O que o Código de Trânsito diz sobre bicicletas e ciclistas

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Ao contrário do que muita gente acredita, o texto do Código Brasileiro de Trânsito valoriza essencialmente a vida, não o fluxo de veículos. Na redação de seus artigos, percebe-se uma preocupação acima de tudo com a integridade física dos diversos atores do tráfego, sejam eles motoristas, motociclistas, ciclistas ou pedestres.

Bicicletas, triciclos, handbikes e outras variações são todos considerados veículos, com direito de circulação pelas ruas e prioridade sobre os automotores. Portanto, quando falarmos em bicicletas neste artigo, considere que podem também ser “ciclos” de outra natureza.

Veja abaixo todos os artigos que se referem a esses meios de transporte:

 

Saiba mais
Handbike, uma bicicleta inclusiva 

Uma boa solução para regulamentar
as bicicletas elétricas

Bicicletas, triciclos, handbikes e outros também são veículos:

BICICLETA - veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.

CICLO - veículo de pelo menos duas rodas a propulsão humana.

 

Saiba mais
Pesquisa comprova: moradores de São Paulo
querem mais segurança no uso da bicicleta

Órgãos de trânsito têm obrigação de garantir a segurança de ciclistas:

Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
(…)
II – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas.

(o Art. 24 dispõe o mesmo sobre os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios)

 

Saiba mais
Exemplo de convivência entre
carros, ônibus e a bicicleta

Ciclista deve usar faixa direita
mesmo sendo dos ônibus

Pedestres têm prioridade sobre ciclistas; ciclistas têm prioridade sobre outros veículos:

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
(…)
§ 2º Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.

 

Saiba mais
Fiscalização e multas a
motoristas – mas e os ciclistas?

Motoristas não devem “fechar” bicicletas:

Art. 38. Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá:
(…)
Parágrafo único. Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferência de passagem.

 

Saiba mais
É justa a multa a motoristas
que passam perto de ciclistas?

Ameaçar o ciclista com o carro é infração gravíssima, passível de suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo e da habilitação:

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

 

Colar na traseira do ciclista ou apertá-lo contra a calçada é infração grave:

Art. 192. Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo:
Infração – grave;
Penalidade – multa.

 

Saiba mais
Depoimento de uma motorista

O carro deve dar preferência de passagem ao ciclista quando ele já estiver atravessando a via, mesmo se o sinal abrir:

Art. 214. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado:
I – que se encontre na faixa a ele destinada;
II – que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;
(…)
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa.
IV – quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada;
V – que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo:
Infração – grave;
Penalidade – multa.

 

Saiba mais
Por que 1,5m ao ultrapassar ciclista?
Tem espaço pra isso?

Tirar fina é infração média (além de perigosíssimo para o ciclista):

Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:
Infração – média;
Penalidade – multa.

 

Se a fina for em alta velocidade, serão duas multas (a média ali de cima mais essa grave aqui):

Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:
(…)
XIII – ao ultrapassar ciclista:
Infração – grave;
Penalidade – multa.

 

Saiba mais
Como ultrapassar um ciclista
sem colocá-lo em risco

A fina é considerada também uma ultrapassagem inadequada. Veja como o Código determina que deva ser feita uma ultrapassagem:

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
(…)
XI – todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá:
a) indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço;
b) afastar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, de tal forma que deixe livre uma distância lateral de segurança;
c) retomar, após a efetivação da manobra, a faixa de trânsito de origem, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou fazendo gesto convencional de braço, adotando os cuidados necessários para não pôr em perigo ou obstruir o trânsito dos veículos que ultrapassou.

 

Saiba mais
Por que há ciclistas que andam no meio da rua? 

Motivos para não pedalar na contramão

Afaste-se das portas dos carros parados

Ciclistas podem usar o lado esquerdo da via?

Por que ocupar a faixa com sua bicicleta

Ciclista deve usar faixa dos ônibus quando na direita

Lugar de bicicleta é na rua, no sentido dos carros e nas faixas laterais da via (inclusive na esquerda, embora geralmente seja bastante perigoso). E com preferência de uso da via.

Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

O chamado bordo da pista é a lateral da via, mas sem uma definição clara de até onde é considerado bordo (por isso ocupe a faixa, é mais seguro):

BORDO DA PISTA – margem da pista, podendo ser demarcada por linhas longitudinais de bordo que delineiam a parte da via destinada à circulação de veículos.

 

Saiba mais
Entenda as diferenças entre ciclovia,
ciclofaixa, ciclorrota e tráfego compartilhado
 

Ciclovias não são a solução milagrosa

O Vá de Bike é contra ciclovias?

Ciclovia é uma estrutura separada do fluxo dos carros (e não é lugar de pedestre):

CICLOVIA – pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum.

Ciclofaixa é uma faixa exclusiva para bicicletas:

CICLOFAIXA – parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica.

Ciclofaixas podem ser implantadas no sentido contrário ao fluxo da via:

Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.

 

Saiba mais
A velocidade mínima das vias
vale para bicicletas?

Ao contrário da crença popular, não existe velocidade mínima na faixa da direita:

Art. 219. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita:
Infração – média;
Penalidade – multa.

 

Saiba mais
Bicicletas podem trafegar
no corredor entre os carros?

Bicicleta pode ultrapassar carros pelo corredor quando estiverem parados ou aguardando em fila (quando estiverem em movimento, aguarde atrás deles como veículo e não se arrisque – saiba mais):

Art. 211. Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados:
Infração - grave;
Penalidade - multa.

 

Saiba mais
Ciclistas podem circular em
avenidas de tráfego rápido?
 

Por que os ciclistas continuam
usando a Avenida Paulista,
apesar dos riscos

Somos proibidos de circular em vias de trânsito rápido (que não são qualquer avenida – veja definição mais abaixo), além de algumas outras coisinhas que pouquíssimos ciclistas sabem:

Art. 244, § 1º Para ciclos aplica-se o disposto nos incisos III, VII e VIII, além de:
a) conduzir passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele destinado;
b) transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias;
c) transportar crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.

Inciso III – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;
Inciso VII – sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras;
Inciso VIII – transportando carga incompatível com suas especificações

Via de trânsito rápido, aquelas em que o ciclista não pode trafegar, são APENAS as que não tenham cruzamentos, acessos diretos a garagens e faixas de travessia (por exemplo, a Av. 23 de Maio, em São Paulo). Em todas as outras ruas e avenidas, PODE.

VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO – aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.

 

Saiba mais
Cuidado com as portas dos carros parados

Quem está no carro, seja motorista ou passageiro, tem obrigação de olhar antes de abrir a porta, pois isso pode causar um acidente de graves consequências:

Art. 49. O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via.

Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.

 

Estacionar um carro na ciclovia ou ciclofaixa é infração grave, sujeita a multa e guincho (pois coloca em risco a vida do ciclista):

Art. 181. Estacionar o veículo:
(…)
VIII – no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;

 

Placa permitido bicicletasAndar com o carro na ciclovia ou mesmo numa ciclofaixa é o mesmo que dirigir na calçada, infração gravíssima:

Art. 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (três vezes).

 

Bicicleta na calçada, só com autorização da autoridade de trânsito e sinalização adequada na calçada:

Art. 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.

 

Calçada é para pedestres, bicicleta só circula nela em casos excepcionais:

PASSEIO – parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.

 

Quer passar pela calçada ou atravessar com a bike na faixa? O CTB manda desmontar:

Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios (…)
§ 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

 

Saiba mais
Como se manter seguro no trânsito
ao usar sua bicicleta

Buzina, espelho e “sinalização” na frente, atrás, dos lados e nos pedais (que pode ser entendida por refletivos) são obrigatórios pelo Código, mas capacete não:

Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:
(…)
VI – para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.

Obs.:O Projeto de Lei 2956/2004 pretende cancelar a obrigatoriedade do uso de “campainha” e espelho retrovisor, mas está em tramitação desde 2004. Em 2008, foi encaminhado ao Senado.

 

Os fabricantes e importadores são obrigados a fornecer as bicicletas com os equipamentos citados acima:

Do mesmo Art. 105:
§ 3º Os fabricantes, os importadores, os montadores, os encarroçadores de veículos e os revendedores devem comercializar os seus veículos com os equipamentos obrigatórios definidos neste artigo, e com os demais estabelecidos pelo CONTRAN.

 

Importadores e fabricantes de bicicletas são obrigados a fornecer um manual contendo mais ou menos tudo isso que está sendo dito aqui, além de instruções sobre direção defensiva e primeiros socorros:

Art. 338. As montadoras, encarroçadoras, os importadores e fabricantes, ao comerciarem veículos automotores de qualquer categoria e ciclos, são obrigados a fornecer, no ato da comercialização do respectivo veículo, manual contendo normas de circulação, infrações, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro.

 

Saiba mais
Por que não se deve implementar
licenciamento, emplacamento e
obrigatoriedades para bicicletas

O Código permite aos Municípios registrarem e licenciarem as bicicletas, caso decidam fazê-lo:

Art. 129. O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários [importante frisar: do domicílio ou residência, isentando a bicicleta de registro e licenciamento quando o proprietário for de outra cidade].
[ver também Art.24, incisos XVII e XVIII e Art.141]

 

Deixar de andar com a bicicleta em fila única pela rua é infração média:

Art. 247. Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles destinados:
Infração – média;
Penalidade – multa.

 

Bicicleta na calçada ou pilotagem “agressiva” é motivo para multa e apreensão da bicicleta (mas só pode apreender se fornecer um recibo!):

Art. 255. Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59:
Infração – média;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa.

 

Saiba mais
A concessionária Ecovias
é contra bicicletas

Acostamento é lugar de bicicleta SIM (por isso os carros não devem circular por ele):

ACOSTAMENTO – parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.

 

Saiba mais
Preconceito contra ciclistas

Bicicletário é o nome oficial do “estacionamento de bicicletas”:

BICICLETÁRIO – local, na via ou fora dela, destinado ao estacionamento de bicicletas.

 

Clique aqui para ler a íntegra do Código de Trânsito

 

Dicas para o ciclista urbano
1Como se manter seguro

2Pedalando para o trabalho (vídeo)

3Não pedale na contramão

4Ocupe a faixa

5Cuidado com as portas

6O que diz o Código de Trânsito

710 dicas para os dias de chuva

8E se a empresa não tem chuveiro?

97 truques para as subidas mais difíceis

107 dicas para pedalar de madrugada

11Medo de pedalar nas ruas?
Chame um Bike Anjo!


299 comentários para O que o Código de Trânsito diz sobre bicicletas e ciclistas

  • Talita Albuquerque de Araújo

    Eu tenho uma dúvida em relação ao sinal Vermelho, é obrigatório para as bicicletas esperarem o sinal abri para elas como é regra para os carros? Ou a cruzar uma via em sinal vermelho é permitido, quando não estiver vindo nenhum carro.

    Obrigada pela ajuda.

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    • tiago barufi

      De acordo com o código de trânsito você deve, sim, respeitar o semáforo.
      É claro que existem situações em que você não pode simplesmente confiar na luzinha. Um vizinho meu foi morto porque a motorista resolveu aproveitar o início do vermelho para atravessar rápido enquanto não vinham carros na transversal!
      Não há muita possibilidade de argumentação depois que a desgraça acontece. Portanto o importante mesmo é atravessar quando eles não puderem te acertar.
      Você pode também atravessar como pedestre, isso é muito importante em alguns cruzamentos onde o posicionamento para sair é desfavorável (como nas subidas), e também para virar à esquerda em vias de mão dupla.

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  • Olá pessoal, sou ciclista amador (sem participação em grandes corridas e com velocidade média de 16km/h), tenho um filho de 1 ano e 7 meses e uso uma cadeirinha dianteira para ele. Daquelas de madeira, que têm cinto de segurança, apoio para os pés, mãos e cotovelos.

    Utilizo somente quando pedalo com ele pequenas distâncias, no perímetro urbano, evitando vias de grande movimento. A cadeira não balança nem sai do lugar, e o cinto segura firmemente a sua posição.

    Ocorreu-me, no entanto, que o fato de ele ter só 1 ano e 7 meses configura infração segundo a alínea c do parágrafo primeiro do artigo 244:

    ” c) transportar crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.”

    Por outro lado, eu estaria respeitando a alínea “a” do mesmo parágrafo e artigo, que prevê infração se o ciclista:

    ” a) conduzir passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele destinado;”

    O que acham? Pela minha experiência, a cadeirinha tem se mostrado bastante segura. Mas é legal?

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    • tiagobarufi

      Acredito que seja legal, sim. Só é mal regulamentado – não me consta que no Brasil exista especificação de teste de segurança para esses equipamentos, por exemplo.
      Eu tentava levar meus filhos quando eram pequenos, mas eles dormiam rapidamente e tinha que voltar.
      Boas pedaladas para vocês!

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    • Paulo

      Raphael, tenho certeza que você deve continuar transportando seu filho dessa maneira, como é feito em muitos países do mundo há anos,e onde verdadeiras normas de segurança são levadas muito a sério… portanto deixe de se preocupar com interpretações ao pé da letra de um código de trânsito que está só “engatinhando” e que certamente ainda apresenta muitas lacunas em sua redação, talvez porque ainda falte a “consciência de civilidade” para muitos !!! Acho extremamente louvável que se caminhe nessa direção e que haja pelo menos tentativas de se criar condições para aqueles que desejam fazer da bicicleta o seu modo de transporte, de esporte ou de lazer! Mas prevejo que muitas batalhas ainda precisaram ser travadas contra a resistência de alguns que insistem em não querer admitir o direito de ir e vir dos demais e o direito de escolha de cada um dos seus próprios meios de transporte !

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    • Alysson

      Sou pai e ciclista, não coloco minhas filhas nesse transito sem respeito de jeito nenhum. Só pedalo na rua (bordo) mas minhas filhas não.

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  • [...] Brusque é uma cidade localizada no Vale do Itajaí, e possui aproximadamente 113 mil habitantes, a cultura da bicicleta tem aumentado muito a cada ano, e a prefeitura já providenciou em alguns pontos da cidade ciclovias, mas ainda são muito poucas e o transito da cidade é muito perigoso. A população não tem a consciência de que os carros devem dividir as estradas (que não tem ciclovia) com as bicicletas e além disso, devem dar preferência a elas. Veículos motorizados devem SEMPRE dar preferências aos não motorizados. Uma escala de preferência no trânsito é: pedestre, bicicleta, carros/motos. Saiba mais sobre as leis do trânsito e ajude a conscientizar pelo exemplo!! Veja AQUI [...]

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  • Regina

    Excelente as orientações.
    Deve ser incluido também que CICLISTA DEVE OBSERVAR OS SINAIS DE TRÂNSITO, ou seja, não cruzar as avenidas quando sinal lhe está vermelho. não cortar a frente de outros meios de transporte.

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  • Dennes

    Muito bom! Faltou falar sobre o que o Código diz sobre como transportar a bike em carro de passeio. Eu, Detran e PM’s não sabemos ao certo como fazer e o que a Lei diz.

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    • Silvio marmo

      Olá Dennes,

      Verifique se a matéria abaixo, veiculada em jornal da qual sou articulista te ajuda.

      TRANSPORTAR BICICLETA DE FORMA IRREGULAR PODE CAUSAR A APREENSÃO DO VEÍCULO
      Um dia destes estava conversando com meu amigo Maurício da bicicletaria, no Bairro Paulicéia, e estávamos comentando à respeito do tema acima, quando então surgiu a idéia de escrever sobre essa matéria.
      No verão muitas pessoas aproveitam para viajar e também passear pelas ruas e parques da cidade, contudo, muitas vezes naquela euforia, acabam se descuidando do veículo e dos documentos e, na hora de pegar a estrada acabam tendo sérios problemas que poderão acabar com a alegria do passeio.
      Se você possui bicicleta e quer transportá-las em seu veículo, transporte-as de preferência no teto, através de um “rack”, pois desta forma você não estará obstruindo a placa de identificação traseira de seu veículo e nem as lanternas.
      Caso desejar transportar a bicicleta na parte de trás do seu veículo, ela não poderá impedir a visão do condutor, bem como a visualização da placa traseira e das lanternas e nem poderá exceder a largura de seu veículo.
      Quem não respeitar essas determinações, estará sujeito à perder 7 pontos na carteira por uma infração gravíssima, além de sofrer multas severas e ainda ter seu veículo apreendido, conforme determinação do art. 230, Inc. VI do Código de Trânsito Brasileiro.
      O correto é que, se desejar transportar sua bicicleta na parte traseira do veículo e evitar esses transtornos, instale o suporte de bicicleta e coloque um outro suporte sobre a bicicleta ligado à energia de seu veículo, que possua a placa de identificação adicional e lanternas, o que proporcionará a visualização perfeita da placa, das lanternas e de suas funções, evitando assim contratempos em sua viagem.
      Enfim, aproveitando o tema em questão, como Presidente de Comissão, vou oficiar às autoridades competentes, solicitando a implantação de uma ciclofaixa, para ser utilizada aos domingos entre os bairros Taboão, Paulicéia e Jordanópólis, saindo da Avenida Taboão, passando pela 31 de Março, Corredor ABD e terminando no Bairro Jordanópolis, como já foi feito em outras regiões de nossa cidade.
      Um ótimo divertimento à todos !

      Silvio MARMO é Advogado, Membro Relator do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP e atual Presidente da Comissão de Assuntos de Trânsito Urbano e Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados do Brasil de São Bernardo do Campo – Gestão 2013/2015.

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  • Valdir Palmeira

    Acredito eu,quer tudo na vida tem que haver atos de conciença diária.E quando se trata de uma vivencia harmoniosa em Sociedade,valerar sempre , o esforço muto de todos..!

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  • [...] mesmo não havendo condições adequadas. Ainda que seja um meio de transporte reconhecido pelo código de transito, não é tratada como tal no desenho da [...]

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  • Na minha página do facebook: Face Bike – Pedal & ciclismo comunitário postei umas fotos dessas “faixas”:
    http://pt-br.facebook.com/pages/Face-Bike-Pedal-Ciclismo-Comunitario/212846495457891

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  • Aqui em Brasilia (Ceilândia – periferia de Brasilia) está sendo implantada as ciclovias desde 2010, mais existem inúmeros problemas começando pelos órgãos de fiscalização: Nunca se viu um fiscal nas vias (ciclovias), existe uma “ciclofaixa” transversal na pista onde há cruzamento com as vias mas elas são inesistente para motorista que bloqueian-na e polemizam dizendo não ser faixa de pedestres e não que devem respeitala se não então pra que foram pintadas? na minha página do face book: Face Bike – Pedal & ciclismo comunitário postei umas fotos dessas “faixas” quase fui atropelado por uma viatura da polícia uma vez estava atravessando por uma dessas e a viatura estava parada mas avançou sobre mim quando “buzinei” o “policial condutor” replicou que eu não estava em uma faixa de pédestres! Quando disse que ali se tratava de uma ciclofaixa ele achou ruim e disse que eu não podia dizer-lhe onde eu podia pedalar “pois era polícia”, disse a ele que além disso ele deveria respeitar o mais fraco e zelar por sua segurança como ciclista e nunca ameaçar-me ou por em risco minha integridade!; como diz o Código de trânsito independente de ciclofaixa (quase fui preso “porque reinvidicar direitos é errado para alguns”!!!), ficou a dúvida posso e tenhoa preferência sobre essa faixa? mesmo teóricamente é claro!!! Toda vez que peço preferência sou ofendido nessas travessias!!! em Ceilândia (periferia de Brasilia) tem muitas.

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  • ANDERSON

    Bem, moro em uma pequena cidade do estado do RJ chamada Rio das Ostras e gostaria de saber: Tendo a cidade ciclovia em uma boa parte dela, sou obrigado a usá-la?
    Pergunto porque,além de ter várias interrupções, encontra-se em péssimas condições, ou seja, zero de conforto físico.

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    • Anderson, fazendo uma interpretação literal do CTB, onde houver ciclovia você é obrigado a utilizar. Claro que se não houver condições ou ela oferecer mais risco que segurança, acaba ocorrendo uma exceção justificável.

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      • ANDERSON

        Valeu, Willian pela resposta.
        Estava com dúvidas quanto ao uso obrigatório, pois o CTB me forneceu tanta segurança que achei que também poderia escolher por onde andar. Mas pensando bem, prefiro no momento andar pela ciclovia em mal estado do que ser atropelado por motoristas irresponsáveis. Você acredita que depois de ler, conhecer e também de aplicar os direitos que tenho como ciclista (informaçôes tiradas do CTB) quase fui atropelado 03 vezes, em um percurso de mais ou menos 04 KM. Tentarei junto a prefeitura da cidade uma resposta positiva para que todos que aquí praticam o ciclismo, o façam com segurança.

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  • Galvani Mota

    Estou cansado de ser constrangido no condominio em que moram os meus pais por causa da bicicleta, pois a uso como meio de transporte assim como atividade física, não posso entrar pedalando no condomínio apesar deste possuir ruas largas e sinalizadas, os possuidores de veículos motorizados (carros e motos) possuem transito livre, enquanto tenho que adentrar o condomínio empurrando a bicicleta, hoje uma polemica nova, há mais de dois anos utilizo o elevador para subir e descer a bicicleta para o terceiro andar, não há deixo no bicicletário pois a bike é de performace e me custou mais de oito mil, hoje o porteiro interfonou para minha mãe informando que eu não posso subir a bike pelo elevador, como disse anteriormente faço isso a mais de dois anos e nunca causei transtorno a nenhum morador daquele residêncial, o detalhe é que este condomínio tem apenas um elevador por prédio, o mesmo que é utilizado para transportar mudanças (cizinhas, guarda roupa, camas e todos os tipos de móveis em geral), mais a bicicleta não pode. na minha vaga de garagem eu não posso deixar a bicicleta, mais que possui carro e moto pode deixar os dois veículos em apenas uma vaga de garagem, não sei mais o que fazer para contornar tal situação, gostaria de algumas sugestões dos leitores e se possível de juristas, pois não aguento mais ser constarngido.

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  • Gustavo Ferraz

    Muito interessante o post. Não conhecia o blog, senti uma necessidade lê-lo com calma e acompanhar todo seu conteúdo. Perdoe-me se eu citar temas que já foram abordados.
    As leis são muito boas em sua essência, mas às vezes um pouco vagas tendo em vista que elas têm a obrigatoriedade de serem abrangentes. Existem alguns pontos cruciais que ela não aborda. Por exemplo:
    Comboio – hoje é muito comum a pratica do ciclismo coletivo. Aqui na minha cidade só ando em grupo. Claro que “atrapalhamos” muito mais o trânsito, mas tenho visto muito mais uma postura positiva por parte dos motoristas do que negativa. O problema é que as negativas podem gerar incidentes como o de Porto alegre. E as consequências…
    http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2011/04/08/motorista-que-atropelou-grupo-de-ciclistas-ganha-liberdade-ativista-protesta.htm
    Se eu estiver transitando em uma via pública com meu automóvel e me deparar com um grupo de ciclistas com certeza opto por mudar meu caminho, principalmente se estiver com pressa. Mas qual seria a conduta acertiva de acordo com a lei?
    E para o comboio, por exemplo, num cruzamento de preferencial ou semáforo? Em minha opinião o comboio deveria ser considerado como um único veículo.
    Sei que a lei que realmente deveria prevalecer é a do bom senso e da gentileza. E essas às vezes faltam em ambas as partes. Eu, pelo menos, quando estou cruzando uma preferencial ou um semáforo vermelho, enquanto o dono da preferencial aguarda, sempre agradeço e peço desculpas. Infelizmente essa não é a conduta mais usada. Faço a minha parte dando o exemplo.
    Sem falar que andar em fila única num comboio de 40 bikes é inviável. Aqui temos grupos que passam de cem ciclistas!
    Segurança – aqui na minha cidade a coisa mais comum de acontecer é você sair pra pedalar e voltar caminhando! Esse talvez seja um dos motivos de haver tanto quórum nos pedais coletivos. Mas se eu precisar andar sozinho? Tenho pra mim que a maneira mais segura seria em cima da calçada na contramão e com as luzes apagadas ( sempre tomando muito cuidado com pedestres). Dessa forma ninguém conseguiria me abordar sem que eu notasse com antecedência.
    Se você tiver o azar de ser roubado o melhor a fazer é esquecer a bike. É praticamente um milagre reaver uma bicicleta roubada por vias legais. Eu estou à praticamente cinco meses tentando reaver uma motocicleta da minha empresa que foi roubada e posteriormente encontrada. Informações desencontradas, desrespeito, falta de vontade, foram algumas das situações pelas quais passei. Como se eles quisessem que você desistisse do seu bem que foi subtraído por “incompetência” deles mesmos!
    Se o estado não te garante segurança tem que, no mínimo, deixar que você encontre alguma maneira (não violenta claro) de se proteger.
    Sobre pedestres é um capítulo a parte. Aqui é muito comum pedestres andarem na rua, mesmo quando há calçadas. Será que se um carro estivesse andando na calçada eles não achariam um absurdo!?
    Enfim, é uma falta geral de educação pra não dizer outra coisa…

    SDS!

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    • Rafael

      Gustavo,

      Não entendo sua perplexidade com os pedestres andando na rua se você mesmo acha adequado pedalar em cima da calçada quando está sozinho.

      O certo mesmo é pedalar na rua, nos bordos da pista, na mão correta da via. Pela lei, bicicleta não deve transitar na calçada, salvo sinalização expressa no sentido contrário. E os pedestres devem andar na calçada, atravessarem na faixa ou fora dela, quando ela estiver mais distante do que 50 metros (art. 69 do CTB).

      No entanto, nem sempre é mais seguro aos mais fracos cumprirem a lei, e por isso, tolero ciclista na calçada e pedestre na rua, em determinadas situações. Só não dá para ter 2 pesos e duas medidas.

      Abç

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      • Gustavo Ferraz

        com certeza Rafael também acredito que cada um deva ocupar o espaço que lhe é de direito. mas no meu caso eu tomo essa medida ERRADA (não sei se voce entendeu, mas faço isso sempre tomando o maior cuidado e dando sempre preferência a o pedestre) de andar pela calçada prezando pela minha segurança, integridade física e pelo meu bem (já que o estado não o faz). o pedestre não ganha nada indo pela rua, muito pelo contrário (salvo algumas pessoas com dificuldade de mobilidade em lugares com calçadas mal cuidadas, o que não é tão difícil de acontecer). as vezes tomam essa atitude por pura inércia. você já viu pessoas que querem atravessar a rua aguardando no canto da rua? o que eles ganham com isso? um passo de vantagem? eu tenho um fundamento (e uma ótima razão!) na minha atitude, mas parece que alguns pedestres não. uma vez me deparei com uma situação que me incomodou muito. um casal com um carrinho de bebê queria atravessar a rua (tinha semáforo para pedestres -fechado- e faixa de pedestres). o cara, que conduzia o carrinho, colocou-o na rua enquanto ele e a esposa ficaram na calçada. poxa vida, era o filho dele que estava la dentro! não vi nenhuma explicação lógica para tal ato. disse também que sempre ando em grupo (gostaria muito de poder andar sozinho, mas não tenho seguro da bike e não sou adepto do duatlon, rs), tomo essa medida em casos muito isolados. tento sempre fazer o que é certo. grande abraço.

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  • Ricardo Fragoso

    Importantíssimo o conhecimento do CTB pelos ciclistas, parabenizo este post elaborado por Willian Cruz, muito bem feito. gostaria de acrescentar que o disposto no CTB em seu Capítulo XIX – DOS CRIMES DE TRÂNSITO – Seção I – Disposições gerais, em seu artigo 291, parágrafo primeiro, estabelece: Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.
    § 1o Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver: I – sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
    II – participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente; III – transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora).
    § 2o Nas hipóteses previstas no § 1o deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal.

    Seção II – DOS CRIMES EM ESPÉCIE em seu artigo 304 – Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:

    Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

    Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

    Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

    Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

    Portanto, tal conhecimento fornece condições para que o ciclista busque seus direitos inclusive na ocorrência de acidentes geradores de ferimentos leves, por meio de responsabilização penal ou civil do condutor do veículo, esta imposta principalmente pelo Código Civil Brasileiro: TÍTULO III
    Dos Atos Ilícitos

    Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

    Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

    TÍTULO IX
    Da Responsabilidade Civil

    CAPÍTULO I
    Da Obrigação de Indenizar

    Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

    Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

    CAPÍTULO II
    Da Indenização

    Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

    Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

    Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

    Art. 946. Se a obrigação for indeterminada, e não houver na lei ou no contrato disposição fixando a indenização devida pelo inadimplente, apurar-se-á o valor das perdas e danos na forma que a lei processual determinar.

    Art. 947. Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, substituir-se-á pelo seu valor, em moeda corrente.

    Art. 948. No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações:

    I – no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família;

    II – na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.

    Art. 949. No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

    Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

    Parágrafo único. O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.

    Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho.

    Espero ter contibuído na busca do respeito aos direitos dos ciclistas.

    Obrigado.

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  • Amigos boa tarde.
    Muito bom o site, gostei bastante.
    Estou pesquisando sobre o assunto pois faço parte de um grupo de ciclista que pedala pelas estradas.
    já tivemos problemas com policia rodovias, graças a Deus nada de mais, sempre aquele bla bla bla.
    Diante disso, resolvi criar uma cartilha para andar dentro do carro de apoio da equipe.
    O que eu gostaria de saber, se alguém pode mandar algo por e-mail, pois não achei, é alguma coisa falando que ” CARRO DE APOIO NÃO PODE TRANSITAR ATRÁS DE UM PELOTÃO SEM AUTORIZAÇÃO” alguma matéria lei, enfim o que poder.
    Eu sei que transitar no acostamento com os piscas ligados não gera multa, ate porque não esta atrapalhando o andamento da via, sei que andar na via de rolamento em baixa velocidade gera sim uma multa, mas caso isso aconteça com um grupo de ciclista a sua frente é a dúvida que procura sanar.

    Quem puder ajudar a disposição.

    Márcio Sobreiro.

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    • Rafael

      Márcio, até onde eu saiba, veículo automotor não pode transitar de maneira alguma no acostamento. Veja os artigos 29, V e 193 do Código de Trânsito.

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      • O meu entendimento é o mesmo do Rafael. Quanto à velocidade mínima, não há multa na faixa da direita, veja o artigo 219. Entretanto, é bastante arriscado trafegar com um carro tão devagar em uma rodovia de alta velocidade.

        Quanto a transitar no acostamento com o pisca ligado, desculpe, mas pisca-alerta não anula lei de trânsito. A lei é clara quanto à proibição de trafegar no acostamento, por mais que o carro não esteja colocando ninguém em risco pela baixíssima velocidade.

        O carro de apoio não pode fazer paradas no acostamento a intervalos regulares para aguardar os ciclistas? A cada 1 ou 2km, por exemplo?

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  • Jão

    O que mais me emputece é que se eu saio com a minha moto e esqueço de ligar o farol, tomo uma multa de 7 pontos e tenho o direito de dirigir suspenso. Um motorista que ponha vidas em risco, ganha uma multa média….

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  • Matheus

    Cara! Muito bom o blog, Parabéns!

    Aproveitando a oportunidade…

    Ir de São Paulo, para Santos de bike, é possível?
    Existe algum tipo de lei que me impeça de fazer isso?
    Conheço muita gente que me disse que foi barrado quando estava descendo a serra.

    Não tenho muito conhecimento de leis, mas acredito que eu, como ciclista e como pessoa (Cidadão), tenho todo direito de ir e vir.
    Como a bicicleta é um veículo, e eu um cidadão livre, não vejo lógica em não ser permitida a descida.

    Obrigado! =D

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  • Sempre andei de bicicleta em cidade pequena, o que é relativamente fácil e seguro. Há alguns meses me mudei para Goiânia e o trânsito aqui é caótico como em toda grande cidade.
    Por enquanto só pedalei da loja até em casa (4,8km), tendo que atravessar uma avenida de grande movimentação, mas o restante do roteiro foi tranquilo (graças ao gps do google no android).
    Eu como ciclista primeiro tenho que primar pela minha segurança e não provar que eu estou certo. Se então eu perceber que minha segurança está em risco, cedo para o veículo ou o que estiver me ameaçando.
    Mas o bom senso deve imperar. Em vias muito movimentadas, com trânsito mais lento, não vejo problemas do ciclista ficar mais próximo ao meio fio, porém nesse caso o ciclista também deverá manter uma velocidade baixa e ter muita cautela.
    Evitar ruas muito movimentadas é a melhor alternativa, mas principalmente nos cruzamentos muito cuidado, pois por serem pouco movimentadas os motoristas passam em velocidade mais alta.
    A ideia de ocupar 1/3 da faixa de rolagem parece interessante, o difícil é a coragem permitir eu realizar essa proeza, vejamos o que o futuro espera.

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  • Outro dia atravessei “na travessia da ciclovia” etre dois carros e um era da segurança pública, quando estava entre eles o da frente saiu e o de trás arracou em cima de mim e o condutor reclamou que eu não estava na faixa de pedestres e que ali não era lugar de travessia não. (Ora se ali era a travessia da ciclovia e ele ainda tava parado!). Logo uma viatura que deveria zelar pela segurança do ciclista!

    PEDAL E CICLISMO COMUNITÁRIO,COMO (facebook)

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  • Ebenézer

    Tenho uma dúvida, quando estou em uma rua de mão dupla, com duas vias de cada lado, como devo prosseguir para fazer uma conversão a esquerda? Posso ir para a via da esquerda entre os carros mesmo? Vlw

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    • Ebenézer, a bicicleta tem direito de usar a faixa esquerda (veja aqui), porém essa atitude não é bem aceita pelos motoristas, que podem colocá-lo em risco propositalmente para provar um ponto de vista (errado, diga-se de passagem).

      Há três maneiras de se fazer essa conversão:
      1) Deslocando-se gradualmente até a faixa esquerda, sinalizando aos motoristas e aguardando para avaliar se permitirão sua passagem;
      2) Se for em um cruzamento, parando na direita, à frente da faixa de pedestres, para seguir quando o sinal abrir;
      3) Descendo da bicicleta e atravessando como pedestre.

      A decisão sobre qual das três utilizar depende da quantidade e velocidade dos carros, da receptividade dos motoristas ao seu pedido de passagem e da sua experiência como ciclista. Se você não se sentir seguro, use a terceira alternativa (desmontar), pois é sem dúvida a mais segura.

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  • Bárbara

    Oi, acabo de chegar em casa e participei de um acidente, mesmo não tento culpa! Oque aconteceu foi o seguinte:
    O ciclista vinha por entre duas faixas de carros e uma moto que saía da faixa de carros para entrar no corredor o fechou. O ciclista voôu no vidro do meu carro quebrando-o e amassando o capô. Eu prestei socorro a vítima e junto do motoqueiro levamos o ciclista ao PS mais próximo (ele está bem).
    Mas nesse caso, quem pagará o meu vidro???

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    • tiagobarufi

      Bárbara, em primeiro lugar eu te felicito por prestar socorro.
      Eu acredito que se você não teve culpa nenhuma ele ou eles devem pagar!
      Você deve ter feito o boletim de ocorrência estabelecendo a identidade e responsabilidades dos envolvidos na colisão. Andar de bicicleta não confere nenhuma imunidade, infelizmente.

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    • Bárbara, que bom que ninguém se feriu gravemente. Quanto ao seu prejuízo, aparentemente foi a conduta do motociclista que causou a confusão, mas é preciso estabelecer a responsabilidade de acordo com o que consta do boletim de ocorrência, como o Tiago corretamente ressaltou. Sugiro conversar com as partes envolvidas para chegar a um acordo, ou recorrer a um Juizado Especial Cível.

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  • Carlos

    Em minha cidade os ciclistas transitam pelas calçadas enquanto pedestres caminham pela ciclofaixa…
    Infelizmente não tem nenhuma sinalização, mas pelo jeito que as coisas andam por aqui, se passassem a fiscalizar ficariam ricos.

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  • Pedro

    Sou cliclista e comprei recentemente uma bicicleta. É só voltar na loja e exigir os equipamentos de segurança, tipo, refletores, luzes?
    E reclamar com quem, se é lei?

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    • O fabricante tem de fornecer. Acho que cabe reclamação ao Procon. Mas atenção: são refletivos, não luzes! Dianteiro, traseiro e no pedal. Boa parte dos fabricantes coloca refletivos também nas rodas.

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    • É pedro, acho que vc deveria ter exigido isso na montagem ou quando abriu a embalagem; Mas sim o fornecedor é obrigado por lei a fornecer tais artigos de segurança; Só que como vai provar que não veio. Fica a dica: Tem que ser na hora da montagem geralmente em uma oficina autorizada, na loja ou na hora da entrega.

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    • Rosana

      Embora tenha que ter sido fornecido pelo fabricante, estes itens custam muito baratinho (pelo menos os que equipam as bikes “de fábrica”), podem ser comprados por menos de 10 reais o conjunto. Vc vai perceber que a campainha e o retrovisor são ridículos e os refletivos quebram a toa, por isso invista em retrovisor melhor e campainha que preste, pelo menos.

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  • Júlio Bastos

    Excelente trabalho. Muito útil. PARABéNS! Obrigado.

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  • Natalia Chernow

    Willian,
    Olá, gostei demais do seu blog. Todo ciclista ou pretenso ciclista(rsrs), pode tirar muitas dúvidas com vc.
    Aproveito para tirar uma dúvida contigo:
    Minha mãe tornou-se um ciclista fazem uns 05 ou 06 anos, uma senhora que tem 74 anos e anda num ciclo,denominado de triciclo. Mora em Bertioga e assumiu este meio de transporte por que não conseguiu aprender a andar de bicicleta quando mais nova. Tudo corria bem até ela mudar-se para um novo condomínio onde há um pequeno bicicletário. Para resumir, ela foi comunicada para retirar seu triciclo sob a alegação de não tratar-se bicicleta, ela conseguiu guardar o triciclo sob uma escada no térreo. Mas novamente foi intimada a retirar o veículo. Começou então, a guardar ou melhor estacionar o triciclo na vaga de garagem. Não é que estão, desculpe o termo, “enchendo o saco”, porque ali não é lugar de triciclo ? Você tem alguma legislação a respeito, para que eu possa ajudá-la a convocar uma reunião para resolver este impasse ? Grata
    Natalia Chernow

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    • Natalia, a resposta mais simples seria “então pergunte onde consideram o lugar correto para guardar o triciclo”. :) E talvez seja esse mesmo o caminho. Convoque a reunião, explique que aquele é o veículo que ela utiliza, que ela não tem condições de carregá-lo para dentro de casa e que bicicletário é o local para guardar qualquer tipo de “ciclo” sem motor – até monociclos. Mas não adote uma postura agressiva e sim conciliadora: ela tem o triciclo, precisa dele, não consegue guardar em casa e não quer incomodar ninguém – dentro desse cenário, onde estacioná-lo?

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  • Erick

    Ultrapassar veículos em fila não significa que pode utilizar o corredor. Ultrapassagem só se faz na pista mais a esquerda, está no código. Preze pela segurança.

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  • Rafael

    A propósito, pra vc que curte um plágio, pesquisando sobre o assunto, achei alguem que se “inspirou” no seu texto, postando-o ipsis literis:

    http://www.transitoweb.com.br/news_stories/265-o-que-o-c-digo-de-tr-nsito-diz-sobre-bicicletas-e-ciclistas

    E cita a fonte: “bike vade”

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  • Rafael

    William, pela lei, o ciclista deve andar em FILA ÚNICA também no acostamento, ou só quando trafegar nas pistas em que não houver acostamento ou faixa específica?

    Pois, pelo art. 247 parece uma coisa, mas pela sua explicação antecendente, parece que devemos pedalar em fila única também no acostamento.

    Sabe se há outra norma que regulamente isso? Abraço

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  • victor

    Muito legal achar essas regras, muitas delas a gente nem conhece, ou as penalidades de cada infração, valeo pela utilidade ae =]

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  • Fábio

    Muito bom esse resumão… A maioria das informações aqui citadas já foi divulgada em uma matéria ou outra, mas todas em conjunto é uma excelente novidade! Ótimo trabalho!
    Só não conhecia e também não entendi a parte do “deixar de conduzir”… O que exatamente é a infração ali? Desmontar da bicicleta no meio da pista?

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  • alex silva 2013

    eu moro em uma cidade pacata da paraiba que não tem faixas de ciclistas e os carros não respeita já levei varias batidas eu ando por cima de calçadas e as pessoas reclamam oque eu posso fazer para melhor meos passeis ?

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  • Natália Dias

    Só um adendo: Acho q o artigo que transcrevo abaixo não se aplica aos ciclistas. o fabricante de bikes não precisa atender ao que ele dispõe porque bicicleta não é veículo automotor. É veículo de propulsão humana.

    “Art. 338. As montadoras, encarroçadoras, os importadores e fabricantes, ao comerciarem veículos automotores de qualquer categoria e ciclos, são obrigados a fornecer, no ato da comercialização do respectivo veículo, manual contendo normas de circulação, infrações, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro.”

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    • Vitor Sarno

      Caro Willian, não retire da página, pois o texto fala de “veículos automotores de qualquer categoria e ciclos”, nós não estamos incluídos nos “ciclos”, então vale para todos os veículos, exceto os de propulsão animal, salvo melhor juízo. Parabéns pelo site!

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  • Antonio

    [Comentário oculto devido a baixa votação. Clique para ler.]

    Esse comentário não tem feito muito sucesso. Thumb up 1 Thumb down 8

  • parabens!
    Seu blog é bom e ate temos estes mesmos itens aqui na seguradora, trabalho com sinistros…

    Acho que o que falta e muito é o interesse do ciclista tambem em saber suas responsabilidades e obrigações, direitos e deveres, aposto que a maioria dos ciclistas nunca abriu o CTB!

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    • Rosana

      Também aposto que a maioria nunca leu o CTB, principalmente porque essa maioria é formada por trabalhadores humildes que nem sabem que o CTB lhes dá direitos e deveres. Talvez, se a cada propaganda de novo carro, passar uma sobre o CTB aplicado a ciclistas e pedestres, essa maioria comece a agir de acordo com a sua própria segurança e a dos demais, e a exigir seu direito de usar seu meio de transporte (pés ou pedais)como cidadãos que são.

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    • Rosana

      Acrescento: entre motoristas parece que a maioria também nunca leu o CTB, ou pior, se leu ignorou o que diz respeito a outras pessoas que não as que estão dentro de carros. Se não é maioria, é uma minoria que causa um grande estrago.

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  • Camilo

    Olá Willian,

    sobre o artigo 244 que fala em proibição para circulação em vias rápidas,
    qual é a velocidade definida de uma via rápida ? A partir de quantos KMs/H ?
    Hoje em dia aqueles que praticam “carrismo” ao invés de ciclismo,
    aceleram muito até em vias menores.

    Você tem um informação mais precisa sobre este artigo (a velocidade) ?

    Obrigado e parabéns pelo artigo, esta perfeito.
    Agora só falta os praticantes de “carrismo” virem aqui ler… estou divulgando e fazendo a minha parte.

    Um abraço,
    Camilo (Curitiba-PR).

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    • Camilo, ótima pergunta. Segundo o CTB, uma via de trânsito rápido é “aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível”. Um exemplo, aqui em São Paulo, seria a Av. 23 de Maio.

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  • Rene Ciclista

    Respeite o ciclista, respeite a vida!!!

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  • Itiro

    Valeu pelo resumo!
    Um abraço!

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  • Calenga

    Primeira aula:
    -Presente!

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  • Victor

    muitoooo bom!!

    Polêmico. O que acha? Thumb up 5 Thumb down 3

  • Regina

    Parabéns, muito bom seu blog. Tem ajudado bastante a pedalar por aí e dar suporte a outros ciclistas iniciantes. Espero que não se importe, coloquei seu blog como referência no blog da Bicicletada em Maringá. Abraços.

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  • ismael

    bom dia, talvez voc~es possa m ajudar-me. A minha bicicleta foi apreendida pela sub prefeitura de pinheiros porque estava presa com cadeado num poste n ar. Augusta. Os fiscais querem que eu pague uma multa de R$500,00. Não tenho dinheiro para pagar alem de achar totalmente injusto. O que posso fazer?

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    • Marco

      Procure a Defensoria Pública, entre com uma ação judicial requerendo busca e apreensão e cancelando a multa. Não houve notificação prévia e não há nada parecido com as atitudes tomadas para com outros veículos, pois tem de haver provas para que se tome alguma atitude. O ato de se trancar a bicicleta em poste sempre foi o de se preservar o patrimônio e de se fazer valer o direito de ir e vir. Não sou especialista em direito, mas se no poste havia placa de proibição de estacionar, vale para a vaga de autos. O valor da multa é tão incoerente que certamente é bem superior ao valor de uma nova.

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  • Alexandre

    Show!!!
    Muito instrutivo!
    Eu utilizo a Bike pra ir ao trampo 4 dias por semana, e eventualmente sofro com o desrespeito (ou desconhecimento) de muitos motoristas.
    Esse é o caminho Parabéns!!!

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  • Lucíola

    O projeto de lei, PL-2956/2004, somente revogará o art. 105 do Código de Trânsito, que impõe o uso de equipamentos obrigatórios nas biciletas, quanto se tornar efetivamente lei. Isso quer dizer q ainda há a obrigatoriedade do uso de caimpainha e retrovisor, entre outros acessórios de segurança.

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  • Nabor

    E quando tem faixa de onibus? Alguem sabe se somos obrigados por lei a ir na faixa de onibus? e esperar atras deles nos pontos, quando eles acabaram de dar uma daquelas fechadas …

    As vezes andar na linha que delimita a faixa é pior ainda, onibus da direita e carros da esquerda…

    Mas eu queria saber o que o codigo de transito diz a respeito disso.

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    • tiago barufi

      Boa pergunta.
      Na prática, andar na faixa exclusiva de ônibus é algo a ser evitado… por exemplo, na avenida Paulista, o melhor é andar na faixa intermediária, aquela onde estavam pintadas as bicicletinhas. Ocupando a faixa. Toda ela.
      No meu entendimento, a especificação de bordo da via para bicicletas é uma recomendação e não determinação do código. Nem sempre existe bordo da pista, por exemplo no caso de veículos estacionados (isto vale para tráfego parado também).
      A diferença entre recomendação e determinação é que a primeira é opcional. Não existe punição prevista para quem ocupar a faixa, por exemplo. Eu considero isso justo, porque geralmente é mais seguro ocupar a faixa mesmo e não impacta em nada a velocidade baixa que os carros já têm de desenvolver na cidade.
      Se algum motorista me xinga por isso, eu procuro ser gentil e explicar a ele que não o estou atrasando e que não se justifica a pressa dele (geralmente para chegar ao próximo semáforo fechado). E eu explico que também andaria devagar se estivesse com meu carro. Não vejo problema, quando estou dirigindo um carro, em reduzir a velocidade para deixar alguém passar.
      Considero que recomendações são orientação básica, e poderiam por exemplo ser usadas como atenuantes ou agravantes em caso de incidentes: por exemplo, ultrapassar um ônibus parado pelo lado direito é insensato (você pode atropelar um passageiro!) e virar à esquerda sem sinalizar é obviamente perigoso (os motoristas geralmente estão focados no lado esquerdo do veículo deles). O senso comum é a regra mais importante.
      Acho que o código é bem redigido, mas falta a aplicabilidade das punições e falta ainda a cultura da bicicleta – nisto estamos avançando, ainda que lentamente.

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      • Kika Las

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        • José de Almeida

          Então o ciclista deveria se preocupar mais com quantos carros passam pelo semáforo e com o sofrimento de pobres motoristas que enfrentam filas do que com a própria segurança? Claro, claro.

          Só para constar, estive pedalando nos EUA e fiquei admirado de saber que, na maioria das cidades, a recomendação é EXATAMENTE que os ciclistas ocupem o meio da faixa, indo ao bordo da via para dar passagem aos carros APENAS quando sentir-se seguro. O motorista que desrespeitar o ciclista e ameaçá-lo com o carro, passando muito perto pode ser PRESO se houver alguma câmera de segurança ou policial vendo. Isso é respeitar A VIDA em primeiro lugar.

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      • Ciclistas do Planalto

        Gostei, muito interessante seu comentário,

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      • Ricardo José Camara

        Aqui no Rio de Janeiro, nas vias que contém as faixas de ônibus, não existem marcações para as bicicletas. Não há também nenhuma placa de restrição às bicicletas, o que deixa a dúvida quanto ao local certo para elas.

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  • Esaú Roberto

    Muito interessante esse conteúdo, principalmente pra quem tá sempre pedalando por ai.

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  • Lourdes Zunino

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    • Ciclistas do Planalto

      Não entendo porque compartilhar a calçada com os pedestres,pois sendo proibido pedalar sobre a calçada os ciclistas já ocupam esse espaço destinado aos pedestres, se liberar ninguém irá pedalar pela rua, não acha?

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      • tiagobarufi

        eu vou pela rua, o pavimento da calçada é horrível e existem muito mais obstruções… entretanto nunca soube de alguém que tenha sido obrigado a pedalar na via junto dos carros onde não há ciclovia

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        • 1ºtiagobarufi: De acordo com o código é proibido ao ciclista utilizar a calçada (A mesma é exclusiva a pedestres), é permitido não é obrigatório o uso das vias e caso de ausência de ciclovias! No mesmo sentido dos carros ao bordo da pista.
          bom pedal e boa sorte!

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    • Paulo

      Lourdes, concordo com você …já fiz este comentário em outra parte do blog em resposta a uma outra pessoa que dizia achar um absurdo ciclovia sobre calçada … acho que poderá servir aqui também … Eu já percebi que cada um procura interpretar o CÓDIGO de trânsito a sua maneira … interpreta como acha, pega um artigo e transfere para outro!!! Em que lugar do código está escrito que ciclista é OBRIGADO a andar sobre a calçada DESMONTADO da bike ??? !!! e também quais são as calçadas permitidas e as não permitidas … cadê as placas de sinalização ???!!! Outra coisa que já percebi é que as coisas variam conforme a localidade … por exemplo, quando falo em ciclovias sobre calçadas, estou me referindo a nossa cidade CURITIBA … não é numa calçada estreita onde mal cabe uma bike … são espaços com cerca de 10 metros de largura, divididos em 5 FAIXAS, nesta ordem desde o meio-fio: calçada,canteiro,calçada, CICLOVIA, e termina com mais uma faixa de calçada, cada uma delas com cerca de 2 metros,ou próximo disso … mas os pedestres INSISTEM em andar somente sobre a faixa de ciclovia… agora eu pergunto: QUEM ESTÁ ERRADO … o ciclista ou o pedestre ??? Outro detalhe importantíssimo… a finalidade destas pistas não é apenas para ciclista, cadeirantes também fazem uso delas, e para tanto existem rampas nas esquinas, que não raro estão bloqueadas por PEDESTRES que NÃO tem a menor necessidade de usá-las para atravessar de um lado a outro da rua !!! RESUMINDO acho que as campanhas educativas de trânsito esquecem de educar os pedestres TAMBÉM !!!

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  • César Colusse Lacerd

    Mandou bem cara!!!

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  • barbara

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