O que o Código de Trânsito diz sobre bicicletas e ciclistas

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Ao contrário do que muita gente acredita, o texto do Código Brasileiro de Trânsito valoriza essencialmente a vida, não o fluxo de veículos. Na redação de seus artigos, percebe-se uma preocupação acima de tudo com a integridade física dos diversos atores do tráfego, sejam eles motoristas, motociclistas, ciclistas ou pedestres.

Bicicletas, triciclos, handbikes e outras variações são todos considerados veículos, com direito de circulação pelas ruas e prioridade sobre os automotores. Portanto, quando falarmos em bicicletas neste artigo, considere que podem também ser “ciclos” de outra natureza.

Veja abaixo todos os artigos que se referem a esses meios de transporte:

 

Saiba mais
Handbike, uma bicicleta inclusiva 

Uma boa solução para regulamentar
as bicicletas elétricas

Bicicletas, triciclos, handbikes e outros também são veículos:

BICICLETA – veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.

CICLO – veículo de pelo menos duas rodas a propulsão humana.

 

Saiba mais
Pesquisa comprova: moradores de São Paulo
querem mais segurança no uso da bicicleta

Órgãos de trânsito têm obrigação de garantir a segurança de ciclistas:

Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
(…)
II – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas.

(o Art. 24 dispõe o mesmo sobre os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios)

 

Saiba mais
Exemplo de convivência entre
carros, ônibus e a bicicleta

Ciclista deve usar faixa direita
mesmo sendo dos ônibus

Pedestres têm prioridade sobre ciclistas; ciclistas têm prioridade sobre outros veículos:

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
(…)
§ 2º Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.

 

Saiba mais
Fiscalização e multas a
motoristas – mas e os ciclistas?

Motoristas não devem “fechar” bicicletas:

Art. 38. Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá:
(…)
Parágrafo único. Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferência de passagem.

 

Saiba mais
É justa a multa a motoristas
que passam perto de ciclistas?

Ameaçar o ciclista com o carro é infração gravíssima, passível de suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo e da habilitação:

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

 

Colar na traseira do ciclista ou apertá-lo contra a calçada é infração grave:

Art. 192. Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo:
Infração – grave;
Penalidade – multa.

 

Saiba mais
Depoimento de uma motorista

O carro deve dar preferência de passagem ao ciclista quando ele já estiver atravessando a via, mesmo se o sinal abrir:

Art. 214. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado:
I – que se encontre na faixa a ele destinada;
II – que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;
(…)
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa.
IV – quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada;
V – que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo:
Infração – grave;
Penalidade – multa.

 

Saiba mais
Por que 1,5m ao ultrapassar ciclista?
Tem espaço pra isso?

Tirar fina é infração média (além de perigosíssimo para o ciclista):

Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:
Infração – média;
Penalidade – multa.

 

Se a fina for em alta velocidade, serão duas multas (a média ali de cima mais essa grave aqui):

Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:
(…)
XIII – ao ultrapassar ciclista:
Infração – grave;
Penalidade – multa.

 

Saiba mais
Como ultrapassar um ciclista
sem colocá-lo em risco

A fina é considerada também uma ultrapassagem inadequada. Veja como o Código determina que deva ser feita uma ultrapassagem:

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
(…)
XI – todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá:
a) indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço;
b) afastar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, de tal forma que deixe livre uma distância lateral de segurança;
c) retomar, após a efetivação da manobra, a faixa de trânsito de origem, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou fazendo gesto convencional de braço, adotando os cuidados necessários para não pôr em perigo ou obstruir o trânsito dos veículos que ultrapassou.

 

Saiba mais
Por que há ciclistas que andam no meio da rua? 

Motivos para não pedalar na contramão

Afaste-se das portas dos carros parados

Ciclistas podem usar o lado esquerdo da via?

Por que ocupar a faixa com sua bicicleta

Ciclista deve usar faixa dos ônibus quando na direita

Lugar de bicicleta é na rua, no sentido dos carros e nas faixas laterais da via (inclusive na esquerda, embora geralmente seja bastante perigoso). E com preferência de uso da via.

Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

O chamado bordo da pista é a lateral da via, mas sem uma definição clara de até onde é considerado bordo (por isso ocupe a faixa, é mais seguro):

BORDO DA PISTA – margem da pista, podendo ser demarcada por linhas longitudinais de bordo que delineiam a parte da via destinada à circulação de veículos.

 

Saiba mais
Entenda as diferenças entre ciclovia,
ciclofaixa, ciclorrota e tráfego compartilhado
 

Ciclovias não são a solução milagrosa

O Vá de Bike é contra ciclovias?

Ciclovia é uma estrutura separada do fluxo dos carros (e não é lugar de pedestre):

CICLOVIA – pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum.

Ciclofaixa é uma faixa exclusiva para bicicletas:

CICLOFAIXA – parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica.

Ciclofaixas podem ser implantadas no sentido contrário ao fluxo da via:

Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.

 

Saiba mais
A velocidade mínima das vias
vale para bicicletas?

Ao contrário da crença popular, não existe velocidade mínima na faixa da direita:

Art. 219. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita:
Infração – média;
Penalidade – multa.

 

Saiba mais
Bicicletas podem trafegar
no corredor entre os carros?

Bicicleta pode ultrapassar carros pelo corredor quando estiverem parados ou aguardando em fila (quando estiverem em movimento, aguarde atrás deles como veículo e não se arrisque – saiba mais):

Art. 211. Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados:
Infração – grave;
Penalidade – multa.

 

Saiba mais
Ciclistas podem circular em
avenidas de tráfego rápido?
 

Por que os ciclistas continuam
usando a Avenida Paulista,
apesar dos riscos

Somos proibidos de circular em vias de trânsito rápido (que não são qualquer avenida – veja definição mais abaixo), além de algumas outras coisinhas que pouquíssimos ciclistas sabem:

Art. 244, § 1º Para ciclos aplica-se o disposto nos incisos III, VII e VIII, além de:
a) conduzir passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele destinado;
b) transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias;
c) transportar crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.

Inciso III – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;
Inciso VII – sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras;
Inciso VIII – transportando carga incompatível com suas especificações

Via de trânsito rápido, aquelas em que o ciclista não pode trafegar, são APENAS as que não tenham cruzamentos, acessos diretos a garagens e faixas de travessia (por exemplo, a Av. 23 de Maio, em São Paulo). Em todas as outras ruas e avenidas, PODE.

VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO – aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.

 

Saiba mais
Cuidado com as portas dos carros parados

Quem está no carro, seja motorista ou passageiro, tem obrigação de olhar antes de abrir a porta, pois isso pode causar um acidente de graves consequências:

Art. 49. O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via.

Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.

 

Estacionar um carro na ciclovia ou ciclofaixa é infração grave, sujeita a multa e guincho (pois coloca em risco a vida do ciclista):

Art. 181. Estacionar o veículo:
(…)
VIII – no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;

 

Placa permitido bicicletasAndar com o carro na ciclovia ou mesmo numa ciclofaixa é o mesmo que dirigir na calçada, infração gravíssima:

Art. 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (três vezes).

 

Bicicleta na calçada, só com autorização da autoridade de trânsito e sinalização adequada na calçada:

Art. 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.

 

Calçada é para pedestres, bicicleta só circula nela em casos excepcionais:

PASSEIO – parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.

 

Quer passar pela calçada ou atravessar com a bike na faixa? O CTB manda desmontar:

Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios (…)
§ 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

 

Saiba mais
Como se manter seguro no trânsito
ao usar sua bicicleta

Buzina, espelho e “sinalização” na frente, atrás, dos lados e nos pedais (que pode ser entendida por refletivos) são obrigatórios pelo Código, mas capacete não:

Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:
(…)
VI – para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.

Obs.:O Projeto de Lei 2956/2004 pretende cancelar a obrigatoriedade do uso de “campainha” e espelho retrovisor, mas está em tramitação desde 2004. Em 2008, foi encaminhado ao Senado.

 

Os fabricantes e importadores são obrigados a fornecer as bicicletas com os equipamentos citados acima:

Do mesmo Art. 105:
§ 3º Os fabricantes, os importadores, os montadores, os encarroçadores de veículos e os revendedores devem comercializar os seus veículos com os equipamentos obrigatórios definidos neste artigo, e com os demais estabelecidos pelo CONTRAN.

 

Importadores e fabricantes de bicicletas são obrigados a fornecer um manual contendo mais ou menos tudo isso que está sendo dito aqui, além de instruções sobre direção defensiva e primeiros socorros:

Art. 338. As montadoras, encarroçadoras, os importadores e fabricantes, ao comerciarem veículos automotores de qualquer categoria e ciclos, são obrigados a fornecer, no ato da comercialização do respectivo veículo, manual contendo normas de circulação, infrações, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro.

 

Saiba mais
Por que não se deve implementar
licenciamento, emplacamento e
obrigatoriedades para bicicletas

O Código permite aos Municípios registrarem e licenciarem as bicicletas, caso decidam fazê-lo:

Art. 129. O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários [importante frisar: do domicílio ou residência, isentando a bicicleta de registro e licenciamento quando o proprietário for de outra cidade].
[ver também Art.24, incisos XVII e XVIII e Art.141]

 

Deixar de andar com a bicicleta em fila única pela rua é infração média:

Art. 247. Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles destinados:
Infração – média;
Penalidade – multa.

 

Bicicleta na calçada ou pilotagem “agressiva” é motivo para multa e apreensão da bicicleta (mas só pode apreender se fornecer um recibo!):

Art. 255. Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59:
Infração – média;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa.

 

Saiba mais
A concessionária Ecovias
é contra bicicletas

Acostamento é lugar de bicicleta SIM (por isso os carros não devem circular por ele):

ACOSTAMENTO – parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.

 

Saiba mais
Preconceito contra ciclistas

Bicicletário é o nome oficial do “estacionamento de bicicletas”:

BICICLETÁRIO – local, na via ou fora dela, destinado ao estacionamento de bicicletas.

 

Clique aqui para ler a íntegra do Código de Trânsito

 

Dicas para o ciclista urbano
1Como se manter seguro

2Pedalando para o trabalho (vídeo)

3Não pedale na contramão

4Ocupe a faixa

5Cuidado com as portas

6O que diz o Código de Trânsito

710 dicas para os dias de chuva

8E se a empresa não tem chuveiro?

97 truques para as subidas mais difíceis

107 dicas para pedalar de madrugada

11Medo de pedalar nas ruas?
Chame um Bike Anjo!


420 comentários para O que o Código de Trânsito diz sobre bicicletas e ciclistas

  • Mudando o meio de transporte – o início! |

    […] google fácil me encaminhou para a página “vá de bike” nesse post, fala sobre o que tem no código de trânsito sobre os direitos e deveres dos ciclistas, tem […]

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  • GPL

    Se o código de trânsito está dizendo que é proibido o tráfego de bicicleta em rodovias, no meu entender ele fere o “direito de ir e vir” do Código Civil. Certo?

    O artigo 5 da Constituição brasileira estabelece que todos somos iguais perante a lei, e garante a nós o direito à liberdade. Temos, por direito constitucional, livre locomoção em todo território nacional.

    Então, entendo que não importa o meio de locomoção (a pé, correndo, a cavalo, de carroça, de bicicleta, etc…)

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  • magaiver

    o tanto de ciclista imprudente, que atravessa na conTramão e sinal vermelho e não Ter lei contra isso? é um ABSURDO

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  • antonio fernandes santiago

    Até que enfim é obrigatório o uso da campainha e da luz . Já tive percalço no paredão do Oeiras à noite. Por pouco não fui atropelado por um ciclista sem luz. Assisti a uma mulher ser atropelada por um ciclista que não tinha campainha para avisar a sua presença . Resultado a mulher desviou-se para o mesmo lado do ciclista , Bicicletas circulam em sentido contrário e galgam passeios . Na marginal é preciso ter cuidado com os ciclistas que circulam nos passeios.
    No paredão de Oeiras e Cascais reina a anarquia , Uma pouca vergonha pois andam por ali gente nova , velhos crianças cães e as bicicletas a fazerem gincana , Nem se quer respeitam os sinais ali instalados .

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  • Vinicius

    Gostaria de denunciar esse condutor do veículo que mais de uma vez colocou em risco a vida do ciclista, o carro de placa DSE 9769 fechou e prensou o ciclista contr aa calçada propositadamente.
    http://www.youtube.com/watch?v=shAq-1qsnqA

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  • Ciclistas, vamos usar câmeras para denunciar egoísmo e covardia?

    […] Se as ruas das grandes cidades brasileiras estão cada vez mais perto do “cada um por si” dos ringues de MMA, vamos ouvir o que o árbitro sempre fala antes do início das lutas: “protect yourself all times”. É importante se fazer visível o tempo todo; é importante cumprir as leis relacionadas a semáforo e pedalar no sentido da via; é importante se proteger da melhor maneira possível; é importante usar itens de segurança como luzes piscantes, além dos itens exigidos por lei no C.T.B. […]

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  • abiude

    bom dia, portão,instalei um portão em uma casa comercial ao qual o portão de pedestre devido o espaço fisico foi instalado junto com o portão de veiculo,existe alguma lei contraria proibindo que o portão de pedestre abra para o lado da rua?

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  • dolair

    q lei c aplica pra quem anda d bicicleta em cima do passeio residencial e acha q ta no direito? coisa d vizinho q manda os filhos andarem no meu passeio e dizem q tem esse direito porq é publico.alguem q possa m esclarecer isso? tenho o direito d proibir ou não?

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    • tiagobarufi

      Eu posso esclarecer esse ponto.O passeio é público, sim. E o código determina que, sim, a bicicleta deve andar no leito carroçável.
      Com base no código de trânsito, uma bicicleta poderá ser apreendida se estiver sendo utilizada indevidamente, por exemplo, numa calçada.
      É claro que isso nunca acontece na prática e nem deveria acontecer. As pessoas que pedalam na calçada têm normalmente uma excelente justificativa para fazer isso. Elas não se sentem seguras no trânsito junto dos carros. Nenhum representante da lei, seja policial ou agente de trânsito, vai ter a desfaçatez de reprimir o uso da calçada por bicicletas. Eu acho isso perfeitamente razoável, embora normalmente eu trafegue pela rua mesmo. O código de trânsito no Brasil é muito avançado, mas a interpretação da lei normalmente leva à impunidade os motoristas que matam alguém por descuido ou mesmo de propósito.
      Eu pedalo na rua, mas sou adulto, razoavelmente experiente no trânsito e capaz de antecipar muitos problemas. Quando vejo alguém pedalando na calçada, seja quem for a pessoa, trato de exercer a compreensão antes de qualquer outra coisa.
      Pode ser que essa pessoa esteja acuada pelos carros. Pode ser que ela ainda não domine a bicicleta, ou que seja muito pesada, uma cargueira talvez?

      Se você, por qualquer meio, coagir uma pessoa a pedalar na rua, você talvez esteja colocando essa pessoa em perigo deliberadamente.
      Se essas pessoas que tanto o incomodam são crianças, eu só tenho a dizer: Sinto muito. Você não está apto a conviver em sociedade.

      Comentário bem votado! Thumb up 5 Thumb down 1

      • Diogenes

        Desculpe, porém não concordo. O que serve para menores não serve para adultos. São coisas e finalidades diferentes os usos das bicicletas por uns e outros e assim, por consequência, diversas deverão ser as visões da autoridade.
        Agora, discordo profundamente dessa visão que a lei que serve é que me serve e a que desserve não é para ser cumprida.
        Se há motivo razoável para tanto, que se mude a lei. O processo que as faz é o mesmo que as desfaz.
        Tenho dificuldade em enxergar a boa vivência em sociedade quando alguns se colocam acima dos interesses coletivos e fazem as próprias leis.

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      • Paulo

        Thiago, concordo plenamente com seu comentário, tem mais um motivo importantíssimo que leva ciclistas(experientes,ou não) a trafegar sobre a calçada: quando ele trafega em sentido contrário aos carros em vias de mão única,pois mesmo que haja ciclovia ou ciclofaixa, obviamente, deve-se trafegar no mesmo sentido dos carros! Outro detalhe são as ciclovias sobre calçadas, ou seja calçadas COMPARTILHADAS, quer agrade ou não aos pedestres que se julgam DONOS das calçadas, muitas vezes até incentivados por aqueles que assim interpretam o assunto!!! Calçada é área publica, portanto pertence a todos os cidadãos, e ciclista também é cidadão… só não é possível trafegar, estacionar, ou mesmo parar sobre calçadas com veículos automotores (carros ou motos), como aliás muitos motoristas fazem, achando-se absolutamente certos!!!

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    • Rafael

      Você também fura bola que cai no seu quintal?

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    • Diogenes

      Crianças não são puníveis por definição. Bicicletas infantis não são meio de transporte, são brinquedos. Andam na calçada sim e quem se deve cuidar deles somos nós. Assim como somos nós que cuidamos de suas seguranças.
      Por fim: passeio público não é seu; que não proibirá nem permitirá o uso.
      Mas lhe cabe ajudar a zelar por ele. Se achar algo de errado no que ocorre, você pode e deve dialogar com a outra pessoa, no caso os pais/responsáveis pelas crianças. Para lhes impor algo só através da autoridade devida e competente para tratar do assunto. Não é o seu caso.

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  • Paulo

    William, respondendo a Natalia (lá atrás ) você disse … “Natalia, a resposta mais simples seria “então pergunte onde consideram o lugar correto para guardar o triciclo”. 🙂 E talvez seja esse mesmo o caminho. Convoque a reunião, explique que aquele é o veículo que ela utiliza, que ela não tem condições de carregá-lo para dentro de casa e que bicicletário é o local para guardar qualquer tipo de “ciclo” sem motor – até monociclos. Mas não adote uma postura agressiva e sim conciliadora: ela tem o triciclo, precisa dele, não consegue guardar em casa e não quer incomodar ninguém – dentro desse cenário, onde estacioná-lo?”
    Em momento algum você afirmou que triciclo DEVE ser considerado como veículo equiparado a bicicleta!!!Afinal triciclo está reconhecido como tal nessa legislação ou não ??? Pergunto isso por uma razão muito simples … estou montando um triciclo e tenho receio de sair por aí e tê-lo apreendido por alguma “autoridade” que aliás é sempre tão desinformada sobre o CTB quanto ciclistas, motoristas ou pedestres … e as vezes resolve tomar uma atitude porque ele “acha” que é assim… como me parece que foi o caso daquela pessoa que teve a bicicleta apreendida por estar acorrentada ao poste !!! Obrigado pelas demais informações !!! Sucesso prá você !!!

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  • Diogenes

    Fernanda,
    Infelizmente, se bem a entendi, a razão em princípio está com o motorista. Mas isso não quer dizer tudo. Há várias coisas que devem ser apreciadas por um técnico, advogado, antes de qualquer decisão.
    Por exemplo, não consegui entender como você poderia estar sobre a faixa e no sentido contrário do trânsito.
    Agora, se quem dirigia na contramão era o outro, aí tudo mudaria. No mínimo as culpas seriam concorrentes. Ninguém paga ninguém.
    Se você não teve danos físicos – felizmente -, dificilmente os danos no carro terão grande monta. Poderiam sem vistos como um pequeno dissabor.
    No entanto, falo apenas de uma concepção genérica e que pode não se aplicar ao caso específico. Se o dono do carro insistir com a cobrança não pague nada nem faça qualquer acordo sem antes conversar com um advogado.

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  • Fernanda

    a primeira opção Diogenes, e estava contramão, estragou o carro e o rapaz quer me cobrar..

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  • Diógenes

    Desculpe, mas não entendi bem a pergunta.

    Você estava sobre a bicicleta e cruzava a rua na faixa de pedestres quando foi atropelada?
    Ou, desmontada, conduzia a bicicleta sobre a faixa de pedestres e foi atropelada por um veículo automotor?
    Ou ainda, estava cruzando a rua, a pé, na faixa de pedestres, e foi atropelada por uma bicicleta?

    Há situações diferentes do ponto de vista das providências que poderão ser exercidas.

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  • Fernanda

    Se eu for atropelada na faixa de Pedestre de bicicleta, o que posso fazer?

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  • edson

    MÁQUINA MORTÍFERA (ÔNIBUS NO RIO)
    JULGAMENTO DO RECURSO TERMINA EMPATADO, O VOTO DE DESEMPATE SERÁ DADO AMANHÃ, TERÇA-FEIRA, DIA 8
    I- ESTAMOS COMUNICANDO A TODOS QUE ACOMPANHAM NOSSA LUTA POR JUSTIÇA, QUE O JULGAMENTO DO RECURSO QUE FOI MARCADO PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2013 NA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, ONDE ESTIVEMOS PRESENTE, E FOI ADIADO PARA 01 DE OUTUBRO A PEDIDO DO RELATOR DES. JOSÉ MUINOS PINEIRO FILHO, PARA QUE O MESMO TIRASSE ALGUMAS DÚVIDAS, INCLUSIVE COM RELAÇÃO AO LOCAL DO ATROPELAMENTO ( TERMINAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO LARGO DA MISERICÓRDIA, AO LADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO).

    II- NO DIA 1 DE OUTUBRO, DATA REMARCADA PARA O JULGAMENTO, COMPARECEMOS NA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL. O RELATOR DESEMBARGADOR JOSÉ MUINOS PINEIRO FILHO ANTES DE DAR SEU VOTO COMENTOU QUE ESTEVE NO TERMINAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS ONDE ACONTECEU O ATROPELAMENTO E CONSTATOU QUE ALI NÃO HÁ LOCAL PRÓPRIO PARA QUE AS PESSOAS ACESSEM AO TERMINAL COM SEGURANÇA, E QUE A BAGUNÇA DOS ÔNIBUS NO TERMINAL É VISIVEL E ASSUSTADORA, INCLUSIVE SE COMPROMETEU A ENCAMINHAR OFICIO PEDINDO A EXTINÇÃO DAQUELE TERMINAL, PARA QUE NÃO SE REPITA A TRAJÉDIA ACONTECIDA COM A ESTUDANTE DE 25 ANOS, MICHELLE CHAFFIN CUBEIRO, E OUTROS CASOS ANTERIORES. NO FINAL DE SEUS COMENTÁRIOS DEU O VOTO CONDENANDO O RÉU COM A PENA DE RECLUSÃO DE 2 ANOS E 8 MESES QUE PODERIAM SER CONVERTIDOS EM DOAÇÕES DE CESTAS BÁSICAS OU TRABALHO COMUNITÁRIO.

    III- APÓS O VOTO DO RELATOR FOI DADA A PALAVRA AO REVISOR DES. JOÃO ZIRALDO MAIA QUE VOTOU A FAVOR DA ABSOLVIÇÃO DO RÉU.

    IV- A SEGUIR FOI DADA A PALAVRA A DES. KÁTIA MARIA AMARAL JANGUTTA QUE ADIOU SEU VOTO POR ALEGAR ESTAR COM DÚVIDAS. O ADVOGADO DE ACUSAÇÃO PERGUNTOU A DESEMBARGADORA SE SERIA MARCADA DATA PARA DAR SEU VOTO E ELA RESPONDEU QUE SERÁ EM PAUTA.

    V- NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 08 DE OUTUBRO, ÀS 13H ESTAREMOS PRESENTE NA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA EXPECTATIVA DE QUE A DESEMBARGADORA KÁTIA SE PRONUNCIE EM RELAÇÃO AO SEU VOTO. AINDA TEMOS ESPERANÇA DE QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA.

    VI- VAMOS INICIAR UM MOVIMENTO PARA A EXTINÇÃO DO TERMINAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS LOCALIZADO NO LARGO DA MISERICÓRIA PARA QUE NÃO VENHA ACONTECER COM OUTRAS PESSOAS O QUE ACONTECEU COM NOSSA FILHA.

    VII- ESTAMOS RETORNANDO AO RIO PARA PARTICIPAR ATIVAMENTE, POIS ESTA É A NOSSA MISSÃO. ESTAREMOS APOIANDO E PARTICIPANDO DO MOVIMENTO OCUPA CÂMARA RIO PELA SUSPENSÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DOS ÔNIBUS, INSTALADA NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PARA APURAR O ENVOLVIMENTO DOS EMPRESÁRIOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO COM O PODER PÚBLICO. E PEDIMOS AOS ORGANIZADORES DO MOVIMENTO QUE NOS PERMITAM ARMAR NOSSA BARRACA NA OCUPAÇÃO. POIS NÃO PODEMOS DEIXAR DE PARTICIPAR DESSA LUTA QUE É DE TODOS NÓS.

    OBS: HOJE ESTAREMOS NA CANDELÁRIA APOIANDO A MANIFESTAÇÃO DOS PROFESSORES.

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  • Antônio Garcia de Oliveira

    Sou especialista em trânsito, fui Policial Rodoviário há décadas, nunca presenciei tanta irresponsabilidade dos organismos públicos no que se refere ao trânsito.Não entendo quando se diz que o intuito do CTB é o de preservar a vida. O novo código só um sentido, o de arrecadar,tem falhas gritantes ao determinar as normas e especificar as diretrizes de norteamentos,no aspecto pedagógico, ao discorrer em seus itens e artigos, fogem à estética, ha também um sentido arrogante bem menos democrático ao se compará-lo com os das décadas de 40 e o de 66, estes, foram baseados na Convenção Internacional de Trânsito.

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  • Diógenes

    Há excepcionalidades. Por exemplo, se a ciclofaixa ocupar a frente das garagens de residências ou mesmo de comércios, o Trânsito será permitido para viabilizar esses acessos, mesmo porque o Código, por analogia, assim o permite.
    Não há porque cogitar do direito adquirido ao uso das próprias vagas, uma vez assegurada suas existências segundo a legislação da época do habite-se ou alvará.

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  • FDS sem carro | Fast Fashion Blogs

    […] sim, motorista, eles não só têm direito de andar na faixa, como é prioridade antes de você, pode olhar no Código de Trânsito, está lá. Quer sentir essa mudança por alguns dias? Desde segunda-feira, 16, está rolando a […]

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  • Gustavo Pinheiro

    Willian e demais,

    Vocês sabem me dizer se é permitido parar para embarque e/ou desembarque em ciclofaixas? Não há menção no código de trânsito. Como é essa questão em São Paulo? Na ciclofaixa da Moema creio que é um pouco diferente pela faixa de estacionamento colado à ciclofaixa. Aqui em Fortaleza está sendo implantada uma ciclofaixa do lado direito de uma rua, sem essa faixa de estacionamento que houve em Moema.

    Como o código fala apenas na proibição de estacionamento, presumo que seja permitido para os veículos parar na ciclofaixa para embarque ou desembarque, ou vocês veem outro entendimento? Obviamente a parada deve ser apenas no tempo necessário para o embarque e desembarque, além disso, torna-se estacionamento. Também entendo que não é possível fazer embarque e desembarque junto à ciclofaixa, pois configuraria-se em parar no meio da via, o que não é permitido.

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    • Willian Cruz

      Não, Gustavo, não é permitido. Ciclovia e ciclofaixa equivalem à calçada em termos de proibições e infrações, pois o risco à vida é o mesmo. Apesar do artigo 181 falar apenas em “estacionar”, o 193 fala em “transitar” e, para parar, é preciso transitar até ali. O mesmo artigo se aplicará se o motorista parar sobre uma calçada, pois transitou sobre ela para fazê-lo.

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      • Diógenes

        Há excepcionalidades. Por exemplo, se a ciclofaixa ocupar a frente das garagens de residências ou mesmo de comércios, o Trânsito será permitido para viabilizar esses acessos, mesmo porque o Código, por analogia, assim o permite.
        Não há porque cogitar do direito adquirido ao uso das próprias vagas, uma vez assegurada suas existências segundo a legislação da época do habite-se ou alvará.

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      • Gustavo Pinheiro

        Pois é, Diógenes. Para acessar garagens é preciso ‘transitar’ na ciclofaixa, mesmo que só cruzando. Mesmo com a resposta do Willian, continuo tenho minhas dúvidas, pois, pegando a analogia do acesso à garagem, o condutor pode parar na ciclofaixa praticamente sem transitar, semelhante ao quanto ele transita ao acessar uma garagem. Alguém sabe como os órgãos de trânsito de cidades brasileiras agem nesse aspecto?

        Em relação ao passeio, o código diz o seguinte: “V – o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento;” – então está bem claro no código que o veículo não pode parar para embarque-desembarque na calçada, só pode fazer o que tá nesse item. Em relação à ciclofaixa, não há essa delimitação.

        Continuo com o palpite de o código permite parar para embarque e desembarque sobre a ciclofaixa. Deveria haver um item semelhante a este acima relacionado à ciclofaixas, porque não considero razoável permitir realizar embarque e desembarque em ciclofaixas – existem vias transversais para isso, e existe dois pés pras pessoas caminharem meia quadra até seu destino.

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        • Diógenes

          Gustavo, o que abunda não prejudica, dizem; creio, porém, ser correta quanto às ciclofaixas a aplicação por analogia do dispositivo mencionado por você.
          Tão somente durante as manobras para ingresso e saída da garagem, respeitado o trânsito, é possível transitar pela faixa.
          Se assim não fosse possível, poderia, por exemplo, ocorrer a hipótese absurda de ao veículo ser permitido o uso da calçada, mas que a ela não pudesse acessar ou dela não poder sair.
          Nem por isso consigo identificar no Código autorização para estacionamento mesmo que para embarque e desembarque, a menos que especificamente autorizado, sobre os espaços nas vias destinados ao rolamento, como são as ciclofaixas.

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          • Gustavo Pinheiro

            Diógenes, pois é. Estacionamento para embarque e desembarque é identificado no código pelo termo “parar” – tem a definição nele. Acho que deveria ter essa proibição expressa no código (proibido parar) ou a analogia desse item da calçada à ciclofaixa (só pode transitar pra acessar imóveis). Costuma-se falar, em trânsito, que o que não é proibido é permitido. Por isso acho que nosso código falha nisso. Ou então fica à critério do órgão municipal… Aqui em Fortaleza acho que vão permitir o embarque e desembarque, em breve ficarei sabendo. Gostaria de saber como é feito em outras cidades.

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          • Diógenes

            Gustavo, não existe isso de por não ser proibido, ser permitido. Não em matérias penais e administrativas, como a legislação de trânsito. Neste você só pode fazer o que lhe é permitido. E estacionar sobre faixas de rolamento não é, a menos, claro, que devidamente permitido e assim sinalizado.
            A Ciclofaixa, como regra geral, serve para preservar, segregada e prioritariamente, o movimento de bicicletas. Sequer seu estacionamento. No entanto, é direito do órgão gestor da via determinar as intervenções ao longo do percurso. Inclusive áreas para embarque e desembarque.
            Quanto a sinalização a lei já possui as previsões devidas, cabendo aos mesmos órgãos sua utilização.
            Suponho que os órgãos tenham entendimento comum, mas, talvez você devesse encaminhar sua dúvida diretamente aos mesmos.

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          • Gustavo Pinheiro

            Diógenes, é permitido estacionar em faixas de rolamento junto à calçada, só é proibido onde tenha placas proibindo estacionamento. No código há que é proibido estacionar a mais de 50cm da calçada. Não há permissões no código, há proibições. Eu posso estacionar junto à calçada porque não há nada no código proibindo isso, e não porque existe nele a permissão. Não é preciso colocar placas de proibir estacionar em ciclofaixas porque o código já proíbe, entretanto ele não proíbe parar para embarque/desembarque em ciclofaixa. Outro exemplo: em cruzamentos é permitido fazer qualquer conversão a não ser que exista placa proibindo. Estou aqui com uma advogada que disse que, na verdade, em penal e administrativo só não é permitido aquilo que está proibido em lei, isso para o cidadão. Para administração pública que é como você disse: só se pode fazer o que está permitido em lei.

            Continuo com a opinião de que é possível embarcar e desembarcar em ciclofaixa, a não ser que haja a placa proibindo a parada. Aqui em Fortaleza o órgão está permitindo o embarque e desembarque, e acho realmente que está dentro da lei.

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  • Ricardo Camara

    Não sou advogado, mas tem bastante coisa aí a ser avaliada.
    1) Se seu carro é atingido por outro que avançou o sinal e você está irregular, por exemplo: IPVA do carro vencido, motorista de chinelo, você tem culpa parcial. Neste caso, o carro estava irregularmente na calçada. Neste caso, o dono do carro está sem razão.
    2) Por outro lado, você, por imposição da fechada, desviou para a calçada onde também não poderia estar. Não sei como o código vê o atenuante que você foi obrigado a desviar.
    3) Quem bateu no carro foi você. Se você não tem como trazer o cara que te fechou para a situação, acho que legalmente você é responsável pelo prejuízo do cara. Por exemplo: se um ônibus é atingido por outro veículo e alguém no ônibus se machuca, quem responde pela pessoa é o ônibus pois a pessoa está sob a guarda dele. A empresa de ônibus é que depois terá que se entender com o veículo que bateu no ônibus.
    Ou seja, a legislação está aí para cada um puxar para o seu lado.

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  • kelvis henrique

    Tenho uma duvida, eu estava descendo uma rua com minha bike (uma bmx) um cara saiu da garagem e fez um “balao” me fechando e desviei e tive que subir na calçada e acabei batendo em um carro que estava em cima da calçada o carro que eu bati tava estacionado metate na rampa e metade na calçada publica agora oproprietario do carro quer que arque com as despesas dele, eu estava na minha mao certa quando estava descendo a rua e me machuquei pra caramba. eu estou errado nisso ??

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    • Ivo de Jesus

      Por tua descrição parece que estarias em velocidade incompatível com o local. Caso contrário acionarias o freio e evitarias o acidente.
      Além do mais, calçada não é lugar para ciclista.
      Tampouco é lugar para o automóvel. Excetuados quando tratar-de de estacionamento autorizado ou quando estiver transitando da garagem para a via e vice versa.
      Assim, em não sendo esses os casos e o carro estivesse simplesmente estacionado no passeio, o acidente seria provocado pela concomitância de culpas do ciclista e do motorista/proprietário.
      Aparenta, pois, em princípio, um caso típico de culpa concorrente.
      Os dois estavam errados e por isso ninguém é menos culpado que o outro.
      Entregue o caso para o exame de um advogado.

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  • Alberto Silveira

    Muito útil e bom este site,trazendo clareza quanto as leis de transito,no que se refere as bikes,como também todos os comentários muito pertinentes,quase todos,fruto de quem usa as magrelas. Parabéns……

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  • Fausto

    Willian, gostaria de lembrar de mais um artigo do CTB que muitas vezes nos fazem respeito:

    Art. 49. O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via.

    Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.

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  • Rafael

    http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=pnDfy_nQvWs

    Prefeitura de São Paulo: “Bicicleta é um veículo como qualquer outro, também tem que circular no meio da faixa” “Ciclista NÃO deve circular no meio fio NEM na lateral da pista. Isso, inclusive, é perigoso”

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    • Ivo de Jesus

      Mas que absurdo! A autoridade mandando descumprir a lei.
      E ainda não foi preso?
      Se alguém fizer o que aconselham e causar acidente, vai descobrir que os caras da Prefeitura não têm competência legal para fazer o que fizeram e vai se lascar sozinho.

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  • Raquel

    Tiago e Rafael,

    Eu pensei que havia deixado claro que me referia aos ciclistas e pedestre que invadem a pista juntamente com o fluxo de carros.

    Não tem muito tempo, eu estava com minha filha no carro, banco de tras, quando um ciclista saiu da lateral da via e entrou inesperamente no meio de veículos e provocou batidas e no meio disso tudo… um onibus não conseguiu parar a tempo pegando a treseira do meu veículo e fiquei com minha filha hospitalizada por 3 dias. Ñão tem muito tempo que uma mulher se lançou na frente de carros no centro de vitoria forçando uma travessia no meio dos carros e causou um acidente grave de moto.

    Explicando melhor agora… essas pessoas que trafegam sem tomar cuidado algum… sem respeitar o transito, sejam como pedestres, ciclitas, etc… são suicidas… eu não encaro como vitimas. Essa foi a minha colocação… para esse tipo de pessoa… e o nosso CTB não preve penalidade alguma….

    O nosso CTB diz como o ciclista deve se comportar nas vias onde há ciclovia e onde não há, porém, são poucos que praticam orientações e fica por isso mesmo.

    Então temos que aprender a ver como condutores de veículos automotores, temos que aprender a ver como ciclista, e como pedestre e fazer um balanço se realmente o nosso CTB trata as questões com equilibrio, e na minha opinião, não trata. Digo por experiencia própria… pois o ciclista que provocou o acidente… não foi convocado nem para prestar esclarescimentos, e olha que houve vitimas! simplesmente pq no CTB não preve essa situação.

    Obrigada pelo espaço. Desculpa se não consegui ser clara.

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    • Ricardo

      Raquel,

      Razões você tem. Uma é primária, a falta de educação e que se reflete no transitar. Outra toca em ferida grave e quase tão grave quanto. A imperfeita inserção institucional dos atores no trânsito perante o CTB.
      De fato, ainda que não seja de todo impossível o enquadramento legal de pedestres e ciclistas, na prática tem sido luta inglória alcançar atribuir-lhes eventuais responsabilidades.
      Mas se identificados fica facilitado caracterizar a infração penal, se houver, e a busca do ressarcimento dos danos.
      A distinção também foi apropriada. Nem todo o pedestre é um masoquista em busca de seu sádico. Nem todo o motorista um algoz em busca de vítimas. Tampouco todo o ciclista é um velocista em busca de espaços nas vias públicas para exercitar o seu esporte.

      Bom dia.
      Ricardo

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    • Rafael

      Raquel, lamento pelo seu acidente. Espero que estejam bem.

      A lei se aplica a todos. Se um ciclista ou pedestre provocar um acidente, ele pode ser punido de acordo com a lei penal e ter que ressarcir pela lei civil. Nesses casos, o melhor é procurar um advogado.

      Mas lembro que morrem no Brasil mais de 40.000 pessoas por ano, e nenhuma dessas mortes é causada por bicicleta. Temos o 4º trânsito mais violento do mundo. Há alguma coisa bem errada no trânsito do nosso país e, não tenho dúvidas, não são as bicicletas ou pedestres.

      Por fim, desculpe a insistência, mas ainda não entendi onde o ciclista deve andar, na sua opinião. Você disse dos ciclistas que invadem a pista. Mas onde eles devem andar (quando não há ciclovia, é claro)?

      Polêmico. O que acha? Thumb up 4 Thumb down 4

  • rafael

    Oi Raquel. Não entendi a questão. Onde o ciclista deve trafegar na sua opinião? A lei manda pedalar na rua, salvo se houver ciclovia no local.

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  • Raquel

    Olha senhor Tiago, em momento algum ofendi qualquer pessoa neste espaço. Pensei que aqui fosse um lugar de expor pensamentos e idéias… nunca imaginei que seria ofendida e distratada aqui.

    Como você não conseguiu alcançar o nível do que comentei.. vou tentar explicar:

    Sou ciclista e também sou pedestre. Procuro transitar obedecendo as normas e passo isso para meus filhos. O cuidado com vida cada um tem que ter não é só o CTB…. vc me entende?! Refiro-me nas minhas poucas linhas… as pessoas que não se preocupam com suas vidas e ainda colocam a vida de outras em riscos. O CTB não prevê esse tipo de situação para os pedestres e ciclistas… apenas para condutores de veículos automotores. ok?! entende? é para desenhar?!

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    • tiagobarufi

      Só lamento, mas a sua colocação me ofendeu primeiro. Você primeiro generaliza dizendo que os tais ciclistas se fazem de vítimas, e que os pedestres são os únicos culpados pelos atropelamentos, e depois vem aqui bancar a debatedora civilizada indignada e ofendida? Lamento pelos seus filhos que estão recebendo essa educação equivocada e preconceituosa. E se você é ciclista, suponho que seja desses que levam a bicicleta para a ciclovia em cima do carro, cuidadosamente evitando atrapalhar os coitadinhos motorizados, não é mesmo?

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  • Raquel

    O que não foi comentado pelo código de trânsito são aquelas situações em que o ciclista pensa que é carro e ocupa a pista obstruindo o transito, prejudicando o fluxo e provocando colisões. Acho que o ciclista deve ser responsabilizado pelas ações que causam danos a outro. Atualmente o que se vê são pessoas e ciclistas se jogando na pista de carro e me pergunto.. pra que calçadas? acho melhor retirar as calçadas né… uma vez que pedestre anda na pista de fluxo de carro e para o CTB está tudo bem! ciclista invade constantemente a pista de veículos e está tudo bem!! a culpa é do condutor do veículo se alguém despencar na sua frente e ser atropelado. O que para mim é suicídio (pedestres e ciclistas suicidas) para lei são vítimas. ok!
    Não vejo que o CTB se preocupada com a vida… vejo que ele não sabe organizar o transito apenas… e incentiva a falta de respeito e o não uso de calçadas e ciclovias.

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    • tiagobarufi

      Ah, ótimo. Mais uma pessoa incomodada com as pessoas que se atrevem a obstruir o caminho do seu carro!
      Chega a ser risível a sua colocação – de que a pista é exclusiva dos ‘veículos’, aí se entendendo automotores… como se as pessoas tivessem calçadas decentes para caminhar e obstruíssem seu caminho só por birra. Ou como se houvesse ciclovia em toda parte.
      Preste atenção: a rua é para as PESSOAS. Inclusive, mas não exclusivamente, aquelas dentro dos carros. Ou é assim que deveria ser.
      O bom é que os tempos estão mudando.
      Hoje você esperneia, logo mais vai sapatear na sua ridícula indignação quando o leito carroçável for reduzido para abrir ciclovia e calçada. Vai ficar sentada no carro, imóvel, obstruindo a via, enquanto nós pedalamos ao seu lado sem obstruir nada. Seu sofrimento parece o de uma pessoa mimada que tem seus privilégios de motorizada ameaçados. Não lamento informar que a situação não vai ficar mais favorável para o seu ponto de vista.
      O ciclista OCUPA (e não obstrui) a faixa, não porque pense que é um carro, mas porque está em seu direito ao fazê-lo. O pedestre ocupa a faixa, muitas vezes se colocando em perigo, porque é obrigado a tal.
      Se você ameaçar alguém na rua com seu carro, julgando que tem mais direitos do que as pessoas que estejam fora dele, estará cometendo crime de direção perigosa.

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  • Marcelo

    Willian, moro em Brasília, onde a faixa de pedestres é respeitada (o que só ocorre porque, há vários anos, houve uma grande campanha educativa, coisa que deveria acontecer em todo o país). O ponto é o seguinte: parei, apoiei o pé, sinalizei e os carros pararam. Percebe? Você não deve atravessar antes dos carros pararem, a não ser que estejam longe. A partir do momento em que a situação está controlada, por que empurrar andando se posso atravessar em 2 segundos, pedalando? É uma questão de bom senso que se choca com a norma atual. O costume ‘contra legem’, aqui, é razoável! Mas como fere a norma, alguns motoristas parados reclamam, sem pensar na lógica da coisa. Quando chega a hora de passar, o ciclista deveria poder escolher se o faz pedalando ou empurrando.

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    • Willian Cruz

      Faz sentido, Marcelo. E na prática é isso que acaba ocorrendo mesmo. Eu costumo desmontar mais por respeito aos pedestres mesmo.

      O ideal é fazer como em algumas travessias de pedestre próximas a ciclovias por aqui: ao lado da faixa zebrada, há uma faixa vermelha para ser utilizada pelo ciclista.

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    • Rosana

      Acho que o “espírito da lei” é o de proteger o pedestre na faixa de travessia e também evitar o efeito de um ciclista aparecendo de repente atravessando a faixa. De resto, concordo com vc, é muito mais rápido para todos o ciclista passar pedalando pela faixa de pedestre, se não houver pedestres atravessando. Porém sabemos que abusos existem se ambas as partes, e então prefiro seguir o que diz a letra da lei, principalmente por causa do que o Willian citou, o de que assim suscito mais “respeito”…

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  • Marcelo

    A regra de atravessar a faixa desmontado é burra e merece uma campanha para mudá-la. Ok você parar, sinalizar e aguardar para ver se os carros estão parando, mas bicicleta foi feita para montar e pedalar. Não faz sentido que, após o ciclista parar, sinalizar e observar os carros parados, atravesse lentamente empurrando, se ele pode montar e liberar o tráfego com mais presteza se pedalar.

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    • Willian Cruz

      Mais ou menos, Marcelo. Desmontado você consegue parar e retomar com mais facilidade, até mesmo recuar se for necessário. Se você vem embalado e vai sinalizando e mudando de faixa é uma coisa, mas se parou, fica mais seguro atravessar desmontado. E fica até mais fácil de impor seu direito de travessia, principalmente se estiver numa faixa: quem está a pé (ou desmontado) costuma ser mais respeitado que quem está pedalando, que ainda é visto como intruso.

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  • Marcelo

    Então como fica o BIKE TURISMO pelo Brasil? Não podemos utilizar as rodovias, mesmo estando devidamente sinalizado e vestido?
    Eu acho que não há nada de errado em fazer BIKE TURISMO pelo Brasil.

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  • Ricardo

    Ô Rafael, interpretação pessoal e criativa, por assim dizer, não quer dizer licença para o descumprimento do que é expresso. E “bordo” é textual. Se julgar diversamente por que não encaminhar o questionamento ao CONTRAN? Eles têm poderes, a meu ver exagerados, para interpretar o Código.
    E não vou retirar o abraço.

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  • Rafael

    Não Ricardo, não desenhou. Vc só disse qual das interpretações possíveis VOCÊ, desarrazoadamente, entende por mais razoável. Colado no meio fio é a distância que VOCÊ interpreta como atendendo o disposto na lei como “bordo da pista”. Não é a distancia prevista na lei, até porque, como vc disse, não há.

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    • Ricardo

      Rafael,
      Redesenhei. Ficou melhor?
      Se quiser, posso colorir.
      Abraço.

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      • Rafael

        Ficou eloquente, usou até a segunda pessoa, veja só (mas descumpriu a promessa de se afastar do juridiquês, não?).

        De todo o modo, por mais barroco que tenha ficado o seu “redesenho”, não conseguiu provar sua tese. Continua sendo uma questão de interpretação, inexistindo a clareza que você supunha haver no sentido de que a borda é aqui ou acolá.

        Afinal, foi necessário até que recorrer a analogia (falha, a meu ver, como acima exposto) para sustentar sua visão.

        Afinal, não é uma questão de interpretação?

        Grande abraço

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  • Ricardo

    Posso ser louco, Rafael, mas sei o que falo. A razoabilidade é princípio de direito e não medida. Interpretar a lei sob o princípio significa buscar a decisão mais próxima do princípio legal sob enfoque. No caso, já que a Lei manda ocupar a lateral da pista, e de forma bem clara, o lugar razoável é o mais próximo da borda. Entendeu ou precisa que desenhe?
    By the way, interpretações subjetivas e ao arrepio da lei costumam ser causa de acidentes. Agora, desenhei?

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    • Willian Cruz

      Ricardo, a lei não manda ocupar a beiradinha. Diz para ocupar a lateral, sem definição clara de até onde vai esse espaço. A lateral pode ser toda a faixa da direita, a sarjeta, as quatro faixas. É uma questão de interpretação, é o que acontece quando a lei não traz uma medida ou uma limitação clara. E se a interpretação de que a lateral corresponde a toda a faixa é subjetiva, o mesmo ocorre quando se diz que a bicicleta não deve sair da sarjeta.

      Para o bom motorista (aquele consciente de que está operando uma máquina pesada, que se movimenta em meio a outras máquinas e a pessoas desprotegidas) não há diferença se o ciclista está na beiradinha ou ocupando a faixa. Ele passará a uma distância razoável de qualquer forma, o que implica passar parte do carro para a faixa adjacente. Para isso, a faixa adjacente deve estar livre, permitindo até que seu veículo todo seja posicionado sobre ela. Então não há diferença prática no posicionamento do ciclista na faixa da direita, a não ser, claro, que ele esteja próximo demais da segunda faixa, forçando o motorista a se posicionar na terceira…

      Esse mesmo raciocínio se aplica aos motoristas que, embora não tão preocupados com a integridade dos demais usuários da via, pretendem seguir à risca a legislação de trânsito. Afinal, ela obriga a distância de 1,5m, que equivale à distância que foi chamada de “distância razoável” no exemplo anterior. Esse motorista, insensível e egoísta, mas cioso quanto às leis de trânsito, também terá de posicionar ao menos parte de seu veículo sobre a faixa adjacente, em uma condição que lhe permitirá, da mesma forma, alocar todo seu automóvel sobre essa segunda faixa. E é o que ele fará, afinal lei é lei e deve ser cumprida. Certo?

      E, ainda que a lei obrigasse o ciclista a pedalar sobre a sarjeta, permitindo um automóvel ao seu lado, correndo o risco de cair na faixa de rolamento ao encontrar um buraco, grelha ou irregularidade, seria moralmente justificável recorrer à desobediência civil, negando-se a seguir a uma lei que coloque sua vida em risco. E nem estamos falando de cometer um crime ou realizar um ato passível de prisão, mas de uma pequena infração de trânsito – como a cometida pelos motoristas que, com medo de um assalto, passam pelo sinal ainda vermelho.

      Como a questão chegou ao ponto de necessitar de um desenho e a minha pena só consegue delinear palavras, cito Henry David Thoreau:

      “Existem leis injustas; devemos submeter-nos a elas e cumpri-las, ou devemos tentar emendá-las e obedecer a elas até à sua reforma, ou devemos transgredi-las imediatamente? Numa sociedade com um governo como o nosso, os homens em geral pensam que devem esperar até que tenham convencido a maioria a alterar essas leis. A sua opinião é de que a hipótese da resistência pode vir a ser um remédio pior do que o mal a ser combatido. Mas é precisamente o governo o culpado pela circunstância de o remédio ser de fato pior do que o mal. É o governo que faz tudo ficar pior. Por que o governo não é mais capaz e se antecipa para lutar pela reforma? Por que ele não sabe valorizar a sua sábia minoria? Por que
      ele chora e resiste antes de ser atacado? Por que ele não estimula a participação ativa dos cidadãos para que eles lhe mostrem as suas falhas e para conseguir um desempenho melhor do que eles lhe exigem?”

      “De fato, nenhum homem tem o dever de se dedicar à erradicação de qualquer mal, mesmo o maior dos males; ele pode muito bem ter outras preocupações que o mobilizem. Mas ele tem no mínimo a obrigação de lavar as mãos frente à questão e, no caso de não mais se ocupar dela, de não dar qualquer apoio prático à injustiça. Se me dedico a outras metas e considerações, preciso ao menos verificar se não estou fazendo isso à custa de alguém em cujos ombros esteja sentado. É preciso que eu saia de cima dele para que ele também possa estar livre para fazer as suas considerações.”

      “Se a injustiça é parte do inevitável atrito no funcionamento da máquina governamental, que seja assim: talvez ela acabe suavizando-se com o desgaste – certamente a máquina ficará desajustada. Se a injustiça for uma peça dotada de uma mola exclusiva – ou roldana, ou corda, ou manivela -, aí então talvez seja válido julgar se o remédio não será pior do que o mal; mas se ela for de tal natureza que exija que você seja o agente de uma injustiça para outros, digo, então, que se transgrida a lei. Faça da sua vida um contra-atrito que pare a máquina. O que preciso fazer é cuidar para que de modo algum eu participe das misérias que condeno.”

      “Uma minoria é indefesa quando se conforma à maioria; não chega nem a ser uma minoria numa situação dessas; mas ela é irresistível quando intervém com todo o seu peso. Se a alternativa ficar entre manter todos os homens justos na prisão ou desistir da guerra e da escravidão, o Estado não hesitará na escolha. (…) Esta é, na verdade, a definição de uma revolução pacífica, se é que é possível uma coisa dessas.”

      Para finalizar, deixo link para o vídeo onde um diretor da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo recomenda que o ciclista ocupe a faixa: http://vadebike.org/2011/06/cet-sp-recomenda-que-ciclista-ocupe-a-faixa/

      No mais, parabenizo pela sua conduta no trânsito: mesmo considerando que o ciclista está errado, prefere esperar, fazer uma ultrapassagem segura e, depois de tudo, esbravejar consigo mesmo (e realmente não há mal nisso). Se todos tiverem essa tolerância quando estiverem o volante, mesmo discordando da atitude de outros atores do tráfego, o trânsito se tornará mais humano e seguro para todos. Grande abraço.

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      • Ricardo

        Willian, agradeço a atenção de sua resposta. Constrange contradita-lo. Contudo, incorreria em descortesia maior silenciasse após a gentil oferta de raciocínio elaborado e culto.
        E, infelizmente, sou obrigado a manter a crítica quanto a recomendação “…ocupe a faixa…”, quando de comentário quanto ao Art. 58, do CTB:
        “O chamado bordo da pista é a lateral da via, mas sem uma definição clara de até onde é considerado bordo (por isso ocupe a faixa, é mais seguro)”. Os grifos são seu e meu.
        Excluídas as excepcionalidades nela citadas, a Lei é textual ao mandar sim ocupar a beira.
        Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores. Grifei
        Aliás, antes, nas normas gerais de circulação, no Art. 29, I, que:
        “… far-se-á pelo lado direito da via…”.
        Assim, tão longe quanto possível do juridiquês, por não vê-lo como favorecedor da troca de ideias em seu melhor sentido – e muito há por conhecer – avançarei um pouco mais.
        Por óbvio, no teor do Código, forte no Art. 58, o legislador não concedeu ao ciclista o proveito integral da pista. Por sinal, sequer uma das faixas – Art. 29, IV.
        Ademais, a ausência de medidas exatas não representa óbice ao entendimento da norma, que, no mais das vezes, delas não se utiliza para apontar sua infringência.
        É considerado apropriado o enunciado genérico das leis, prescindindo do detalhamento do que é notório, geralmente conhecido e aceito.
        Remansoso o entendimento do Judiciário nesse sentido.
        Ao largo do subjetivismo para mostrar ser corriqueiro o conceito público de bordo ou borda. À hermenêutica primária, a literal.
        O Houaiss, na sua maneira direto, é de aguda clareza.
        Borda: “extremidade de uma superfície; beira, beirada, bordo; parte que finaliza ou remata um objeto, guarnecendo-o à volta; orla, fímbria, tarja; área confinante com algo; área ou terreno que ladeia um rio, um lago, ou qualquer massa de água; beira, margem, orla;…”.
        Também afirma ser o bordo: “…linha que forma o perímetro do escudo; linha que circunscreve uma folha de duas páginas; margem; …”. Grifos meus.
        Buscado amparo no próprio Código para a analogia (restrita, enfatizo, à semelhança do enquadramento da carroça no conceito de veículo lento), encontraria no Art. 52: serão…
        “…conduzidos pela direita da pista, junto à guia da calçada (meio-fio) ou acostamento, sempre que não houver faixa especial a eles destinada, devendo seus condutores obedecer, no que couber, às normas de circulação previstas neste Código e…”. Grifei.
        Isto é, por leniente que seja o caminho interpretativo, é cristalino de doer as vistas, a Lei não haver dado ao ciclista usar a pista, com suas faixas, tal como os veículos automotores.
        Por conseguinte, cabe a aplicação do bom senso e de princípios gerais, sem prejuízo de outros, como o da razoabilidade e o da eficácia das leis para estabelecer a distância a ser mantida pelo ciclista da borda (ou bordo).
        Ou seja: no seu limite externo.
        E o Código foi sábio. Não é cálculo difícil para que se verifique a possibilidade, no geral, do convívio na mesma faixa de veículos automotores e autopropulsados.
        Basta deduzir da largura da faixa, em média aceitável ao redor de 3,5m, as determinações do Contran sobre a largura dos veículos (p.ex. a Resolução de nº 210) e a margem de segurança lateral. O espaço restante será, suficiente para o ciclista ou mínima a invasão de outra faixa.
        E por certo mal não se fará ao considerar que a faixa é compartilhada com outros veículos iguais e dessemelhantes, limitada em sua largura e ainda comportar a distância segura que permita sua ultrapassagem constante, vez que ao menos em tese é o veículo mais lento.
        Sem prejuízos, pois, na maior parte das ocasiões, à segurança e à fluidez do trânsito, objetivos que atendem aos maiores interesses da sociedade.
        Quando impossível a observância da margem lateral de segurança é mais do que óbvia ser vedada a ultrapassagem do ciclista sem o uso de outra faixa ou a simples espera da oportunidade adequada.
        Por abundância, Willian, apenas cito a infração grave prevista no Art. 192:
        “Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista…”. Grifei.
        Também não ultrapassarei a simples menção do Parágrafo Único do Art. 30:
        “Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança.”
        Idem quanto aos Arts. 34 e 35 e tantos mais que para economizar tempo deixo de apontar.
        Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.
        Art. 35. Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço.
        Só não dá para ignorar o princípio geral da obrigação de se conduzir no trânsito de maneira a não colocar os outros e a si próprio em risco.
        Suponho que ao seu exercício quanto ao tanto faz como tanto fez esteja na pista o ciclista onde estiver, ou parecido com isso, possa resguardar o texto do alongamento desnecessário amparado no seu próprio argumento:
        “… afinal lei é lei e deve ser cumprida. Certo?” Grifei.
        E como demonstrado a Lei diz textualmente: ciclista, ande no bordo. Na “beiradinha”.
        Peço que releves não aprofundar a rica e filosófica discussão sobre a sociedade perfeita, o justo e injusto, a adequação das leis, e de teses como a desobediência civil, o direito de resistência ou mesmo do direito achado nas ruas.
        Sem desprezo a qualquer dos que trataram dos temas, e desde a antiguidade foram muitos, filio-me dentre aqueles como Rawls (John R., Uma Teoria da Justiça), que não visualizam espaços de rebeldia que não por razões extremas em sociedades cujo estágio político produza leis e instituições dentre dos princípios democráticos.
        Ao menos não sem a percepção geral do dano inexorável, ainda que de minorias, e esgotados o processo político e judicial na busca de mudança da norma combatida.
        Não será a simples imposição de uma regra (o bordo e não a pista), parte articulada em contexto mais amplo, para o uso não obrigatório (não há obrigação à posse e uso de bicicleta), mas sim concedido de um espaço público (a via) e, por decorrência, sujeito aos ditames do concedente.
        A arguição de sua desobediência com a introdução de prática não prevista em lei e capaz de reduzir ou impedir o exercício de direitos concorrentes, na verdade simples sofisma com fins argumentativos, se assemelharia ao inaceitável uso arbitrário das próprias razões.
        Regra que não vale para o ciclista como não valerá para o motorista que ao seu alvedrio se considere em risco ou prejudicado nos casos em que os primeiros incorram em erro, ainda que voluntário. A eles a lei administrada pela autoridade competente.
        Do Diretor da EPTC não trato. A edição é muito curta e o que aparece é sugestão de contrariar a lei, o que é incabível, mesmo em se tratando de ocupante de posto meramente administrativo.
        Perdoe, enfim, por entender diversamente de você. Entendo a proposta como contrária aos princípios legais e atentatória à segurança no trânsito, envolvendo riscos para quem a comete e terceiros.
        E como diz você: afinal é lei e como tal deve ser cumprida. Certo?
        Na borda, pois. No bordo, se assim o quiser.
        Ou na “beiradinha”, como por você colocado.
        Certo, Willian?
        Forte abraço.

        PS: Cumprimentos pelo blog, é realmente dos melhores que conheci.

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        • Rafael

          Prezado Ricardo,

          Creio que a analogia ao art. 52 mais prejudica sua tese do que a ampara.

          Quando o legislador quis determinar a “beiradinha” para a carroça, foi expresso e claro: “junto à guia da calçada (meio-fio) ou acostamento”. Quisesse fazer o mesmo com a bicicleta, teria feito. Mas preferiu a vagueza da expressão “bordos da pista”.

          Quanto ao seu entendimento prático de que pedalar junto ao meio fio seria mais seguro, sugiro que faça o experimento empírico, se lhe for possível: pedale das duas formas. Se quiser, lhe acompanho.

          Saudações

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          • Ricardo

            Creio que não prejudica, Rafael. A analogia é cabível como tal. Se o Legislador não teve a mesma acuidade na maioria dos demais dispositivos do Código é porque os julgou adequados dessa maneira.
            E seguindo a sua linha de raciocínio, tivesse querido o ciclista em meio a faixa, desse modo teria escrito, não lhe parece?
            Só lamento não poder lhe acompanhar na pedalada. Não terias a paciência e nem eu as condições físicas necessárias, mas acredito na dificuldade e que a Lei possa ser alterada, se essa for a melhor solução.
            O que me incomodou foi a ideia de desorganização pela via da imposição das razões próprias, desprezado o devido procedimento legislativo e ou judicial.
            Envelheci. Cansei do jeitinho como maneira de vivência.
            Não tenho mais paciência em verificar a falta de educação – latu sensu – como causa de um trânsito assassino.
            Perdoe se não fui cortês.
            Abraço

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          • Rafael

            E por que haveria de retirar o abraço?

            E não seria pessoal a interpretação que, para comprovar sua tese, atribui à falta de acuidade do legislador o fato de haver tratado duas situações (carroça e bicicleta) de forma diversa?

            No entanto, seria melhor, não nego, se a lei fosse mais clara. Vejo com bons olhos eventual alteração na lei para deixar claro qual o lugar da bicicleta na via.

            Mas até lá, adotarei a posição sustentada, que privilegia a segurança em detrimento de (suposta) fluidez viária.

            Abraço.

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          • Ricardo

            Rafael, Em uma coisa acho que concordaremos. Mas, sendo o caso, por favor não comente com mais ninguém ou os “transitólogos” nos matarão.
            É inegável a urgência para a revisão do CTB.
            E não é por causa de detalhes como o que debatemos. É por fato muito pior.
            O Código vige por tempo suficiente para que sua validade seja avaliada. A Lei não acontece no espaço. Ela se dá no mundo fático e o trânsito continua violento. Violentíssimo.
            Não há mágica numérica ou estatística possível que comprove haver funcionado como redutor importante. O fez, certamente, mas em quantidade junto ao bordo mais baixo (sorry).
            E se você pensar bem, imagino que já o fez, se há coisa evitável e o dito acidente de trânsito. Em teoria todos são evitáveis.
            Isto é, dá para ao menos reduzir em muito essa coisa. Uma boa legislação, geralmente aceita e não sujeita a aventuras jurídicas como a desobediência, faz parte da solução.
            Já foram abraços demais e o tempo encurtou.

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        • Cícero Soares

          (Hum, e aqui… É, não queria me intrometer aqui, mas… mas o farei só pra ressalvar. E mais uma vez, mais uma vez).

          De novo, Ricardo, retira ou recondiciona essa conclusão: “Basta deduzir da largura da faixa, em média aceitável ao redor de 3,5m, as determinações do Contran sobre a largura dos veículos (p.ex. a Resolução de nº 210) e a margem de segurança lateral. O espaço restante será, suficiente para o ciclista ou mínima a invasão de outra faixa.”

          “Convívio na mesma faixa”, ao mesmo tempo ou ao tempo de uma ultrapassagem, é? É isso que você deduziu dos fatos e também da lei, que visa a dar ordenação aos fatos? Ricardo, “véu de ignorância” é princípio que não cabe ser aplicado aqui. (Ou não, que se vá mais a fundo nele, sei lá. )

          Agora, se a “hermenêutica da carroça” não te satisfez, tente então imaginar e apreciar uma que tenha como referência veículos magros, tipo, singelos animais (art. 53, II) e ciclomotores (art. 57). E então some, e novamente, as larguras do bordo da pista (tá, a largura não é textual, que seja, mas vamos botar lá uns 0,5 m desde o meio-fio, é um pouco pra baixo do que gostaríamos, mas acho minimimamente razoável para o cálculo, e talvez ainda em respeito ao art. 29, II), do ciclista “médio” em movimento (não de ombro a ombro, tá?, o razoável é um pouquinho mais, que você já viu um guidão, não viu?, hum, então mais 1 m) e o 1,5 m guardado na ultrapassagem segura, que é textual. Quanto dá, Ricardo?

          Ah, menos de 3,5 m, tranquilo, o motorizado ultrapassa utilizando a faixa à esquerda podendo nem chegar a ocupá-la totalmente. Então faixas com 3,5m de largura são plenamente aceitáveis, não são? São. Só que temos que nos haver com um probleminha, Ricardo: ao longo do tempo, as larguras das faixas foram sendo reduzidas a fim de? Você sabe muito bem disso, para multiplicá-las e tentar comportar o propalado excesso de veículos motorizados em nossas pistas de rolamento. Então hoje é muito mais comum encontrarmos larguras de faixa apenas um tantinho maiores do que determina o art. 1o., inciso I, da Resolução 210 do CONTRAN.

          Então, por favor, ou retire ou recondicione aquela conclusão que lhe apontei (o que vai dar no mesmo, acho eu).

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          • Ricardo

            Cícero,
            Não precisava se apressar. Tome o tempo que precisar.
            Li com atenção suas observações, indicações e conclusões.
            Não antevejo frutos no exercício meramente dialético. No que toca a exegese do Art. 58 e demais, a meu ver, não há necessidade de acréscimos. O antes afirmado é por si só abundante.
            Ainda que desagrade, a Lei sequer foi criativa ao impor ser a “beiradinha” o lugar da bicicleta na pista.
            A prescrição é internacional e anterior. No entanto, se o bordo é o melhor lugar ou não é outro problema. Se for o caso, existem remédios apropriados nas esferas jurídica, política e administrativa. Bem mais produtivos e seguros que a ocupação da via na marra.
            O empirismo não é o melhor dos métodos indutores da sapiência. O próprio parto não produz a parteira.
            O ciclista deve ofertar a experiência e materializar as reivindicações. Só que às esferas competentes. E da maneira socialmente adequada. Quando necessário a lei deve ser mudada ou reinterpretada dentro dos processos e espaços devidos.
            Afora o momento da eloquência prosopopéica sociedades evoluídas desconsideram o “jeitinho”, a borda da lei, como método hermenêutico sério. Tanto faz o regime, se Civil or Common Law.
            Ao sabor dos ventos um dia a biruta estará a favor, noutro contra. Não dá pé (ou pedal, se quiser).
            E, desculpe, contudo, desobediência civil como fundo ideológico para assegurar condições de trafegabilidade mais confortáveis para o ciclista, perdoe, mas aparenta certo exagero retórico.
            Foram apenas essas sustentações – o lugar na pista e o modo de sua contestação – os motivos de minhas intervenções. E as creio esgotadas.
            Qualquer dos os meios de transporte tem vantagens e desvantagens. Não qualifiquei ou desqualifiquei o veículo bicicleta (ou outro) e apesar das sadias provocações não pretendo entrar nessa seara. O foco foi específico.
            Afirmei sim deva ser privilegiado o transporte de massa. Uma obviedade. A meu ver.
            No entanto, até por vezo profissional, buscar ocupar o lugar do outro, é conduta primária e usual.
            E das respostas com que fui obsequiado, pude captar melhor o ponto de vista diverso do meu. O que não significou concordância, mas compreensão.
            A mais significativa ao reforçar a convicção que a legislação e as administrações ao ignorar realidades de suas alçadas exclusivas, não acolhem institucionalmente o ciclista da maneira devida, transferindo problemas para os próprios atores e que desmontam processos sistêmicos como tais.
            Aliás, a falta ou a não enunciada visão da mobilidade urbana como sistema representa lacuna significativa e requisito mandatório para análises providas de maior densidade quanto aos veículos nela incluídos. A meu ver.
            Abraço.

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          • Cícero Soares

            (Ah, Ricardo, Ricardo, Ricardo…)

            Ricardo, ninguém está defendendo “a ocupação da via na marra”, não sei por que você insiste nisso (hum, ou sei). Estamos, sim, é na defesa razoável, conscienciosa, discricionária, e por aí vai, dos aspectos “produtivo e seguro” dessa ocupação.

            E, sim, algum empirismo e alguma dialética (ou “razão sensível” ou dialógica ou o diabo que for) pode induzir o sujeito a produzir alguma sonora sapiência, por exemplo, para superá-lo de um idealizado dedutismo monotemático ou mudo. Ou você acha que a legislação/exegese de nossa tradição também não está impregnada dessa tal “eloquência prosopopéica”? Ou você acha que isso não é um belo jeitinho de jeitosinho burocrata?

            Aliás, ainda de empirismo e quetais, quanto de dívida você acha que a ciência do parto teve da sucessão deles? Nenhuma? Aliás (2), então acho eu que você caiu em contradição aqui: as nossas “oferta de experiência” e “materialidade de reivindicações” são o que então? E não repercutem? Você acha mesmo que nossa única contribuição se resume a ocupar a via (“na marra” ou não) e a retórica (exageradamente ou não)? Também não estamos a ocupar legitima e oficiosamente as Assembléias, os Fóruns, os espaços públicos e privados para “assegurar condições de trafegabilidade mais confortáveis para o ciclista”? E não só, garantindo também “condições de trafegabilidade” para a própria cidadania?

            E, sim, há casos em que doses de “desobediência civil” podem constituir sim remédio apropriada para que “as esferas jurídicas, política e administrativa” passem então a remediar apropriadamente. E, sim, e há casos que não.

            Ah, sim, e voltando à vaca fria do bordo, sobre prescrições anteriores e internacionais, é só conferir alguns exemplos:

            (Queensland, Austrália) “Ride as near as is safely possible to the far left side of the road — on a multi-lane road or a road with two or more lines of traffic travelling in the same direction as you, you can occupy a lane and travel in the right hand lane when necessary (for example, to make a right turn)” (Queensland, Austrália)

            (Califórnia) “May ride as near the left-hand curb or edge of that roadway as practicable.”

            (UK) Hum, não encontrei nenhuma determinação ao “lugar” do ciclista na faixa do motorizedo, mas o a seguir é interessante, sobre o específico bike lane: “Keep within the lane when practicable. When leaving a cycle lane check before pulling out that it is safe to do so and signal your intention clearly to other road users. Use of cycle lanes is not compulsory and will depend on your experience and skills, but they can make your journey safer.”

            E você: “Viu? Curb, edge…” E eu: “Mas você viu as palavras mágicas, Ricardo, viu? Safer, safely possible, practicable…”

            Hum, será que não podemos então dar um “jeitinho” e nos valer do inciso II do art. 29 como mágico? “Guardar distância de segurança lateral… em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento… as condições do local”? Ou será mais um mero e leviano exercício de prestidigitação, soprando tresloucadamente a biruta do biruta aqui? Enfim…

            Enfim, Ricardo, você concordando ou não, objetivamente as subjetividades “jeitinho” e “na marra” inexistem, confie em mim.

            Mas pelo menos concordamos em concordar integralmente a partir de “a mais significativa ao reforçar a convicção…”, né? Ufa! rs.

            Inté.

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          • Ricardo

            Cicero,
            Agradeço sua atenção e a oferta argumentativa.
            Longe de mim a má vontade e sinto-me contrafeito por não enxergar novidades. Mas, infelizmente, é o caso.
            Ao menos diante, repito, daquilo que me dispus tratar e creio suficientemente. Diria até farta e cansativamente.
            Tratou-se de simples visão jurídica assentada em bases legais expressas, objetiva, linear e articuladamente.
            Se assim contraposto, sem a busca aleatória do que é pontual, haverá reconhecimento ou será contraditado em acordo com as convicções que modificar ou não.
            Direito comparado é um pouco mais que o pinçamento ao Deus dará de citações abstraídas de seu contexto amplo.
            Nenhuma, aliás, a exemplo do Art. 29, II, do CTB, desobrigando o uso do bordo da pista por ciclistas, mas ensejando-lhes o modo de não confrontar obstáculo eventual sem poder desviar. Ocasionalmente, claro.
            Por sinal, partindo do princípio elementar e universal que a lei não contém palavras inúteis, se a legislação de qualquer país entender seja permanentemente o espaço ocupado da via seu terço, o meio ou a faixa inteira, assim o afirmará. Textualmente.
            Por via de consequência, quando falam em bordo…
            Perdoe-me, não vejo riscos à cidadania por ser o ciclista ou outro qualquer obrigado a cumprir a Lei. Muito antes ao contrário. Os riscos decorrem do descumprimento.
            E para que não se diga que não falei de flores, se desagrada a “marra”, “mão grande” tampouco servirá. Quem sabe um latinório: Manu militari!? Se ainda assim não servir, podemos ficar no singelo “ocupação indevida”. Que tal?
            Também achei ótimo concordarmos em algo. É necessária a mudança do enquadramento institucional do ciclista e da bicicleta. Algo assim como aumento dos direitos e deveres relacionados com o condutor e o veículo.
            Como sempre, ao dispor.

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          • Cícero Soares

            Não, Ricardo, eu que agradeço a nossa troca de palavras, que, como você mesmo bem o disse, de suficiente, farta e cansativa, chegou às beiradas, e até a extravasá-las.

            E não se sinta tão contrafeito, tá? Ao menos você enxergou não enxergar as novidades (a bicicleta em processo de legitimação social como modalidade de transporte impactando as velhas “disciplinas”), o que já é um grande passo, o de antevisão, não é mesmo? rs.

            E claro que não posso terminar sem dar um último pitaco, né?, não dando, aí eu não seria eu:

            Não quis fazer Direito Comparado, longe de mim, Ricardo, se nem tenho gabarito pra tal. Quis apenas tentar lhe passar, mais como painel, digamos, multifacetado, do que um de especialista, que… que não podemos nem devemos nos subjugar nem ao deus-dará (aleatório) da vida e das coisas não contemplado pelas palavras “exatas, enxutas e úteis” da lei.

            Como da desobrigação do uso do bordo, no caso do art. 29: Ricardo, a perspectiva da impraticabilidade é distinta. Além do fato da desproporção manifesta no confronto de “obstáculos”, para uma carcaça motorizada e para a fragilidade da bicicleta (uma tampa de bueiro um tantinho desnivelada, para o automóvel é apenas uma imperfeição no asfalto, quase não notada, já para nós…), tem que se levar em conta a freqüência dessas eventualidade. Para nós, Ricardo, o ocasional é intermitente!

            E assim evitei “derrapar” na lei, continuo um cumpridor do traçado dela ou… ? Ou novamente fiz manobra negligente, imprudente e imperita torcendo o elementar e universal “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”? Que o especialista no texto responda. Quanto a mim, respondo ao que engloba o texto, ao contexto.

            E então lá vou eu pedalando (tentando ser a cada pedalada um exemplo, um “caxias”, obediente às máximas de segurança e respeito aos outros usuários das vias terrestres) do centro às beiradinhas da lei, mostrando inclusive ao legislador que já está passando da hora de ele legislar das beiradinhas para o cerne dela.

            Um grande abraço, Ricardo. E até a próxima.

            P.S.: De flores, marras, amarras e quetais: quando tô muito puto, mas muito puto mesmo com alguém ou alguma situação, e sem os tais freios de, hum, etiqueta democrática, às vezes me escapa o famoso dito lá do Figueiredo: “Ah, prende e arrebenta!” Verdade. Mas não conta pra ninguém, tá? rs. (Putz, que os deuses me livrem e guardem.)

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          • Ricardo

            Ok.
            Cícero, que seja seu o último pitaco. E meu o último discordar.
            Abraço

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    • tiagobarufi

      Puxa vida, você tinha tirado férias… está de volta à missão? A missão de provar para nós que lugar de bicicleta é fora do caminho do seu carro? É tão engraçadinho.

      Os seus argumentos fariam bem mais sentido em 1990. Na época em que o código de trânsito mencionava que as bicicletas deviam trafegar na contramão.
      Obedecer a essa determinação era e é uma atitude muito imprudente. Como é insensato se deixar prensar no meio-fio. É isso que você gostaria que eu fizesse.
      Hoje em dia, por trás dos argumentos juridicamente pomposos, se esconde nos seus comentários mais um motorista mimado, com a sólida determinação de fazer seu trabalho heróico para continuar com as ruas livres das bicicletas, porque elas atrapalham o trânsito.

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      • Ricardo

        Puxa vida, Tiago, digo eu. Trata-se de minha segunda visita apenas.
        E nem mais uso carro para me dispor a defender o espaço de um.
        Sou usuário de transportes públicos.
        Para mim, e falo conscientemente como profissional e cidadão, importam para o real objetivo do trânsito os transportes coletivos.
        Em quase nada beneficiados pelo Código.
        Transportes individuais como o automóvel e a bicicleta, ao menos para esse ponto de vista do trânsito, não são soluções, mas sim problemas.

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        • Cícero Soares

          Putz, aqui por exemplo, Ricardo, essa lacuna: sim, bicicleta é uma modalidade de transporte individual, mas a ignorar como uma solução de deslocamento coletivo no sistema de tráfego urbano isso sim é um problema, e no mínimo comprometedor ao debate, porque logo se vê prejudicado o próprio entendimento da intenção do legislador e do levado a cabo por ele (ainda que, supostamente ou não, impreciso ou omisso) ao avançar na inserção da bicicleta nesse sistema e discipliná-la como tal.

          Ah, mas por enquanto vou relevar isso, isso de, se você ainda usasse um automóvel, você se disporia “a defender o espaço de um”. Mesmo você não se achando mais em condições de pedalar, algum empirismo atual ao volante motorizado sob a realidade do crescente compartilhamento do espaço viário lhe ajudaria a dar uma outra perspectiva de interpretação da lei, e penso que uma longe de ser juridicamente aventureira, já que se deixa de tratar a bicicleta como obstáculo e se passa a tratá-la como veículo. Mas, como eu disse antes, por agora vou relevar, tá?

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          • Ricardo

            Cicero, bom dia.
            Agradeço a atenção com que me distinguiste. Considero um privilégio recebido o tempo dedicado às manifestações que fiz sem tamanho propósito.
            São vários os comentários e em vários lugares. Espero não ter perdido algum. Para facilitar, creio mais adequado responder neste único tópico, usando os horários seus como referência.
            01/08 – 18:06.
            Tens toda a razão. Perdoe. Poderia ter respondido sim de maneira diversa. Assim como distoa do trato geral o “cumprir ordens”.
            Ao contrário de mera conduta bovina, atender às leis como princípio e contestá-las pelos modos apropriados, é conforme com o exercício do livre arbítrio nas sociedades evoluídas e democráticas.
            No que acompanho Rawls, Rosseau, Popper e trocentos mais. E aqui já respondi ao seu “véu”, parte de tópico adiante (21:43).
            01/08 – 19:43.
            Nem passei perto da inclusão dos diversos veículos nos sistemas de transportes. Muito menos os qualifiquei ou desqualifiquei. Não ignorei bicicletas ou automóveis, preferi os ônibus e metrôs.
            Disse e reafirmo o que é assente em qualquer forum que trate da questão. Os sistemas de transporte e de trânsito, da mobilidade urbana se assim o quiser, o privilégio deve ser concedido aos de maior capacidade de carregamento.
            Lástima que na prática – e na legislação – o direcionamento da ação pública privilegie os transportes individuais. O que, ao afinal, rebate no que se observará abaixo quanto ao volume de tráfego nas cidades e suas consequências.
            01/08 – 21:43.
            A largura de vias e das suas faixas são variadas. A média que usei serviu a simples exercício espacial e direcionado ao foco do texto: o lugar do ciclista na pista.
            Se mais largas as faixas, ainda melhor e mais folgado para o ciclista e sua ultrapassagem (convívio tido como concomitância parece bem palatável).
            Inegável, entretanto, sua razão quando observa e critica a engenharia de tráfego que aumenta o número de faixas sem o correspondente alargamento da caixa das vias e assim tenta multiplicar o consumo dos pães. Só que são os mesmos pães.
            Agora, se mais estreita a faixa, maior a razão para a ocupação mais cuidadosa do espaço pelo ciclista.
            Já o Art. 53, nem passou pela cabeça. Entendo a comparação inapropriada sob todo e qualquer aspecto, ainda que para aquela situação a Lei também preveja o “bordo da pista”.
            Ao não versar sobre coisa diversa de equipamentos de segurança, não vejo utilidade, no momento, para o Art. 54.
            Contudo, o Art. 57 e seu parágrafo, ao tratar de ciclomotores e dar-lhes o centro da faixa mais a direita o Legislador reafirma por mais uma vez a distinção dentre os veículos e a imperiosidade do tráfego seguro.
            Não se há de falar em ciclista médio. Nada contra adotar o guidom como unidade de medida, se for mais largo que os ombros do ciclista.
            Servirá um ou outro para determinar o ponto de localização lateral extrema na pista e também demarcar, no lado oposto, o início do dimensionamento da margem de segurança lateral.
            De volta às faixas, suas dimensões, e a multiplicação, entendo maior a possibilidade da decorrência da adoção dos espaços exclusivos nas vias do que propriamente do aumento de veículos.
            Coisa amalucada e denotadora da fragilidade das políticas públicas que deveriam tratar da urbanização e de suas consequências.
            Não tenho o que alterar no que antes afirmei, excetuado o guidom, se for o caso.
            02/08 – 06:43.
            Como a faixa é parte da pista – 29, IV – e essa, por sua vez, parte da via, a menção ao inciso I do Art. 29, como princípio da utilização do lado direito como preferencial me pareceu apropriada.
            Mesmo porque, no mesmo inciso, IV, assegura o CTB que:
            “…quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte … e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade;…” (grifei)
            Não houve qualquer intenção de apontar obscuridades na votação do CTB. Não tive qualquer conhecimento a respeito. Por relevante, na ocasião a imprensa acompanhava, interessada, os acontecimentos bem de perto.
            Fato conhecido e público ter sido longa e ainda inconclusa a tramitação congressual do Código, quando pressionado pela Presidência da República foi levado à votação pelas Casas do Congresso.
            Aventei apenas como hipótese ao não localizar a justificativa para os 1,5m – fruto talvez de falha minha -, é ser corriqueiro Parlamento acordos políticos feitos na hora da votação, e que nem sempre são antecedidos de maiores estudos ou pareceres técnicos.
            Nada obsta supor ter sido adotada a largura do Fusca, mesmo que a fabricação tivesse sido encerrada na década de 70 e o Código na metade dos anos 90.
            Cícero, ao seu dispor para aclarar o que mais julgar necessário. Em especial para sustentar o foco de minha ponderação quanto a Lei estabelecer sim, com a precisão adequada, onde deva o ciclista estar.

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          • Cícero Soares

            Ricardo, boa madrugada…rs.

            Em primeiro lugar… Opa, que isso, Ricardo, nada disso de distinção e privilégio, tá? que estamos aí. Aliás, temos que estar, invariavelmente, porque essas discussões sempre nos tocam o mais fundo possível, para nós há um propósito sem tamanho nelas: o que está em jogo não são apenas palavras, apenas um jogo de palavras, apenas o risco de não ter em acerto relações signo-significado, mas um risco sob, sobre e em torno delas, um risco significativo, um risco concreto: a nossa vida.

            Em segundo lugar… Costumo passar uns dias longe da internet, e calhou desses dias ocorrerem após sua resposta. Aproveitei esse costume de me ausentar para matutar um pouco melhor sobre a direção que nossas palavras estavam tomando. E então resolvi (em alguns pontos, não em todos) tentar “retrocedê-las”, talvez até aos fundamentos da linha de argumentação, talvez para traçar então uma nova rota, talvez uma de correção. E vou fazer como você fez, pontuando, e pontuando o pontuado, tá?

            01/08 – 18:06.

            Então, Ricardo, atender “às leis como princípio e contestá-las pelos modos apropriados” é exatamente como estamos procedendo aqui, debatendo, e lá fora, pedalando. E como condutores cotidianos desse veículo de transporte, não temos nós as condições mais favoráveis, ao lado de conhecer os limites da escrita da lei (imprecisões e omissões, como exaustivamente dito antes), de averiguá-la confrontando os limites dela na prática?

            Ah, e quanto à expressão “véu de ignorância”, quis me referir ao princípio estabelecido pelo próprio Rawls (claro, ele referiu a objetivo diverso), dando um certo, hum, tour de force nela para utilizá-la como uma proposta de exercício de percepção geral, o tal “se colocar na pele do outro”, sabe? Mas vejo agora que isso não funcionou. Deixa estar.

            01/08 – 19:43.

            Aliás, tanto não funcionou, que aqui também não: bicicletas, Ricardo, são potencial (http://bhemciclo.org/2013/02/21/pessoas-onibus-bicicletas-e-carros/ ou http://www.bikeoz.com.au/index.php/cycling-promotion-fund) e efetivamente (pesquise no google imagens: bicycles parking amsterdam) meios de transporte de grande “capacidade de carregamento”. E, infelizmente, nem todos os bem intencionados e “avançados” fóruns de transporte dão a mão à palmatória, considerando-as nessa capacidade coletiva.

            01/08 – 21:43.

            Às tecnicalidades (ou da “palavra estática”, sem o confronto com o corpo e alma sociais da vida) então:

            – Dá-se na variabilidade do contexto, e não na média do texto, “o lugar do ciclista na pista”. Então, “se mais estreita a faixa” (dentro de mínimo estabelecido), “a ocupação mais cuidadosa do espaço pelo ciclista” só pode ser justificada como razão de espaços, ou seja, em relação direta com o espaço de ultrapassagem mais cuidadosa do motorizado-carcaça: na faixa preferencial contígua, lógico.

            – Comparação inapropriada? Então como classificar (art. 96) e disciplinar o veículo de tração animal de passageiro, que não charrete e de carga, com condutor montado? Este teria que desmontar e tornar-se “guia”, para enquadrar-se na estrita forma da lei?

            – De utilidades ou da falta dela (art. 54), vide o art. 105, VI.

            – De novo, da variabilidade do contexto, mas agora conjugado à flexibilidade do veículo: muitas vezes, sem prejuízo da imperiosa segurança, não é nada improvável nos comportarmos como um ciclomotor (até em velocidade), viu, Ricardo? Mas, sim, aqui sou eu a dar mão à palmatória: são evidentes (pelo menos para quem é ciclista) as deficiências de percepção de condução quando comparamos o que a legislação dispôs ao ciclomotores a às bicicletas, o que no fundo acaba evidenciando que os legisladores ou estavam muito longe de serem ciclistas e/ou algo distantes de terem dado pleno ouvido aos principais interessados.

            – De resto (o tal do cálculo), hum… É, renovo a você o exercício de colocar-se na pele do outro (“véu de ignorância”), então creio que não devo alterar em nada os termos que eu propus ao calculado.

            02/08 – 06:43.

            E aqui um arremate de tecnicalidade:

            Atente, Ricardo, o art. 29 está bem próximo da abertura do capítulo (“Das Normas Gerais de Circulação e Conduta”), e os artigos anteriores versam, grosso modo, sobre preparações. E o caput do 29 serve apenas para abrir a variada “oferta” de normas possíveis, até esgotá-las. E a primeira destas (inciso I), por ser a primeira (nossa, por que será que se inicia assim?), existe apenas para reafirmar nosso costume normativo de mão não-inglesa, seguido então pelos desdobramentos, hum, naturais.

            E outro, à guisa de conclusão:

            Ia comentar isso de “é corriqueiro os acordos político…”, etc. Mas como é coisa realmente corriqueira, e que acontece em toda latitude, e que já aconteceu em toda História, e em qualquer tipo de regime, não necessariamente parlamentares, e não vai deixar de acontecer, também deixo estar. Gosto de me valer dessa inversão que o Foucault fez do dito do Clausewitz: “A política é a continuação da guerra por outros meios”, e me valendo disso esses arranjos de interesses (“justamente” convencionados ou não) pouco me surpreendem, e nem deveriam, principalmente quando de revisões de compilados de legislação (Códigos de Trânsito, Civil, Penal…) que tem como efeito, hum, afetar a sociedade em larga medida, e não um ou outro segmento dela.

            Mas eis, e enfim, uma coisa que não deixo estar, e que não devo abster de comentar, pois que remete àquilo que disse logo ao início, sobre o que funda as “linhas de argumentação”:

            Ricardo, você tem uma cabeça muito Civil Law! rs. Você se prende demais à norma escrita, ao que se encontra codificado, e dá pouca ou nenhuma vazão ao específico e ao relativo que emergem da sociedade e que frequentemente colocam em xeque a positivação abstrata e genérica que a lei pretende exprimir/imprimir nela. Você, Ricardo, dá pouca ou nenhuma vazão à, hum, borda (“extremidade de uma superfície; beira, beirada, bordo”; “parte que finaliza ou remata um objeto, guarnecendo-o à volta; orla, fímbria, tarja”; “área confinante com algo.”), à borda da lei. (Ah, mas atenção: não tô falando em brechas dela, tá?)

            Devido à sua formação, devido à sua origem? Que ainda tateia no aprendizado e na conveniência de um sistema misto? Opa, na verdade, à nossa origem (Portugal-Brasil), né? rs.

            Aliás, você viu, você viu que Portugal anda em vias de assentar alterações ao Código de Estrada? E com avanço ao avanço dos velocípedes! Se não viu, vá e veja: http://vadebike.org/2013/07/codigo-de-estradas-portugal-bicicletas-velocipedes/

            Abraço.

            Ah, o Fusca e o 1,5 m: Ricardo, mais simples impossível: a largura de um veículo de passeio: mais comum, impossível, mais seguro, impossível.

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        • tiagobarufi

          Desculpe, acho que eu te confundi com outra pessoa!

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  • Rafael

    A essa altura do campeonato, gente? Não vamos bater palma para louco que vira e mexe aparece para fazer polemica…

    A lei não é clara, o próprio Ricardo admite (“Na ausência de uma medida específica o que vale é o que parecer razoável, de acordo com o texto legal”). Ou seja, é uma questão de interpretação. Não há medida específica, logo, não dá para dizer que lei obriga o ciclista a andar a 5cm do bordo da pista ou a 1 metro. E a realidade, a prática demonstra que andar a 1 metro é mais seguro. É, para usar palavra citada pelo Ricardo, o mais RAZOÁVEL. Por isso, nós adotamos essa interpretação.

    Comentário bem votado! Thumb up 6 Thumb down 0

  • Ricardo

    Rosana, mude o CTB então. Mas, por enquanto, cumpra a lei e fique no bordo ou na borda, como preferir. Cumprir a lei é o que defende a todos nós. Se couber privilégios para você também os quero. Ou seja, andar em pistas esburacadas, mal iluminadas, mal sinalizadas, super carregadas e com ciclista fora do lugar é dose. Não pode dar certo. Mas machucar alguém está absolutamente fora de questão; prefiro esperar e xingar depois dos problemas superados.

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    • Rosana

      Qual a largura do “bordo”? É o bordo direito ou o esquerdo? O CTB não determina, porém determina exatamente 1,5m como distância mínima a ser respeitada pelos motoristas ao ultrapassar o ciclista (e que muitos alegam não cumprir porque não conseguem distinguir a distância).
      Se não determina/delimita o bordo, e se não podemos rodar sobre buracos, poças e bueiros, mas somente onde estes não ocorrem, estou cumprindo a lei que me manda andar no bordo “rodável” da pista.
      Andar em pistas esburacadas, mal iluminadas, mal sinalizadas, super carregadas (de CARROS, ressalto) é “dose” pra todo mundo, inclusive para o ciclista, que está ocupando o seu lugar assegurado em lei, embora este lugar não seja exatamente determinado em metros e centímetros, e que representa um carro a menos a sobrecarregar essas vias tão maltratadas pelo excesso de tráfego de automóveis .

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      • Ricardo

        Se não se opuser, sua resposta consta da que enviei ao Willian, nesta data.
        Se preferir a reenvio.
        Obrigado.

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      • Ricardo

        Rosana,
        Perdoe, mas minha resposta ao Willian não a responde completamente.
        Refaço.
        Na leitura estreita do Art. 58 (e, para desagrado do Rafael, considerado também o disposto no Art. 52), o ombro do ciclista – porque é a referência mais benéfica e realista que a roda para a preservação da pessoa – será sobreposto à fímbria, linha, extremidade delimitadora das laterais extremas da pista. Os tais bordos ou bordas, segundo os dicionaristas.
        Contudo, veja bem. São os bordos da pista e não de suas faixas.
        Sendo desse modo, mesmo que o próprio Código preveja de maneira geral a preferência do fluxo na faixa da direita (Art. 29, I), foi excepcionalizado ao ciclista ocupar o bordo esquerdo da pista.
        Eu, honestamente, se o pudesse – e não posso -, não o faria, porque é o mesmo espaço reservado às ultrapassagens e às velocidades maiores.
        Andar em meio ao perigo e ainda de costas não parece a melhor das situações que a pessoa deva arriscar vivenciar.
        Não tenho como explicar o por quê de 1,50m e não outra medida. A aprovação do CTB foi processo urgenciado e algumas decisões saidas de acordos políticos feitos na hora das votações. Dessas quase não há registros.
        Quanto ao “bordo “rodável”” ser conceito aproveitável ou não, a meu juízo não é.
        A Lei permite, como prática habitual, diante de obstáculo, quando possível e desde que devidamente sinalizada previamente a intenção do condutor, o desvio.
        A alternativa prevista nos casos em que haja risco para o condutor e terceiros, antevisto o obstáculo a tempo, é o da simples parada e retomada posterior do trajeto.
        Na pior das hipóteses, em defesa própria, surpreendido, o ciclista adentrará na faixa e caberá aos veículos a manutenção das margens de segurança lateral e frontal (que também não dimensionada. Viu, Rafael?).
        A adequação e conservação das vias é problema do poder público e dele devem ser cobradas as soluções e não transferidos os problemas para terceiros. Muito menos a inação pública justificará a tomada lei nas mãos de quem se sentir ferido.
        Governos estão aí para serem avaliados e trocados. Aplicação correta de impostos é o mínimo que se pode deles esperar.
        Quer dizer, bordo é bordo (ou borda) e faixa aproveitável é outra coisa.
        Excepcionalidade coisa ainda mais diversa ainda. Nada a ver com a condução permanentemente afastada dos bordos.
        Para mim, usuário (mal acomodado) de ônibus, nem falo quanto menos transporte individual – carros e bicicletas – melhor. É quanto mais prioridade para o transporte coletivo o que mais interessa.
        Espero haver respondido adequadamente e renovo as desculpas.

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        • Cícero Soares

          Ah, já ia esquecendo. Outra pequena intromissão, Ricardo (e desculpa eu aí, tá, Rosana?), também para fins de correção: o inciso I do 29 fala de via, não de faixa, apenas nos lembrando que não somos ingleses nem colonizados por eles…rs.

          Hum… Sim, haveria outros senões a mencionar (por exemplo, por que aventar o porquê do 1,5 m como devido a um toque de caixa da votação/aprovação do CBT e mediante acordos obscuros?, não seria mais prudente supor que esta seja a largura de, vamos dizer, um Fusca 66 e, por, hum, extensão, a de um automóvel popular de passeio?), mas deixa pra lá.

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  • Ricardo

    Cícero, a lei é para ser cumprida e vale para todos. Se valer para o ciclista a ignorar, motorista do carro também vai poder e se achar que não precise respeitar a distância para o ciclista e meter por cima, vai. Está errado. Se o acostamento é ruim, azar. Peça à prefeitura para consertar.

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    • Cícero Soares

      (Putz, agora que vi: o Willian, de continente a conteúdo, já respondeu tudinho o que tinha que ser respondido, mas… Mas vamos lá, Ricardo, vamos lá.)

      Não, Ricardo, você ainda não chegou a desenhar. Tente desenhar como eu desenhei para o Emmanuel ao final dos comentários, os mais recentes, deste post: http://vadebike.org/2006/03/dicas-para-o-ciclista-urbano-4/

      Mas antes de traçar as primeiras linhas pondere, tá? E com ponderar quero dizer o seguinte: não se limite a esse abstraído espírito de cátedra, mas se exponha como um cidadão de corpo e alma. E com isso de corpo e alma quero significar algo assim: coteje a letra da lei e a dinâmica da aplicação e observância dela. E essa dinâmica seria, tipo, você pedalar, hum, digamos, umas duas horinhas por dia durante uma semana inteirinha cumprindo estritamente o que manda o art. 58 do CBT.

      E aí talvez você até comece a entender que aqui não se está fazendo defesa de privilégio algum e muito menos se dando “interpretação subjetiva ao arrepio da lei” considerar o bordo da pista para veículo lento de largura reduzida da terça parte ao meio da faixa de rolamento, POIS QUE levamos em altíssima conta a correlação entre o artigo em foco e o que prescreve o art. 201 do mesmo código.

      Então, pelo contrário, há sim objetividade na interpretação, e talvez a mais próxima possível “do princípio legal sob enfoque”. Além, obviamente, de evidente e objetiva “medida” de segurança não discriminatória, que portanto contempla a todos, né?

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      • Ricardo

        Cícero, se não considerar inapropriado, que creio que o respondi dentro da que nesta data encaminhei ao Willian.

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        • Cícero Soares

          Não, não considero, não, Ricardo, fica frio, mas… Putzgrila, você realmente se deu ao trabalho, hein? (Droga, agora serei eu a dar uma de hercúleo…rs.)

          Ou não, apenas uma pontuada aqui outra ali, se encontrar alguma lacuna ou argumento, hum, tendencioso no debate.

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  • Ricardo

    Absurda a interpretação do art. 58. A Lei manda ficar na borda e não no meio da pista de rolamento. São lugares claramente diversos e facilmente perceptíveis. Na ausência de uma medida específica o que vale é o que parecer razoável, de acordo com o texto legal.
    Ou seja, sua recomendação não só contraria o CTB, como expõe a risco o ciclista e eventualmente outros transeuntes, motorizados e não.
    Mude lá, fará bem.

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    • Cícero Soares

      Vê-se que você não é muito (ou nada) experiente na prática de pedalar nos nossos bordos da pista, como “manda a lei”, logo, na ciência dos riscos e no razoável de quase sempre evitá-los, Ricardo.

      Mude lá pro meio da pista (ou, vá lá, se alinhe na terça parte dela), sinta então como essa diferença lhe fará bem.

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      • Ricardo

        Não tinha lido essa, desculpe. Tens razão. Não tenho experiência significativa de pedalar nos bordos das pistas. Mas tenho a de cumprir as leis por 66 anos e caqueradas.

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        • Cícero Soares

          Ah, mas isso bem que você poderia ter desconsiderado, né?, já foi minha primeira, hum, aproximação. Mas sabe que posso considerar essa experiência significativa “de cumprir as leis por 66 anos e caqueradas” como a daquele cara, sob regimes atuais ou historicamente questionáveis, que justifica a “limpeza” de sua consciência com o tal “eu estava apenas cumprindo ordens”?

          Mas vou desconsiderar pensar assim, tá?, já que tenho apenas 48 anos e me considero apenas um cumpridor do senso de medida em que toda lei escrita deve se espelhar. E te garanto, Ricardo, isso sim é hercúleo: é muito mais, mas muito mais difícil, mas muito mais difícil mesmo encontrar a medida desse senso e, pior, segui-la, do que ser apenas um mero cumpridor de leis.

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    • Rosana

      Tem que mudar lá sim, mas lá no CTB. A borda (ou bordo, sei lá) da pista é reservado a buracos, bueiros, bocas-de-lobo, lixo, poças e ondulações de asfalto mal feito. Logo após esse território privilegiado, vem a área “util” de rolamento, e dessa ocupo pelo menos um terço. No fim das contas, olha só, acabo indo parar quase no meio da faixa, mas apenas o suficiente para que o motorista mude de faixa para passar do meu lado. Não atrasa ninguém, não mata ninguém.

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  • A bicicleta e o Código Brasileiro de Trânsito | Bike Ceará

    […] Veja mais artigos do Código Brasileiro de Trânsito em artigo especial do site Vá de Bike […]

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  • Luiz

    Todos os que se referem a bicicletas deveriam respeitar o artigo 13 da Constituição Federal e abandonar esse colonial BAIKE. Se há preguiça intelectual diante da palavra bicicleta, que abreviem BIC (PRONUNCIADO COMO SE ESCREVE) ou se empregue a popular e simpática gíria MAGRELA.

    A “Flor do Lácio” tem sido muito vilipendiada pelo colonialismo cultural.

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  • Luiz

    Ciclista que respeite uma só normas de trânsito pertinente é agulha no palheiro. A regra geral é ciclista sobre calçadas e faixas de pedestres, ciclista ameaçando o pedestre, ciclista na contramão, nas raras vezes em que está no leito carroçável e bicicleta sem os acessórios exigidos.

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    • Rosana

      Todos podem constatar muito facilmente que o que você diz não corresponde à realidade. Poucos fazem isso e se o fazem de bicicleta, imagine o estrago se estivessem de moto ou carro. Observe melhor, muitas vezes o ciclista é “invisível” e esses se destacam pelas más práticas.

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  • Silva

    Olá boa noite!

    Minha amiga foi atropelada de bicicleta por um veículo leve, só que ela trafegava na contramão de direção e invadiu a pista de rolamento na tentativa de atravessar a via se esqueçendo de olhar para frente, ela se feriu bastante mas não teve nenhuma fratura e nenhuma lesão grave, será que ela tem direito ao seguro DEPVAT? no boletim de ocorrência ela declarou que tinha interesse de mover nenhuma ação judicial contra o motorista e contra sua empresa reconhecendo que estava errada em trafegar na contramão de direção.

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    • Willian Cruz

      Silva, pelo meu entendimento todo acidente de trânsito envolvendo veículo automotor dá direito ao DPVAT, inclusive atropelamento. Mas é melhor consultar um advogado.

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  • Marcos

    Olá! Tenho uma metalúrgica e a partir de abril 2013 começamos a produzir e escala industrial triciclos e quadriciclos adultos e infantil inclusive com preços ótimos. Até ai tudo bem… Mas fomos questionados pela policia municipal para homologarmos nossos produtos pois os mesmos são “um meio de transporte”. Todavia é sabido que não há legislação nacional sobre este tipo de bicicleta. Portanto pergunto: o que aconselha que façamos para não termos a policia municipal ou a brigada de trânsito no encalço da fábrica ou de usuários dos produto?

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    • Willian Cruz

      Marcos, não sei como responder sobre a homologação, não sei nem se existe ou como funciona. Recomendo consultar um advogado.

      Mas é importante esclarecer que o Código de Trânsito considera triciclos e quadriciclos como “ciclos”:
      CICLO – veículo de pelo menos duas rodas a propulsão humana.

      E ciclista, para todos os efeitos, é quem conduz um “ciclo”. Ou seja, esses veículos e seus usuários estão sim contemplados pelo CTB.

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  • Geraldo Filho

    Sim mas em muitos casos os ciclistas teriam que fazer uma volta muito grande para chegar onde quer, afinal bicicleta não tem motor!!!!

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    • Willian Cruz

      Concordo. E nesses casos o viário deve ser repensado para favorecer os deslocamentos a pé e em bicicleta, com a utilização por exemplo de uma ciclofaixa bidirecional substituindo uma das antigas faixas do automóvel, ou com uma travessia específica, bem sinalizada.

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  • Geraldo Filho

    Quero saber como é que o ciclista deve se comportar em vias de sentido único. Será que temos que fazer o mesmo retorno que os carros fazem ? e andarmos sempre no sentido dos carros?

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  • BENEDITO MARIANO GAIA

    Art. 255. Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta

    Para mim “conduzir bicicleta” é caminhar com a bicicleta ao meu lado. Essa redação não é dúbia ? Moro em Itararé/SP e nessa semana o DEMUTRAN iniciou uma campanha citando esse artigo e ressaltando também a PROIBIÇÃO em feiras e praças. Independentemente da minha interpretação, já gerou dúvidas e protestos de outros usuários da bicicleta como transporte que são, sem dúvida em maior número e os mais preocupados em respeitar e serem respeitados. Por favor, como mantenho uma coluna semanal em um dos nossos jornais e tenho uma produtora cultural que promove PASSEIOS CICLÍSTICOS FAMILIARES com o título “Vô de bike !”, gostaria de receber suas orientações o quanto antes. MUITO OBRIGADO !

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  • jose carlos

    eu acho que os motoristas tem que respeitar os ciclistas.mas os ciclistas tem que respeitar as regras íngual mente.

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  • Jeane

    Muito legal o teu blog, pena que os próprios ciclistas não respeitam a legislação. Moro em Itajaí/SC, aqui tem ciclovias, é muito comum ver ciclista andando fora de ciclovia, na contramão e sem nenhum equipamento sinalizador, dirigir à noite em algumas ruas da cidade é um verdadeiro inferno! Os ciclistas tem direitos mas tem também o dever de transitar com segurança respeitando o CTB.

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  • Ricardo Camara

    Caro Willian,
    Você informa “Ciclovia é uma estrutura separada do fluxo dos carros (e não é lugar de pedestres)”. Pergunto: onde se classificam os praticantes de cooper e caminhadas? Nas ciclovias do Rio de Janeiro, elas têm este nome, mas determinam que temos que compartilhá-las com os praticantes de cooper e caminhadas. Distribuem folhetos e pintam bonecos lado-a-lado dos caminhantes e ciclistas mostrando os compartilhamentos. Ocorre mesmo em locais com calçadas largas como as da orla marítima. As ciclovias ficam inseguras em relação a isso, principalmente em função de abusos como andarem em duplas ou triplas, quando não o fazem na contramão. Em determinados dias e horários podemos contar mais pessoas à pé do que pedalando. Para piorar grande parte adota uma prática temerária, que está se estendendo aos ciclistas, de usar fones de ouvido, impedindo que ouçam a campainha. Outro dia quase atropelei uma pessoa que sequer andava em linha reta e alegou que não tinha que ficar ligada porque estava em seu lazer.

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  • Anderson Vieira

    Pessoal, desculpem-me… Só agora percebi que este site não é de Belo Horizonte…
    Esse mundo virtual deixa a gente meio tonto…
    Um abraço a todos…

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    • tiago barufi

      Não vejo problema nisso. Os autores do blog moram em São Paulo, mas ele se destina a pessoas de qualquer lugar. Não conheço o lugar de que você fala, mas não me surpreendem essas notícias sobre infraestrutura ruim.

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  • Anderson Vieira

    Pessoal,
    Descubri este site somente hoje… Então se o que vou escrever não estiver no local correto peço antecipadamente desculpas…
    Recentemente, há mais ou menos uma semana, tive um pequeno acidente com minha bicicleta. Estava subindo a Av. Fleming (próximo ao número 1177) e estava utilizando a recém “inaugurada” ciclovia que fica no canteiro central. Quando o canteiro termina, por conta da abertura para que os veículos possam fazer conversão, e recomeça no outro lado há um meio-fio que não foi devidamente rebaixado, não oferecendo segurança a quem, na boa fé, considerando tratar-se de um CICLOVIA, (pasmem o meio-fio está pintado de vermelho – a mesma da ciclovia), queira continuar seu trajeto na ciclovia. O meio-fio está no seu ponto mais alto com aproximadamente 10 cm. Isso mesmo, 10 centímetros. O que acham desta proeza ?

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