Proibição de órgãos estaduais causa mudança de trajeto na Rota Márcia Prado 2014

Ecovias: prazer em receber você, desde que não venha de bicicleta. Foto: Ciclista Fabiano

Ecovias: prazer em receber você, desde que não venha de bicicleta. Foto: Ciclista Fabiano

Ecovias conseguiu novamente proibir ciclistas de usarem acostamento da Rodovia dos Imigrantes. Arte: Willian Cruz/VdB

Ecovias conseguiu novamente proibir ciclistas de usarem acostamento da Rodovia dos Imigrantes. Arte: Willian Cruz/VdB

Em reunião nesta sexta-feira, 5 de dezembro, ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e Ecovias (concessionária responsável pelo complexo Anchieta-Imigrantes) não autorizaram a passagem de ciclistas pelo pequeno trecho de acostamento da Rodovia dos Imigrantes que acessariam para chegar à Estrada de Manutenção e ao Núcleo Itutinga Pilões do Parque Estadual Serra do Mar, impedindo, desta forma, que os participantes cheguem ao litoral paulista.

Nem o intermédio da Defensoria Pública, nem o total apoio das prefeituras municipais de São Paulo e São Bernardo do Campo, nem o direito previsto em legislação federal de trafegar pelo acostamento foram suficientes para impedir que ARTESP, DER e Polícia Militar realizassem manifestação formal contrária à passagem dos ciclistas pela Rodovia dos Imigrantes, atendendo ao já conhecido apelo da Ecovias.

Com isso, para que a pedalada em homenagem a ciclista Márcia Prado possa ser realizada este ano, o Instituto CicloBR deverá alterar o trajeto. Não há como adaptar o caminho para possibilitar que os ciclistas cheguem a Santos, já que por questões geográficas a passagem por poucos quilômetros de rodovia é imprescindível. Por conta disso, os ciclistas não chegarão a Santos.

Em 2013, a concessionária Ecovias havia conseguido proibir na justiça a utilização de qualquer trecho da rodovia dos Imigrantes por ciclistas, em uma decisão que causou indignação entre os cidadãos que utilizam a bicicleta. Entre as alegações da concessionária estava a de que, em 2009, estes trouxeram grande insegurança para os motoristas(?!) ao realizar a descida coletiva (veja aqui).

O novo trajeto, que deve ser divulgado nesta segunda-feira, 8 de dezembro, deve manter o trecho inicial da Rota Márcia Prado, chegando a São Bernardo e voltando a São Paulo pelo pólo ecoturístico do extremo sul da cidade, ainda pouco conhecido pela população. Recomendamos que os ciclistas não tentem fazer o caminho original, pois certamente serão proibidos de passar pela Rodovia dos Imigrantes pela Polícia Rodoviária, como aconteceu em 2008.

As inscrições continuam abertas, neste link. Um breve relato dessa reunião pode ser lido no site Bike é Legal.

Proibição contraria Lei federal

Um trecho curto da Rodovia dos Imigrantes é parte da Rota Cicloturística Márcia Prado. Esse trecho é utilizado para se chegar à Estrada de Manutenção, justamente um caminho alternativo para que a descida não precise ser realizada pela Imigrantes, desviando assim dos túneis e de todo o trecho de serra da Rodovia, saindo diretamente em Cubatão.

A justificativa continua sendo uma suposta falta de segurança. Se há risco de morte de ciclistas, ou se sua mera presença oferece risco até aos motoristas, isso não decorre de serem suicidas ou irresponsáveis, mas sim do fato – admitido pela concessionária em sua própria argumentação – de que a rodovia não é segura para todos os seus usuários.

Essa falta de segurança da rodovia para receber os cidadãos em bicicleta atesta o descaso da Ecovias em cumprir a legislação, além da omissão da ARTESP – órgão que deveria defender os interesses do cidadão e não da concessionária – quanto a essa grave falha. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina, em seu artigo 21, que os “órgãos e entidades executivos rodoviários” devem “planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas“.

O mesmo Código de Trânsito também prevê, logo em seu primeiro artigo, no parágrafo 2º, que “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito”. Ou seja, transitar de forma segura é um direito de todos (vejam bem, de todos) e prover essas condições de trânsito é um dever dos órgãos e entidades. Um dever que, assumidamente, não vem sendo cumprido.

Segundo a Wikipedia, “a empresa privada Ecovias recebeu a concessão por um período de 20 anos para a operação e manutenção de todo o Sistema Anchieta-Imigrantes em 27 de maio de 1998″ – ou seja, já com o novo Código de Trânsito, de 1997, em vigor. O texto informa ainda que a pista descendente da Rodovia dos Imigrantes “foi inaugurada em 17 de dezembro de 2002″, o que significa que já deveria ter sido construída com condições seguras para a circulação de bicicletas, o que constitui um flagrante descumprimento do que determina a Lei de trânsito.

Por mais inacreditável que possa parecer, esse descumprimento da Lei constitui o argumento principal da concessionária para proibir a circulação de bicicletas.

O que os ciclistas desejam e precisam é nada mais do que utilizar o acostamento, que como se pode perceber pela definição abaixo, extraída do CTB, é o local da rodovia adequado à circulação de bicicletas, sem necessidade alguma de autorização ou sinalização especiais:

“ACOSTAMENTO – parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.”

Fique atento

Publicaremos a nova rota aqui no Vá de Bike tão logo esteja definida.

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Histórico de proibições

Em 2008, um grande efetivo policial impediu que centenas de ciclistas descessem pela primeira vez, de forma coletiva, o que se tornaria no ano seguinte a Rota Márcia Prado. Foto: Leonardo Cuevas

Em 2008, um grande efetivo policial impediu que centenas de ciclistas descessem pela primeira vez, de forma coletiva, o que se tornaria no ano seguinte a Rota Márcia Prado. Foto: Leonardo Cuevas

Em 2008, centenas de ciclistas tentaram realizar uma descida coletiva a Santos pela Estrada de Manutenção, que precisa ser acessada pela Rodovia dos Imigrantes. Embora utilizassem o acostamente e estivessem exercendo seu direito legal de uso da rodovia, foram arbitrariamente barrados pela Polícia Rodoviária, a pedido da Ecovias. Alguns poucos ciclistas conseguiram driblar a proibição e chegar à praia.

Em 2009, após longa negociação com órgãos públicos e contornando tentativas de proibição até a noite anterior à data programada, o Instituto CicloBR realizou um evento teste, sinalizando todo o trajeto proposto para a Rota Márcia Prado para demonstrar sua viabilidade e seu potencial. Publicamos muitas fotos do evento e do trabalho de sinalização, do qual participamos ativamente. Mais de mil ciclistas chegaram ao litoral paulista, tornando o evento um sucesso e fazendo com que o CicloBR decidisse organizar anualmente um grande passeio cicloturístico por esse trajeto – mesmo quando a Rota finalmente for aberta em definitivo à população.

Desde então o Instituto negocia anualmente uma permissão especial para que os ciclistas trafeguem pela Imigrantes, geralmente com escolta da Polícia Rodoviária. Entre 2010 e 2012, a descida foi realizada, chegando a contar com apoio da PR, sem ocorrer nenhum incidente que justificasse a proibição do passeio – nem mesmo em 2012, quando cerca de dez mil ciclistas fizeram a Rota em um único dia (veja aqui).

Em 2013, a descida oficial chegou a ser proibida na justiça pela Ecovias, com base em uma argumentação bastante confusa, que confundia acostamento com passeio e falando em “trechos desprovidos de acostamento, destacando-se os inúmeros túneis”, sendo que a rota não passa por trechos sem acostamento e muito menos pelos túneis. Entre as alegações da concessionária estava a de que, em 2009, os ciclistas trouxeram grande insegurança para os motoristas(?!) ao realizar a descida coletiva. O texto da decisão judicial dava a entender que os ciclistas estariam criando condições para que acontecessem acidentes semelhantes ao que vitimou Márcia Prado na Av. Paulista, o que chegou a soar ofensivo a quem acompanhou de perto a ocasião e a repercussão de sua morte. Por esse motivo, a viagem coletiva oficial daquele ano não foi realizada.

O único empecilho para a viabilização permanente da Rota continua sendo o acesso ao Parque da Serra do Mar, feito inevitavelmente pelo acostamento da Rodovia dos Imigrantes, já que a Ecovias insiste, desde 2008, em não permitir o trânsito de bicicletas na estrada. Veja aqui a argumentação utilizada para nos negar esse direito.

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30 comentários para Proibição de órgãos estaduais causa mudança de trajeto na Rota Márcia Prado 2014

  • Luiz Eduardo Osse

    … concordo plenamente com a proibição de circulação de bicicletas pelo asfalto, pelo leito carroçável das rodovias, em geral. Essa proibição deveria se estender por todas as rodovias do país. Só pelos acostamentos! Vejam o que aconteceu com Sandra Eliza Beu, 37 anos, recentementem na Rodovia SP-75! Os condutores de veículos automotores e os ciclista definitivamente não se entendem, e a parte mais fraca é, seguramente, o cilcista. Aliás, a bicicleta é o veículo mais perigoso que existe, pois a relação peso-potência é a pior registrada entre todos os veículos sobre rodas. Assim, caros ciclistas que me lêem, reflitam sobre isso e comecem a repensar (palavra da moda) cossas posições a respeito do tema ….

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  • josecarlosdefranca

    caminho alternativo mogi bertioga mesmo que seja o caminho longo mais vale a pena eu fiz esta aventura

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  • Gabriel

    Acho que seria válido focar no governador ao invés de tentar falar com Ecovias ou PM. Ele anda muito blindado, parece que a icompetência não é dele. Por que ele nunca dá a cara à tapa? Adoraria ver ele justificando a agressão à constituição naqele jeito pasteurizado de falar.

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  • Anderson

    É meus amigos, esse governo do estado deita e rola nas nossas costas. São Paulo já tem leis próprias, que rasgam a constituição e acabam com os direitos civis, viramos terra de ninguém, manda mais que pode mais. Mas fazer o que? Os caras já pensam que são os bambams da parada, nada afeta eles, são intocáveis. Mas um absurdo nesse estado…

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  • junior

    o Eduardo ou é da Ecovias ou do DER, só pode.

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  • Edgar Moreira

    Eu não sei vocês, mas tão falando aí que a maioria dos ciclistas vão pegar a Imigrantes, mesmo que o CICLOBR desvie o trajeto para Parelheiros.

    Ano passado teve até ordem judicial, mas o povo desceu assim mesmo e ninguém ficou pra tras.

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  • Mauro-SP

    Gostaria de ver 10.000 ciclistas interditando completamente a rodovia… O que a PM iria fazer? Retirar todo mundo a força?

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    • Eduardo

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      • Mauro-SP

        Eduardo,
        Todos os direitos sociais que são ceifados, sobretudo se o são de forma ilegal ou inconstitucional, afeta a sociedade toda. Portanto, se a lei pressupõe a existência de ciclovias em zonas urbanas e EM ESTRADAS e estas não são construídas, torna-se mais um exemplo do uso inadequado ou irregular da fortuna que cada brasileiro é obrigado a pagar de impostos. Assim, quem usa o carro também é cidadão, também paga impostos, e tem completamente tudo a ver com a Polícia e com a empresa que administra a estrada. Antes de alguém ser motorista de veículo automotor, é um pedestre, é ou foi em algum momento de sua vida um ciclista e é, sobretudo, um cidadão. Qualquer manifestação sem violência, com o objetivo de que se faça cumprir a lei ou para que tenhamos o bem social pelo qual já pagamos, é lícita. Quero sim poder fazer meu passeio de bicicleta, da mesma forma que o motorista faz o seu passeio de automóvel.

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        • Eduardo

          Mas VC diz que seu direto foi ceifado de forma ilegal ou inconstitucional, um juiz que suponho entender mais disso que vc não achou isso (por favor, não quero lhe diminuir só estou supondo que vc não é um juiz ou assumindo que tem menos conhecimento jurídico do que um).

          Por que não fazer um protesto em frente a matriz da Ecovias?

          Se vc realmente se sente prejudicado e com seus direitos ceifados, prejudicar ou ceifar o direito dos outros não me parece a forma mais justa de protesto. Esse tipo de atitude só aumenta a hostilidade contra ciclistas e pode gerar mais violência.

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  • Fabio Boni

    Se um empresa (ECOVIAS) não conseguem lidar com um passeio ciclístico que ocupará apenas um trecho de 5 km, dá para entender o motivo do caos e desorganização que se transforma aquilo tdo o final do anos.

    E pior no site deles eles se dizem uma empresa sutentável.

    Eu acho que todos os 10.000 ciclístas inscritos, tem obrigação de mandar pelo menos uns 5 e-mail de reclamação para a Ecovias e para o DER. E deixar a caixa postal deles tão cheia e bagunçada qto a estrada nas festas de fim de ano.

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    • ALEKSANDRO

      Vamos fazer a seguinte pergunta no email: Quero exercer meu direito de ir e vir usando a bicicleta por 5km na imigrantes, qual é a segurança que vocês me oferecem?

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      • Eduardo

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        • ALEKSANDRO

          o direito de ir e vir é universal, para carro, moto, avião, bike e jegue. Vc não estudou?

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        • ALEKSANDRO

          Então não existe calçada compartilhada? E jegue não usa as estradas de terra do nordeste? GÊNIO…KKKKK…É VC ZZPEDRO???? Deve ser outro TROLL….Parei de alimentar seu discurso desenriquecedor…..

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          • Eduardo

            Atenção Gênio,

            Se fosse como vc diz “universal” todas as calçadas seriam compartilhadas e todo mundo poderia ir aonde quisesse, como quisesse.
            Poderia passear de carro no calçadão do centro, poderia pedalar pelas calçadas da Paulista, poderia andar de pogobol pela pista do meio na Rodovia dos Bandeirantes… Mas parece que não é bem assim que funciona.

            Entendeu, ou quer que eu desenhe?

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  • O MAIOR PROBLEMA ESTA NAS NOSSAS LEIS FROUXA QUE PERMITEM QUE OS INFRATORES, ASSASSINOS DO TRANSITO FIQUEM SEM PUNIÇÕES QUE SAEM PELA PORTA DA FRENTE DE UMA DELEGACIA COMO SE NADA TIVESSE ACONTECIDO,AGORA A ROTA MÁRCIA PRADO TEM JEITO SIM E COM BASTANTE SEGURANÇA E SÓ OS SENHORES COMEÇAR A PENSAR FORA DA CAIXA, QUE ISTO EU ACHO BASTANTE DURO PRA ELES O QUE MENOS SABEM FAZER É PENSAR !!!!

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  • Alan vieira

    tá e agora como fica meu e nosso direito de ir e vir? isso esta assim e não pede ser revertido? não há como comprovar a improbidade administrativa deles? se já temos até o argumento o que nos falta na pratica pra que reverta-se o quadro para um bem comum a todos?é desprezível esse tipo de ações, vamos buscar uma solução. Agora qual solução para um caso de perseguição e ambição? na pratica eles tem dinheiro bom advogados, nós temos quais forças contra eles? ALGUÉM TOPA ENTRAR NESSA BRIGA?
    PERDEMOS ESSA BATALHA MAIS E SE NOS UNIRMOS SERÁ QUE NÃO VENCEREMOS ESSA GUERRA?

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  • Luciana

    Gente, é que bicicleta não paga pedágio. VocÊs acham mesmo que os empresários da Ecovias vão deixar ciclista trafegar, usar a estrutura que agora é deles, sem pagar?

    Isso é a privatização. Interesses privados acima e à frente dos interesses da coletividade.

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  • Benedito Reis

    Vergonhoso é esta decisão sem pé nem cabeça, tem apoio das prefeituras, apoio dos departamentos de trânsito qual o o motivo óbvio que se tomou essa decisão? Dinheiro, maldito quem vive em função dele . É outra lógica explicação; bicicleta não paga Pedagio! Meus caros, bicicleta não estraga o asfalto, aliás os buracos deixados porai é que é quem estraga nosso equipamento. É por estas arbitrariedades que nosso Brasil mal administrado, nunca , nunca será um pais sério,sempre de emergente pra pior.

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  • Felipe Prenholato

    Ah se eu fosse advogado e não analista de sistemas…

    Não é possível que não haja uma maneira judicial de fazer a ecovias cumprir as leis, nem que se levar as altas instâncias da justiça.

    São 5km somente.

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  • Nelson Pascoal

    Apoio todo movimento a favor dos ciclistas.

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  • Sérgio

    Gostaria de saber se esta proibição ocorre em todas as rodovias administradas pela Ecovias.

    Acredito que seja uma implicância pessoal do Marcelino Rafart de Seras – Diretor Presidente da Ecovias com os ciclistas.

    E engraçado é quando observamos o Código de Conduta da Ecovias:

    1. INTRODUÇÃO

    1.1. A Missão da Empresa

    A EcoRodovias, tem como missão:

    Criar valor de forma sustentável, através do empreendedorismo e gestão de sinergias no portfólio de negócios em infraestrutura logística, alinhando-os através da cultura, princípios de gestão e governança do Grupo EcoRodovias.

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  • Uma empresa e uma agencia reguladora rasgam o código de trânsito, ignoram poder público e prefeituras e ainda tem a pachorra de dizer que as bicicletas podem dar insegurança para os motoristas! Assim fica dificil ser otimista neste lixo de país! A cada passo pra frente, damos cinco para trás. Motoristas se sentem tão poderosos em suas máquinas que tem medo de uma simples bicicleta.

    Chega 2014! Vamos logo pra 2015 porque este ano já deu.

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  • ALEKSANDRO

    Ééééééééé poder público (deputados, vereadores, senadores….)
    Do que adianta trabalhar e determinar as leis se as empresas vem e passam por cima delas….

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