“ACOSTAMENTO – parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.”

Fique atento

Publicaremos a nova rota aqui no Vá de Bike tão logo esteja definida.

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Histórico de proibições

Em 2008, centenas de ciclistas tentaram realizar uma descida coletiva a Santos pela Estrada de Manutenção, que precisa ser acessada pela Rodovia dos Imigrantes. Embora utilizassem o acostamente e estivessem exercendo seu direito legal de uso da rodovia, foram arbitrariamente barrados pela Polícia Rodoviária, a pedido da Ecovias. Alguns poucos ciclistas conseguiram driblar a proibição e chegar à praia.

Em 2009, após longa negociação com órgãos públicos e contornando tentativas de proibição até a noite anterior à data programada, o Instituto CicloBR realizou um evento teste, sinalizando todo o trajeto proposto para a Rota Márcia Prado para demonstrar sua viabilidade e seu potencial. Publicamos muitas fotos do evento e do trabalho de sinalização, do qual participamos ativamente. Mais de mil ciclistas chegaram ao litoral paulista, tornando o evento um sucesso e fazendo com que o CicloBR decidisse organizar anualmente um grande passeio cicloturístico por esse trajeto – mesmo quando a Rota finalmente for aberta em definitivo à população.

Desde então o Instituto negocia anualmente uma permissão especial para que os ciclistas trafeguem pela Imigrantes, geralmente com escolta da Polícia Rodoviária. Entre 2010 e 2012, a descida foi realizada, chegando a contar com apoio da PR, sem ocorrer nenhum incidente que justificasse a proibição do passeio – nem mesmo em 2012, quando cerca de dez mil ciclistas fizeram a Rota em um único dia (veja aqui).

Em 2013, a descida oficial chegou a ser proibida na justiça pela Ecovias, com base em uma argumentação bastante confusa, que confundia acostamento com passeio e falando em “trechos desprovidos de acostamento, destacando-se os inúmeros túneis”, sendo que a rota não passa por trechos sem acostamento e muito menos pelos túneis. Entre as alegações da concessionária estava a de que, em 2009, os ciclistas trouxeram grande insegurança para os motoristas(?!) ao realizar a descida coletiva. O texto da decisão judicial dava a entender que os ciclistas estariam criando condições para que acontecessem acidentes semelhantes ao que vitimou Márcia Prado na Av. Paulista, o que chegou a soar ofensivo a quem acompanhou de perto a ocasião e a repercussão de sua morte. Por esse motivo, a viagem coletiva oficial daquele ano não foi realizada.

O único empecilho para a viabilização permanente da Rota continua sendo o acesso ao Parque da Serra do Mar, feito inevitavelmente pelo acostamento da Rodovia dos Imigrantes, já que a Ecovias insiste, desde 2008, em não permitir o trânsito de bicicletas na estrada. Veja aqui a argumentação utilizada para nos negar esse direito.

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