Como o Ciclocomitê Paulista trabalha pelo direito de pedalar nas estradas

Desde 2018, um grupo debate oficialmente a circulação de ciclistas nas estradas paulistas e também o desenvolvimento do cicloturismo no estado. Nesta página você vai saber como é esse trabalho e conhecer algumas conquistas importantes que já resultaram dessas conversas – entre elas, o próprio Pedal Anchieta.

O que é o Ciclocomitê Paulista

Formado tanto por ciclistas, que representam a sociedade civil, como por representantes de diversos órgãos do governo do estado, o Ciclocomitê Paulista foi criado em 2018, para debater e promover o uso da bicicleta no estado de São Paulo, especialmente nas rodovias.

O Ciclocomitê Paulista é um grupo oficial, criado pela Resolução SMA nº 064/2018 (atualizada pela Resolução Conjunta SLT-SIMA nº 001/2019). O grupo é coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e pela Secretaria de Logística e Transportes.

As reuniões, que têm ocorrido ao menos uma vez por mês, são registradas em ata. E a partir de 18 de novembro de 2021 passaram a ser transmitidas ao vivo pelo YouTube. Os links para essas atas e também para os vídeos estão no box do final desta página.

Quem são os membros

Fazem parte atualmente do Ciclocomitê Paulista:

• Secretaria de Logística e Transportes
• Secretaria de Infraestrutura e do Meio Ambiente
• Secretaria do Governo
• Secretaria de Turismo
• Secretaria de Esportes
• Secretaria de Transportes Metropolitanos
• Secretaria da Segurança Pública
• Coordenação Operacional da Polícia Militar
• Comando de Policiamento Rodoviário
• Comando de Policiamento Ambiental
• Secretaria de Desenvolvimento Regional
• Departamento de Estradas de Rodagem – DER
• Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo – ARTESP
• Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
• Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Seção de São Paulo
• Associação Paulista de Municípios – APM*
  * Possui assento mas nunca enviou representante para as reuniões (informação de nov/2021)
• Representantes da sociedade civil – ciclistas (titulares e suplentes): Willian Cruz, Eduardo Gomez, William Amaral, Wanderley Gonzales, Paulo Alves, José Carlos Oliveira, Ademir Alves, Marco Moraes
• Convidados: Aparecido Inácio de Medeiros (Diretor de Cicloturismo da FPC – Federação Paulista de Ciclismo), Edson Rizzo, Renata Falzoni (Bike é Legal)

Os membros que representam a sociedade civil foram eleitos pra participar desse grupo e são todos voluntários, sem receber nenhum tipo de remuneração.

Do que falamos

As reuniões sempre têm suas pautas definidas previamente, para que os órgãos públicos possam se preparar e trazer informações e posicionamentos sobre os assuntos abordados. Essas pautas são propostas tanto pela sociedade civil quanto pelos próprios entes públicos.

Alguns exemplos de temas que são debatidos nessas reuniões:

• o direito de circulação de ciclistas nas rodovias
• a legislação relacionada ao uso da bicicleta nas estradas e suas diversas interpretações
• o Plano Cicloviário do Estado de SP (Lei 10.095/1998)
• estruturas de proteção ao ciclista (ciclovias)
• sinalização
• rotas cicloturísticas e de lazer
• regulamentação do transporte de bicicletas em ônibus rodoviários
• regulamentação relativa a eventos esportivos e competições
• a descida de São Paulo a Santos
• a Rota Márcia Prado
• o Pedal Anchieta

Conquistas

Grande parte das demandas feitas pelos ciclistas continuam em discussão ou em andamento dentro do governo estadual. Alguns exemplos são a implantação da estrutura prometida para a Rota Márcia Prado e a liberação do transporte de bicicletas em ônibus de viagem.

Mas algumas evoluções podem ser citadas:

Pedal Anchieta

O primeiro Pedal Anchieta, em 2018, só foi possível pela forte atuação desse grupo, tanto dos ciclistas quanto dos representantes do governo, que se empenharam bastante na organização. O Governo do Estado de São Paulo deu total apoio à realização do evento, abrindo caminho para que pudesse ser realizado mais vezes depois disso.

A maior parte das reuniões do Ciclocomitê em 2019 foram para garantir a realização da segunda edição do evento, pois o estado não pretendia mais participar ativamente da organização, como havia sido em 2018.

A descida anual a Santos passou então a ser organizada por uma ONG, a BRCiclos, que precisou atender a diversos requisitos do governo estadual pra realizar o Pedal Anchieta 2019.

Em 2020 e 2021 o evento foi suspenso em razão da pandemia. O Pedal Anchieta também não foi realizado em 2022, apesar dos esforços de negociação da BRCiclos. Precisaremos contar com a boa vontade do novo governador do estado, Tarcísio de Freitas, para que a descida coletiva a Santos volte a acontecer.

Abordagens a ciclistas na Imigrantes

Em 2021, conseguimos estabelecer junto aos outros membros do Ciclocomitê o consenso de que a Portaria 33, que estabelecia regras para eventos de ciclismo em rodovias não poderia ser usada para impedir quem estivesse apenas circulando ou viajando de bicicleta pela rodovia.

Com isso, os ciclistas que seguem de São Paulo a Santos pararam de ser barrados pela Polícia Rodoviária na Imigrantes. Foi uma conquista importante, e muita gente já fez esse trajeto sem impedimentos e sem saber a negociação extensa que houve por trás.

Infelizmente essa conquista ainda não se “materializou” em caráter definitivo, sendo considerada uma espécie de flexibilização das abordagens e não um direito garantido. Portanto, ainda pode vir a retroceder.

Multas por crime ambiental

Outra situação que conseguimos mudar foi a de que os ciclistas estavam sendo barrados também na Estrada de Manutenção, o caminho alternativo que ciclistas usam para chegar de São Paulo a Santos, contornando o trecho de túneis da Imigrantes.

Em 2020 e início de 2021, tanto a Polícia Ambiental como seguranças do Parque Estadual da Serra do Mar chegaram a impedir ciclistas de passar, às vezes até de forma não muito suave. Alguns ciclistas chegaram a relatar terem sido multados por crime ambiental (por invadir uma Unidade de Conservação sem autorização).

Conseguimos estabelecer um consenso também sobre essas situações no Ciclocomitê Paulista, com a garantia de que não acontecerão mais.

Tanto a Rodovia dos Imigrantes quanto a Estrada de Manutenção são parte do trajeto da Rota Cicloturística Márcia Prado, caminho ciclístico de São Paulo a Santos definido pela Lei Estadual 16.748/2018 e pela Lei Municipal 15.094/2010 da cidade de São Paulo.

Transparência

Decididos a dar mais transparência às discussões, os ciclistas membros do Ciclocomitê Paulista solicitaram que as reuniões, que passaram a ser virtuais desde o início de 2021, fossem transmitidas ao vivo.

O pedido foi atendido e viabilizado pela Artesp, que começou a transmitir as reuniões pelo seu canal do YouTube. Veja no quadro do final da página como consultar as atas e assistir os vídeos das reuniões.

No vídeo abaixo, explicamos como funciona o Ciclocomitê Paulista e mostramos o trecho da reunião onde solicitamos que as imagens fossem disponibilizadas para os cidadãos.

Atas e vídeos das reuniões

Caso esta página fique desatualizada, as atas mais recentes podem ser encontradas aqui.

Veja também:

Como a Portaria 122 quase proibiu de vez a bicicleta nas estradas paulistas Pelo direito de pedalar de saias Ajude a escolher os novos membros do Ciclocomitê Paulista Pedal Anchieta 2019 – como estamos? Bicicletada Inclusiva 2014 levará pessoas com e sem deficiência para pedalar na Av. Paulista Direito de Pedalar: proibições de circulação, Habeas Corpus, bicicletas elétricas